O Brasil vai receber em breve pedido da Justiça da Espanha, provavelmente por meio da Interpol, para a extradição de brasileiros envolvidos na Operação Condor, ação coordenada de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai durante a vigência das ditaduras militares dos anos 70. A reportagem é da Folha Online.
Na prática, o documento espanhol será político e tem objetivo de pressionar o Brasil a tornar imprescritíveis os crimes contra direitos humanos. O ministro da Justiça, Tarso Genro, discutiu o assunto com o juiz espanhol Baltasar Garzón no dia 25 de junho do ano passado, informa a reportagem.
Garzón tornou-se conhecido internacionalmente no processo aberto contra o ditador chileno Augusto Pinochet. Ele também investiga a Operação Condor há alguns anos e obteve provas novas e confissões de militares sobre a ação. Segundo a reportagem, Genro ouviu do magistrado que os futuros pedidos de extradição seguem a mesma lógica das ordens de prisão expedidas pela Itália em dezembro.
Um grupo de juízes europeus, do qual Garzón faz parte, tenta manter em foco os crimes cometidos nas ditaduras militares na América Latina — boa parte das vezes por haver registro de tortura, desaparecimento ou morte de europeus. A lista espanhola contempla os mesmos 11 brasileiros contra os quais a Justiça italiana já iniciou ofensiva no mês passado -quatro deles já morreram.
Pedido da Itália
No dia 24 de dezembro, a Justiça da Itália expediu mandados de prisão contra autoridades e militares brasileiros que atuaram na repressão a grupos de esquerda e a dissidentes na Operação Condor.
Entre os documentos oficiais conhecidos até hoje há prova de envolvimento de brasileiros na prisão de suspeitos estrangeiros e compartilhamento de informações entre os órgãos de inteligência e repressão da época. Mas a Constituição impede a extradição de brasileiros natos. A Lei de Anistia, de 1979, ampara os suspeitos de crimes pró e contra o regime militar
“O país jamais concederia Extradição contra brasileiros. Ainda mais por crimes que aconteceram no Brasil”, afirmou o advogado Francisco Rezek, à Consultor Jurídico. Ele atuou durante nove anos como juiz na Corte Internacional de Justiça, em Haia, e teve duas passagens pelo Supremo Tribunal Federal. Foi também ministro das Relações Exteriores, do governo Fernando Collor.
Estratégia
Esses impedimentos legais, porém, não encerram o assunto para o governo brasileiro, que elaborou uma estratégia para os pedidos da Itália e da Espanha. Serão dois passos: 1) após acolher os documentos, a União remeterá os dados para o Supremo Tribunal Federal, que deve negar tanto extradição quanto prisão; 2) negados os pedidos, a papelada seguirá para a Procuradoria Geral da República, para que ela avalie se é o caso de denunciar os suspeitos por crimes previstos no Código Penal.
O eventual processo seguiria a mesma abordagem da ação iniciada há dois anos em São Paulo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele é apontado como torturador e seqüestrador por parentes de César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles, que pedem o reconhecimento de danos físicos e morais praticados pelo militar.
Em setembro de 2006, a Justiça de São Paulo aceitou iniciar o processo contra Ustra, que nega ter praticado tortura e argumenta estar sob o guarda-chuva da Lei de Anistia.
O livro publicado por René Dreifuss: "1964: A Conquista do Estado" (pág. 335) aborda a cooperação de empresários dos grupos econômicos mais poderosos no país e no exterior. A relação desses colaboradores, entre centenas de outros, citam-se a Esso, a Texaco, a Shell, o Bank of America, a Reader´s Digest e numerosos banqueiros: Olavo Setubal, Walter Moreira Sales, Magalhães Pinto, Angelo Calmon de Sá(o sustador de cheque administrativo...) e Herbert Levy (do falido jornal), além de chefes militares, como o então general Golbery do Couto e Silva. Ficariamos aliviados se nosso POder Constituído mandasse para a forca lá na Itália ou Espanha: o Delfim Neto e advogados famosos da Rua São Bento em São Paulo... Colaboradores assíduos do IBADE e IPES e dos movimentos católicos golpistas da época.
O livro publicado por René Dreifuss: "1964: A Conquista do Estado" (pág. 335) aborda a cooperação de empresários dos grupos econômicos mais poderosos no país e no exterior. A relação desses colaboradores, entre centenas de outros, citam-se a Esso, a Texaco, a Shell, o Bank of America, a Reader´s Digest e numerosos banqueiros: Olavo Setubal, Walter Moreira Sales, Magalhães Pinto, Angelo Calmon de Sá(o sustador de cheque administrativo...) e Herbert Levy (do falido jornal), além de chefes militares, como o então general Golbery do Couto e Silva. Ficariamos aliviados se nosso POder Constituído mandasse para a forca lá na Itália ou Espanha: o Delfim Neto e advogados famosos da Rua São Bento em São Paulo... Colaboradores assíduos do IBADE e IPES e dos movimentos católicos golpistas da época.
Mostra que a espanha, acha-se que os paises da america latina são colonias.
Amanha algum juiz pode mandar prende o presidente da republica, por ele não concordar como governa.
Pobre o País, cuja História é escrita por estrangeiros !!!
E esta "pobreza" aumenta, na medida em que o "historiador" julga e condena alguns e absolve uma caterva de bandidos, que o exaltam até hoje ! ! !
Um dos artífices civis da quartelada de 64, Magalhães Pinto, na época próspero banqueiro, dizia:"...a política muda como as nuvens...". Só que os nossos artífices do governo de força não olharam para os ventos, os EUA e países da Europa viviam desde aquela época sob alternância de poder, e chapa quente como no caso Watergate. Já daria para alguém sensato perceber para que direção sopravam os ventos.
A propósito sobre o comentário de José, sem nenhuma crítica, apenas observação, Artigo 5º da CF, inciso LVXXIII
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Esse dispositivo legal pode ser no futuro o foco não de discussões, mas metaforicamente, mas nem tanto, verdadeiros "arranca rabos" jurídicos. Se aderiu o Brasil ao Tribunal Penal Internacional da ONU, por EC, entrega ou não entrega algum nacional acusado de crime sob jurisidição de tal Corte Internacional da ONU?
Caso Milosevic - De chefe supremo à réu encarcerado.
Um fato, a história é escrita pelos vencedores, e se os Nazistas houvessem vencido a 2ª Guerra Mundial, ou a URSS fosse um projeto vencedor e não fosse derrotada na guerra tecnológica na Era Reagan, a história teria outros contornos de "verdades".
Enquanto um país for periférico, seus líderes poderão ser simples fantoches descartáveis, judas em sábado de aleluia para quando o poder muda nos países centrais. Fato, a Espanha e Portugal não se ergueram pelas próprias pernas após Franco e Salazar, mas sim por investimentos maciços, grande parte a fundo perdido, da União Européia, o que por certo deve ser considerado ao menos como fator fortíssimo de influência dos ventos do pensamento político na Península.
Ótimo, assim esses pequenos canalhas covardes ficarão ilhados aqui na Terra de Vera Cruz. Se vê-los na rua, cuspo em seus rostos medíocres.
Bem lembrado Dr. Rubens. Está há muitos anos no livro do uruguaio René Dreifuss os nomes dos oportunistas que nos propiciaram a agonia por mais de 20 anos. Alguns pousando de velhinhos bonzinhos (vide esse Setúbal, por exemplo).
Parabéns à Espanha, pois faz coro à decência, ao bom direito e à decência jurídica!
Como poderá alguém, num país como o nosso, falar em "Estado Democrático de Direito" se ainda estamos sob a "vigência" de uma vergonhosa e anacrônica "lei de anistia"?
Ora...Podemos até fechar os olhos para os crimes cometidos pelos asquerosos e covarde golpistas tupiniquins, mas não devemos esperar que o resto do mundo civilizado também faça isso!
Por outro lado, e pelo "andar da carruagem", é bom que muitos dos atuais "velhinhos apodrecidos" (outrora temidos "leões" da ditadura) se preparem, pois a lista dos países que pedem suas extradições pode aumentar, bem como a letargia e a "paciência" do povo brasileiro (ou de alguns parentes de suas vítimas) também podem ter um fim...
Ou seja, que "repousem" - quietos e calados - enclausurados dentro de suas próprias casas (ou tocas), pois esse é, definitivamente, o melhor e mais apropriado (ou "inteligente") remédio para suas chagas.
Ao contrário dos comentários da "moças", os que deram suporte ao movimento CONTRA-REVOLUCIONÁRIO de 1964 o fizeram porque os bravos revolucionários (esses sim, da REVOLUÇÃO) não vinham a distribuir justiça e bens aos pobres e "pobras" do País, mas sim para submetê-lo a uma ditadura comunista sangüinária, como a ocorrida em outros países da época.
De bem se lembrar o que disse prestes à época: "Não estamos no governo mas estamos no poder!".
Mais ainda nos lembremos que o "Partidão", fiel (sempre, aliás) à linha de apaziguamento temporário pós-crise dos mísseis (em 1962) operada por Moscou era CONTRA qualquer tipo de aventura "revolucionária", que sabia, fadada ao fracasso.
Tanto porisso, teve de haver a liderança do ASSASSINO e escrôto marighella, logo após a conferência da OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade) de Havana em 1966, para que começassem a surgir as primeiras movimentações armadas REVOLUCIONÁRIAS.
E que acabaram por degenerar em diversos atentados, covardes assassinatos (como o do jovem marinherio britânico, assassinado apenas porque pertencia a uma "Nação imperialista"), assaltos e outros crimes, até degenerar no AI-5, este sim, um golpe com vistas à supressão total das liberdades democráticas (embora razoavelmente compreensível, dadas as circunstâncias) e que propiciou tantos abusos e arbitrariedades.
Então moçoilas, nada de "GORILAS", "GOLPE" (mas sim CONTRA-GOLPE) e românticos e inocentes "LIBERTÁRIOS", mas sim uma canalha sórdida que queria trasnformar o Brasil numa imensa Cuba, China ou, ó maravilha!, numa Albânia de Henver Hohxa.
Dos mais de 150 mortos, bancários, guardas-civis, funcionários de lojas, policiais ou simples transeuntes, nada, né "meninas"?
Então, se vamos "melar" com a Lei da Anistia, beleza! Contanto que começemos pelos primeiros, não acham, "flores"?!
Concordo com o Procurador da República Vladimir Aras. Os espanhóis sabem que a justiça brasileira não poderá extraditar nacionais. Contudo, há um valor moral contido nesses pedidos de extradição, que remete a um conceito de justiça universal, a que os nacionais de qualquer país devem submeter-se.
Os milicos, e ainda há sujeitos refratários que os defenda, exacerbaram em sua cruzada contra seu inimigo imaginário. O Brasil não fez seu dever de casa, de separar o joio do trigo, retribuindo a cada criminoso, militar ou não, segundo seus atos.
Ainda que com atitudes meramente morais, outros países o farão, insurgindo-se contra os acordos internos, ainda que positivados em leis de questionável constitucionalidade, que jogam a poeira para debaixo do tapete, eternamente.
Caro Professor Armando do Prado.
Lamento informá-lo, mas dificilmente verás um ex-golpista dando "sopa" nas ruas para poder saciar sua gana de cuspir em seus rostos...
E isso, explico, se dá por dois motivos:
1) Velhos covardes e amedrontados dificilmente saem às ruas (mormente quando procurados pelas Justiças de países realmente civilizados);
2) A função de "cuspir" em seus rostos (ou em suas "memórias", etc.) certamente já está sendo exercida por muitos de seus descendentes (ou crias).
Logo, Professor, o seu consolo deve ser suas próprias palavras...
Um grande abraço!
Professor Armando, gostaria de compartilhar com o senhor que, nesta semana que passou esteve em meu escritório um cliente, sujeito decente, comentando de seu pai com 75 anos de idade, que teve um AVC e está totalmente dependente dele e demais familiares para as mais prosaicas necessidades fisiológicas dum ser humano. Ex-sargento do exército que trabalhou no DOI-CODI da Rua Tutóia. A história que conta para seus familiares (que pelo que captei não o suportam), é que seu único trabalho era transportar com sua imponente veraneiro chapa fria, os "terroristas" para os " interrogatórios"... Professor com isso só quero dizer que "quem planta colhe"! Um abraço!
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