A defesa de Givaldo José de Souza entrou com Habeas Corpus, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal para requerer a sua liberdade. A ação contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou o mesmo pedido.
Souza foi detido por um agente de trânsito em Ilhabela (litoral norte de São Paulo), onde mora, sob a alegação de que havia contra ele decreto de prisão preventiva referente a uma acusação de homicídio ocorrido em Sergipe.
O advogado alega a inocência do acusado. De acordo com os autos, o comerciante teria discutido com a vítima pouco antes do assassinato. No entanto, afirma que não há provas que identifiquem o comerciante como autor do crime. Nos depoimentos colhidos, as testemunhas também não reconheceram o réu.
O pedido de revogação da prisão preventiva foi negado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e também pelo STJ, sob a alegação de que o acusado teria fugido da comarca em que ocorreram os fatos. O advogado afirma que não houve fuga. “Ele foi para a sua casa que fica na Comarca de Ilhabela, ademais, delinqüente que empreende fuga, a faz para lugar incerto, jamais para a sua residência”, argumenta.
Por isso, a defesa pede ao Supremo a expedição de alvará de soltura, com a revogação da prisão preventiva.
HC 93.595
Caso estranho este. Parece que o aparelho estatal está com um apetite de punir ausente em casos como o do Sr. Pimenta Neves. E olha que as testemunhas nem o reconheceram. Será que o fato de o acusado ser pobre interfere no rigor estatal?
Tenho total concordância com os dois comentaristas que me antecederam!
-A fuga como reafirmam os ilustres juízes em sua negativa - deve ter sido apregoada pelo fato de que o mesmo não tenha se apresentado em tempo e local préviamente indicado quando da ocorrência ou após mais antes de sua ausência, para melhor avaliação só mesmo lendo todo o processo, mais creio não ser justificada a negativa do HC ao cabo pois ao(s) ministro(s) do superior tribunal de justiça caberia "ouvir" a essas fundadas alegações e algumas outras informações pertinentes ao processo, penso eu.
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