O que é mais importante: os resultados da investigação, que levaram Daniel Dantas ao banco dos réus por uma acusação e levantaram indícios de outras possíveis infrações à lei, ou as falhas no procedimento, que incluíram invadir o consultório de um cidadão que não tinha nada com a história e ameaçá-lo com uma metralhadora, vazar informações para um veículo de comunicação privilegiado, buscar em endereço errado as pessoas a ser presas e humilhar quem era detido?
Ambos, caro colega: é importante obter informações, mas tão ou mais importante do que isso é evitar abusos. A maneira de fazer tem a mesma prioridade do que aquilo que deve ser feito. Isto é democracia; sem isto, está aberta a porta para abusos como a tortura — que nada mais é do que um meio ilegal (e bárbaro) de obter informações.
Insistir nos direitos e garantias individuais, no processo legal para detenções e interrogatórios, no respeito a quem está submetido à tutela do Estado não é prejudicar investigações: ao contrário, é a maneira mais eficiente de torná-las corretas (sob tortura, qualquer pé-rapado honesto confessa que é ladrão). Combater o direito de defesa (os tais “advogados caros” que mantêm soltas pessoas que deveriam estar presas) é antidemocrático; e deprecia os promotores, por considerá-los incapazes de enfrentar advogados competentes.
O problema, em certas reportagens, é o clima de clássico do futebol. De um lado, os defensores do povo, querendo punir os terríveis tubarões com o linchamento midiático antes que seus advogados pagos a peso de ouro consigam livrá-los; de outro, os defensores da lei que beneficia os ricos, já que nenhum protesta quando o abuso policial se volta contra cidadãos pobres.
A exacerbação vai a tal ponto que um repórter chega a elogiar um policial por estar há dias sem banho. E, em vez de exigir que os pobres tenham o mesmo tratamento (aliás, previsto em lei) que os ricos, esse tipo de repórter quer que os ricos sofram as mesmas humilhações ilegais impostas pela Polícia aos miseráveis.
Como diria Ulysses Alves de Souza, grande chefe de reportagem, o repórter reporta. E que matérias devastadoras pode fazer um repórter que reporta!
História…
A propósito, os direitos individuais costumam ser atribuídos primeiro aos ricos, aos nobres, aos guerreiros, a quem tenha condições de exigi-los. A Magna Carta assinada pelo rei João Sem Terra há uns 700, 800 anos, é uma crônica de privilégios concedidos aos nobres. E é, também, o berço das garantias individuais que a cidadania exige — como, por exemplo, o Habeas Corpus. A Constituição americana manteve a escravidão. Mas até onde teria ido a discriminação racial sem o Bill of Rights, os direitos individuais nela consagrados?
…e memória
Para quem acha que os fins justificam os meios, uma lembrança bem mais próxima. Em 1964, o governo militar criou a CGI — Comissão Geral de Investigação, comandada por um marechal, Estêvão Taurino de Rezende, com o objetivo de eliminar a corrupção. A CGI espalhou pelo país inteiro inquéritos policiais-militares que operaram com todos os poderes do arbítrio e ignoraram advogados e demais defensores dos direitos humanos. Boa parte dos grandes advogados de hoje trabalhou naquela época, sem pagamento e sob ameaça, enfrentando coronéis e promotores definitivamente contrários ao direito de defesa. A CGI acabou, os inquéritos policiais-militares acabaram, o governo militar acabou, e a corrupção vai bem, obrigado.
Dúvida cruel
Este colunista leu muitos elogios ao inquérito da Operação Satiagraha e como quem elogiou entende, acredita que deva mesmo estar bem feito, apesar dos problemas de execução. Mas como se justifica ir buscar Daniel Dantas no endereço errado, depois de quatro anos de investigações? E a história do dentista, que não era o doleiro, não se parecia com ele, não tinha a idade dele, e, aliás, o endereço não poderia ser aquele, já que o imóvel era obviamente um consultório de dentista? Imagine se todos os detalhes do inquérito foram cuidados com o mesmo capricho!
De pés no chão
Há alguns anos, uma socialite foi acusada de contrabando numa dessas operações de nome engraçado da Polícia Federal — mesma acusação feita a um empresário do setor de roupas. Depois, não se ouviu mais falar no assunto. Há quatro possibilidades: a) eles foram absolvidos (e, nesse caso, a imprensa falhou lamentavelmente, ao não noticiar a absolvição); b) a acusação não se sustentava (e o erro foi dos que anunciaram com toda a pompa a operação e as pessoas nela atingidas); c) o inquérito está em alguma gaveta (erro da imprensa, que não cobra, e permite que o caso seja esquecido); d) apesar do tempo que já se passou, o inquérito está tramitando normalmente, sem que ninguém o atrase ou apresse (mais uma vez, falta a cobertura da imprensa).
Pois bem: em vez de cuidar apenas do destino de um inquérito, que tal pautar o destino de todos os inquéritos? Algumas perguntas: quantas pessoas foram presas em operações da Federal, desde o início do governo Lula? Destas pessoas, quantas estão sendo processadas? Houve condenações? Quantas? Há penas sendo cumpridas? Que tipo de pena? Em que estágio estarão os processos?
A propósito, antes de a patrulha começar a atirar, essas grandes operações começaram no governo Lula. Por isso a reportagem deve começar aí.
Um artigo para aplaudir de pé!
Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB.
Faço coro com as palavras do Dr. Toron.
E quanto ao final do artigo, por que me furtar de uma observação frente a Nova Lei de Abuso de Autoridade, que acredito que vai passar em tempo recorde e ser sancionada pelo Presidente.
Primeiro foi a hora do show, cooptar a PF para retirar do caminho, fazendo o serviço sujo, todos os desafetos. Agora é hora da percepção que tudo indica que não fará o sucessor na Presidência, não alguém 100% confiável, logo, num momento sensível onde há muito a negociar, o Parlamento dócil por necessidade premente, é hora de explodir as estradas que ficaram para trás, implodir as pontes, fechar todos os caminhos deixados para trás para não ter ninguém tentando morder os calcanhares.
Por fim, quanto ao artigo, por que a Imprensa que cobre os inquéritos não cria colunas do gênero "Operação Satiagraha quatro anos depois" com um relato minucioso de todos os acontecimentos processuais que possam ser noticiados?
Mais uma vez, parabéns ao jornalista Carlos Brickmann.
Quando aquele a quem incumbe determinada tarefa a neglicencia vem outro e toma-lhe.
Quando que se fez justiça aqui?
Quem dos altos estamentos foi preso, após o devido processo legal, por assassinato, roubo, sonegação etc.?
Não creio que a imprensa pode fazer as vezes de um Poder Judiciário, mas não dispomos de um.
Corrigindo "Não creio que a imprensa possa"
Toron é aqule Advogado que disse que "bom era quando no Brasil era preso apenas os três Ps?: pret.. pobr.. e prosti..??
Toron, ninguém aqui quer saber o que vc é. deixa de ser bobo de toda vez que deixar um comentário falar o que você é na OAB.
Graças as ações da Polícia Federal podemos ver a que grau está a Corrupção no Brasil: São Advogados, Jornalistas, Policiais, Juízes, Empresário Políticos e etc.. descobertos, presos e mostrados a todos o que estavam fazendo com o dinheiro público, é um apodridão só.
Viva a POLÍCIA FEDERAL!!!
Viva o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL!!
Viva a JUSTIÇA FEDERAL de primeira instância!
Parabéns pelo artigo, mas a imprensa faz em primeiro lugar aquilo que lhe dá ibope porque é isto que valoriza seus anúncios publicitários. Se os editores de um jornal chegam a conclusão que acompanhar determinado escandalo até o fim, não vai dar ibope, eles simplesmente esquecem. É por isso que nestas horas a internet tem grande importância, pois quem quiser, através dela, pode ir atrás da notícia sem ter que ficar esperando a boa vontade da grande mídia.
Belo artigo sr. Carlos Brickmann. No entanto, penso que o sr. pode estar equivocado em um ponto. Os inquéritos resultantes da operação Satiagraha não podem ser tratados como "mais um" inquérito, pois podem ter informações suficientes para "detonar" esse sistema corrupto, essa promiscuidade entre o público e o privado. O DD deve pagar pelos crimes que possa ter cometido e não ser sacrificado como um "bode expiatório" para salvar o sistema. Particularmente elegeria o DD como meu héroi particular, aquele que volta da grande jornada redimido, se ele contasse tudo o que sabe. Entretanto, não é o que vai ocorrer e os "filhotes" vão estar seguro por mais um tempo... Outra coisa que preocupa é a imprensa comprometida com grupos. Como destacar a imprensa como guardiã destes processos se não atua de forma imparcial. Seria salutar que o editor chefe, amigo do amigo de DD, publicasse tantas notícias ou artigos supostamente imparciais?
O Brickman não viu o resultado da ação da Daslu porque não quis. Ele se esqueceu que a "socialite" como ele a chama, era "patroa" da filha do governador Geraldo Alckmin e dona da loja de onde a mulher do governador ganhou incontáveis peças de roupa?
O Brickman esquece o que quer.
A propósito, o Brickmann tem uma assessoria de imprensa que trabalha, entre outros pro casal Hernandes da Renascer. Olha o que eu li sobre ele no site da Cartacapital (nesta, eu confio!).
"Quem conhece Carlos Brickmann, dono da Brickmann & Associados, sabe do que ele é capaz. Basta constatar a presença significativa na sua carteira de clientes de notórios condenados pela Justiça, a começar pelos Hernandes. Certamente há quem busque seus préstimos pela disposição do assessor em praticar o jogo sujo, a aceitar tarefas que gente séria no mercado de assessoria de imprensa rejeitaria sem pestanejar. Entre outras, Carlinhos é afeito a denegrir concorrentes e adversários de seus clientes, inclusive por meio do baixo expediente de distribuição de dossiês e fofocas."
Mais um cupincha que entrará na história do jornalismo brasileiro... Futuramente, será lembrado na futura disciplina intitulada "História contemporânea da imprensa marrom"
Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a Policia (Delegados e agentes) são males necessários a sociedade, ambos são educados nas “escolinhas patrocinadas pelo Estado” para alimentarem a desobediência ao Estado Democrático de Direito neste país. Tal são os métodos truculentos apenas empregados durante o Regime de Exceção (Regime Militar), mas que, estão em plena atividade destes “monstros”, haja vista que ambos desrespeitam os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos tais como: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; -LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; - Portanto, ambos os “poderes do MP e Policia” são males necessários a sociedade até o dia em que essa mesma sociedade resolver colocar a “casa em ordem”, enquanto isso é bom que estes “empregados do povo” se calem e passem a respeitar os seus patrões, o povo e os cidadãos que tem constantemente seus direitos constitucionais maculados por estes “grupelhos” que se julgam autoridades, e tenho dito.
Quem mais desrespeita a CF neste País são os jornalistas e a imprensa, ao noticiar e publicar imagens de pessoas presas e não condenadas, na maioria das vezes induzindo o leitor a erro e a prejulgamento. A imagem e a honra são invioláveis, e esse é o limite da liberdade de imprensa. Mas a "honra" e o "profissionalismo" dos jornalistas são ditados pela nece$$idade de vender matérias, mesmo que em detrimento de direitos constitucionais de cidadãos ainda inocentes.
Alguém já viu uma matéria sensacionalista em primeira capa de jornal ou revista, em letras garrafais, noticiando a absolvição deste ou daquele réu injusta ou indevidamente acusado de algum crime?
O direito ou dever de informar é o argumento-sofisma usado pela imprensa para a violação da privacidade do cidadão. A expressão correta para a atividade é "libertinagem" de imprensa. Essa existe e é forte no Brasil.
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