Na Suécia, uma multidão resolveu manifestar a insatisfação com a lei que permite escutas telefônicas sem ordem judicial mandando mais de um milhão de e-mails para legisladores e parlamentares. A lei, que foi aprovada em uma votação apertada pelos legisladores no mês de junho, permitirá ao governo acesso a e-mails e ligações telefônicas no país.
Segundo reportagem publicada no site Espaço Vital, a lei dá ao National Defense Radio Establishment da Suécia o direito de averiguar sem ordem judicial todos as ligações telefônicas, e-mails e fax que cruzarem a fronteira do país. O diretor de uma companhia sueca de tecnologia chamou isso de “o maior plano de monitoramente das comunicações da Europa”. O governo sueco anunciou que vai colocar o sistema em funcionamento em janeiro de 2009.
Opositores pretendem discutir a questão nos tribunais, sob o ponto-de-vista constitucional, afirmando que a nova lei é uma invasão da privacidade e ameaça às liberdades civis. Os parlamentares autores do projeto dizem que “este sistema é necessário para lutar contra o crime e o terrorismo internacional”.
A porta-voz do Parlamento, Christina Green, disse que opositores da lei mandaram 1,1 milhão de e-mails aos legisladores em um dia, após o jornal Sunday ter lançado uma campanha online contra a lei. Atualmente, o monitoramento de e-mail e ligações telefônicas no país, conhecido pela sua abertura e transparência, precisa de ordem judicial caso a Polícia suspeite de algum crime.
Ah, esses suecos...
Tão subdesenvolvidos!
A Constituição da monarquia sueca não contem nenhuma garantia referente ao sigilo dos meios de comunicação.Isto a torna diferente da Constituição brasileira de 1988 . Gostem ou não os subdesenvolvidos , neste ponto estamos à frente dos vassalos do rei nórdico .:
Tanta preocupação com o grampo legal. Com a tecnologia existente, e dificil controlar o grampo e a mesma coisa da pirataria de cds e dvds.
É por essas e outras que estes países insignificantes - como a Suécia - não se desenvolvem.
Ora, se a Suécia pretende se tornar um país civilizado, deve proteger os direitos fundamentais de banqueiros e políticos picaretas a todo custo, sem concessão alguma, tal como faz o Brasil.
Assim, a Suécia se tornará um país de primeiro mundo (sem fome, sem violência, sem impunidade etc), tal como o Brasil.
Francamente, que tal exportarmos nossos defensores do fim dos grampos para a Suécia (sem direito a retorno, claro)?
Se esquecem que há o Parlamento Europeu que pode derrubar esta medida, que há a Corte Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos. É por essas instituições supra nacionais que a Europa é mais subdesenvolvida que a África.
Só a Suécia mesmo para aprovar este tipo de lei... Penso que deveríamos enviar uma missão diplomática juntamente com alguns dos nossos brilhantes criminalistas para lá para ver se eles podem ajudar aquele país miserável a se livrar do novo "Estado policial" e opressor. Pobres Suecos...
Só a Suécia mesmo para aprovar este tipo de lei... Penso que deveríamos enviar uma missão diplomática juntamente com alguns dos nossos brilhantes criminalistas para lá para ver se eles podem ajudar aquele país miserável a se livrar do novo "Estado policial" e opressor. Pobres Suecos...
Gostem os herdeiros vikings ou não, têm muito a aprender com o Douto Reverendíssimo Cultíssimo Consultor de Pindorama Reinhardt.
eheheheeh
E quem disse que outros povos, ditos civilizados, não imitam o Brasil!
Escatologia de Parlamento acontece em qualquer lugar. Será que um pouco mais de acribia é ofensivo?
http://ec.europa.eu/youreurope/nav/en/citizens/services/eu-guide/data-protection/index_pt.html#11476_2
Protecção de dados (União Europeia)
"...Existe uma outra directiva, a Directiva 2002/58/CE, que trata especificamente da protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas. Esta directiva inclui disposições sobre a segurança de redes e serviços, confidencialidade das comunicações, acesso à informação armazenada em terminais, tratamento de dados sobre tráfego e localizações, identificação do número de origem da chamada, listas telefónicas públicas e comunicações comerciais não solicitadas. Esta directiva estipula que os Estados-Membros devem garantir a confidencialidade das comunicações segundo as normas nacionais. Significa ainda que qualquer escuta, colocação de dispositivos de escuta, armazenamento ou outros meios de intercepção ou vigilância de comunicações é ilegal. "
Corte Européia, Corte Europeia de Direitos Humanos, Parlamento Europeu, um rol de recursos onde esta lei pode cair.
Seriedade e transparência... (rs rs rs)
Caros Thiago e Kelsen:
Sábias palavras!
Encetemos uma campanha para esclarecer os suecos!
Lembremo-nos que são "bárbaros".
A Suécia integra a União Europeia. Portanto, está submetida aos padrões do chamado Direito Comunitário. Este protege o sigilo dos meios de comunicação , conforme destacou do estudioso estudante Ramiros. Portanto, a notícia informa a existencia de um projeto . As possibilidades de sua aprovação são remotas, pois ainda que a Constituição sueca seja diferente da nossa aquele país está submetido a U.E. e suas normas. Eu nasci em terra distante nos anos 20 do século passado , minha família fugiu da Besta e veio para esta Terra da Promissão que nos acolheu. Tenho orgulho de ser brasileiro , das Instituições Nacionais , de nossa Constituição . Portanto , deixem de lado essa visão colonizada de que só o estrangeiro é bom. O Direito brasileiro é dos mais desenvolvidos do mundo. Sua doutrina e jurisprudencia são refinadas e eruditas. Algumas leis, como o Código do Consumidor e a Execução Penal, são mencionadas em diversas obras jurídicas europeias como exemplos. Se vocês não de orgulham desta Grande Nação, erram . Não escarrem na propria imagem , querendo bancar os originais . A minha "erudição" , advogado fazendário , decorre da velhice que ensina a perdoar o sarcasmo do desconhecimento.
"O Direito brasileiro é dos mais desenvolvidos do mundo". Concordo. O que o estraga é a interpretação que nossos nobres juristas, principalmente os criminalistas dão a ele...
A diferença dos países desenvolvidos é que primeiro a ordem é imposta e aos poucos a liberdade é conquistada.
Já aqui nos impuseram a liberdade sem que antes tivessemos conquistado o fim da desordem...
Numa primeira leitura, a tristeza da constatação de que, contrariando as expectativas, o 'grande irmão' não é russo, norte-americano ou chinês.
Lidos os comentários, dois contrapontos importantíssimos:
- a norma sueca dificilmente vingará, face a legislação da UE.
- conforme José, o que deve mais NOS preocupar são os grampos ilegais.
Caro Consultor Reinhardt, com todo o respeito, perdoe-me a sinceridade, mas não sejamos ingênuos!
Para os juristas consagrados, que se debruçam em quaisquer áreas específicas do Direito, é patente que nossa legislação beira o ridículo.
Basta ler Bandeira de Mello, ou, mais prático ainda, acessar o link do Conjur:
http://www.conjur.com.br/static/text/68343,1
Comente com qualquer europeu a situação do Jornalista Pimenta das Neves ou que o regime fechado no Brasil é, em geral, limitado a 5 (cinco) anos (1/6 de 30 anos). Ainda assim, normalmente a execução da pena se inicia somente após o trânsito em julgado.
Invariavelmente soltarão um sorriso maroto.
Cumpre-nos, como pessoas mais experientes, alertar aos mais jovens acerca da má qualidade legislativa pátria e da necessidade de sua revisão.
Precisamos suplantar a visão arcaica e ultrapassada adquirida nos tempos da Academia cujo pensamento ufanista, mas infundado, pregava (ainda prega?) que nossas leis são superiores. Oculta-se aí, no fundo, uma falta de senso de realidade e um resquício de complexo de inferioridade que procura enaltecer o que, de fato, é de qualidade duvidosa.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login