É indiscutível a necessidade da Reforma Tributária para o desenvolvimento econômico de nosso país, porém, há uma dificuldade muito grande em remetê-la ao plenário na Câmara Federal para ser votada. Esta dificuldade já foi relatada, inclusive, pelo próprio presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que admitiu a situação e argumenta que seria preciso três semanas com pauta livre para levar os projetos — PECs 233/08, 31/07 e 45/07 — a votação.
Argumenta-se que o grande obstáculo para a tal situação são as medidas provisórias emitidas pelo presidente da República que trancam a pauta. Presidente este que sempre, antes de sua posse, foi contra a emissão de medidas provisórias e agora sem qualquer dúvida tem emitido um grande número de medidas provisórias.
Ocorre que a verificação e aprovação ou não de medidas provisórias faz parte do trabalho do Congresso Nacional e isto não é impeditivo para a discussão dos projetos relativos à reforma tributária. A verdade é que os projetos não são votados por inexistir quórum para discussão, pois os senhores congressistas estão preocupados com as eleições municipais e não comparecem ao Congresso.
A desculpa é sempre no sentido de que o trabalho dos congressistas consiste também em estar junto ao seu eleitorado participando deste evento que seria a maior demonstração de democracia em nosso país, o que é uma falácia. A preocupação dos senhores congressistas é justamente a de fortalecer suas bases para se reelegerem na próxima eleição. Os congressistas foram eleitos para discutirem e votarem projetos legislativos de interesse da coletividade e não para se preocuparem com suas reeleições ou mesmo para ficarem aparecendo na mídia em face de CPIs que não levam a nada.
A Reforma Tributária é um assunto deveras importante para toda a sociedade, eis que há a necessidade de se desburocratizar o sistema tributário nacional e também reduzir a carga tributária. O item mais importante em nosso entender dessa reforma é a criação de um novo tributo, em detrimento de outros, chamado de IVA-Federal (Imposto sobre Valor Agregado Federal), pelo qual se pretende acabar definitivamente com a cumulatividade de tributos, já que com a incidência deste imposto sobre um produto que é utilizado para a fabricação de outro, ele seja descontado, evitando o acúmulo ao longo da cadeia produtiva. Ou seja, teríamos uma desburocratização com redução de carga tributária o que é extremamente favorável para toda a sociedade.
Porém, este novo tributo, que substituirá outros, só vai começar a viger dois anos após a aprovação da Projeto de Emenda Constitucional 233/08. Resumindo: quanto mais demorarmos para termos a aprovação mais demorado será para obter os resultados efetivos e que em um momento como este, no qual o nosso país está perdendo competitividade em face do baixo valor do câmbio do dólar, tal norma seria extremamente bem vinda.
Assim, os senhores congressistas devem se preocupar com a necessidade de desenvolvimento econômico do nosso país, principalmente em um momento em que as grandes potências econômicas estão à beira de uma recessão, do que com os seus redutos eleitorais.
Eles só pensam em gazetar as casas legislativas do País.
Meu caro Ildevan. Você deve estar pensando em outro mundo, né? Político brasileiro - aliás, político, de modo geeral - pensar no povo e não nele mesmo? Ora, meu caro, isso não existe. A reforma fiscal é coisa de povo. Eleição é coisa deles. Então, obviamente, eles vão pensar é na eleição. Interessa a eles quem vai ou não ser eleito, quais barganhas podem e/ou devem ser feitas, quais as futuras "alianças" pra quem ganhar o quê, e assim por diante. Querer que político, em época de eleição pense em outra coisa é querer que sir Thomas More (ou Thomas Morus) estivesse prevendo o futuro, quando escreveu "Utopia".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
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