Nos 18 primeiros dias de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, analisou 393 processos durante o plantão. No período, a Corte recebeu 217 pedidos de Habeas Corpus, dos quais 89 foram julgados pelo ministro. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22/7) pelo Supremo.
Mais da metade dos pedidos de HC — 46 deles — foi rejeitada sem análise do mérito: 41 foram arquivados; dois foram considerados prejudicados; e três não foram conhecidos. Outros 10 receberam a chamada decisão interlocutória — despacho proferido no curso do processo, sem caráter de decisão final.
O ministro analisou pedido de liminar em 33 Habeas Corpus: negou o pedido em 18 casos e deu a liminar em 15 — uma delas foi concedida em parte. A maior parte dos pedidos era de cassação de decreto de prisão ou suspensão de ação penal.
Os números foram divulgados depois que a atuação do ministro foi colocada em xeque por ele ter dado liminar em HC do banqueiro Daniel Dantas duas vezes na mesma semana. As decisões garantiram a liberdade do banqueiro e de outros investigados na Operação Satiagraha.
Volume supremo
Dos pedidos de liminar analisados em todos os tipos de ações, 31 foram indeferidos e 29 concedidos. Oitenta e um processos foram arquivados e 50 julgados prejudicados.
O presidente do STF examinou também 60 Reclamações — processo que aponta eventual descumprimento de decisão do Supremo. Vinte e seis foram julgadas e houve despacho em 34 delas. Entre os pedidos de Mandado de Segurança que chegaram no período, 33 foram analisados. Dos analisados, oito foram julgados e, em 25, o ministro deu despacho.
Os tipos de processos que mais chegaram à Corte foram os Agravos de Instrumento e Recursos Extraordinários, que somaram 504 pedidos. Dentre estes, 193 foram julgados e três receberam despacho.
Veja os números
| Habeas Corpus analisados | 89 |
| Liminares indeferidas | 18 |
| Liminares deferidas | 14 |
| Liminares deferidas em parte | 1 |
| Arquivados | 41 |
| Não conhecidos | 3 |
| Prejudicados | 2 |
| Interlocutória — deferidos | 6 |
| Interlocutória — indeferidos | 4 |
| Reclamações analisadas | 60 |
| Julgadas | 26 |
| Com despacho | 34 |
| Mandados de Segurança analisados | 33 |
| Julgados | 8 |
| Com despacho | 25 |
Decisões em julho por tipo
| Tipo | Decisão | Qtde. |
| Decisão Final | Declinada a competência | 1 |
| Decretada a deserção | 1 | |
| Extinto o processo | 2 | |
| Homologada a desistência | 6 | |
| Não conhecidos | 6 | |
| Negado seguimento | 81 | |
| Prejudicado | 50 | |
| Decisão Interlocutória | Deferido | 30 |
| Deferido em parte | 3 | |
| Indeferido | 26 | |
| Reconsideração | 126 | |
| Decisão Liminar | Liminar deferida | 29 |
| Liminar deferida em parte | 1 | |
| Liminar indeferida | 31 | |
| Total | 393 | |
Que vergonha sr. Ministro! Que suas férias sirvam de tempo para que o sr. sinta a atmosfera de descontentamento que os setores da camada mais simples estão envoltos. O sr. é o inimigo da lei com interpretasões pró-impunidade da lei que o sr. é subordinado. Meus pêsames por suas decisões.
Correição:interpretações
E agora, não vai haver aqueles discursinhos robinhoodianos-esquerda-festiva?
Por falar em HC dados a poderosos, o UOL acaba de noticiar que "um preso em flagrante desde março deste ano sob acusação de roubar R$ 10, um dependente químico de 20 anos de Boituva (121 km de SP) teve a liberdade concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O rapaz foi preso durante uma briga também com outros dependentes de drogas".
Assim são tratados os que não são banqueiros: 4 meses de cadeia por um furto de 10 reais. E mais: precisou o STJ conceder o HC!
Os números mostram a imparcialidade e a tranquilidade do presidente do STF na condução da mais alta Corte do país.
Parabéns ministro Gilmar Mendes. A população de qualquer nação deve ter orgulho em ter alguém com a sua envergadura no comando da Corte Suprema.
Há um ululante óbvio ignorado por falácias ideologizadas.
A Defensoria Pública é responsabilidade do Poder Executivo.
A pior das piores, a menos aparelhada, a pior Defensoria Pública do país que abandona presos à própria sorte é a Defensoria Pública da União.
Por que o governo do PT não aparelha a DPU? De fato pobre preso pela PF e acusado pelo MPF, esse nunca vai poder contar com a DPU... O que esperar de uma instituição que seu chefe máximo, o Defensor Público-Geral da União para não bater de frente com o MPF coloca em documento oficial, como justificativa, uma verdadeira "pressuposição de culpa até prova documental em contrário"????
Em minha santa ignorância jurídica,entendo que o problema não é a concessão da ordem de soltura no HC,mas,a agressividade do Ministro (e não era fundamentação),contra o juiz de primeiro grau,da mesma forma,com o juiz,ele jamais deveria expedir nota pra imprensa etc.
Acho que imparcial mesmo, somente o nosso Criador, seu Filho, e o Santo Espirito, que haje através da vontade, "DELES", o resto:Está imitando nosso Deus imparcial?
ONDE é que se pode encontrar imparcialidade? Existe Alguém totalmente imparcial, livre de preconceito, favoritismo e discriminação. Este é Jeová Deus, o Criador da humanidade. No entanto, o escritor inglês Charles Lamb, do século 19, escreveu com franqueza referente aos humanos: “Em poucas palavras, eu tenho uma porção de preconceitos — compostos de simpatias e de antipatias.”
É uma vergonha nacional : estatística das decisões no Poder Judiciário !!!
acdinamarco@aasp.org.br
Entendo que a estatística está errada. Não se fala em quantos "habeas corpus" indeferidos liminarmente havia pedido de liminar. E, mesmo assim, deve se considerar todos os pedidos, pois pode haver concessão de HC de ofício. É mais uma tentativa de mostrar que o Ministro Gilmar Mendes é imparcial. Porém, segundo Paulo Henrique Amorim, o jornalista Márcio Chaer é contratado de Daniel Dantas. Logo as informações devem ser pesadas antes de serem encaradas como verdades absolutas (como tanto gosta a imprensa "livre e imparcial").
Boa tarde Senhores,
Acho que o Ministro sabe o que faz, confio na competência desse Ilustre brasileiro, ademais, só quem está ou esteve numa prisão é que sabe como doi no peito e na alma e o pior é quando se é inocente como acontece muito.
Não podemos negar que o nosso Código Penal está meio velhinho, merece algumas alterações, vamos tocar na parte que mais causa dor no cidadão (o bolso) e deixar a prisão para último caso, do que adianta jogar na cadeia quem comete crimes de órdem financeira ou tributaria junto com traficantes, ladões de banco, sequestradores, serial killer, fraticidas entre outros, vamos botar esse povo para trabalhar pelo país, tem muitas crianças e adultos abandonados precisando de apoio, muita carência na área de saúde (nos hospitais, demais repartições de sáude e filantrópicas também trabalham burocratas), lembremo-nos que todos somos feitos de carne e osso, todos somos pecadores, portanto passíveis de erros e como tenho dito, o inventor da guilhotina foi guilhotinado.
Parabenizo o Ministro Gilmar Mendes por decidir da forma educativa elevando o conhecimento da sociedade aos princípios constitucionais. Reconheço no Ministro Gilmar Mendes uma das mais inteligentes e preparadas cabeças do nosso judiciário. Tenho orgulho de pertencer ao judiciário brasileiro.
A imprensa aproveita da ignorancia do povo para incitar a discórdia e perseguição na tentativa de encobrir a invasão da Amazônia por parte dos seus patrões!
Acorda Brasil!
Perguntas não ofende. Os pedidos recusados eram de banqueiros?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login