Advogado inadimplente não pode votar na OAB, diz STJ

(continuação)...
Dessa vez o STJ superou-se. Não andou apenas mal. Andou pessimamente mal. Espero que o STF, cujos membros possuem maior autoridade e esmero técnico na defesa dos direitos fundamentais e garantias constitucionais, reveja essa decisão absurda que aberra de todas as normas protetivas da cidadania e dos princípios sobre os quais se funda a democracia.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

(continuação)...
Então, Exmo. Sr. Presidente Cezar Brito, como ficam os Direitos Humanos? Os presidiários do Brasil, por terem cometido crime, perdem seus Direitos Humanos? Numa palavra, não são titulares dos mesmos Direitos Humanos que os demais que não cometem crimes? Se sua resposta for coerente com o argumento que utilizou para comemorar essa decisão aberratória e insana do STJ, então para que manter os presídios? Se preso não tem direito aos Direitos Humanos como as outras pessoas, podem por acaso ser executados? A diferença é apenas de gradação, mas não de argumentação, pois tanto num caso como no outro a espinha dorsal do argumento é a mesma.

É passada a hora de acabar com essa hipocrisia de distinguir e discriminar as pessoas, notadamente os advogados, em função do adimplemento ou inadimplemento da anuidade, que tem natureza mista, abrangendo serviço e taxa de fiscalização. Por isso que a cobrança deve seguir os tramites legais, isto é, a via judicial da execução fiscal. Qualquer providência diferente dessa que, para alcançar seu fim, cerceie direitos do advogado ou o submeta a tratamento degradante é inconstitucional.

É lamentável ver em dirigentes da cúpula da OAB atitudes tirânicas, ditatoriais, pois isso lhes retira o escudo moral para defender a democracia e seus princípios.

A FADESP, que sempre defendeu o direito de voto para os inadimplentes, continuará empunhando esse pavilhão, que é da democracia muito mais do que da advocacia, representada por seu corpo diretivo, do qual faço parte. E se o MP não for ao STF, nós iremos.
(continua)...

Decisão inconstitucional e atentatória ao princípio que preside toda democracia. Seria o mesmo que não admitir o devedor de tributos de exercer o direito de voto. Impedir o inadimplente de votar significa tolhê-lo de escolher entre os candidatos aquele que lhe ofereça melhores condições para quitação da dívida ou, por que não, até mesmo o perdão da dívida. A Ordem dos Advogados do Brasil, conquanto instituída por lei e caracterizada por ser uma autarquia “suis generis”, nem por isso está inserida num contexto autoritário ou tirânico. Aliás, autoritarismo e tirania são situações contra as quais os advogados sempre combateram. O inadimplente não cometeu nenhum crime. A Ordem possui meios de cobrar a dívida. Impedi-lo de votar implica submetê-lo a constrangimento inconstitucional, a tratamento degradante, cerceamento de cidadania e de exercer um direito ínsito à profissão. Se tal entendimento for levado às últimas conseqüências para todo tipo de dívida e devedor, rapidamente surgiria uma classe de párias na sociedade.

O argumento do Presidente do Conselho Federal constitui uma falácia. “Mutatis mutandis” o Presidente Cezar Brito teria de extinguir a Comissão dos Direitos Humanos que a todo momento verbera contra o tratamento degradante que o Estado dá aos condenados e encarcerados, porquanto o lavor daquela Comissão é de vigilância e reivindicação de respeito aos Direitos Humanos, pois teria de alinhar-se com aqueles que defendem que os Direitos Humanos são só para as pessoas ordeiras, e não para os criminosos.
(continua)...

A OAB tão somente segue um costume brasileiro, que é a adoção de medidas que não são nada mais do que o exercício arbitrário das próprias camuflado administrativamente. O fisco, por exemplo, é outro que, em vez de ingressar em juízo cobrando a dívida fiscal e assim seguindo a regra de que ninguém será privado de seus bens ou direitos sem o devido processo legal (o mesmo mandamento da carta magna que a OAB desrespeita), prefere criar toda sorte de embaraços para a empresa inadimplente como por exemplo lhe indeferir a autorização de emissão de nota fiscal, tornando a dívida tributária impeditivo da atividade, coisa que, além de ser completamente irregular é burra, pois justamente com a atividade é que o contribuinte pode arrecadar dinheiro para pagar a dívida. O fisco estadual o faz em muitos Estados, sendo conduta completamente ilegal.

Ainda sobre a OAB, diga-se que a verdade é que todos os advogados odeiam dar o valor de um monitor LCD de 17 polegadas por ano para ela, todos acham que o serviço por ela prestado ou prestável não justifica a “taxa”, se é que tem, essa natureza a cobrança. Mais ainda penso que deveria seguir à risca o princípio da igualdade, tratando desigualmente os desiguais e igualmente os iguais. Ora, porque um advogado pequeno deve pagar o mesmo á OAB que o Nélio Machado ou um “sênior” do Tozzini Freire? O melhor seria que a OAB recebesse uma porcentagem de todo valor pago em juízo ou sobre o valor da causa, recebendo isto do vencido na ação ou então no bojo das custas judiciais.

A OAB tão somente segue um costume brasileiro, que é a adoção de medidas que não são nada mais do que o exercício arbitrário das próprias razões camuflado administrativamente.

O fisco, por exemplo, é outro que, em vez de ingressar em juízo cobrando a dívida fiscal e assim seguindo a regra de que ninguém será privado de seus bens ou direitos sem o devido processo legal (o mesmo mandamento da carta magna que a OAB desrespeita), prefere criar toda sorte de embaraços para a empresa inadimplente como por exemplo lhe indeferir a autorização de emissão de nota fiscal, tornando a dívida tributária impeditivo da atividade, coisa que, além de ser completamente irregular é burra, pois justamente com a atividade é que o contribuinte pode arrecadar dinheiro para pagar a dívida. O fisco estadual o faz em muitos Estados, sendo conduta completamente ilegal.

Ainda sobre a OAB, diga-se que a verdade é que todos os advogados odeiam dar o valor de um monitor LCD de 17 polegadas por ano para ela, todos acham que o serviço por ela prestado ou prestável não justifica a “taxa”, se é que tem essa natureza a aludida cobrança.

Mais ainda penso que deveria a OAB seguir à risca o princípio da igualdade, tratando desigualmente os desiguais e igualmente os iguais. Ora, por que um advogado pequeno deve pagar o mesmo á OAB que o Nélio Machado ou um “sênior” do Tozzini Freire? O melhor seria que a OAB recebesse uma porcentagem de todo valor pago em juízo por força da condenação. Assim um grande escritório, por auferir mais dinheiro com a profissão, pagaria muito mais e se estaria taxando justamente aqueles que realmente laboram. É uma piada qualquer um pagar o mesmo que o maior dos advogados.

Há muito defendo a instituição de uma nova ordem classista. Ultimamente a OAB tem feito muito pouco em prol dos advogados autônomos(a maioria absoluta da categoria!). Em analisando com isenção à questão da escorchante anuidade, sem dúvida que ela se apresenta tão desproporcional quanto desigual; neste contexto, existe coerência quando se questiona que o advogado mais humilde é obrigado a pagar o mesmo quantum dos chamados advogados "midiáticos". A propósito, o preclaro professor Sérgio Niemeyer, mais uma vez, emitiu lúcidas e pertinentes observações. Aliás, já faz tempo que deixei de "louvar" o chamado Tribunal Cidadão. Acredito muito mais nos latidos do meu caozinho de estimação. Em arremate, o atual presidente da OAB/Federal, cada vez mais aprimora o seu estilo galhofeiro e inútil. Mas, tão logo ele vai para a bela Aracaju. E que vá logo, depressinha...

A OAB presta inúmeros serviços aos Advogados e à sociedade, inclusive através do seu braço assistencial, a Caixa de Assistência.

A única fonte de receita da entidade são as anuidades.

São lamentáveis as atitudes dos que se julgam no direito de interferir nos direitos da entidade sem que se disponham a pagar a anuidade.

Para ser mais claro: é desonestidade, deslealdade, injustiça.

Se forem religiosos, praticam o pecado da avareza, o pior deles.

Manifestação de entidade sem qualquer representatividade comprovada, vale tanto quanto a de ONGs criadas por meia duzia de pessoas, como as tais "associações" criadas por advogados "espertos" que se arvoram em defender vítimas disso e daquilo, quando na verdade defendem apenas seus interesses financeiros ou politiqueiros.

A anuidade da OAB custa hoje menos que um cafezinho por dia. Mas já salvou a vida de alguns advogados,gravemente enfermos, que usaram os serviços da CAASP quando ninguém mais os atendia.

Quem apresenta como "bandeira" eleitoral a defesa dos "inadimplentes", boa parte dos quais são simples caloteiros (um deles eu conheço: gasta por dia mais de 20o cafezinhos, mas em cachaça!) não merece o voto de ninguém, pois não "bandeira" alguma. trata-se apenas de mais um picareta que quer o poder pelo poder.

A OAB é a soma de todos nós. Precisa de fraternidade, de igualdade, de liberdade, não de oportunistas que se tornam conselheiros para emergir de sua obscuridade, arranjar empregos públicos ou conseguir clientes de prestígio...

(continuação)...
O senhor não tem argumentos racionais nem jurídicos para contrapor aos que desfiei no meu comentário anterior. Se há um discurso eleitoreiro neste fórum, é do senhor, não meu. Compreendo e até o perdoo, pois necessita justificar para si mesmo sua proximidade com os que hoje estão no comando da OAB, inclusive o fato de sua filha ser Conselheira.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

(continuação)...
Isso mesmo, Dr. Raul Haidar, a FADESP defende os advogados e não cobra um só centavo de seus associados. Por isso está crescendo e ganhando corpo. A FADESP vive de doações, com as quais, hoje já é possível manter o Jornal FADESP, um programa de televisão que vai ao ar pela TV Comunitária, e assim vamos crescendo e ocupando os espaços vazios.

Por dever de honestidade intelectual, ninguém poderia atacar a FADESP, pois agimos sempre em favor da classe. Mas por leviandade politiqueira, os que almejam manter ou alcançar o poder à frente da OAB se sentem incomodados com nossa ação e se socorrem de toda sorte de argumento “ad hominem” ofensivo para nos atacar.

O senhor fala em representatividade. A FADESP acabou de completar dez anos de idade, com muitos feitos na defesa dos advogados, feitos estes que a Ordem dos Advogados simplesmente desprezou. Diferentemente da OAB, a estrutura da FADESP é enxuta, não possui centenas de funcionários que se pensam servidores públicos. Os membros da FADESP, como eu, agem com abnegação de seus próprios interesses, com ideologia e dedicação à classe. Agora, deixo a seguinte pergunta no ar: o que o senhor fez em toda sua vida de advogado pelos seus colegas, pela classe dos advogados? E sua filha, que é conselheira da OAB de São Paulo, o que ela fez em prol da classe, propôs algum projeto que a beneficiasse, ou apenas caiu de pára-quedas numa cadeira do Conselho só para ter “status” de Conselheira e enriquecer seu currículo pessoal?
(continua)...

Dr. Raul Haidar,

Seu comentário não é a expressão da realidade. E não fica bem em um advogado antigo e com uma biografia como a sua, sair por aí lançando petardos, estes sim, com intuitos eleitoreiros camuflados.

Sou Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP. NUNCA FUI CANDIDATO NEM EXERCI CARGO ALGUM NA OAB, diferentemente do senhor e da sua filha, a qual, aliás, é atualmente Conselheira da Seccional paulista, essa que tem feito muito pouca coisa pelos advogados neste segundo mandato do Presidente D’Urso, o qual confesso também foi destinatário do meu voto, como do seu.

O que fez a OAB pelos advogados depois que o governo de São Paulo conseguiu aprovar a lei que cria a SPPrev e extingue o IPESP? NADA. Isso mesmo, Dr. Raul Haidar, nada de concreto capaz de repercutir efeitos em favor dos advogados ipespianos, como o senhor. Agora, essa entidade que o senhor diz não ter representatividade comprovada, mas que tem como associados diversas associações de advogados, a FADESP, foi a única que ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o governo de São Paulo para defender os direitos e interesses dos ipespianos, entre os quais figura o senhor. O que fez a OAB a respeito da Resolução/RFB nº 802/2007, que prevê a possibilidade de quebra do sigilo bancário de todos a cada seis meses, independentemente de motivo, bastante que tenham movimentado mais de R$5 mil? NADA. Mas a FADESP impetrou MANDADO DE SEGURANÇA em favor dos advogados porque entende que nas contas bancárias destes circulam recursos de seus clientes cujo sigilo deve ser preservado em decorrência do sigilo profissional. Qual o valor da anuidade que a OAB cobra de seus inscritos em São Paulo? R$620,00. E quanto a FADESP cobra de seus associados? ZERO.
(continua)...

Quem quiser conhecer um pouco mais a FADESP, basta visitar o site http://www.fadesp.adv.br/

Dinheiro, sempre o dinheiro. Esse é o Satã que corrói todos os ideais e todas as ideologias. Nada, ou quase nada consegue manter-se de pé quando tenta afrontá-lo. Por isso, rendo louvores às meretrizes, pois são menos hipócritas do que a maioria dos que tudo fazem por dinheiro sem ser capazes de admiti-lo, escondendo-se detrás de um falso pudor abominável. As meretrizes, no entanto, contratam o programa antecipadamente, dão o preço antecipadamente, aceitam receber só depois de prestarem os serviços propostos e contratados, correm o risco de cumprirem sua obrigação e não receberem o preço acertado, mas, pelo menos, não escondem que tudo fazem por dinheiro, sem malabarismos, desculpas empoladas ou coisa que o valha. O dinheiro não é apenas a mola do mundo: é sua desgraça também.

Mais um detalhe: nós, da FADESP, aceitamos as críticas, porque elas expõem nossos defeitos, é a prova viva de nossa falibilidade e de que não somos os donos da verdade. As críticas nos ajudam a corrigir os nossos erros. Outros, no entanto, afogados na própria vaidade, rechaçam com iracúndia as críticas que lhes são dirigidas, e ainda veem no crítico um inimigo figadal, preferindo ficar com a cabeça enfiada na terra como avestruz, incapazes de evoluir. Ainda bem que é assim, pois como dizia o poeta, “... é você que ama o passado e que não vê que novo sempre vem...”

O fato de a FADESP manter-se com recursos oriundos de doações confere-lhe ainda maior representatividade, pois a doação é um ato de liberalidade, e só o pratica quem realmente acredita na função da FADESP. Por isso que a legitimidade da FADESP é incontestável, imune a qualquer ataque, o que já não se pode afirmar daquelas entidades cuja receita decorra de um poder de imposição do valor que o inscrito deve pagar. Além disso, filia-se à FADESP quem quiser, enquanto a filiação à Ordem é obrigatória para todos os que desejarem exercer a profissão de advogado. Nós não impomos nada a ninguém. Tudo é democrático entre nós.

A diferença é visível, palmar, clara como a luz solar.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Dr Sergio

1. Não sou "advogado ipespiano". Jamais me inscrevi no Ipesp,que sempre vi como cabide de emprego. Não sou nem pretendo ser aposentado. Trabalharei até morrer ou enquanto tiver forças.Trabalho desde os 11 anos de idade e tenho patrimônio que me garante minha subsistência quando não puder trabalhar e um bom seguro de invalidez.

2. Não recebi nenhuma crítica do sr.- Isso não me incomodaria em nada. Afirmei que há entidades criadas sem claros propósitos. Se a carapuça serviu, use-a. Nunca foi divulgado o numero de "associações" dessa tal "federação", que, ao que parece, ignora a lei que diz que os advogados são legalmente representados pela OAB, ao pretender "defender prerrogativas".
Isso é ridículo e inútil.

3. Fui eleito Conselheiro na gestão do dr. Approbato face aos quase 20 anos de trabalho voluntário que prestei na antiga Comissão de Etica. Não foi favor que alguém me prestou. Foi sacrifício a que me submeti durante 3 anos, onde jamais faltei a qualquer sessão do Conselho, presidindo a 1a. Câmara (substituindo a dra. Ada Pelegrini Grinover que assumira a direção da ESA). Cumpri meu dever sem pedir nem receber nada em troca. Desde 2004, sem ter qualquer cargo, ajudo a OAB, não por causa do D'Urso ou do José, mas porque esta é a minha Profissão, a quem devo tudo que tenho e que sou.

4. Minha filha foi convidada pelo D'Urso quando não trabalhava em meu escritório, mas na Prodam, onde era concursada. Ela tem mais de 10 anos de Advocacia, é especialista em D. Trubutário e Prof. Assistente no CEU - Centro de Extensão Universitária, presidida pelo dr. Ives Gandra. É profissional de respeito e sócia, com seu marido, em outro escritório, ainda que desenvolvamos trabalhos em parceria. Não precisa se filiar a nenhuma ONG...

Mais, dr. Sergio:

5. Sou vaidoso, sim. Mas minha vaidade resolvo com boas comidas, boas bebidas, bons carros, belo escritorio e boa casa. Tudo adquirido com meu trabalho, nada por herança ou através de meios discutiveis.

6. E mais: embora não precise, preocupo-me com quem vai ser candidato na OABSP. Ela não pode ser entregue a politiqueiros, a advogados que não advogam, a gente estranha ao nosso cotidiano. Quando as candidaturas forem apresentadas deverei declarar meu voto e sem dúvida pedirei votos para o meu candidato, mas em meu nome, não em nome de terceiro ou de alguma ONG...

7. Sou apenas Advogado e jornalista. Em nenhuma dessas funções sou assalariado.Sou autônomo e tenho um escritório com um sócio (que não é meu parente) , mas sou o majoritário. Como jornalista apenas faço alguns "frilas" de vez em quando. Vivo só da advocacia. Não preciso de títulos acadêmicos nem cargo de espécie alguma. Meus clientes querem apenas uma coisa: que eu resolva os problemas deles. Faço isso há mais de 30 anos e já está bom demais.

8. A única coisa diferente que faço são as palestras (sem nada cobrar e no maximo uma por mes) para advogados recem formados, que resultaram num livro: "A Fórmula do Sucesso na Advocacia". Já foram mais de 40 palestras, para mais de 6.000 colegas, na OAB e em escolas, inclusive em outros Estados. Esta é uma missão para alertar os novos colegas inclusive sobre a politicagem rasteira que algumas pessoas praticam na OAB.Aliás, os direitos autorais do livro foram doados a uma instituição de caridade, assim como a ela se destinam as latas de leite que a OABSP costuma arrecadar nas palestras.

9. Se for verdade que o presidente da tal federação será candidato a presidente da OABSP, sei que ele fará campanha de alto nível.

Para terminar, Dr. Sergio, ilustre Mestre, Professor, Palestrante e Parecerista:

Equivoca-se o sr. se me atinge com a afirmação de que

“... é você que ama o passado e que não vê que novo sempre vem...”

Quem ama o passado é arqueólogo. Quem ama o futuro é Astrólogo. Sou Advogado, caso Colega. Nós amamos a Justiça e devemos amar a OAB, porque assim agindo estaremos amando nossa Profissão que, exercida com seriedade e determinação, é uma das melhores do mundo! Chega ao ponto de justificar porque estou aqui, numa tarde de sábado, parodiando outro poeta, o Zé Geraldo: "Tanta coisa acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos..."

Termino. Vou dar milho ao bode...Pergunte ao presidente da tal federação e ele sabe o que isso significa...

(continuação)...
Abstenho-me, neste passo, de comentar sobre sua atuação no Tribunal de Ética da OAB e depois como Conselheiro dela. Primeiro, porque os membros do TED são nomeados a título precário, e não eleitos. Segundo, porque o senhor renunciou ao cargo e os motivos são exclusivamente seus, não cabendo a ninguém questioná-los. Terceiro, porque a quem julgue sua atuação desastrosa. Quarto, porque desconheço, assim como toda a comunidade dos advogados de São Paulo, que projetos em favor da classe o senhor apresentou quando ocupou uma cadeira no Conselho. Todas estas são matérias que escapam aos limites objetivos da notícia aqui tratada e que deve ocupar-nos e estimular nossos comentários.

Por derradeiro, parece que o senhor se sente muito incomodado com a FADESP, pois não tem coragem ou se recusa a mencionar-lhe o nome, como se pronunciá-lo fosse uma ofensa para si mesmo. Mas a FADESP está na boca e na mente dos advogados de São Paulo. Pode pronunciá-lo alto e bom tom, pois não queima a língua nem a garganta, apenas enche de orgulho e esperança quem nela trabalha ou dela se vale.

Espero que depois de ter dado milho ao bode o senhor se sinta menos iroso e mais afável.

Saudações,

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

(continuação)...
Outro erro do senhor diz respeito à CAASP. Esta possui personalidade jurídica independente da da OAB/SP, de modo que os serviços que presta não se confundem com os da segunda. Atualmente a CAASP é muito bem presidida pelo Dr. Sidney Bortolato, assim como o foi também no passado pelos outros presidentes, pois todos os que por lá passaram tiveram o mérito de manter o corpo de executivos que compõem o segundo escalão, capitaneados pelo gerente geral (V.R.O.) que há anos conduz a Caixa de forma exemplar. Definitivamente a CAASP possui um time de primeira linha, e mesmo com a perda da receita que provinha de parte das custas dos mandatos judiciais e sem receber a dívida de mais de R$20 milhões que lhe deve a própria OAB/SP, essa equipe consegue melhorar cada vez mais os serviços que a Caixa oferece aos advogados bandeirantes.

Finalmente, se o senhor não é ipespiano, azar o seu. Agora, quando ler um comentário, atenha-se ao que nele é tratado e evite desviar o assunto para outros temas que nada têm a ver com o que foi abordado.

Neste caso, o tema é o direito de voto dos advogados inadimplentes. Traga argumentos sólidos, racionais, legítimos, e não os do jaez que desfiou, porque são levianos. Mantenha-se no rumo do debate. Eu apresentei argumentos válidos e em nenhum momento fiz qualquer alusão a eleições, passadas ou futuras. Apenas defendo o direito incondicional de voto, independentemente de quem seja o candidato.
(continua)...

Ilmo. Dr. Raul Haidar,

Agora desvela-se a razão de seu ataque à entidade que represento. O senhor pretende com seu discurso atingir a honra do Presidente da FADESP, o qual já fez muito mais do que o senhor pela classe dos advogados, tanto quando compôs a diretoria da OAB/SP, como também fora deste corpo, pois nunca abandonou a classe nem fechou-se sobre interesses amesquinhados. Prova-o o apoio que o Presidente da FADESP sempre concedeu ao atual Presidente da Seccional paulista, a quem nunca abandonou ao longo dos seus dois mandatos.

Porém, foi o senhor quem deu a esse debate o inconveniente matiz político. Eu apenas comentei a notícia em meu próprio nome, e como exerço um cargo de proeminência e responsabilidade na FADESP, desde logo coloquei-a em favor da tese que defendo. E não poderia ser diferente. Ademais, exerço a direção do Depto. de Prerrogativas com autonomia e independência, condição “sine qua non” para que permaneça no cargo. Respeito, no entanto, as diretrizes traçadas pelo diretoria da entidade.

Quanto ao fato de o Presidente da FADESP vir a ser candidato ou não nas próximas eleições da OAB paulista, o senhor deve perguntar diretamente a ele, sem intermediários. Fato é que hoje ele cumula o cargo de Conselheiro Federal por São Paulo, Presidente do Conselho do IPESP, nomeado pelo governador, e nem por isso se verga para aceitar coisas com as quais não concorda, o que significa que sua personalidade não se corrompe nem por dinheiro nem por afeição.
(continua)...

Dr. Sergio: o sr. é um desinformado.

O presidente da federação é homem honrado. Isso não está, nunca esteve e jamais estará em discussão.

O que fiz pela OABSP consta das atas de reunião do Conselho, publicadas no Diario Oficial e nos relatórios que forneci ao Conselho na época.

Renunciei ao Conselho em 2002 porque a diretoria estava fazendo um péssimo trabalho, na gestão do dr. Carlos Miguel Aidar.

Quand o sr. diz que: "Terceiro, porque a quem julgue sua atuação desastrosa" esquece-se de colocar o "h" no verbo.E sua opinião, no caso, não vale nada.

Sempre respeitei o dr. Hermes, apesar de eventuais divergencias de opinião.

Nem ele nem eu precisamos de intermediários em nossos eventuais diálogos.

O sr. é que levantou essa "bandeira" estúpida de lutar pelo voto dos inadimplentes, dizendo que o faz em nome da entidade. Se o dr. Hermes tem a mesma opinião, ele tambem está equivocado. E, nesse aspecto, prefiro a companhia da decisão judicial, ao que parece unânime do STJ.

O sr. que faz questão de usar seus maravilhosos títulos acadêmicos de Mestre, Professor, Palestrante, Parecerista, etc., não pode ignorar, além da forma correta de uso do verbo haver, também que decisão judicial ataca-se através de recursos...

Quando, no final do meu comentário anterior eu falei em "dar milho ao bode", foi uma brincadeira fraterna com o dr. Hermes, um Homem livre de preconceitos e que pratica bons costumes como eu, e que não precisa de ninguém para defender sua honra, não só porque ela não foi por mim atacada, mas principalmente porque é inatacável.

Encerro em definitivo esse debate com o sr., pois agora sei da sua ignorancia não no sentido acadêmico, mas no sentido humano da palavra...

(continuação)...
Já a pesquisa no mesmo Google com o seu nome como chave de pesquisa não apresenta nada em favor da advocacia, salvo um projeto de transparência de receitas das subseções para o qual não se sabe em que deu. O resto é só em seu próprio benefício e contra a advocacia, já que o senhor é contra o quinto constitucional, portanto, contra a oxigenação da Justiça e a favor do esvaziamento da advocacia.

Finalmente, desinformado é o senhor. “Ir dar milho aos bodes é expressão empregada por determinada confraria, por isso pensei que depois de participar de uma reunião em que se prega a tolerância e a fraternidade o senhor pudesse voltar redimido de sua própria bílis. Enganei-me. Pau que nasce torto, morre torto.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ilmo. Dr. Raul Haidar,

Não transfira para mim a sua ignorância. Sua baixeza e mesquinhez de espírito revela-se no utilizar erros de digitação, como a falta do “h” em uma frase, para tentar desqualificar a pessoa com quem debate. Faltam-lhe argumentos sérios, dignos de serem levados em consideração, e se um dia quiser discutir a língua portuguesa comigo, sobre todos os aspectos, desde a gramática construtural à normativa, passando pela gerativa e pela descritiva e filosofia da linguagem, aceito o desafio. Vamos ver quem realmente conhece bem a língua pátria.

O senhor incorre no vezo de muitos que, com visão míope e raquítica, não enxerga um palmo à frente do próprio nariz, se é que enxerga o próprio nariz.

Ignorância no sentido humano? Quem é o senhor para se atrever em atacar-me dessa maneira? O senhor é desprovido de qualquer senso de indulgência para com seus colegas. Sua arrogância é a toda prova. Não passa de um presunçoso. Já quanto a mim, minhas ações, falam por si. Basta pesquisar no Google com a chave “Sérgio Niemeyer”, para saber quem sou e o que já fiz pela nossa classe. É da minha lavra o anteprojeto que deu origem ao PL 1463/2007 para modificar o art. 20 do CPC e melhorar a situação dos honorários dos advogados, matéria que foi publicada e republicada por inúmeros “sites”; também são minhas diversas contribuições ao falecido Deputado Ricardo Fiusa para modificar o Código Civil; vai com o meu jamegão ofício ao TJ em favor dos estagiários de direito; o MS contra a Res/RFB 802/2007; o MS contra a substituição onerosa das carteiras de advogado, etc.
(continua)...

Caros Colegas:

O dr. Sergio Niemeyer Salles é advogado há cerca de 8 anos. Assim, não conhece a história da OAB.

Fala em baixeza depois de defender o voto dos inadimplentes, o que pelo menos oficialmente não se vê no sítio da tal federação que diz representar, como se ela não tivesse presidente. Enfim, é um personagem muito engraçado...

Já vimos esse filme antes.

Deslumbrados com títulos acadêmicos da era do "copiar, recortar, colar", alguns neófitos se julgam muito importantes.

Não vou perder mais meu tempo com esse personagem. Tive a honra de ser Conselheiro da OABSP ao lado do dr. Kalil Salles, na gestão do dr. Rubens Approbato Machado. Espero que o dr. Kalil, hoje no repouso eterno, não tenha parentesco com esse Salles...

Bom domingo e viva o Tricolor!

(continuação)...
Sempre tive respeito pelos anciãos, aos quais costumo prestar homenagem e solidariedade, a tal ponto que chego a defender os direitos e privilégios dos idosos na rua, mesmo sem conhecê-los, porque acho justo que sejam reverenciados. Mas há alguns que são dignos da minha piedade, porque, depois que ficam gagás, tornam-se patéticos.

Eu, sim, dou por encerrado esta altercação imbecil e contraproducente, que em nada no enleva o espírito. Mesmo que o senhor replique este comentário, ficará no vazio de tréplica.

E salve o tricolor, hexavencedor e tricampeão (pelo menos nisso somos contestes)! Quem sabe aí esteja um laivo de (re)conciliação?!

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

(continuação)...
O seu problema é patológico. Não aceita ser derrotado em um debate intelectual por alguém mais novo, tanto em idade quanto na profissão, e mais culto, mais preparado. Incomoda-o o fato de eu possuir títulos que o senhor não possui. Até o modo como assino meu nome parece atormentá-lo. Pois saiba que em minha família todos assinam assim: o primeiro nome e o primeiro sobrenome. Até o ilustre irmão de meu avô materno, que é mundialmente famoso, coisa que escapa de minhas pretensões, assina somente “Oscar Niemeyer”, mas seu nome é “Oscar de Niemeyer Soares Filho”. (Ah, um conselho: não deixe que isso corroa suas entranhas de tanta inveja).

Qual o problema de eu ser advogado há 9 anos? Só porque já tenho um mestrado na USP, coisa que o senhor jamais conseguiu ou conseguiria se tentasse? Não costumo destratar nem subestimar os que comigo encetam discussão. Esforço-me para não me deixar cair nas ciladas dos argumentos falaciosos. Mas neste caso, a retorsão é inevitável. O senhor não tem qualificação alguma para debater comigo ou quem quer que seja. Falta-lhe honestidade intelectual, fidalguia, elegância. Prefere o atalho atrabiliário, odiento, rancoroso e recalcado. Talvez seja trauma de infância, ou da vida mesmo.

Vamos, eu o desafio (mais um, porque outro lancei em comentário anterior): apresente argumentos jurídicos ou juridicamente relevantes a respeito da matéria que é objeto da notícia que encima estes comentários, em vez de tornar este fórum um palco de imprecações impertinentes, se é que sua senilidade lhe permite tanto.
(continua)...

Dr. Raul Haidar,

Pensei que o senhor havia dito ter encerrado o debate. Enganei-me de novo.

O senhor se agita e contorce desesperadamente, mas não consegue construir um só, veja bem, UM SÓ argumento para infirmar minha tese em favor dos advogados inadimplentes.

O que faz, então? Aquilo que todo debatedor medíocre e caído em desespero sempre faz: tenta atacar o adversário em suas qualidades, em sua própria pessoa. Esse estratagema é antigo. Os sofistas já o empregavam há (com “h”, viu, para depois não fugir do tema com subterfúgios espúrios, como sói ser seu vezo) mais de 2500 anos.

De fato, Direito foi a 5ª faculdade de minha vida, e ainda pretendo cursar mais duas antes do meu decesso. E o senhor, quantas cursou, quais os seus títulos? Os meus, os divulgo, porque me pertencem e são fruto do meu esforço pessoal, meu mérito; algo que nunca vão tirar de mim. Orgulho-me, e muito deles. E quanto ao senhor, que méritos tem para apresentar? Sim, porque a julgar por sua idade, assim como eu, cursou Direito depois do 30 anos. No seu caso, muito depois, já que sendo sexagenário e tendo obtido sua inscrição apenas em 1983, época em eu (com apenas 22 anos) já havia cursado outras 3 faculdades e estava no segundo ano do curso de Economia (a 4ª), pode-se concluir que começou e terminou tarde.
(continua)...

Caros Colegas:

Apenas a bem da verdade:

1. Minha inscrição na OABSP é 30.769, de 9/4/74. A meu pedido foi cancelada em 29/04/83, quando tomei posse no cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo e restabelecida em 12/12/83, quando foi deferido meu pedido de exoneração daquele cargo.Preferi ser Advogado que eu Fiscal do ICMS em São Paulo, onde poderia estar hoje aposentado...

2. Só tenho um único título acadêmico: sou Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bragança Paulista, tendo colado grau em 14/2/73. Estudei os 3 primeiros anos na PUC-SP e no 4º ano fui para Bragança onde o curso era de 4 anos,pois já era chefe de família (a Fátima, hoje Conselheira da OABSP já era nascida)e tinha que evoluir no meu trabalho (era Técnico em Contabilidade), pois não tive herança ou parentes milionários para me sustentar e pagar meus estudos (eu mesmo os paguei)...

3. Para alguns profissionais basta um diploma...Como já disse alguém: "Quem sabe faz, quem não sabe ensina...)

4. Meu pai era um humilde eletricista libanes que veio para o Brasil em 1931 e aqui em 32 participou da Revolução Constitucionalista, recebendo depois a Medalha da Constituição. Minha mãe era filha de um imigrande italiano, Giusseppe Ciccone, igualmente pobre.

5. Quem me conhece me respeita. O resto é o resto...Espero que realmente tenha me livrado dos comentários ridículos desse defensor dos inadimplentes..

E Viva o Hexacampeão Brasileiro!

E antes que algum desinformado venha a falar sobre o que desconhece: fui aprovado no Exame de Ordem, embora pudesse dele ficar isento na época...

Não recomendo a ninguém abandonar a carreira de AFR, salvo grande paixão pela advocacia.