PCC cria “tribunal” para resolver conflitos de membros

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro dos presídios paulistas, criou um tribunal para resolver litígios entre seus membros e familiares. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e feitas pela Polícia Civil de São Paulo mostram que, além de resolver disputas entre presos, agora são os comerciantes e moradores de bairros dominados pelo tráfico que recorrem aos tribunais do PCC. O grupo ‘julga’ pequenas dívidas, furtos de bairros e até briga entre marido e mulher.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, assinada por Chico Siqueira, as pessoas que procuram o tribunal são as que não acreditam ou não tiveram problemas solucionados pela Polícia ou pela Justiça.

As escutas revelaram episódios como o da doméstica Simone, que vivia se queixando do marido às amigas e admitiu que teve um caso. O marido, do PCC, recorreu ao tribunal. Foi autorizado a dar uma surra em Simone, que passou dois dias no hospital, em Penápolis, a 491 quilômetros de São Paulo.

A primeira causa acompanhada por escutas revelou o julgamento do agricultor Everardo Roque de Lima. No Natal de 2006, ele saiu de um forró com uma mulher. Os dois beberam, ela passou mal e ele a levou para casa. Acusado de estupro, foi condenado e morto em Limeira, a 151 quilômetros de São Paulo. Antes, Lima teve o antebraço decepado e os olhos arrancados.

Segundo o Estadão, casos como o de Lima ainda são decididos pelos tribunais de presídios. Mas, para ganhar a simpatia dos vizinhos, traficantes da facção organizam tribunais paralelos para julgar e punir culpados. O credor ou a vítima é que estabelece a punição ao infrator, que também é ouvido. Um exemplo ocorreu em Presidente Prudente, a 530 quilômetros de São Paulo, quando ladrões atacaram um bar. “Nem precisei ir à Polícia. Um menino que vem aqui disse que poderia recuperar o prejuízo e aceitei”, conta o dono do bar. “Três dias depois, devolveram tudo. Até dez pacotes de cigarro, intactos.”

Os dois últimos julgamentos dos tribunais paralelos do Primeiro Comando da Capital relatados pela Polícia ocorreram em dezembro em Guaianases, zona leste de São Paulo, e Araçatuba, a 530 quilômetros da capital. No primeiro caso, o tribunal terminou com o assassinato de cinco jovens, de 18 e 19 anos, condenados pela morte de um adolescente de 15, sobrinho de um membro do PCC. O adolescente foi morto a pedradas e pauladas porque teria mexido com a namorada de um dos rapazes.

Em represália, os cinco jovens foram seqüestrados, julgados e condenados à morte com crueldade. Segundo a Polícia, eles tiveram pernas e braços quebrados antes de serem mortos a tiros. O julgamento ocorreu em 13 de dezembro em um terreno baldio do Jardim São Carlos, Guaianases, mas os corpos foram espalhados por cinco lugares diferentes para dificultar as investigações. A Polícia ainda não sabe se a sentença saiu de dentro ou de fora da prisão.

Mandantes

No mês passado, a Secretaria de Segurança Pública distribuiu comunicado às delegacias do estado avisando sobre a suposta decisão do PCC de liberar bandidos para praticar crimes sem autorização de chefes. Nele, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) avisa que a facção determinou que assassinatos de policiais, “talaricos” (homens que assediam mulheres de membros da facção), estupradores e alcagüetes não precisam de autorização. O objetivo, segundo o serviço de inteligência da Polícia Civil, é evitar que líderes sejam condenados como mandantes do crime.

Líder do PCC numa cidade de 30 mil habitantes do Oeste do Estado, C.M.O., de 26 anos, atua como “disciplina da quebrada”, espécie de coordenador regional. Conta que, pelas regras do “partido”, “crime de vida se paga com vida”, mas estupro e “traição” ao comando (delação) também podem ser motivos para morte. “Todos eles precisam de autorização dos superiores, mas damos chance de o acusado se defender”, disse o preso à reportagem do Estadão.

E que casos não dependem de autorização? “Pequenas dívidas, furtos e outras distorções pequenas podem ser resolvidas pelo disciplina da quebrada. Mas tem outros que precisam ser fechados com disciplinas regionais e sintonias e, se for o caso, levado a sintonias de outras áreas e gerais e até ao comando fora e dentro do sistema (das penitenciárias).”

Como “disciplina da quebrada”, ele decidiu há pouco tempo o caso de uma mulher que teve a casa assaltada. “Primeiro ela chamou a polícia, que não achou nada. Então avisou a gente e fomos lá e recuperamos os pertences dela.” E o que aconteceu com o ladrão? “A gente avisou o moleque para não dar bobeira. Da próxima vez, leva corretivo. Podemos dar um pau nele. Esse tipo de vacilo não precisa de autorização de cima.”

Diretor regional do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Antonio Mestre Filho admite que traficantes podem assumir o papel de “justiceiros” para manter a polícia longe e atrair a simpatia de moradores. Mas diz que isso ocorre até mesmo com bandidos não ligados ao PCC. Experiente no combate ao crime, ele afirma que o PCC se enfraqueceu após os ataques e agora tenta se reorganizar. “Não podemos ver esses quadrilheiros como entidade. É isso que eles querem.”

Roland Freisler disse:
18 de fevereiro de 2008 às 21:12

Como o crime é organizado e a sociedade não, taí um "tribunal" que vai funcionar. Vai "julgar" muitas causas, até de quem não faz parte do PCC. A população tem mais confiança nesse tipo de "justiça" do que a legal.

Zerlottini disse:
18 de fevereiro de 2008 às 23:24

Eis aí o famoso "país paralelo". E o Roland tem razão. O crime é organizado, a sociedade não. Este tipo de "tribunal" vai funcionar MUITO MELHOR que os que nós conhecemos. Lá, pelo menos, os "corruptos" são punidos.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Marcos de Moraes disse:
19 de fevereiro de 2008 às 08:21

Se o estado de direito é extremamente moroso em seu Poder Judiciário grupos se formam na ilegalidde para tentar suprir a deficiência. No caso são os lobos e as raposas que estão passando a tomar conta do galinheiro e os frangos parecem estar gostando disso. Muito triste e extremamente perigoso, que sirva de alerta ao nosso cansado PODER JUDICIÁRIO.

Comentarista disse:
19 de fevereiro de 2008 às 08:28

Hehehe...

Gervasio disse:
19 de fevereiro de 2008 às 08:34

O crime organizado sempre esteve presente no dia e dia das grandes e pequenas cidades, como disse os comentaristas o crime é organizado a sociedade não.
Ledo engano, pois o crime é organizado, a sociedade é organizada, agora o Estado não é organizado, muito embora arrecade muito dinheiro de impostos, não dão a destinação devida e esperada.

aadasz disse:
19 de fevereiro de 2008 às 09:32

O problema é mais embaixo. O Estado paralelo se alojou em brechas na lei, e prolifera na fraqueza do Estado de Direito. Não temos meios jurídicos eficazes para combater o crime organizado, apesar de algumas leis terem esta pretensão. Enquanto o Estado de Direito demonstra não ter força contra o Estado paralelo, este último utiliza com habilidade todas as ferramentas do primeiro para garantir sua existência e hegemonia.

Murassawa disse:
19 de fevereiro de 2008 às 10:28

Estamos retornando a idade da pedra.

Armando do Prado disse:
19 de fevereiro de 2008 às 10:57

Vai ter pré-questionamento, admissibilidade, quinto, etc?

Rssrio disse:
19 de fevereiro de 2008 às 11:34

O "encastelamento" do Tribunal de Justiça resulta nisso que estamos vendo.

PJMPSP disse:
19 de fevereiro de 2008 às 11:40

Em uma outra discussão a respeito da aplicação do princípio da insignificância eu alertava a respeito de situações como esta. Não creio que a responsabilidade deste estado de coisas seja somente do Poder Judiciário. Quando se aplaude o desaparelhamento do Estado no Direito Penal, acaba-se incentivando este tipo de reação.
A proteção desproposital ao criminoso comum (equiparado ao preso político) prevista na Constituição Federal e exacerbada pela interpretação dada pela doutrina e jurisprudência, sempre tendente a beneficiar o criminoso em desprestígio da sociedade também é outro fator importante neste sentido.
Em outra matéria do Conjur divulgada hoje, Desembargadores resolveram aplicar ao atentado violento ao pudor uma pena que mais lhes parecia justa, que não aquela prevista na Lei. Sempre na intenção de menos punir fatos graves.
Como disse, salvo engano, o Ministro Carlos Ayres Brito, "em nome da dignidade da pessoa humana, está se cometendo indignidades contra a sociedade humana" e o resultado é este que os senhores estão vendo.

futuka disse:
19 de fevereiro de 2008 às 16:43

E que tal 'essa' em pleno RIO DE JANEIRO, três (3)Policiais Civis em serviço -"atrás de bandidos" - o MPF pede para serem afastados da polícia por cometerem a infâmia de algemarem um cidadão que se identificou como juiz federal(não me recordo exatamente em que momento ele disse ser um juiz) só que andava de vestes com chapéu da ocasião festiva(carnaval) pelas ruas da Lapa após ás 22horas. IMAGINE com toda essa nossa discussão o que passa na mente de criminosos contundentes.Rs ..vai saber, né! E a 'sociedade como um todo é que continua pagando a conta".

gilberto prado disse:
21 de fevereiro de 2008 às 15:43

A QUE PONTO QUE CHEGAMOS!!O TRIBUNA DA MARGINALIDDE É RAPIDO E RESOLVE AO SEU MODO. ENQUANTO ISSO, A JUSTIÇA BRASILEIRA, CONTINUA CEGA, SURDA E MUDA E RECENTEMENTE FICOU PARAPLEGICA. A JUSTIÇA BRASILEIRA ENCONTRA-SE EM ESTADO TERMINAL, MANTIDA A BASE DE MUITO DINHEIRO E DE INTERESSES ESCUSOS

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