Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo afirmam que o maior mérito da proposta do governo, de anistiar as dívidas tributárias de até R$ 10 mil ao final do ano passado, vencidas há cinco anos ou mais, será desafogar a Justiça. Ao deixar de cobrar as chamadas dívidas de pequeno valor, o governo eliminará cerca de 2,1 milhões de processos que hoje tramitam no Judiciário. Em conseqüência, a Justiça poderá concentrar seus esforços na cobrança de débitos de maior expressão. A proposta foi apresentada na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente Lula, e deverá ser encaminhada ao Congresso, em setembro, por meio de medida provisória.
Nepotismo
A Súmula Vinculante 13, que veta o nepotismo, poderá não acabar com o empreguismo na administração pública se não houver uma “redução drástica” do número de cargos comissionados nas três esferas de poder. A advertência é do juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. “Efetivamente só vamos combater o nepotismo quando houver uma queda substancial no quadro de cargos de confiança”, disse Valadares para o jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, esse sistema de preenchimento de vagas no serviço público, que atropela o crivo do concurso de provas e de títulos, “é um campo fértil para a troca de favores, porque não define o que é público do que é privado”. “O que acontece à sombra desse modelo é que se apropriam de um bem público como se fosse uma propriedade particular”, disse o juiz.
Nepotismo II
O Estadão ainda publica que o deputado Vaz de Lima (PSDB), presidente da Assembléia de São Paulo, enviou ofício a todos os parlamentares da Casa solicitando “imediata comunicação” ao Departamento de Recursos Humanos sobre servidores que se enquadrem nas vedações previstas na Súmula Vinculante 13. A cobrança também foi dirigida às chefias administrativas. Vaz de Lima tem pressa. “Todos os atos de nomeação de parentes serão revogados. A Mesa nomeia, a Mesa desnomeia”, anunciou o dirigente do maior Legislativo do país, com 94 deputados e mais de mil servidores em cargos de livre provimento. Governadores, prefeitos e deputados afirmam que irão acatar imediatamente a ordem que busca o fim do nepotismo. Políticos e autoridades que defendem publicamente o empreguismo agora declaram-se dispostos a excluir os parentes de seus gabinetes.
Patente do Viagra
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo informa que o Superior Tribunal de Justiça vai decidir na terça-feira sobre a quebra de patente do Viagra, da Pfizer. A intenção do INPI é que possa ser produzido o medicamento genérico.
Bens seqüestrados
O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o seqüestro da coleção de quadros do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, publica o Estadão. Com base em informações fornecidas pela Polícia Federal, o juiz expediu a ordem contra 92 obras, avaliadas em US$ 3,8 milhões. Entre elas estão duas do pintor colombiano Fernando Botero, seis do mexicano David Alfaro Siqueiros e 11 do colombiano David Manzur. A polícia descobriu a existência da coleção ao apreender um inventário das obras feito pelo grupo de Abadía quando investigava Paola Andra Ramirez Sanches. Prima do traficante, ela o visitava na prisão em Campo Grande (MS). Abadía queria vender as obras, pois precisava de dinheiro. Até agora não se sabe o esconderijo dos quadros.
Eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu recurso da vereadora e candidata à reeleição Myryam Athie (PDT) que contestava uma multa de R$ 21.282,00 aplicada pela Justiça Eleitoral. A multa referia-se a propaganda antecipada. Segundo ação, a pedetista distribuiu, em 2007 e no início de 2008, calendário e pano de prato com mensagens religiosas, expressões e logomarca que exaltavam a sua imagem. No entendimento do tribunal, no entanto, a ação da vereadora não caracterizou propaganda extemporânea. A informação é da Folha de S. Paulo.
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