O Ministério Público Federal em São Paulo quer que os ex-comandantes do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, sejam pessoalmente responsabilizados a arcar com as indenizações pagas pela União a vítimas da ditadura. É o que requer a Ação Civil Pública proposta contra os dois e contra a União em maio.
Os seis procuradores da República que assinam a ação pedem também que a Justiça declare a omissão da União por não entrar com ação regressiva contra os responsáveis pelos danos. Para eles, devem responder os dois comandantes do Doi-Codi e quem mais for responsabilizado por violação aos direitos humanos no curso da ação.
Na ação, o MPF defende que os militares cometeram crimes contra a humanidade, previstos em convenções internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Por isso, têm de responder pelas indenizações correspondentes.
De acordo com os procuradores, o livro Direito à Memória e à Verdade, lançado no ano passado pela da Presidência da República, mostra 64 pessoas que morreram ou desapareceram pela ação de agentes do Doi-Codi de São Paulo no período em que Ustra e Maciel o comandaram. Entre as vítimas estão o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976.
Por enquanto, as únicas pessoas físicas demandadas na ação são Ustra e Maciel porque chefiaram o órgão da repressão, o que permite sua identificação imediata. Os demais agentes envolvidos seriam demandados a partir da identificação de suas condutas.
“A mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático não é suficiente para reconciliar a sociedade e sepultar as violações a direitos humanos ocorridos no bojo de conflitos armados ou de regimes autoritários”, afirmam os procuradores da ação.
O advogado Paulo Esteves, que representa o coronel reformado Brilhante Ustra, defende que a Lei da Anistia pressupôs “esquecimento recíproco” dos atos daquele período. As alegações de Esteves foram feitas em outra ação que familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971, movem contra Ustra.
O advogado Anibal Castro de Sousa, que representa a família de Merlino, defende que o mérito da ação não discute a Lei de Anistia. “Ela (Lei de Anistia) se refere aos crimes cometidos na época e o que se pretende obter com a ação é a declaração de responsabilidade civil, com renúncia expressa de qualquer reparação pecuniária”, afirmou.
Clique aqui para ler a ação do MPF-SP.
Texto alterado para correção de informações em 14 de agosto.
Com tão descabida ação, o MPF, se não tem o que fazer no dia a dia, deveria sair pela cidade fazendo serviços voluntários que ajudassem a população.
Crimes contra a humanidade? É mesmo? E um promotor que atropela e mata uma família inteira, se recusa a fazer exame de embriaguez e ainda por cima mostra a carteirinha para a polícia, não vai preso, está solto e sem a mínima intenção de pagar pelo que fez, isso é o quê?
Juízes que se enfiaram premeditadamente na corrupção, venderam sentenças e foram aposentados, somente isso, às custas do contribuinte, que hoje morre na fila dos hospitais públicos porque o dinheiro que poderia salvar sua vida foi usado para pagar a aposentadoria de um magistrado corrupto, isso é o quê?
Terroristas de esquerda, que cometeram atentados, mataram várias pessoas, mataram o tenente Alberto Mendes Júnior da PM a coronhadas para que ele não revelasse sua posição, que mataram o soldado Mário Kozel Filho explodindo 50 kg. de dinamite numa rua, que mataram pessoas no atentado de Guararapes, além de posarem de exemplo, ficam recebendo indenizações e pensão mensal, custando para essa nação de famintos 3 bilhões de reais que poderiam ter custeado saúde e educação para os mais pobres, isso é o quê?
Ah, esses são os mocinhos do filme da vida, são o exemplo a ser seguido, não é?
Tudo isso que o MPF tenta fazer, é tudo o que esses mesmos terroristas dizem para ele fazer, com ordens na forma de leis que eles mesmos escreveram, depois que foram anistiados.
É deixar, para a História, o registro de homens que foram brincar de ser promotor e depois não entenderam porque a casa caiu.
Landel
http://vellker.blog.terra.com.br
Tem ação pedindo que as vítimas dos ex-terroristas também sejam indenizadas?
MAs a indenizaçao, neste caso, é um direito individual disponivel e náo coletivo ou difuso. Logo,náo cabe ao MPF pleitear este direito como substituto processual.
Mais uma palhaçada do MPF, mais uma.
Deve ser uma porcaria ser filho (a) de torturador.
O que seu pai fazia naquela delegacia da Tutoia?
Nada.Ele pendurava, torturava, dava choques em outros brasileiros...Mas eram brasileiros ruins, viu.Ele nunca fez isso em brasileiros bons....
Se a alguns acham que isso acabou, com a Anistia, podem ver também que é possível que volte um dia, talvez de outra forma, afinal, haverá sempre uma nova Anistia.
"Para brasileiro decente, o que passou não passou".
Bom é ser filho(a) de quem fez certas coisas naquela época.
Bom é ser apontado pelos vizinhos como o filho(a) do sujeito que explodiu uma bomba no centro de São Paulo, mutilou um cidadão, foi anistiado, recebeu indenização de 400 mil reais, se enfiou num dos maiores escândalos políticos do país, enquanto que sua vítima ainda recebe 600 reais por mês.
Bom é ser filho(a) de quem fazia telefonemas anônimos para os órgãos de repressão para denunciar as reuniões de seus colegas de luta armada, só porque eram de facção rival e no fim ganhou pensão mensal, fazendo papel de coitadinho.
Bom é ser filho(a) de quem era chamado pelos militares de "cachorrinho" porque assim que era preso, sem nem mesmo levar um tapa dizia que ia colaborar e contava tudo, entregava todos os amigos para salvar a pele e depois foi pedir indenização.
Bom é ser filho(a) de quem desertou do seu posto, matou um tenente da PM amarrado, matou um policial num assalto e depois de tudo isso ainda recebe pensão, cantado como "coitadinho", enquanto suas vítimas estão esquecidas.
Bom é ser filho(a) de quem dizia lutar pela democracia e era treinado, financiado e armado pelos regimes soviético e cubano, dos mais cruéis que já existiram e hoje posa de humanitário. Mas ao invés de ficar morando em Cuba, preferiu vir cavar uma pensão no Brasil.
Bom é ser filho(a) de quem traiu seus amigos de farda, depois traiu seus amigos de luta, entregou sua companheira grávida para os órgãos de repressão e mesmo foragido também já entrou com pedido de indenização.
Isso sim é que é bom. Se os filhos(as) tiverem coragem de falar isso.
Landel
http://vellker.blog.terra.com.br
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