O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, disse nesta segunda-feira (16/6) que o tribunal estuda uma maneira de divulgar o nome de candidatos que respondam a processos na Justiça. A intenção, segundo ele, é que a medida seja válida já nas eleições municipais de outubro.
Britto vai se reunir com os demais ministros do TSE para discutir a melhor forma de pôr a iniciativa em prática. Uma das idéias é publicar as listas no site do próprio tribunal. Ele informou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes aos cargos públicos.
“A temporada não é de caça às bruxas, mas é de uma saudável e democrática caça ao voto. Que isso se dê limpamente, democraticamente, eticamente”, disse o ministro. “A Justiça Eleitoral vai cumprir o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos”, complementou.
O TSE manteve na terça-feira (10/6) a decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006.
Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por considerar que ele não tinha “postura moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.
Britto, que ficou vencido, explicou que a decisão da semana passada funciona como uma espécie de “diretriz” para futuros julgamentos, não vinculando os juízes eleitorais, e que pode ser rediscutida desde que haja fatos que levem o TSE a “repensar” seu posicionamento. O ministro defendeu que candidatos com condenações criminais fossem barrados. Em 2006, ele também votou contra a candidatura de Eurico Miranda.
[Notícia alterada às 20h17 de segunda-feira (16/6) para correção de informações]
O TSE, com seu entendimento de permitir que candidatos com "ficha suja" concorram às eleições, acabou abrindo as portas para que pessoas de má conduta se candidatem e até consigam se eleger.
Todos sabem que, ao julgar, o Judiciário não pode levar em conta se suas decisões vão ser aplaudidas ou não. Tem que decidir com acerto, agrade ou não.
Todavia, a verdade é que muita gente ficou decepcionada com a decisão do TSE, porque pretendia, a curto prazo, eliminar da Política brasileira os candidatos "questionáveis". Afinal, todo o mundo quer que somente se vejam candidatos honestos, competentes e idealistas.
Não sei se a idéia da divulgação da lista partiu do Ministro CARLOS AYRES BRITTO, mas, com essa iniciativa, o TSE, no conceito de quem ficou decepcionado com o Tribunal, "acaba se redimindo" em parte, uma vez que, mesmo permitindo as candidaturas "polêmicas", estará indiretamente alertando os eleitores...
Resta saber como é que será feita a divulgação da lista. O informativo afirma que uma das idéias é de que se utilize o portal do TSE para tanto.
Pode-se imaginar que muitos jornais estarão veiculando a lista...
Alguém pode perguntar se os eleitores que normalmente não lêem jornais e não têm acesso à Internet tomarão conhecimento da lista.
O importante é que os nomes dos candidatos processados cheguem ao conhecimento de todos os eleitores, pois, se a divulgação for restrita, será uma medida inócua.
Entendo que a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e outras Associações (do Ministério Público, OAB etc.) devem também divulgar a lista, aliás, cumprindo seu papel de incrementadoras da cidadania.
Devemos todos, cada um na sua área de atuação, trabalhar para "passar o país a limpo".
Pode e deve, principalmente se os processos não correrem em segredo de justiça, o que siguinifica ser de dominio publico.
Portanto o minimo que esse judiciario inoperante pode fazer é divulgar lista em letras garrafais e detalhando o partido, assim saberemos tambem qual partido tem a maior quantidade de elementos processados.
Pode? Na minha pobre opinião, DEVE! Os eleitores temos todo o direito de saber quem está com o "rabo preso" e sujo na justiça. No duro, no duro, essa corja deveria ser é PROIBIDA de se candidatar. Já não chega o fato de um político não precisar de NENHUMA ESPECIALIZAÇÃO? Uma pessoa, pra ser eleita QUALQUER COISA, neste país, não precisa nem de saber ler ou escrever ou falar. Haja vista o "nosso" distinto presidente, aquela anta!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
A verdade verdadeira é que estamos em ano eleitoral. Somente é inelegível o político que foi condenado definitivamente pela Justiça, o que é garantido pela Constituição Federal. O resto da discussão é inócua. Vamos mudar o foco. Qual é o candidato a prefeito da Capital de São Paulo, que vai resolver entre outros os congestionamentos de até 270 km. que afetam a economia e a qualidade de vida. Isto sim é pauta para discussão, o povo quer solução, não quer bate boca e perseguições. A população e a frota de veículos triplicaram nos últimos 20 anos, as obras viárias necessárias acompanharam o crescimento!?
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