A Associação Metropolitana de Trabalhadores em Bingo de São Leopoldo (RS), ajuizou Mandado de Injunção, no Supremo Tribunal Federal, para que o presidente da República regulamente a exploração do jogo de bingo no país.
O Mandado de Injunção é o instrumento jurídico próprio para pedir a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido serve para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão.
Segundo a associação, a falta de uma lei para regulamentar o jogo de bingo impede o pleno exercício das atividades de seus representados e viola direitos constitucionalmente assegurados, principalmente o respeito à dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A associação pede o deferimento de liminar para assegurar o funcionamento das casas de bingo e, conseqüentemente, as atividades daqueles que trabalham na área, enquanto a atividade não for regulamentada.
MI 801
A atividade não pode mudar de status por conta da pressão da massa trabalhadora enganada e da permissividade do poder publico.
Imaginem traficantes assinando carteiras de trabalho e o que viria a seguir.
Bingo como qualquer outro jogo afeta profundamente as familias e deve ser banido. Quem tem compulsão por jogo que procure as escolas durante as festas juninas, fará um bem danado a mesma e a sociedade.
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