Os comerciantes e prestadores de serviço estão perto de ter uma nova arma contra a inadimplência. O sistema chamado de “cadastro positivo” de consumidores foi aprovado, na quinta-feira (4/12), pela Câmara dos Deputados. Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República, o Projeto de Lei 405/07, que cria o cadastro, obrigará as empresas a enviar aos serviços de proteção ao crédito informações de compromissos honrados pelos consumidores, como prestações pagas em dia. O sistema, a ser criado pelos serviços de proteção, ajudará fornecedores e instituições de crédito a conhecerem o bom histórico dos consumidores na praça.
A proposta, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer favorável do deputado Moreira Alves (PPS-RO). O deputado concordou com as alterações sugeridas pela Comissão de Defesa do Consumidor, que inseriu a exigência de o consumidor ser comunicado antes de ter o nome incluído no cadastro positivo, e excluiu a necessidade de haver dados registrados sobre os produtos adquiridos.
Com a mudança, o artigo 43 da Lei 8.078/90 ganharia seu 6º parágrafo, com a seguinte redação: “No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informará aos sistemas de proteção ao crédito, para formação de cadastro positivo, as características e o adimplemento das obrigações contraídas, dispensando-se, na hipótese, a comunicação a que alude o § 2º do art. 43”. Clique aqui para ler o projeto.
O PL 405/07 é semelhante a outro projeto de lei aprovado no ano passado pela CCJ, o PL 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria um cadastro de bons pagadores, a ser consultado nos serviços de proteção ao crédito. A proposta ainda aguarda votação do Plenário da Câmara.
excelente idéia, pois como náo sou caloteiro, náo temo este cadastro.
Caro Daniel,
Lembre-se de que estão acabando com toda a privacidade. Já temos o Serasa negativo, agora será o Serasa positivo.
Quem ganha com isso?
Ao editar uma Lei que obriga a divulgação dos resultados de auditoria e exames em Universidades, estão criando uma frente com 170 parlamentares querendo impedir essa publicação. Quando é para nós, vale tudo, quando é para eles tudo tem que ser em segredo.
Como você vê, não é apenas uma questão de ser ou não caloteiro, mas sim não querer ter minha vida invadida.
É por esse motivo que estamos sempre a espera de votações que atendam os anseios da população. O congresso Nacional procupa-se com asneiras, e por aí pode-se medir o nivel cultural e de seriedade de nossos congressistas.
Por óbvio que quem não está negativo é positivo. com isso se entende porque aprovaram a MP do Da Silva que permite a extorção usurária dos velhinhos aposentados com os empréstimos vinculados. "Louvado seja o congresso nacional."!!!!
Antes dessa aprovação, a Câmara dos Deputados Federais deveria aprovar uma "FICHA LIMPA" para os seus deputados, já que muitos são acusados de crimes, mas tal foto não é conhecido pelos eleitores. Ademais, por que não aprovam também uma outra "FICHA LIMPA" para as empresas que não comentem abusos contra o consumidor? Ora Deputados, trabalhem em coisa séria e para de absolvel todos deputados que deveriam ter "FICHA SUJA". Enquanto o povo não souber votar, nós só teremos deputados desse tipo (ressalvo as exceções).
Antes dessa aprovação, a Câmara dos Deputados Federais deveriam aprovar uma "FICHA LIMPA" para os seus deputados, já que muitos são acusados de crimes, só que tal fato não é conhecido pelos eleitores. Ademais, por que não aprovam também uma outra "FICHA LIMPA" para as empresas que não comentem abusos contra o consumidor? Ora Deputados, trabalhem em coisa séria e parem de absolver todos deputados que deveriam ter "FICHA SUJA". Enquanto o povo não souber votar, nós só teremos deputados desse tipo (ressalvo as exceções).
Muito oportuna esta lei,principalmente nesta época em que os caloteiros ou irresponsáveis foram os precursores nos EUA (BOLHA IMOBILIÁRIA)da desorganização do sistema financeiro mundial.Aqui no Brasil os comerciantes são alvos fáceis destes que saem comprando ou financiando tudo para pagar depois, quando não emitem cheques bancários frios.
Se quem não esta no cadastro da Ficha Suja, já esta na limpa! Isso é uma liberação para alguem abrir uma empresa privada, para prestar esse serviço. SabeM quanto fatura a SERASA?
Em contrapartida, porque não uma criação dos nossos esforçados legisladores e também empresários, de um cadastro de fácil acesso, a favor dos consumidores, informando as menores taxas de juros praticados por aqueles fornecedores do inovado parágrafo, do art. 43 da Lei 8078/90.
Se nunca comprou nada, não estarás nem no cadastro de ficha suja, nem no cadastro de ficha limpa. Uma porta aberta para te cobrarem uma taxa, quando da primeira compra, de inclusão no cadastro de bons pagadores.....mais uma.....e adivinhem se ninguém pensou nisso ainda......
Puxa, genial! Poderiam copiar essa idéia de ''fichas limpas'' ao aceitar a candidatura à cargos de representação popular, não acham?
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