Cobrança por ponto a mais de TV a cabo acaba em junho

As operadoras de TV a cabo não poderão mais cobrar por ponto adicional a partir do dia 2 de junho. As empresas fecharam acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a cobrança seja feita por domicílio, não por ponto instalado. As informações são do site Espaço Vital.

Para a Anatel, não há custo para liberar mais de um ponto na mesma residência e o consumidor não deve pagar mais por isso. Pela nova regra, as operadoras poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional. A mudança foi anunciada pela Anatel em novembro, mas só agora a agência definiu a data para o fim da cobrança.

Na mesma data entra em vigor a regra que dará ao consumidor o direito de suspender o sinal de tevê — e conseqüentemente a cobrança de mensalidade — por até quatro meses durante o ano. A suspensão pode feita uma vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.

Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da tevê ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora.

A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente. As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de assinantes que possuem TV a cabo no Brasil.

Maurício Vasques disse:
08 de abril de 2008 às 11:43

Muito bom. Parabéns a ANATEL. Vamos ver se o acordo será mesmo respeitado.

A meu ver, cobrar por ponto extra, realmente, é imoral.

Já o desconto da mensalidade em decorrência de falha na recepção do "sinal" é um assunto importante pois, com o enorme crescimento do setor, as operadoras têm tido dificuldade de manter um bom "sinal".

No fim das contas, sobra para o usuário que não tem culpa de nada e paga pelo "sinal" perfeito. Quem tiver dúvida disso que pergunte aos assinantes das diferentes operadoras na Grande São Paulo.

A disse:
08 de abril de 2008 às 11:47

Convem todos botarem as devidas barbinhas de molho e guardarem cuidadosamente as caixas com os foguetes pois no Brasil o poder economico NUNCA perde uma. Se vão liberar o ponto extra, podem ter certeza que na proxima empada virá um "caco de vidro" devidamente escondido , eles não abrem mão!
O serviço prestado no Brasil ainda é devidamente cartelizado e convenientemente ignorado pelas ditas OTORIDADES do setor pois é um mercado pra la de fechado.O |Consumidor termina virando refem pois tem poucas opções e termina pagando caro demais devido aos notorios vazamentos clandestinos popularmente conhecidos como "gatonet" , mercadoria alias bem divulgada e comercializada pela simpatica turminha das milicias aqui no Rio bem como pelos barões do trafico. A situação é exatamente a mesma que ocorre com relação aos serviços de agua e fornecimento de luz. Como os "tadinhos" sempre tem acesso de forma ilegal e o lucro não pode diminuir JAMAIS , opta-se convenientemente por cobrar a conta "não paga" dos otarios ( Nós!) que não tem como escapar desse gigantesco monopolio. O que deveria ser obrigatorio no Brasil , tal e qual em varias operadoras americans, é o cardapio em que o usuario escolheria "quais" emissoras quer assistir e pagaria apenas por isso e não pelo pacote fechado de porcarias que somos obrigados a engolir apenas pelo direito de acesso a "x" canais especificos. Como rola muita grana nesse setor , sempre teremos as "ciosas" otoridades des-governamentais deixando rolar lindo , leve e solto esse verdadeiro empulhamento dos Consumidores. Pobre Brasil onde a bandalheira sempre corre solta desde que as pessoas certas nos lugares certos sejam devidamente "lubrificada$$$$".

Embira disse:
08 de abril de 2008 às 11:59

Essa regulamentação vai ao encontro das aspirações dos estratos A e B da sociedade, porque os demais segmentos sociais possuem uma TV na sala e outra no quarto, quando muito. As operadoras concordaram porque, com certeza, podem repassar o aumento de custo para todos os assinantes. Isso acaba constituindo um ônus maior para os assinantes menos abastados. É evidente que as operadoras não poderiam, de graça, disponibilizar quantos pontos o cliente quiser. A falha parece ser do Ministério das Comunicações, que não percebeu o espírito da coisa.

Carlos Gama disse:
09 de abril de 2008 às 11:47

"Alheamento" proposital e de conveniência permitiu, durante décadas, que a Companhia Telefônica Brasileira cobrasse pelo que não teria direito e o mesmo acontece nos dias de hoje, quando todas as concessionárias de serviços "aplicam" algum ludibrio em cima dos usuários e o poder público, através das tais "agências", convenientemente silencia. Este é o Brazil colônia, ainda.

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