Nos últimos dias nosso meio jurídico ficou estarrecido com a revelação de que um juiz federal foi vítima de violência e abuso de autoridade, ao ser preso e algemado arbitrariamente por policiais de elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Core). Como era de se esperar, as reações foram imediatas, indignadas e de todo justificadas.
Várias associações corporativas de juízes, procuradores e advogados do país publicaram notas de repúdio à conduta ilegal e truculenta daqueles que deveriam garantir a segurança dos cidadãos. O magistrado recebeu a solidariedade de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, de desembargadores e de colegas de todo o Brasil. O Conselho Nacional de Justiça acolheu pedido de repúdio à arbitrariedade e de acompanhamento formal do caso pelo corregedor nacional de Justiça na corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Dentre outras manifestações, os juízes de Ribeirão Preto destacaram que a polícia não está acima da lei e os juízes de Alagoas afirmaram que os cidadãos estão em apuros com a segurança pública em nosso país. Os autores da ofensa foram afastados da polícia e suas armas foram recolhidas.
No dia 13 de fevereiro foi realizado ato público de desagravo ao magistrado atingido, do qual participaram mais de cem pessoas, em especial juízes e outros operadores do direito. Os discursos tiveram como traço comum a preocupação com o desrespeito às prerrogativas do Poder Judiciário e um alerta aos cidadãos para que denunciem as arbitrariedades.
De todo esse episódio, uma pergunta não quer calar: “Se a polícia trata assim um juiz federal, como são tratados os demais cidadãos?”.
Em verdade não se faz necessário grande esforço imaginativo. Basta contar os corpos após as operações nas favelas cariocas. Basta ter ouvidos para os lamentos dos que sobreviveram. Basta observar a idade dos mortos, como o menino Jorge Cauã da Silva Lacerda: 4 anos. Causa da morte: um tiro de fuzil no peito. Vitimado durante operação policial do mesmo Core na favela da Coréia, em outubro passado. Morreu dentro da casa da avó. Nos braços da mãe.
O pequeno Jorge foi sepultado no cemitério do Irajá. Não havia autoridades presentes. A última homenagem foi organizada pelo coveiro, que abriu o pequeno caixão branco à beira da sepultura e pediu que os presentes fizessem fila para olhar o menino. Passou a ser mais um número no Mapa da Violência no Brasil. Mera estatística. Raras foram as manifestações de repúdio.
Adam Smith já dizia que:
Por intermédio da imaginação podemos nos colocar no lugar do outro, concebemo-nos sofrendo os mesmos tormentos, é como se entrássemos no corpo dele e de certa forma nos tornássemos a mesma pessoa, formando, assim, alguma idéia das suas sensações, e até sentido algo que, embora em menor grau, não é inteiramente diferente delas1.
Tal capacidade seria a fonte da solidariedade para com a desgraça alheia, pois possibilitaria ao espectador conceber o que o indivíduo afetado sente.
Mas não só as circunstâncias de tristeza e dor teriam a característica de despertar nossa solidariedade. Qualquer paixão que proceda de um objeto na pessoa primeiramente atingida, inclusive alegria e euforia, geraria uma emoção análoga no peito do espectador2.
A esta capacidade de partilhar dos sentimentos do outro, colocando-se em seu lugar, Smith denominou “simpatia”. Fundamental para o seu despertar seria o conhecimento das causas que originaram o sentimento de dor ou de alegria, especialmente da situação que os provoca3.
Do ponto de vista daquele que é objeto da simpatia, haveria um sentimento mútuo, pois lhe seria agradável perceber a solidariedade do outro e, pelo contrário, causaria choque a percepção de indiferença.
Tais esclarecimentos talvez expliquem porque nos solidarizamos de modo tão profundo com o magistrado vítima da arbitrariedade e praticamente ignoremos os inúmeros casos de abusos policiais, que vão desde extorsões e agressões até execuções sumárias, especialmente em comunidades carentes.
No primeiro caso pensamos: “poderia ser eu”, já no segundo não conseguimos nos colocar no lugar dos atingidos.
Esse mesmo sentimento nos deixa impressionados durante dias com os freqüentes massacres de dezenas em escolas e shoppings americanos, mas nos faz passar despercebida a carnificina diária de centenas no Iraque, no Afeganistão ou em Darfur.
Conquanto esse tipo de sentimento seja compreensível, a virtude não está no comportamento mediano, mas sim na sua superação, conforme lição do filósofo escocês:
Do mesmo modo como no grau comum das qualidades intelectuais não há talentos, no grau comum da moral não há virtudes. A virtude é a excelência, algo excepcionalmente grande e belo, que se eleva muito acima do que é vulgar e ordinário. As virtudes amáveis consistem no grau de sensibilidade que surpreende pela sua refinada e inesperada delicadeza e ternura4.
Aos operadores do direito, em especial aos juízes, pela importância da função que exercem na sociedade, cabe um compromisso ético, buscando sempre o aperfeiçoamento da noção de justiça, colocando-se no lugar também daquele que é diferente. Somente aí haverá virtude, pois solidariedade com os iguais não passa de sentimento ordinário.
É com esse espírito que faço um desagravo à memória de Jorge Cauã Silva de Lacerda, cuja vida foi precocemente ceifada pela ação dos representantes do Estado. Tragédia que pouco nos comoveu.
Que a memória dessa criança sirva de incentivo à denúncia por parte daqueles que são vítima de violência policial e estimule os operadores do direito a se mobilizarem na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, em especial dos desfavorecidos!
Notas de rodapé
1. SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p. 06.
2. Idem, p. 07.
3. Idem, p. 09.
4. Idem, p. 26.
O cumprimento da lei e parte essencial do estado democratico de direito.
Agora so falta que os criminosos cumpra a lei.
O BRASIL NÃO PRECISA DE POLÍCIA, PORQUE NÃO TEM CRIMINOSO.
É que quando a polícia destrata juiz, a imprensa diz:
"Polícia destrata juiz".
Quando a polícia destrata o cidadão comum, a imprensa diz:
"Cidadão comum alega ter sido destratado pela polícia. Polícia nega".
Prerrogativas, traduzindo, privilégios, representa monarquia, poder divino, nobreza por herança, etc, tudo menos a coisa públca, ou a res publica. Simples assim.
Acontece que tudo isso somente ocorreu, por não terem os policiais acreditado que a pessoa em questão era um juiz federal. A polícia em geral, não aborda autoridades, nem quando há motivos para tal, sendo comum a famosa "carteirada" no melhor sentido do "sabe com quem está falando?" Se os policiais realmente foram arbitrários ( até agora só se fala na versão do juiz) , que sejam puninos no foro competente, após uma apuração isenta . Pena que ninguém se importe, com os milhares de cidadãos brasileiros honestos, mas que por serem pobres e sem cargos importantes, não raro são vítimas de violências policiais até bem mais graves. No que toca a esses, não há indignação, desagravos, protestos, e muito menos denúncias em tempo recorde contra seus agressores
PEDRO
MM. JUIZ DR. ALESSANDRO DA SILVA: Os abusos mais vergonhosos que presenciei, destrato, ofensa, humilhação e outros tantos, são de juízes federais, em Varas e nas antigas Juntas do Trabalho. Lembro a V.Excia. o caso recente de Magistrado que, em Vara da Justiça do Trabalho, "ofendido", negou jurisdição e atendinento a um trabalhador, Reclamante, apenas e tão-somente porque o mesmo usava sandálias. Sei, até, de caso de morte súbita de testemunha, em início de audiência, ante a "delicada" afirmação, também de MM. Juiz do Trabalho, com dedo em riste : "... se o senhor mentir será preso !".
MM. Huiz, à noite, de madrugada, incógnito, ninguém deve "peitar" a Polícia. A função dela é esta mesmo, preventiva e repressora, até mesmo da prepotência, da arrogância e, perdoe-me a enfase, sem irônia, com todo o respeito, da já conhecida e notória "juizite". Jesus andava de sandálias. O caso, concreto, de recente memória e acontecimento, ainda comporta ação e comentários, de V. Excia. e dos MP's, que ainda aguardo.
A população sabe que a polícia militar nunca respeitou (e tampouco vai fazê-lo num futuro próximo) decentemente os cidadãos.
E sabe também que as autoridades competentes pouco (ou nada) se importam com isso (qualquer juiz deste país sempre teve conhecimento da truculência policial).
Logo, ver um juiz sendo tratado como um "cidadão comum", no mínimo satisfaz o sentimento popular de que "todos são iguais perante a lei" (sic.).
Infelizmente...
A pergunta que não quer calar, em si mesma, já demonstra que os cidadãos não são iguais perante a lei, pois perrogativas e foros privilegiados não dão tratamento privilegiado na hora de uma blits policial. Se um juiz ou deputado é abordado por um policial, tem de se deixar revistar e se for constatado alguma irregularidade aí sim o tratamento será outro.
Na realidade, estamos acostumados a ver reportangens sensacionalistas da imprensa contra a polícia, mas devemos ver os dois lados da moeda; não há nada pior para um policial do que abordar um traficante, um ladrãozinho ou um trombadinha e ter que ouvir que irá denunciá-lo a corregedoria da PM. O indivíduo é pego em flagrante e ainda se acha no direito de denunciar quem está combatendo o crime. A imprensa tem nos levado ao pensamento unilateral e superficial de modo a não compreender as coisas como realmente tem acontecido.
A truculência policial, afagada com a "vista grossa" das autoridades competentes em reprimí-la (juízes, membros do MP, etc.), está chegando a limites dantes inimagináveis, ou seja, fazendo vítimas justamente dentre aqueles que deveriam - em tempo hábil - ter empenhado esforços para "frear" tal escalada; no entanto, não o fizeram...
É - de fato - o "monstro" dominando quem o criou (seja por vias diretas ou indiretas, como, por exemplo, a inanição de juízes e promotores ante a sempre pública e notória truculência policial).
Então, que achem uma solução que os livre desse "mal", pois o povo, infelizmente, já se "adaptou" a tudo isso que hoje "horroriza" certos operadores do direito.
Finalmente, vale lembrar que "el sueño del razo produce a monstruos" (a.d.).
POIS É... SORTE A DO JUIZ QUE NÃO FOI VÍTIMA DE CHACINA... IMAGINA HOJE POLÍCIAIS QUE DEVERIAM MANTER A INTEGRIDADE DO CADÃO E MANTER A PAZ... ESTÃO TIRANDO VIDAS... MORMENTE QUE TODO BANDA TEM SEU LADO PODRE... PORÉM A TAL BANDA DA POLÍCIA TIRA VIDAS.. COMO DIZ O VERSO É COISA DE MALUCO, A POLÍCIA VAI TER QUE PEGAR A PRÓPRIA POLÍCIA.
Os policiais da CORE erraram?
Pelo menos, pela versão apresentada pelo juiz, parece que erraram.
Se erraram, obviamente serão punidos, até porque desafio qualquer um aqui a indicar uma Instituição Pública que mais aplique punições a seus integrantes do que a Polícia Judiciária.
Quem duvidar que acompanhe os Diários Oficiais e verá.
Não entendo, todavia, essa avalanche de manifestações (muitas que me parecem oportunistas) querendo deixar transparecer para a opinião pública a imagem de que o ato isolado de policiais civis subalternos fosse uma orientação institucional das Polícias Judiciárias.
Não me consta também que, em outra oportunidade, onde uma policial militar teria sido chamada de "policinha de merda" por um magistrado paulista, tantos operadores do direito tivessem me manifestado em sua defesa, nem que tivessem promovido atos de desagravo:
http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/brasil/2481501-2482000/2481976/2481976_1.xml
Sou, por formação familiar e acadêmica, contra qualquer ato de abuso de poder ou de autoridade, não admitindo desvios nesse sentido, por menores que possam parecer.
Só não acho correto que um ato isolado de dois ou três policiais venha a ser manipulado por joguetes de palavras ou frases de efeito para jogar a opinião pública contra uma Instituição que possui, no Brasil, dezenas de milhares de integrantes.
A imprensa e os senhores articulistas devem condenar o ato dos policiais envolvidos e não generalizar, como se todos agissem da mesma maneira e sob essa orientação, o que, em nenhum momento, representa a verdade.
Nem a Policia e nem os nossos juizes brasileiros estão acima do bem e do mal ; ambos têm abusado da autoridade que possuem. Há apenas detalhes a serem questionados: quando a policia trata mal um magistrado, o mundo desaba ; quando o abuso é perpetrado contra um advogado ou contra qualquer cidadão do bem , nada acontece!
Prezado Dr.Delpol, saudações.
Espero que o senhor não leve para o lado pessoal as minhas afirmativas. Basta o mero trânsito nas nossas ruas para se perceber que a forma de proceder dos policiais não se trata de fato isolado conforme dito pelo senhor e sim DE UM TRATAMENTO PADRÃO DISPENSADO PELOS AGENTES POLICIAIS AO CIDADÃO COMUM. Isso pode ser constatado pela forma como eles trataram o juiz enquanto não acreditavam que ele efetivamente ocupava o cargo que possui. A situação estarrece as autoridades? Sim estarrece, mas pergunte aos meros mortais, aqueles desprovidos de carteiras funcionais que lhe confiram o mínimo de educação e polidez por parte da polícia para que o senhor saiba que o que aconteceu com o juiz pode ter sido novidade para ele, mas faz parte da rotina diária do homem comum, principalmente o das classes menos abastadas.
Infelizmente é essa a situação, a truculência, o abuso de autoridade, a injúria e a falta de educação são normalíssimos quando o policial se comunica com o cidadão comum que, assim como os juízes, procuradores e delegados pagam seus impostos, contudo, o que achei mais preocupante não são os fatos que podem ser estarrecedores para as autoridades, mas são corriqueiros para os mortais. O que me parece mais perigoso foi o gosto que um dos agente demonstrou pelos holofotes da imprensa, haja vista que, segundo relatos ele mesmo se preocupou em divulgar o fato (logicamente, por achar que seria saudado e elogiado). Isso sim é muito preocupante pois para que tenhamos uma polícia série e independente não se pode ter esse gosto todo pelo circo jornalístico. Ação policial deve ser sigilosa e benéfica e não uma exibição nefasta direcionada diretamente a satisfazer os espectadores dos jornais televisivos.
Quero crer que todo cidadão, independentemente da sua condição social, merece ser tratado com dignidade.
Fica claro que as manifestações de desagravo são sempre pertinentes em situações peculiares como a que comentamos, contudo as responsabilidades têm de ser divididas por todos os seus protagonistas.
As instituições policiais não só no Brasil, mas em todo o mundo, são responsáveis por proverem a segurança pública da sociedade de uma forma imediata, o que demanda profissionais com alta qualificação, da mesma forma que mediatamente o judiciário também tem essa missão. Por isso as prerrogativas de longa manus constitucionalmente previstas, como garantias não pessoais, mas funcionais.
No caso em questão suscitam elementos particulares que não deveriam está envolvidos. O magistrado, pelo que consta preliminarmente, caminha por uma rua à noite. Abstraindo sua condição profissional, qual o crime que comete alguém caminhar pela rua em trajes momescos e em época de carnaval? Ao que saibamos nenhum, mesmo que a fazer cabriolas, desque sem danos aos patrimônios público e privado. Então, o porquê da abordagem policial é uma incógnita a ser verificada.
Da mesma feita, não se pode tomar a ferro e a fogo a conduta desregrada de policiais ditos de elite (essa palavra é ambígua até mesmo dentro das instituições policiais), e ampliá-la a todas as corporações policias. Que antes de serem instituições, são formadas por recursos humanos oriundos da própria sociedade, ou seja, os policiais, assim como magistrados, promotores, etc. são pessoas naturais, que emanam do corpo social.
O que deve ser colocado em pauta é a capacitação e a disponibilização de meios que deve ser dispensada a cada um dos mecanismos de proteção social. Não adianta dar formação de três meses a um policial e esperar que ele absolva todos os conhecimentos inerentes às suas atribuições, como também não lhe proporcionar meios financeiros de subsistência digna. Na esteira disso, deve haver uma gama de paramentos que devem ser disponibilizada para que o servidor possa bem cumprir seu trabalho (será que as luzes da viatura estavam apagadas ou estavam queimadas? Tem que observar esses pormenores).
De qualquer forma, no cerne da questão e o que penso deva ser colocado em destaque é a abordagem dispensada ao cidadão que caminhava pela rua, que não tinha tatuado na testa a sua condição profissional, até porque em situações como essas (ruas escuras por falta de iluminação inclusive e em nossas hodiernas metrópoles), não é de bom grado, em nome da própria segurança pessoal, ficar verberando aos ventos o que se faz. E também muito já se ouviu falar em falsas batidas policiais realizadas por meliantes. Fatos que melindram qualquer cidadão de bem. Pois bem, o inadmissível foi a truculência com que foi tratado o cidadão, independemente de que o seja, e é isso que deve ser repudiado, não somente nessa situação que a mídia teve interesse, mas em todas as ações que as policias venham a desenvolver. Mas isso apenas vai ocorrer quando a sociedade puder legar à sua própria segurança indivíduos com capacitação para respeitar seus semelhantes. Enquanto isso não ocorrer iremos verificar a mídia dar vazão a valores, na acepção freudiana, reprimidos, que não fomentam solução, mas apenas o dissenso social e o cúmulo de tudo isso é a guerra de todos contra todos, numa clara ruptura do contrato social rousseauniano.
Apenas um P.S.: Essa limitação de espaço do Conjur pode também ser considerada uma censura prévia. O espaço é para debates e deve ser plural. Quem tem interesse vai ler os longos comentários, que não os quiser vai passar adiante.
Perfeito colega Marbrit !!! Faço das suas as minhas palavras.
Como dizia meu falecido avô " O buraco é mais embaixo"
Toda a indignação que se vê neste caso é apenas porque envolveu um juiz. Logo será esquecido, ou alguma coisa será feita para que o ocorrido não se repita em relação às referidas autoridades.
Quanto aos mortais comuns, tudo continuará como sempre ... e a vida segue.
Infeliz o título a meu ver, juiz é cidadao comum, o que nao dá para aceitar é a polícia nao conhecer a lei e os direitos individuais de cada cidadao!
Se não isolarmos esse fato ainda não consumado de que houve danos a essa ou aquela corporação a 'coisa' pode não ter fim, estamos falando de um estado de grande envergadura e deficiencias das mais diversas em sua segurança pública, ademais o senhor juiz não sofreu as supostas agressões morais 'de graça'- passavam das 22horas epóca festiva, os policiais estavam em serviço e claro devem ter se exaltado, para tanto deveria haver uma punição, sem dúvida, mais o desligamento deles pode não ser salutar para que seja feita a justiça!
Quanto ao propósito da formação policial, ela é sem dúvida para que todos os cidadãos sintam-se e sejam protegidos, os 'percalços' que levam policiais a errarem devem ser avaliados.
'A sociedade humana vem secularmente se desenvolvendo e caminhando para sempre em frente como um todo tem seus desiquilíbrios é preciso que sejam observados e corrigidos a cada passo.'
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