O Ministério Público de Minas Gerais participa do procedimento que apura as mortes de oito detentos por causa de um incêndio ocorrido na cadeia de Rio Piracicaba, na noite desta terça-feira (1º/8). De acordo com a nota divulgada pela assessoria de comunicação do MP, a cadeia precisava de reformas apontadas em duas Ações Civis Públicas propostas em 2006 e 2007. Em uma das ações, o Judiciário teria concedido liminar determinando a interdição do local.
Dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais também apuram se houve negligência no incêndio. Peritos do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte também já começaram a investigar as causas do incêndio. O laudo deverá ser concluído até a próxima semana. As informações são do portal de notícias.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), viaja nesta quinta-feira (3/1) para Minas para acompanhar o caso.
“A CPI e o Congresso estão em recesso. Mas eu vou amanhã para Rio Piracicaba. Vamos ouvir, levantar nomes, tirar fotografias e ter uma percepção melhor dessa nova tragédia com oito brasileiros”, afirmou Dutra em entrevista à Agência Brasil.
A Polícia Civil divulgou que já colheu depoimentos de sete detentos e do policial militar que fazia a guarda externa da cadeia. De acordo com a polícia, as primeiras apurações revelam que o fogo começou por volta de 20h de terça-feira. Antes, o policial teria pedido aos presos da cela para que apagassem uma pequena chama próxima a uma das camas. Quando o fogo se tornou mais intenso, ele teria pedido reforço policial e acionou o carcereiro.
Ainda segundo a polícia, um caminhão-pipa da Prefeitura chegou à cadeia poucos minutos depois, mas como o incêndio se alastrou rapidamente, não foi possível abrir a porta da cela, onde as chamas se concentravam. As demais celas foram abertas. Nos fundos da cadeia, voluntários ainda teriam aberto um buraco na parede para tentar socorrer os presos, mas eles já estavam mortos no banheiro.
Segundo a polícia, as primeiras avaliações dos legistas apontam que as mortes foram causadas por asfixia. Os presos que sobreviveram foram transferidos.
Lotação
De acordo com a Polícia Civil, a cadeia tinha capacidade para abrigar 18 presos, mas na hora do incêndio havia 22 homens detidos. Sete deles foram transferidos para João Monlevade e outros sete para o albergue de Rio Piracicaba.
Em nota, o governo do estado e a Prefeitura de Rio Piracicaba informaram que estão dando apoio aos parentes dos presos mortos e que as despesas com deslocamento e sepultamento serão custeadas pelo estado.
Creio que essa tragédia traz à lume algumas questões.
A primeira é que não cabe às Polícias Civis custodiar presos.
Às Polícias Civis, conforme imperativo constitucional, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Não consta do rol de atribuições das Polícias Civis a custódia de presos provisórios ou condenados.
As autoridades policiais e seus agentes devem realizar as funções relativas à primeira fase da persecução penal, encetando investigações criminais e medidas correlatas.
Enquanto policiais civis vigiam presos, deixam de realizar as funções para as quais prestaram concurso e que tanto a sociedade necessita.
Por outro lado, nenhuma Delegacia de Polícia possui estrutura para abrigar detentos.
O preso deve permanecer na Delegacia apenas o tempo suficiente para a realização de atos de polícia judiciária que reclamem sua presença.
Depois disso, deve ser custodiado em um presídio, com instalações adequadas tanto à sua segurança, quanto à segurança de funcionários e da população em geral.
"Data maxima venia", creio que o MP deveria atuar mais nessa questão, investido que é de seus poderes de "custos legis", no sentido de impedir o desvio de função das Polícias Judiciárias, impelindo o Poder Executivo, com as medidas legais pertinentes, a disponibilizar vagas aos presos provisórios e condenados em locais adequados da Administração Penitenciária e não em Delegacias de Polícia.
O MP está exercendo com muita convicção suas atribuições ao investigar as causas do incêndio, como também está exercendo suas funções ao ajuizar ações junto ao Poder Judiciário para interditar cadeias etc.
Ocorre que é o PODER JUDICIÁRIO que, dando interpretação "folgada" ao princípio da separação de poderes se recusa a agir.
A Polícia Civil não tem mais agentes, estrutura, tecnologia, viaturas, enfim, nada para investigar.
Também acredito que a fusão das políciais civil e militar só vai beneficiar o povo. Mas pergunte à algum Delegado de Polícia de alto escalão ou oficial da PM se deseja a fusão, e ouvirá um sonoro "NÃO", porque acabaria com as regalias das cúpulas.
Mais uma vez estamos vendo o descaso como o sistema prisional do Brasil, o Governo de Minas gasta milhões de reais com propaganda e esquece de cumprir com as responsabilidades para com que foi eleito. Ainda se fala em candidatar a presidente da republica. da na hora do MP e do Judiciário da um Basta nisto. Mostrar realmente a cara deste desgoverno falido e mentiroso. esta é a segunda trajédia em Minas a primeira foi em Ponte Nova, e nada foi feito de lá para cá.
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Infelizmente muita gente ainda vai morrer para que a sociedade brasileira se mobilise para fazer um debate nacional a respeito da falta de Serviços de Bombeiros em cerca de 5.000 municípios do Brasil. Minas Gerais com cerca de 852 municípios possui Serviços de Bombeiros em apenas cerca de 45. São Paulo com 645 municípios possui Serviços de Bombeiros em apenas cerca de 145 e a sociedade civil organizada dos grandes centros é indiferente ao problema pois por enquanto quem está morrendo são pessoas desamparadas como esses presidiários de Minas Gerais pela segunda vez. O problema é que os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados não tem e dificelmente terão efetivo para instalar o serviços em outros municípios e muitos de seus oficiais por corporativismo retrógrado são totalmente contra uma solução adotada nos paises desenvolvidos que é o Corpo de Bombeiros Municipal e o Corpo de Bombeiros Voluntário que não consegue se desenvolver do Paraná para o Sudeste e restante do país por falta de apoio do Governo Federal, Estadual, mídia, Poder Legislativo e sociedade como um todo, é uma pena.
Paulo Chaves de Araujo,Ten Cel. Res. Corpo de Bombeiros de São Paulo
pcachaves@uol.com.br
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