A desembargadora federal Maria Cecília Pereira de Mello, relatora do Caso Kroll no TRF da 3ª Região, que cuida da discussão sobre a divulgação dos dados colhidos nos computadores do Banco Opportunity, tomou um susto neste final de semana. Ela foi procurada pela imprensa para opinar sobre referências a conversas suas com o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado.
Ela recebeu trecho de relatório da PF, sobre a Operação Satiagraha, em que não fica claro se as conversas narradas são entre Nélio Machado com um investigado (Humberto Braz) ou se foi com ela. O texto é confuso. Mas alarmou a desembargadora. “Não vejo problema algum em ser gravada. Todos estamos sujeitos. Mas sem autorização judicial, não.”
Não houve qualquer autorização para interceptação dos telefones da desembargadora nem do advogado. Quem informou o resultado do grampo à imprensa foi a própria Polícia Federal. A descrição dos diálogos foi enviada a Maria Cecília por e-mail. Nesta segunda-feira (14/7), ela pede ao Ministério Público a abertura de investigação sobre o fato. Deve notificar também o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, onde o assunto já chegou.
A nova informação faz par com a notícia de que o STF, mais especificamente o gabinete do presidente Gilmar Mendes, também foi monitorado. A desembargadora Suzana Camargo, procurada pelo ministro, informou-o de que circulavam detalhes de bisbilhotagem no gabinete dele. Não teria feito considerações a respeito da concordância ou conhecimento do juiz Fausto De Sanctis com a ação criminosa. Gilmar Mendes teve outras fontes com outras informações que acabaram sendo atribuídas a Suzana. Antes mesmo de falar com a ela, o ministro já fora informado, por exemplo, que o monitoramento tinha sido feito a mando de Paulo Lacerda, chefe da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência — órgão diretamente vinculado à Presidência da República. O motivo da intervenção na seara da PF ninguém explicou.
O teor do diálogo captado sem autorização lança uma luz negra sobre essa complicada discussão. A desembargadora tratava de uma dúvida do advogado. Ele queria saber como é que os discos rígidos do Opportunity que o TRF e o STF haviam embargado estavam sendo examinados pela PF, como informara a jornalista Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, em abril — reportagem que não agradou o delegado Protógenes.
A desembargadora ficou sem resposta. Só depois é que se soube que o disco rígido fora copiado. Maria Cecília não sabia que houvera empréstimo da prova nem que a mesma fora multiplicada. Fica como mais uma questão a se desvendar, entre tantas outras. E, como pontificou a revista Veja desta semana, mais um possível fator de nulidade caso o entusiasmo tenha prevalecido sobre o ordenamento jurídico.
Leia nota da desembargadora
NOTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (SP E MS), SOBRE INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL EM QUE SEU NOME É CITADO POR NÉLIO MACHADO, UM DOS ADVOGADOS DE DANIEL DANTAS, EM DIÁLOGO MANTIDO COM HUMBERTO BRAZ, ACUSADO DE OFERECER PROPINA PARA UM DELEGADO DA PF, SEGUNDO NOTÍCIA PUBLICADA PELO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO
A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO
O Sr. Daniel Dantas, dentre outros, foi investigado e é réu em ação penal que lhe move a Justiça Pública, no conhecido caso KROLL/TELECOM ITÁLIA.
Quando da Operação Kroll, foi apreendido o HD (disco rígido) do Banco Opportunity, pessoa jurídica que não era objeto de investigação na referida operação.
Considerando que o banco não poderia continuar com suas atividades sem as informações que constavam do HD de seu computador, esse disco rígido foi copiado pela Polícia Federal e passou a integrar o procedimento como uma de suas provas.
Os advogados do Sr. Daniel Dantas recorreram da medida de busca e apreensão, em síntese, porque entendiam ilegal a própria medida de busca
e apreensão como um todo, porque entendiam ilegal a apreensão do HD e também porque entendiam, em última análise, ilegal a abertura desse HD, considerando a existência de informações de terceiros, clientes do banco, resguardadas por sigilo constitucional.
Ingressaram, assim, com recurso de apelação contra a medida de busca e apreensão, que foi a mim distribuído, por prevenção, em razão de livre distribuição anterior de HC.
Considerando que o recurso de apelação interposto não teria o condão de suspender a abertura do HD até que fosse julgado, e tendo em conta a provável demora desse julgamento, os advogados impetraram Mandado de Segurança, que foi distribuído ao Desembargador Nelton dos Santos. No mandado de segurança a liminar foi parcialmente concedida para suspender a abertura do HD até o julgamento da apelação, que tratava da matéria de forma ampla, pela Turma.
A apelação foi julgada, a busca e apreensão foi considerada regular e a abertura do HD foi autorizada, porém com ressalvas quanto ao sigilo de dados de terceiros, com instruções específicas para a realização da perícia, que deveria ser efetivada pelo próprio juiz da causa, de maneira a evitar-se o vazamento de informações sigilosas.
Na mesma decisão, a Turma determinou, de ofício, que o Magistrado de primeiro grau de jurisdição diligenciasse junto ao Poder Judiciário italiano com vistas a obter cópias de depoimentos lá prestados e de interesse para o caso.
Houve interposição de recursos de embargos de declaração. O primeiro deles de um terceiro que se considerava interessado, um cliente do banco. O segundo deles do Ministério Público Federal, visando: declaração de voto do Desembargador Nelton dos Santos, que não aplicava qualquer restrição para a abertura do HD do banco; e apontar como descabidas as determinações dirigidas ao Poder Judiciário da Itália.
Antes que os embargos de declaração do Ministério Público fossem julgados, e portanto o julgamento não havia terminado, estando a abertura do HD vedada pela liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança, o Dr. Nélio Machado ingressou com pedido de Habeas Corpus em decorrência de uma notícia veiculada no jornal.
A notícia apontava a existência de um procedimento investigatório sigiloso contra o Sr. Daniel Dantas, lastreado na abertura do disco rígido do Banco Opportunity. Sigiloso, porém já de conhecimento da imprensa.
Argumentando o descumprimento de ordem judicial e o direito de acesso à referida investigação, inclusive temendo qualquer determinação de prisão do seu cliente, o Dr. Nélio Machado requereu salvo conduto e o direito de tomar conhecimento dessas investigações.
Tentou agendar uma reunião com esta Desembargadora para a mesma data da impetração do HC ou logo para o dia seguinte.
Considerando os outros inúmeros casos que eu estava tratando, e tendo em conta que não se tratava de réu preso, agendei a reunião para a segunda-feira seguinte, no horário que fosse da conveniência do advogado, considerando que viria do Rio de Janeiro. Disse que o caso era gravíssimo e que já havia tomado as providências cabíveis, ou seja, solicitado informações às Varas Federais Criminais.
De um modo geral, os advogados temem que os juízes não leiam atentamente os seus pedidos ou não lhes dêem a devida importância.
Quando do retorno de uma dessas informações, me dei conta que não havia evidências com o caso Kroll/Telecom Italia e que poderia não estar preventa preventa para julgá-lo e não ser a relatora do caso.
Considerando que a prevenção pode ser verificada a qualquer tempo, revi a minha decisão, tornei sem efeito os pedidos de informações e determinei a distribuição livre do feito.
Todas essas considerações constam dos autos do HC, inclusive com a referência de que os fatos eram “gravíssimos”.
O HC foi, então, distribuído à Desembargadora Ramza Tartuce e encontra-se em andamento.
Não satisfeito com a minha decisão, o Dr. Nélio Machado impetrou novos Habeas Corpus junto aos Tribunais Superiores, inclusive o que culminou com a soltura do Sr. Daniel Dantas. Estranhamente, esses HCs foram interpostos contra ato meu, que teria dado início à solicitação de informações e, posteriormente, alterado entendimento em razão da ponderação dos Magistrados de primeiro grau.
Entretanto, o ato que deveria ter sido atacado é aquele que efetivamente indeferiu a liminar pleiteada no HC, pela relatora natural do caso, Desembargadora Ramza Tartuce.
Informo que conheço sim a Dra. Ilana, bem como o Dr. Nélio Machado, outros advogados do mesmo escritório, bem como inúmeros advogados, renomados ou não, criminalistas, advogados públicos e defensores dativos. Conheço também vários Procuradores, Promotores e servidores.
Falei diversas vezes pessoalmente com os Drs. Nelio Machado e Ilana sobre o caso e algumas por telefone, da mesma forma como mantenho contato com todos os advogados que atuam em processos que estão no meu gabinete e que assim solicitam.
A referência feita pelo Dr. Nélio Machado ao Delegado não é do meu conhecimento. Sequer sabia se existia investigação sigilosa, onde tramitava e quem comandava.
Finalmente, acredito nas instituições, na integridade e moralidade de seus membros. Excessos, equívocos e erros todos cometem.
A competência da Polícia Federal é investigar.
Cecilia Mello
Desembargadora Federal
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Texto alterado às 8h40 de 14/7 para atualização e correção de informações
E agora, PF? Como ficamos?
Obviamente, um dos telefones estava ilegalmente interceptado. Quem pagará por esse crime? Os corsários?
Um dia a coisa tinha de explodir. Ainda bem que está explodindo antes do que se podia imaginar. Quando o perito Molina disse que o sistema usado pela PF vai grampeando tudo e todos em cadeia, formando uma rede de interceptação fabulosamente gigantesca e sem que se posse exercer qualquer controle, alguns insurgiram-se contra ele. Eu, como advogado, desde 2004 tenho questionado esses métodos, tenho apresentado argumentos que demonstram a invalidade das interceptações, tenho citado Alípio Silveira e Hélio Sodré, para os quais, a Polícia não é confiável e tem um interesse moral em justificar e legitimar, por todos os meios, suas ações; Alípio Silveira chega a afirmar em sua obra que enquanto houver Polícia sempre haverá abusos, mas como não se pode viver sem ela, então, a solução é ficar atento para os abusos que comete. Tenho indagado, como pode um órgão do Poder Público, seja a Polícia Federal, seja a Polícia Civil, seja o Minsitério Público, estadual ou federal, seja qual for, usar um equipamento que invade a privacidade das pessoas, afronta um direito constitucionalmente assegurado, o sigilo das comunicações, sem ter sido aprovado por órgãos técnicos governamentais? No mínimo, para conferir maior legitimidade e segurança, esses equipamentos deveriam ser homologados pelo IMETRO e ter seus códigos fontes aprovados também por entidades congêneres, bem como ser postos à análise dos interessados como corolário do princípio do contraditório. Isso não significa que atendidos esses reclamos passem a ser portadores de legitimidade absoluta. Apenas que ganham mais confiabilidade para os fins a que se destinam e para a garantia da ordem pública. Mas nada disso sequer foi cogitado até hoje.
(a) Sérgio Niemeyer
Na certa, as associações de classe (AMB, AJUFE, CONAMP, ANPR e Cia. Ltda.) virão a público repudiar essa imundície que já tomou conta do país. Vão ou não vão?
Todos sabem que é mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo.
A verdade está ocupando o seu lugar.
A prática do grampo ilegal deve ser responsabilizada com tristeza e prudência, diferente dos criminosos de carteirinha que sempre acreditaram na impunidade e vivem em uma euforia mórbida.
Chega de veneno em favo de mel!
E o PT + o Ministro da Justiça chamam a isto "estado democrático de direito" ! ! !
Saudade da "ditadura" ! ! !
Meu Deus, as coisas estão muito piores do que imaginamos, mas como o povo adora circo (imagens das prisões) e pão (programas assistencialista do governo) a tudo se assiste e quem ousa discordar do clamor público passa a ser apedrejado em praça pública.
Aprendi não apenas nos bancos da faculdade de direito, mas desde criança que os fins não podem jamais justificar os meios.
Sonho como cidadão com o dia em que não apenas os ladrões de galinha venham a experimentar os rigores do cárcere, mas não posso admitir em nenhuma hipótese que o ordenamento jurídico seja desrespeitado, que se rasgue a Constituição Federal.
20 questões que Daniel Dantas
ainda pode esclarecer
Ano 1997
Governo FHC
1. Privatizações
O que ocorreu: Daniel Dantas foi incluído pelo governo no consórcio formado pelos fundos de pensão e pela CSN que saiu vitorioso do leilão da Vale do Rio Doce.
O que Dantas pode esclarecer: que argumentos convenceram Ricardo Sérgio, o então influente diretor do Banco do Brasil, a incluí-lo no consórcio.
Ano 1998
Governo FHC
2. Privatizações
O que ocorreu: grampos revelados por VEJA mostraram que o BNDES operou para favorecer o grupo Opportunity no leilão de privatização das teles.
O que Dantas pode esclarecer: por que a diretoria do BNDES decidiu favorecê-lo.
Ano 1998
Governo FHC
3. Fundos de pensão de estatais
O que ocorreu: Dantas conseguiu que a Previ e outros fundos de pensão lhe entregassem o controle acionário da Brasil Telecom quando ele havia investido apenas 1% do capital usado na criação da empresa.
O que Dantas pode esclarecer: o que convenceu os diretores dos fundos de pensão a fechar esse acordo.
Ano 2002
Governo FHC
4. Fundos de pensão de estatais
O que ocorreu: alguns dias antes da intervenção do governo federal no comando da Previ, que destituiu diretores do fundo que se opunham a Dantas, o banqueiro teve um jantar reservado com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
O que Dantas pode esclarecer: sobre o que os dois conversaram.
Ano 2002
Governo FHC
5. Transição para o governo do PT
O que ocorreu: na edição de 22 de outubro do jornal O Estado de Minas, Dantas publicou um texto quase em código revelando supostas ameaças e achaques praticados por integrantes do governo petista que assumiria.
O que Dantas pode esclarecer: qual a chave para entender o documento.
Ano 2002
Governo FHC
6. Transição para o governo do PT
O que ocorreu: Dantas conversou longamente com o então coordenador da campanha presidencial de Lula, Antonio Palocci, e com o tesoureiro Delúbio Soares.
O que Dantas pode esclarecer: o que acertaram?
Ano 2003
Governo Lula
7. Telefonia
O que ocorreu: por ordem de Dantas, a Brasil Telecom contratou o advogado Roberto Teixeira para prestar-lhe consultoria. Teixeira ganhou 1 milhão de reais no período.
O que Dantas pode esclarecer: que serviço o compadre de Lula prestou ao banqueiro.
Ano 2004
Governo Lula
8. Gamecorp
O que ocorreu: por meio da Brasil Telecom, Dantas pagou à Gamecorp, empresa de games do filho do presidente Lula, 100 000 reais mensais pelo fornecimento de conteúdo para o portal de internet da Brasil Telecom. A informação foi publicada por VEJA.
O que Dantas pode esclarecer: que outros pagamentos foram feitos ao filho do presidente.
Ano 2004
Governo Lula
9. Kroll
O que ocorreu: o jornal Folha de S.Paulo revelou um esquema de Dantas e da empresa de arapongagem Kroll para espionar o governo, jornalistas e empresários. A PF pôs-se atrás do banqueiro, que contratou o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, procurador informal do ex-ministro José Dirceu. Kakay levou 8,5 milhões de reais.
O que Dantas pode esclarecer: que serviços Kakay efetivamente prestou.
Ano 2004
Governo Lula
10. Telefonia
O que ocorreu: José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, subitamente passou a defender os interesses de Dantas junto ao governo.
O que Dantas pode esclarecer: a que se deveu a súbita simpatia de Dirceu por Dantas.
Ano 2004
Governo Lula
11. CVM
O que ocorreu: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou a Dantas uma multa extremamente branda por manter aplicações de investidores residentes no Brasil no Opportunity Fund, fundo sediado nas Ilhas Cayman. O procedimento feria a regulamentação do Banco Central. Hoje, essa acusação é justamente o pilar da investigação que levou o banqueiro à prisão.
O que Dantas pode esclarecer: como ele convenceu a CVM a manter sua licença para operar no sistema financeiro.
Ano 2004
Governo Lula
12. CVM
O que ocorreu: enquanto o caso se arrastava na CVM, Dantas se reunia seguidamente para tratar do assunto com o petista Ivan Guimarães, ex-auxiliar de Delúbio Soares e ex-presidente do Banco Popular.
O que Dantas pode esclarecer: sobre o que Dantas e Guimarães conversaram.
Ano 2004
Governo Lula
13. Matisse
O que ocorreu: Dantas contratou a agência Matisse, de propriedade de Paulo de Tarso Santos, publicitário das campanhas de Lula em 1989 e 1994, para "reposicionar" a marca Brasil Telecom no mercado de telefonia. A informação foi revelada por VEJA.
O que Dantas pode esclarecer: por que justamente Paulo de Tarso foi escolhido e quanto foi pago a ele.
Ano 2003/2005
Governo Lula
14. Mensalão
O que ocorreu: Dantas pagou ao publicitário Marcos Valério ao menos 152,4 milhões de reais por meio das concessionárias de telefonia Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular.
O que Dantas pode esclarecer: o que ele ganhou do governo por abastecer o propinoduto do mensalão.
Ano 2003/2005
Governo Lula
15. Mensalão
O que ocorreu: anotações na agenda de Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária de Marcos Valério, mostravam encontros entre o publicitário e o sócio de Dantas, Carlos Rodenburg. Ao menos um desses encontros.
Ano 2002/2005
Governo FHC e Lula
16. Telefonia
O que ocorreu: Dantas pagou pelo menos 1,1 milhão de dólares ao então professor Mangabeira Unger, a pretexto de tê-lo como consultor e representante legal nos Estados Unidos.
O que Dantas pode esclarecer: que tipo de consultoria Mangabeira prestou e por que custou tão caro.
Ano 2005
Governo Lula
17. CPI dos Correios
O que ocorreu: o senador Heráclito Fortes, velho aliado de Dantas, disse ao ex-ministro Luiz Gushiken que a Kroll, empresa de espionagem contratada pelo banqueiro, era especializada em "rastrear contas bancárias no exterior".
O que Dantas pode esclarecer: se foi uma ameaça velada ou uma informação vazia.
Ano 2006
Governo Lula
18. Dossiê da Kroll
O que ocorreu: Dantas mandou seu espião Frank Holder fazer um dossiê com contas no exterior que seriam do presidente Lula e de outros manda-chuvas do governo e do petismo. VEJA revelou a existência do dossiê e denunciou o uso que Dantas esperava fazer dele.
O que Dantas pode esclarecer: como Holder chegou às supostas contas.
Ano 2006
Governo Lula
19. Dossiê da Kroll
O que ocorreu: depois que a existência desse dossiê foi revelada por VEJA, Dantas reuniu-se em Brasília com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
O que Dantas pode esclarecer: se a conversa girou em torno da autenticidade das contas.
Ano 2008
Governo Lula
20. BrOi
O que ocorreu: Dantas foi convencido a encerrar seu litígio com o governo envolvendo o controle da Brasil Telecom. Essa decisão foi essencial para a criação da gigante da telefonia BrOi.
O que Dantas pode esclarecer: os argumentos usados para convencê-lo a desistir da briga.
Seria interessante se o conjur mostrasse as evidências. São muitas matérias na base do "ouvi falar" que a PF "pintou e bordou".
Quero ver qual o destaque que a toda poderosa TV Globo vai dar a essa notícia. Se fará a mesma pressão para induzir e manipular a opinião pública nos casos Daniel Dantas e Isabela Nardoni, ou se dará apenas uma notinha, ou ainda, se deixará a coisa passar despercebida. São estas ocasiões que revelam os conchavos mais odiosos.
..."Para se entender a tranqüilidade do banqueiro DD é preciso relembrar atos e fatos do passado, notadamente do governo FHC(...) Privatização de um lado, e a compra dos votos para o 2º mandato de FHC foram abafados pela presteza do ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO". (Cony)
Quem era o Advogado-Geral da União? Pois é, hoje ele é o "supremo presidente" e continua muito prestativo.
Entrelaçados com as operações legais policial-judicial estariam outros atos de banditismo, espionagem, contra-espionagem, informação e contra-informação.
Há os que querem pescar em águas turvas e os que têm interesse em turvar as águas apostando na confusão.
Ô "patuléia" o quê alhos tem a ver com bugalhos? Tá na cara que vc é petista. Que tal mudar o disco e começar a falar dessa porquice dos grampos? Que tal explicar por que "nunca antes neste país" as pessoas foram tão invadidas e bisbilhotadas? Isso tudo a partir da chegada de seus ídolos ao "pudê".
...ô joão, claro, quando não interessa à defesa dos gatunos, o que tem a ver, não é mesmo? O passado explica o comportamento presente do "supremo presidente". Mais simples que tirar doce de criança.
...em vários sítios existem petições onlina contra GM. No sítio:
www.rsurgente.net/
encontra-se a mesma petição online. Já com milhares de assinaturas.
...pessoas invadidas e bisbilhotadas, não. Andem na linha que a PF não os incomodará. Conheço vários operadores do direito ligados a vários partidos, inclusive ao PSDB e DEMO, que não têm queixa da PF. Por quê? Porque não são amigos do ilícito, não devem nada à justiça. É simples assim.
Esta parecendo o filme os intocaveis, em que Al capone, "governava".
Antigamente o juiz e as partes, falavam no processo. Agora juiz atender advogado pelo telefone.
E um direito que todos os advogados fazem isso?
Caso contrario se um pode outro nao. Existe a imparcialidade? entre s partes.
Do jeito que vai indo, daqui a pouco vai ser necessario a feitura de uma nova constituicao.
Por outro lado, todo a populaçao esta vendo como o sistema esta funcionando.
Convém à OAB tomar a frente para cobrar do Congresso, seja por ADO no STF, seja também propondo um anteprojeto, buscar pela regulamentação por Lei Complementar do §4º do art. 37 da CF/88, enquadrando seguimentos que se julgam impunes por que nada será apurado por seus pares.
Mais uma vez o CONJUR deturpa uma situação. Seria incompetência ou má-fé?
Vamos aos pontos:
1) Diz o CONJUR "Ela foi procurada pela imprensa para opinar sobre a gravação de um telefonema em que conversa com o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado".
Agora vejamos o que diz o cabeçalho da nota da Desembargadora Cecíilia Mello: "NOTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (SP E MS), SOBRE INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL EM QUE SEU NOME É CITADO POR NÉLIO MACHADO, UM DOS ADVOGADOS DE DANIEL DANTAS, EM DIÁLOGO MANTIDO COM HUMBERTO BRAZ, ACUSADO DE OFERECER PROPINA PARA UM DELEGADO DA PF, SEGUNDO NOTÍCIA PUBLICADA PELO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO".
Conclusão: a própria desembargadora federal afirma que o diálogo captado foi entre os advogados Nélio Machado e Humberto Braz. O nome da juíza foi apenas citado nessa conversa. CONJUR mentiu!
2) Diz o CONJUR: "A desembargadora ficou sem resposta. Só depois é que se soube que o disco rígido fora copiado. Maria Cecília não sabia que houvera empréstimo da prova nem que a mesma fora multiplicada."
Diz a nota oficial da juíza Maria Cecília Mello: "Considerando que o banco não poderia continuar com suas atividades sem as informações que constavam do HD de seu computador, esse disco rígido foi copiado pela Polícia Federal e passou a integrar o procedimento como uma de suas provas."
Conclusão: está mais do que claro que o HD em questão foi copiado e continuou como prova na investigação.
CONJUR mentiu de novo!
Por que o CONJUR tem tanto empenho em tentar macular a imagem da Polícia Federal e de seus membros?
Será que tem algo a ver com a aquele bilhetinho manuscrito em um papel do THE WALDORF ASTORIA HOTEL de NY e apreendido com Daniel Dantas?
A PF é X-9 do César Tralli ou vice-versa.
Não gosto de comentar os comentários, mas não posso deixar de corrigir um equívoco do luizroberto (Delegado de Polícia Federal).
A Desembargadora menciona em sua nota que conversou com o advogado:
"Falei diversas vezes pessoalmente com os Drs. Nelio Machado e Ilana sobre o caso e algumas por telefone, da mesma forma como mantenho contato com todos os advogados que atuam em processos que estão no meu gabinete e que assim solicitam."
Isso demonstra a solidez e a competência das pessoas que trabalham no CONJUR.
Eu não sei, mas algo me diz que, conspirações estão por detrás da grande mídia?!
...há uma conspiração sim, mas contra o poder judiciário e contra a nação, em favor de quadrilheiros e certa mídia carimbada.
Dalmo Dallari já em 2.002 sobre GM:
“(...) O presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica. Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
Caro Sidnei Camargo Marinucci (Advogado Autônomo),
A prova maior que eu estou certo é o fato do CONJUR ter alterado o texto ora comentado.
Segundo o próprio site: "Texto alterado às 8h40 de 14/7 para atualização e correção de informações".
Na alteração o CONJUR comprova o primeiro ponto abordado por mim no comentário anterior.
Agiu errado o CONJUR mais uma vez!
O site não poderia ter suprimido justamente pontos equivocados e já combatidos. Deveria sim, soltar uma nota ou errata.
Ainda bem que eu gravei a texto antigo e o coloco a disposição de quem quiser.
No entanto, o texto "revisado" continua mentindo em seu último parágrafo conforme já destacado no meu comentário anterior (ponto 2).
Repito a pergunta: qual o interesse do CONJUR em macular a imagem da Polícia Federal e de seus membros?
Seria o bilhete do THE WALDORF ASTORIA HOTEL?
Avante PF! É urgente a formação de marcha única, com a PF à frente, seguida pelo Judiciário e segmentos da sociedade civil.
DESINFORMAÇÃO / FACTÓIDES:
Nassif
São falsas as notícias de que a desembargadora Cecília Mello, da Vara Federal de São Paulo, tenha sido grampeada. Com autorização judicial, grampearam uma conversa entre o advogado de Dantas, Nélio Machado, e Humberto Braz, onde ela é mencionada.
Não houve grampo nela, como parece não ter havido em Gilmar Mendes.
É preciso cuidado com um jogo pesado de desinformação.
Já faz um tempo que a imprensa desfere contra o Poder Judiciário seus dardos ferinos, inclusive aacusando magistrados de "ditadores", sob o argumento da juventude dos mesmos. O motivo do movimento é o crescente controle dos atos da impressa que não foram assegurados imunidade na Constituição: o de achincalhar a honra alheia sem compromisso com a verdade. E me parece que setores do Estado estão sendo usados para esse fim...
Se o Poder Judiciário for emparedado como anunciam, juntamente com o enfraquecimento da advocacia e, conseqüentemente, do direito de defesa, veremos tempos tenebrosos no futuro.
Acho difícil ser verídica a notícia publicada pelo Luís Nassif. Primeiro, porque refere-se à Dra. Maria Cecilia Pereira de Mello como juíza federal de uma Vara; só que ela não atua em nenhuma Vara Federal; é Desembargadora, atua no Tribunal, e possui um gabinete. Segundo, foi ela mesma quem deu a notícia de ter recebido por e-mail trechos da conversa que teve com o advogado Nélio Machado. Portanto, podemos concluir que alguém plantou uma "quase-contranotícia" no Luís Nassif para tumultuar as coisas, confundir a opinião pública e atrapalhar as apurações. Tudo bem à moda dos que fazem as coisas erradas e depois promovem uma lavagem para não ser apanhados, prática muito usada pelo que têm o poder. Terceiro, ainda que fosse verdade que a conversa gravada tivesse sido entre o Dr. Nélio Machado e Humberto Braz, isso comprova que os advogados são interceptados nas conversas sigilosas (sigilo profissional com garantia constitucional) que mantêm com seus clientes. Ou seja, o grampo é usado pela PF e pelo MPF como um meio de entrar ilicitamente, tornar-se um "insider" dentro da relação advogado-cliente para obter informação privilegiada e colher a defesa de surpresa com odiosas insídias, quiçá miná-la acusando o advogado de participação ou co-autoria. Isso é mais um ABSURDO que se tem experimentado nesse Estado Policialisco que estamos vivenciando.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Curiosa a informação de que a desembargadora atende pelo telefone advogados com casos pendentes sob sua responsabilidade. Seria isso verdade? Isso porque questionando diversos advogados militantes, informaram que sequer são recebidos quando procuram pessoalmente desembargadores; no máximo, são atendidos por algum assessor, geralmente com grande má-vontade. Seria interessante que isso fosse devidamente esclarecido, pois ainda que aparentemente atender um telefone não seja normalmente algo anormal, no caso de magistrados e advogados isso não é comum, motivo pelo qual seria interessante confirmar a veracidade ou não da notícia.
É perfeitamente normal juízes e desembargadores receberem e falarem ao telefone com advogados. Tenho vários amigos advogados que falam com juízes sobre processos em que atuam. Me parece que a notícia é mais sobre o grampo irregular. A desembargadora é mais uma vítima nessa história cada vez mais confusa.
...quando Nassif diz Vara federal de SP, apenas mostra que não domina o jargão dos iniciados, o que não invalida a suspeita levantada de que a mídia da unanimidade está plantando factóides.
Só o fato de alguém impetrar HC contra todas as varas e, ainda, contratar o Mossad (ex-coronel israelense), para simplesmente tentar saber se tramita inquérito contra ele, é uma vergonha para este "Estado Democrático de Direito". Até Kafka ficaria indignado. Mas as macacas de auditório acham lindo.
...e tem, também, os subservientes de poderosos, sem caráter e sem honra.
O delegado Luiz Roberto reclama da correção de um erro que ele mesmo apontou. O delegado Luiz Nassif mostra segurança típica de quem sabe mais que jornalistas na sua nota. Ainda bem que polícia, justiça e imprensa têm papéis definidos e buscam a verdade. Isso dá a certeza de que Daniel Dantas, na hora certa, será colocado em seu devido lugar: na cadeia. Ele e os policiais federais que usaram suas insígnias para embolsar os 25 milhões de euros que a revista Veja informa terem sido importados da Itália para faturar os negócios da telefonia brasileira.
É sempre bom lembrar que o Daniel Dantas mancomunado com FHC, Sérgio Motta, Mendonça foi o grande beneficiário na roubalheira da privatização das teles. E quem estava lá como assessor jurídico da Casa Civil? Ele mesmo, o Gilmar Mendes que em pagamento dos bons serviços prestados foi indicado para o STF pelo Dom Corleone tucano. Com os últimos procedimentos do Ministro, já não acredito que o Gilmar Mendes flagrado na operação Gautama seja apenas um homônimo.
É desembargadora!!! Em boca fechada não entra mosquito!!!!
A Polícia Federal está certíssima. Tem de investigar tudo e todo o mundo sem ordem judicial mesmo. Quem não deve não teme. 90% do texto do artigo 5º da CF de 1988 nada tem a ver com o povo e sim com os direitos e garantias individuais dos ricos, dos poderosos e de gangs como essa chefiada pelo Daniel Dantas que até inventou um nome muito interessante para o seu Banco " Opportunity" para lavar dinheiro,fazer maracutaias e pagar propinas. se eu fosse Delegado da Polícia Federal fazer uma operação " OPORTUNIDADE" para checat todos os clientes desse tamborete. Sim, porque pessoas normais, cidadãos comuns têm conta é no Bradesco, Itaú Banco do Brasil e os outros que todos conhecemos. Mas nunca em " Opportunity, Marka e Fonte Cidam.
Parabéns, doutora desembargadora! Mande a PF pedir desculpas a todo mundo que eles prenderam! E prometer NUNCA MAIS fazer isso! Onde já se viu? Prender ladrão de colarinho branco? Onde les acham que nós estamos? Na Suíça? Não, senhores, isto aqui se chama BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS! Da impunidade, da bandalha, do molusco, etc., etc. Deixem os pobres coitados dos colarinhos brancos em paz! Ou, então, vão ficar ajoelhados no milho, pra aprenderem...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
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