Os líderes do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), encaminharam na quinta-feira (10/1) ao Ministério Público Federal uma representação para que a entrevista dada pelo ex-ministro José Dirceu à revista Piauí, na semana passada, seja incluída como prova na ação penal do mensalão, aberta no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal contra 40 pessoas. Entre elas, Dirceu. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Contra represálias
A Folha de S.Paulo informa que o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal, proibiu dez veículos de comunicação de exibir imagens e citar os nomes de três estudantes (Fernando Mattos Roiz Júnior, 19, Luciano Filgueiras da Silva Monteiro, 21, e um menor)condenados por agressão a uma prostituta em novembro passado no Rio. As entidades que representam veículos de comunicação repudiaram o veto.
A ação contra os meios de comunicação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado a pedido dos advogados dos universitários, Leonardo Siqueira e Bruno de Oliveira. “Eles já estão cumprindo a pena e estavam sofrendo represálias na rua por causa das cenas exibidas nos jornais”, informou o advogado.
Punição parcial
A decisão dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo de demitir, em até três meses, todos os parentes contratados sem concurso não atinge familiares de diretores e de assessores. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a proibição é exclusiva para pelo menos 12 familiares dos sete conselheiros. Os parentes do diretor-geral do TCE, Carlos Magno, do secretário-diretor-geral, Sérgio Ciquera Rossi, e de diretores e de assessores do órgão não são atingidos pela medida.
Corte no Judiciário
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo queria R$ 7,25 bilhões para 2008, mas vai ter que se contentar mesmo com R$ 4,65 bilhões, que é quanto o governo José Serra (PSDB) destinou para a maior corte estadual do país no Orçamento deste ano.
A supressão na proposta orçamentária do tribunal atingiu 36,4%, o que provocou reações de desembargadores. “A conseqüência é uma só: não vai haver investimento nenhum e o Judiciário fica sempre de chapéu na mão, pedindo, pedindo…”, declarou o desembargador Sebastião Luís Amorim, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Operação Condor
O procurador italiano Giancarlo Capaldo é responsável pelo pedido de extradição de 139 pessoas acusadas de envolvimento com a Operação Condor às vésperas do Natal passado. Uma declaração na quinta-feira (10/11) mostra que ele não está muito convicto de que o pedido será aceito pelos países, informa a Folha de S.Paulo. É que ele afirmou que o processo pode continuar mesmo que Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai não entreguem as autoridades que teriam se envolvido com a iniciativa.
Falta de elementos
O jornal O Estado de S.Paulo informa também que o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que está à espera dos elementos que a Justiça italiana e a espanhola vão apresentar para decidir o que fazer em relação à Operação Condor. “Quando tiver os elementos em mãos posso decidir se vou pedir a abertura de um inquérito, se será feita uma denúncia ou se não há elementos para isso”, disse.
Divergência na interpretação
A legislação que alterou as regras contábeis previstas na Lei das Sociedades Anônimas e que obriga as empresas limitadas de grande porte a seguirem certas normas impostas às companhias abertas já provoca diferentes interpretações no mercado sobre um tema delicado: a divulgação das demonstrações financeiras.
De acordo com reportagem do Valor Econômico, a maioria dos escritórios de advocacia entende que não existe obrigatoriedade de divulgação de resultados por parte das companhias de grande porte de capital fechado e limitado. Mas há vozes destoantes. O Demarest Almeida entende que existe não só obrigação de divulgação como também de publicação de balanços.
Tributos em 2008
A carga tributária que as empresas deverão suportar este ano deverá cair de 36,02%, em 2007, para 35,52% do PIB. O motivo é o fim da cobrança da CPMF, ainda que considerando os aumentos das alíquotas do IOF e CSLL para as instituições financeiras implementados pelo governo do último dia 3 de janeiro. A informação é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mas ainda assim, a carga continua pesada, informa especialistas em reportagem à Gazeta Mercantil
Pedidos de falências
O jornal DCI informa que os pedidos de falências de empresas registraram uma queda de 35,1% em 2007, em comparação ao ano anterior, de acordo com o Indicador Serasa de Falências e Recuperações divulgado na quinta-feira (10/1). O ano passado fechou com um total de 2.721 requerimentos de falência. Já os pedidos de recuperação judicial aumentaram 6,7% em 2007, na comparação com 2006. Foram requeridas 269 recuperações judiciais, ante as 252 de 2006.
Pregão suspenso
Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal, a Receita suspendeu o Pregão Presencial RFB/COPOL 19/2007 para a aquisição de um lote de software de 44.087 licenças do programa Office 2007, orçadas em R$ 40.898.480,00, até que o Tribunal de Contas da União (TCU) finalize o processo de exame do pregão. De acordo com o jornal DCI, a Receita se comprometeu a aguardar a decisão definitiva do TCU e não realizar outra licitação que tenha o mesmo objeto sem comunicação prévia ao MPF.
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