O conselheiro da OAB nacional, Alberto Zacharias Toron, esteve no início da tarde de sexta-feira (1º/8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para defender a criação da figura do juiz-corregedor da Polícia Federal. O abuso no uso de algemas ou outras reclamações de abuso de autoridade seriam questões a serem analisadas pelo juiz-corregedor.
Toron, que também é presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, alega que como ocorre no âmbito da Justiça Estadual, que já institucionalizou a figura do juiz-corregedor da Polícia Judiciária, o mesmo deve acontecer no âmbito da Justiça Federal.
“Me parece que, com o crescimento das atividades da Polícia Federal, a criação de um juiz-corregedor no âmbito de cada circunscrição, pelo menos no início, nas capitais, é fundamental”, disse.
Toron apresentou a proposta para a OAB em 2006, que já encampou a idéia. Segundo ele, o juiz-corregedor da Polícia Federal poderia ser criado por meio de Resolução pelos próprios Tribunais Regionais Federais ou pelo Conselho da Justiça Federal.
O advogado disse também ao presidente do Supremo que o juiz que defere mandados de busca e apreensão durante investigações policiais tem sua isenção comprometida para julgar denúncias. Segundo ele, a OAB questiona “se esse juiz que acompanhou a prova, que produziu a prova, não acaba perdendo as condições de isenção para julgar”.
De acordo com Toron, um exemplo para solucionar o problema já está em prática na Justiça estadual de São Paulo, onde existe um Departamento de inquéritos policiais com uma equipe de juízes que acompanha o trabalho da Polícia e analisa os pedidos de busca e apreensão. Depois de oferecida a denúncia, o juiz que acompanhou as investigações policiais não tem mais competência para acompanhar o inquérito, que é distribuído para outro juiz de uma das 33 varas criminais paulista.
“Esse novo juiz não está comprometido com a operação ou com a prova, porque ele não a produziu. É um juiz mais distanciado, um juiz isento. E isso nos parece ser uma condição fundamental para que ele julgue com isenção e, enfim, possa fazer Justiça”, defendeu Toron.
O advogado afirmou ainda que, na próxima segunda-feira (4/8), a OAB deverá protocolizar no Supremo uma ação defendendo a criação de uma Súmula Vinculante para garantir o direito do advogado de ter acesso aos autos de inquéritos.
“Esse novo juiz não está comprometido com a operação ou com a prova, porque ele não a produziu. É um juiz mais distanciado, um juiz isento. E isso nos parece ser uma condição fundamental para que ele julgue com isenção e, enfim, possa fazer Justiça”, defendeu Toron.
Eis um caminho.
Costumo ver em alguns Estados "Varas de Medidas Cautelares". Depois desta fase, digo, de alguns decretos prisionais, o processo é redistribuído para outras Varas e aí sim, o novo magistrado pode se dizer isento, pois não participou diretamente das investigações.
Essas coisas parecem óbvias, pois caso contrário, o juiz acaba virando o próprio Delegado e acabo tendo que, infelizmente, dar razão ao Gilmar Mendes.
Se náo mudaram a Constituiçao FEderal,o Controle da Atividade policial deve ser feito pelo Ministério Público. O Judiciário controlando a olícia podemos criar um Estado Policial de Ditadura Judicial. Muito mais perigoso do que o atual. A rigor, o juiz náo deveria participar das provas, apenas excepcionalmente.
Na minha opinião a Adminsitração Pública deveria se preocupar mais em administrar os seus próprios atos aos invés de criar mais cargos que na realidade serão inúteis. Se existe o MP que é o órgão incumbido de fiscalizar as ações estatais não há necessidade da criação de um juiz corregedor, que fiscalizará exclusivamente os atos das polícias judiciárias. As autoridades devem se fiscalizar e aplicar a lei, e respeitar os direitos e garantias individuais de todo cidadão.
OAB, na verdade, vocês querem é o Juiz-Inquisidor.
A propósito, o advogado citado não é aquele que disse que bom era no tempo que "algema era para preto,pobre e p..."?
O que esses figurões da cúpula da OAB querem são seus milhões em honorários, garantidos com a propaganda na mídia e a contratação a cada vez que um rico é preso. O engraçado, e trágico ao mesmo tempo, é que conseguem vender essa pose de paladinos do estado de direito a seus pares menos afortunados, que os aplaudem com todo o entusiasmo enquanto suas burras, as dos paladinos, estão cada vez mais cheias.
Querem velar pelo estado democrático de direito no Brasil? Então deixem a PF em paz, pois ela só trabalha dentro da legalidade, com ordem judicial e fiscalização do MP, sem torturar e sem matar...
Vão fazer uma campanha em prol de clientes de advogados que morrem em filas do SUS, que apodrecem em cadeias mesmo após o cumprimento da pena, que não têm saneamento básico em favelas, etc.
Ah, mas essas causas não rendem milhões em honorários à cúpula da OAB! Então acho que eles vão mesmo é continuar fazendo campanha contra algemas e prisões de ricos, contra interceptação telefônica, e contra a PF...
Só pode ser brincadeira. Os maiores responsáveis pela alegria de Dantas e sua turma, reunidos para discutir ações para brecar a Policia Federal, e o pior, através de suas instituições. A OAB e o STF, estão sendo usados para interesses particulares.
E o mais chato é que 90% dos advogados não conseguem ter acesso nem a secretária do presidente do STF, mas, candidamente aplaudem seus ídolos. País de capachos. È só fazer uma breve pesquisa na internet para ver o real interesse de Toron e alguns "jornalistas" . Contra fatos não há argumentos. Então, criam-se factóides.
E quem fiscaliza a OAB? Ai, acabem logo com a polícia neste país, assim ficaria mais fácil, e eu não ficaria tão indignada com certas propostas feitas pela OAB...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login