[Artigo originalmente publicado no blog do Zé Dirceu no sábado (23/2)]
A revisão, suspensão de dispositivos, ou revogação total da Lei de Imprensa, apesar de necessária, deve ser feita com uma discussão mais ampla sobre o respeito aos direitos de imagem e resposta, sobre as formas não só de assegurá-los, como de fazer a imprensa também os acatar. Hoje ela os desrespeita de forma ampla, geral e irrestrita, cotidianamente, prevalecendo-se da impunidade de que usufrui, já que, no caso da instituição imprensa, a Justiça se faz de cega mesmo.
Falo de direitos assegurados pela Constituição, impossível, portanto — ou deveria ser — de serem desrespeitados tão seguidamente no país. Ao se tratar de uma nova lei de imprensa, ou algo que a substitua como legislação na área, que se aproveite para regulamentar o artigo 5, da Constituição de 1988, o item que esta trata da proteção “a honra e imagem das pessoas, assegurado direito a indenização por dano material ou moral e o direito de resposta, “proporcional ao agravo”.
Em 20 anos de vigência da Constituição esta regulamentação nunca ocorreu e este mantra da mídia, de que os códigos civil e penal bastam para regular sua atividade encobre, na verdade, o seu propósito de não ter nenhuma regulamentação. Até porque, na seqüência — e já há postulações nesse sentido — vão querer revogar, também, qualquer legislação que estabeleça pena de prisão ou multas para crimes da mídia. É óbvio que isso visa coagir o Poder Judiciário.
Temos o código penal e civil, mas eles em relação à mídia são letra morta. Não resolvem questões do direito de resposta e nem da indenização por dano material e moral — pelo menos como os tribunais tratam demandas abertas com base neles hoje. A regulamentação destes dois direitos faz-se necessária para evitar que a simples revogação da Lei de Imprensa transforme em um costume o desrespeito a estes dois direitos, hoje já uma prática comum, cotidiana e absoluta.
Sugeri ontem [sexta-feira (22/2)] e retomo hoje [sábado (23/2)] a proposta de discussão de uma nova lei de imprensa. A liberdade de informação não está em risco no Brasil, como sugere a campanha da mídia tendo como pretexto processos movidos por integrantes da Igreja Universal. Vamos distinguir: são processos que podem e devem ser resolvidos no âmbito do Judiciário e a decisão do ministro Ayres Brito, do STF, ao suspender 20 dispositivos da Lei de Imprensa só comprova isso. Aliás, um dia depois da decisão do magistrado, descobriu-se que boa parte deles não têm como base a Lei de Imprensa, mas outros dispositivos da legislação.
Repito, faz-se necessário um debate democrático sobre a estrita obediência por parte da imprensa ao texto constitucional. A imprensa não pode continuar a ignorar a presunção da inocência, os devidos processos legais, não pode se antecipar à conclusão destes. Não pode atingir a honra e imagem dos cidadãos alegando que foram denunciados ou processados e ficar por isso mesmo. A Constituição é clara, e as leis também — não há culpabilidade de uma pessoa quando da aceitação de uma denúncia contra ela — ela e todos tem o direito a presunção da inocência até serem julgadas.
A imprensa não é Polícia, nem Promotoria, muito menos Justiça. Não pode investigar, processar e julgar como faz, não pode alegar ser ou atender o “clamor popular” ou a “opinião publica”. Pior, não pode dar páginas e páginas diárias contra uma pessoa massacrando-a, e remeter suas reclamações e esclarecimentos para um cantinho escondido e diminuto da seção de cartas dos veículos. A continuar assim, pior do que manter a Lei de Imprensa será estarmos consagrando uma ditadura, agora não militar, mas da mídia.
O CONJUR resolveu lançar uma coluna especial sobre humor ? O ZÉ DIRCEU ESCREVEU ISSO ???
Quer dizer que o ex-deputado, réu do mensalão, pretende ver votada uma lei de imprensa ainda mais dura que a anterior, já tida como retrógrada????
Pretende substituir o entulho autoritário com algo ainda mais cerceador da liberdade de imprensa???
Realmente, os tempos mudaram. As máscaras não param de cair...
Ah, não! Zé Dirceu no Conjur!?!? Chama o Procon, porra!
O ZD parece aquela nutricionista do zorra total: "isto não pooodjiiii".
Só pode se for como o governo quer.
Conjur: gostei muito da nova coluna de humor negro, mas meu estômago está revirando...
Realmente, a imprensa brasileira causa nojo ao usurpar a função de julgar e promover diariamente condenações sociais de forma indiscriminada.
Não há compromisso com a verdade. Mostram-se inquebrantáveis na construção das calúnias que estampam os seus folhetins e são felizes com as desgraças das suas vítimas.
Quanto aos atos praticados pelo Senhor Zé Dirceu, esses já foram julgados pelos seus pares, restando a sentença judicial e o veredicto da história. Espero que ocorram com a mesma coerência do seu texto.
Já temos leis até demais (redundâncias), falta é respeitá-las.
O que falta é uma mudança de paradigma, de mentalidade de nossos juízes. A imprensa quando falha, deve ser tratada igual ao médico e hospital negligentes em relação ao paciente, conforme as conseqüência/seqüelas, deve ser duramente penalizada, pois muitas das vezes podem ser irreversíveis os danos.
Irretocáveis os comentários do colega Zubcov.
Independente de quem seja o autor do artigo, suas ponderações foram pertinentes.
A mídia não pode agir como se fosse um Poder acima dos outros três da República, dizendo o que quer sem consequência nenhuma.
Liberdade de imprensa, sim. Porém, com responsabilidade. Punição adequada aos que exorbitarem do direito constitucionalmente garantido.
Artigo do ilibado "sai daí, zé"?
Piadinha de mau gosto.
Quando será postado o artigo do Lalau contra a lei de licitações e a favor da prisão domiciliar para figurões?
Perai Dirceu, não existe as leis de responsabilidade civil ai para isto?
Acusar uma pessoa de um crime que ela não cometeu é crime. Seja uma pessoa, seja a impresa, estou certo?
Ou o que você quer é uma mídia submissa ao governo do Lula?
O Zé sentiu a fúria da imprensa na pela. O grande problema é se a imprensa estiver dizendo a verdade!
Zé Dirceu está certo, mas, pelo andar da carruagem, parece que as coisas vão continuar como estão. O Legislativo não está preocupado em elaborar leis: prefere postular perante a Suprema Corte, que lhe abre as portas e supre a inércia. E, na oposição, não faltam bons advogados para desfrutar dessa cordialidade do Judiciário: é o Dr. Roberto, do PPS; o Dr. Miro, do PDT... Vamos postular! Enquanto isso a imprensa continuará livre, leve e solta, sem qualquer regulamentação, e nós, mesmo se injustamente atacados, teremos de nos conformar. Afinal: a imprensa é a irmã siamesa da democracia e “eu sou quem sou para serdes vós quem sois”, como dizia o poeta Vicente de Carvalho.
De fato, no Brasil, a imprensa precisa parar de julgar e condenar, ainda mais com relação ao Zé Dirceu. Está na hora de a Justiça brasileira, esta sim, julgá-lo e condená-lo, bem como seus 40 comparsas e demais mensaleiros.
Uma vergonha nacional este cidadão ainda estar transitando livremente por aí.
Apesar do signatário ser quem é, sou obrigado a concordar com ele. A imprensa, corporativista, se auto intitula um quarto poder, sem que nada seja feito quanto aos seus abusos.
A manipulação de massa deve ser coibida, pois é tão vil quanto a própria corrupção, já que dirige o pensamento das pessoas para a direção que se bem entende, de acordo com a conveniência de cada caso.
Fontes deveriam ser citadas, para que se evite a veiculação irresponsável sob esse pretexto.
Tudo tem limite. Inclusive, a imprensa. Intolerável que o 4º poder se arvore em inquisidor, denunciador, julgador e sentenciador, sem o devido processo legal e o contraditório.
Chega de unanimidade: leu um, leu todos.
Essa mesma imprensa havia acusado, julgado e condenado Alceni Gerra, Ibsen Pinheiro, Eduardo Jorge e tantos outros. Ninguém reclamou. Isso lembra o quê? Primeiro, vieram e levaram os comunistas e não reclamei. Depois, levaram os judeus e não reclamei. Para encurtar, no final levaram a mim e já não havia ninguém para reclamar. Enquanto isso, os semi-deuses Marinhos, Mesquitas, Frias, Cevitas e, agora, Macedos, vão deitando e rolando (de rir).
A imprensa não tem direito de investigar? Tem sim. Todos tem. Quanto mais gente investigando, melhor. A imprensa é a voz do povo. Todo eleitor tem o dever de investigar as pessoas em que votou. Pessoal! Vamos investigar mais e botar a boca no trombone ( a imprensa)
Eu ia até ler a matéria.
Mas, quando vi o nome do autor dela, desisti.
Mesmo com toda sua arrogância pelo encanto do poder, Dirceu está certo. Globo e Veja fazem os culpados brotarem da terra e depois de constada a inocência deles, apelam para o argumento da impunidade. Isso é coisa de democracia que tem retardamento mental, atraso de crescimento. Há uns anos os analistas políticos da imprensa viviam falando em "processo democrático", mas depois pararam. Acho que viram que o tal processo democrático estava longe de acabar e eles não queriam ser repetitivos.
Um país sem liberdade de imprensa não tem futuro.
Safado, vagabundo, revolucionário "de boteco"!
Corajosa e oportuna decisao de Conjur ao apresentar opiniao do ex ministro Jose Dirceu. Aos eternos rochedos da opiniao formada, uma licao de humildade.
A questao da imprensa no Brasil requer meditacao.
A afronta ao art. 5 da Constituicao, no item da honra e imagem, pela falta de sua regulamentacao, é evidente.
A imprensa brasileira caracteriza-se por defender interesses economicos explicitos, mandando às calendas o real interesse dos que pretendem encontrar informacao, e nao formacao de opiniao.
O pais devera dispor de armas contra essa manipulacao, que nada tem a ver com liberdade de imprensa.
A liberdade do poder economico ditar as regras, destruir biografias, julgar e condenar, NAO ESTA NA CONSTITUICAO DE QUALQUER ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.
Que o processo iniciado pela guerra entre o poder economico e o poder da fé (Folha x Igreja Universal) reverta em novo enfoque.
E mais uma vez, estamos vendo o Judiciario legislando, graças à enorme dificuldade do Legislativo de legislar, trabalhar, ao inves de brincar de policia investigativa, coisa que nao sabe fazer, alem de que, no fundo, nao quer fazer.
O pais ja cansou dessas fajutas CPIs- palanques.
É o velho viés. Todo mundo pede Lei quando a mesma abunda. Caso o crime esteja em fase de apuração no caso por inquérito, em fase administrativa, por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar, o mesmo deve ser sigiloso nos termos do artigo 20 do CPP. Posteriormente na fase processual o que rege é o princípio da publicidade.
Richard - Que feio, um consultor falando assim. Que "catiguria".
TEM QUE POR UM FREIO NOS JORNALISTAS, COMENTARISTAS.
FALTAM-LHES RELAÇÕES HUMANAS.
PENSAM QUE É A LEI.
PRÉ-JULGAM E CONDENAM. em suas precipitações destroem vidas.
A maioria é um fiasco, lhes falta contúdo.
chorbamatrix@gmail.com
Ai, ai, ai...
Um PeTralha metido a gentil!
Caro Chorba, eu sei que os admiradores do Abortista/Excomungado sem-dedo que atualmente ocupa a Cadeira Presidencial não tem olhos para as patifarias e sujeiras que de lá emanam.
E que a sua "dualética" (duas ou mais éticas dependendo da ocasião) os impele a preferir um regime de governo sem a Liberdade de imprensa e de opinião.
Mas dou-lhe uma sugestão: tente vir cassar a minha liberdade de pensamento expressão.
Enquanto isso, fique com o seu "revolucionário de boteco".
Passar bem.
Engraçado!! Para o não-autóctone e dogmático gringo Richard, todos os que criticam a imprensa são petistas. Sou um crítico feroz da imprensa tal qual praticada no Brasil, mas não sou petista, nunca votei em petistas e quero que eles que se danem.
As considerações do autor da matéria é sem dúvida um ponto crucial para uma discussão imparcial e com um maior envolvimento da sociedade onde todos os cidadãos com conhecimentos afins pudessem colaborar seja expressando ou atuando na certeza de que precisamos defender o direito de todos nós diante da mídia, inclusive o da liberdade de livre expressão por todos, adicionando ao tema o senso da responsabilidade nas ações. Agindo assim a sociedade estará provocando uma discussão com a firme intenção de sanear este assunto tão emblemático, qual seja envolvimento da mídia, acredito que com o uso de muito bom senso, critério educação e quesito tranqüilidade das partes envolvidas,irá ganhar com isso, toda a sociedade e não o 'samba'!
-Parabéns ao Conjur pela pescaria !!!
O deputado cassado, qualificado como "líder de uma organização criminosa" pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, jamais manifestou essa preocupação quando, por longo tempo, esteve na oposição e, juntamente com seus companheiros, usavam e abusavam da mídia para detonar biografias e manchar reputações (algumas até justamente). Essa é a "dualética" já referida nesse espaço. Dependendo das circunstâncias, utiliza-se uma ou outra. Aliás, duas caras é com ele mesmo (literalmente)!!
Caro Richard Smith – Consultor
Pe Tralha metido a Gentil?
Engano.
Fui um crítico do PT e outros e até por que não dizer, por falta de maturidade Anti-PT.
Não tens noção como critiquei o Governo do PT no RS, quando o Sr. Olívio Dutra perdeu a FORD para a Bahia, por estar mal assessorado e uma ideologia infundada.
Não é o Caso do Sr. Lula, Presidente do Brasil a quem devo todo o Respeito, como o fiz com outros Presidentes.
Parece-me que o Governo Lula esta deixando as pessoas nervosas.
O Sr. Lula é um exemplo: Proibiu alguém de qualquer Comentário ou Ação
Mesmo assim faço críticas:
TIREM O AR CONDICIONADO DA MINISTRA MARINA SILVA.
Não misture as coisas.
Estamos discutindo IMPRENSA:
IRRESPONSÁVEIS, SEM CONTEÚDO, SEM ÉTICA, SEM RESPEITO, FORMADORES DE OPINIÕES, PRÉ-JULGAM, PRÉ-CONDENAM, DESTROEM VIDAS, sem falar na PIROTECNIA DA PF. (Nem todos)
“Tente vir cassar minha liberdade de pensamento expressão”
Jamais farei isto, até porque não é direito ou obrigação minha.
Estamos em um País Democrático, com liberdade de expressão que permite comentários agressivos com despolidez.
Então tá, amigo Chorba.
Mas que do seu comentário se depreende um certo viés cala-imprensa, isto sim.
Nossa imprensa sempre defendeu este ou aquele interesse. Aliás, no mundo inteiro é assim. Acho que as manifestações anti-isso ou pró-aquilo, devem ser reservadas, com honestidade e clareza, para as páginas dos editoriais. O resto deve ser JORNALISMO, livre, responsável e honesto.
Mesmo que nem sempre seja assim (e temos vários exemplos) é melhor uma imprensa menor do que nenhuma ou do que uma efetivamente aliada do "oficialismo".
Já se disse: "Entre imprensa e governo, prefiro um país sem governo e com imprensa, do que um com governo e sem imprensa".
No caso presente, o "revolucionário de boteco", fiel ao leninismo-gramsciano, evidencia claramente a sua preferência pela segunda opção.
A ação da IURD tenta reproduzir o tipo de comportamento de amesquinhamento e sujeição da imprensa pela coação e ameaça, coisa a qual o (des)governo "que aí está" vem acalentando faz tempo.
Um abraço.
De qual Lei? Aquela que amordaça e cria o controle externo conduzido pelo Executivo vigente????????
Se for de outra, concordo plenamente.
Abs.
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