O procurador eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, divulgou, nesta sexta-feira (20/6), nota de desagravo aos promotores Eduardo Rheingantz, Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves Serrano. O gesto de solidariedade também é estendido ao juiz Francisco Carlos Shintate.
Os promotores denunciaram o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja São Paulo por propaganda eleitoral antecipada. O motivo do pedido foi uma entrevista com a candidata à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT). O juiz Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou o pedido e multou os veículos e a candidata. A decisão gerou indignação no Judiciário, na política e na imprensa.
“Independentemente do mérito das representações relativas à propaganda antecipada nos meios de imprensa, que será objeto de análise por esta Procuradoria Regional Eleitoral e de julgamento pelo E. Tribunal Regional Eleitoral, não contribui para o debate sobre os acertos e os defeitos da legislação eleitoral proferir ataques de cunho pessoal ou insinuações sobre a capacidade profissional desses operadores do Direito, que agiram ao abrigo da independência funcional constitucionalmente assegurada”, afirma nota do procurador Gonçalves.
Em entrevista à Folha, na quinta-feira (19/6), a promotora Patrícia Moraes Aude diz que o jornal poderia ter feito um perfil de Marta perguntando se ela “gosta de cachorro, gosta de boxe, gosta de rock and roll, gosta de poesia”. Para ela, a candidata não poderia falar que vai mudar o trânsito de São Paulo.
A promotora Maria Amélia Nardy Pereira defendeu que o artigo 24 da Resolução 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral, indica que os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho, desde que não exponham propostas de campanha.
A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, e a Editora Abril, responsável pela Veja São Paulo, recorreram na quarta-feira (18/6) da decisão de primeira instância, que aplicou pouco mais de R$ 21 mil de multa para cada veículo por entender que as entrevistas publicadas com a pré-candidata à prefeitura paulistana Marta Suplicy (PT) foi propaganda eleitoral.
Os argumentos contrários à determinação da Justiça Eleitoral serão avaliados por seis juízes do Tribunal Regional Eleitoral. No recurso, o advogado da Folha, Luís Francisco Carvalho Filho, afirmou que a sentença ignora o princípio constitucional da liberdade de imprensa e questiona se no Brasil existem temas proibidos de serem tratados publicamente.
Claro que foi propaganda. Não deixou de ser propaganda por causa da entrevista. O direito de informar existe, a liberdade de imprensa também, mas tudo deve ser feito dentro da lei!
Esses canalhas que atacam pessoalmente o Ministério Público e a Magistratura sabem muito bem que a ditadura militar fazia a mesma coisa que a imprensa marrom faz agora, ou seja, desqualificava e ameaçava os juízes e descumpria suas decisões. Foi assim que se calou o Judiciário naquela época
e é assim que os pseudo-democratas de hoje querem fazer a mesma coisa.
Decisão judicial pode conter erro, e para isso existe recurso. Mas só quem tem autoridade para reformar a decisão é o tribunal competente. Éa ssim para o cidadão, tem que ser assim para os poderosos.
Jornalista não é juiz e Jornal não é tribunal. Nem a imprensa, nem qualquer outro pode dizer que uma decisão judicial fundamentada é absurda, sem desmascarar uma profunda visão egoísta e auoritária (a decisão do juiz é absurda se não acolhe minha opinião...)
Não existem liberdade nem direito absolutos.
O Poder Judiciário precisa reagir imediatamente a essa tentativa da imprensa de "calar a boca" dos juízes.
Claro que não foi propaganda. Entrevista é entrevista, ainda mais quando feita por órgão notoriamente contra o atual governo. Veja, Folha estão para o governo, como a pedra está para o diamante. Apenas quem tem resquícios de apego à censura, pode entender que entrevista feita por inimigo seja propaganda.
Pior, é a atitude corporativista que apoia e incentiva esse recrudescimento inquisitorial do MP. Delenda ditadura!
Caro Armando do Prado, concordo em número e grau com sua argumentação.
Claro que foi propaganda sim, e não se fala mais nisso.
As decisões judiciais são revisáveis pelos recursos, mas a Imprensa é livre para criticá-las, e mesmo para qualificá-las como absurdas.
A atitude generalizada dos magistrados que só admitem contestação no seguro e quase secreto recôndito dos autos é dissociada do Estado Democrático de Direito. Todos estão sujeitos ao controle direto da sociedade e da Imprensa.
Avante MP!! rsrsrsr
Daqui a pouco o Diogo Mainardi entrevista a Marta Suplicy e vão dizer que ele está fazendo propaganda para o PT!
Está faltando "senso de noção".
É mais fácil um boi voar do que o Mainardi, comprometido até a tampa com seus patrões psdebistas, fazer propaganda do PT.
E viva o MPE, que ninguém sabe exatamente onde andava (e o que fazia) durante os 20 anos da ditadura tupiniquim, com a nomeação de governadores e prefeitos biônicos e a "indicação" de "presidentes-generais" pelos golpistas de farda.
A imprensa percebe que o MP erra, quando erra contra ela.
"O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), entidade que reúne promotores e procuradores, se insurgiu ontem contra as representações assinadas por quatro promotores eleitorais que acusaram os jornais Folha e "Estado de S. Paulo" e a revista "Veja São Paulo" de propaganda eleitoral antecipada em entrevistas publicadas com pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo.
Para a entidade, o entendimento dos promotores é uma "clara violação a direitos fundamentais". O presidente do MPD, Roberto Livianu, afirmou ter se sentido "indignado e aborrecido" ao ler as representações dos colegas.
"Entrevistas políticas com pré-candidatos podem ser publicadas pelos jornais e revistas em qualquer momento e podem abordar qualquer tema. O que a lei proíbe são os abusos, entendendo-se como abuso os ataques à honra de alguém."
Em nota, a entidade, fundada em 1991, informou que "jornais e revistas não precisam pedir a ninguém e podem, e devem, a qualquer tempo, antes, durante e depois de eleições, entrevistar pessoas, candidatas ou não. Quando assim procedem, contribuem para o fortalecimento da cidadania brasileira e dão vida ao direito fundamental à informação."
O MPD informou ainda que "o direito à informação [...] é um dos pilares do Estado democrático de Direito e sua negação implica obscurantismo jurídico e contribui para o agravamento do quadro de falta de consciência de cada brasileiro e brasileira a respeito daqueles que postulam cargos eletivos, dificultando-se o exercício de seu direito ao voto de forma consciente".
O movimento reúne cerca de 360 associados, entre eles, o promotor Eduardo Rheingantz, um dos autores das representações. "Não vou comentar a nota. Podem me criticar, não tem problema", disse Rheingantz."
acdinamarco@aasp.org.br
Com o respeito que merece o MPE gostei muito do comentário de Antonio Cândida Dinamarco. A informação é imprescindível para a sociedade. Até para poder escolher bem o seu candidato. A atitude do MPE viola direito fundamental. O que choca a sociedade são os exageros e, lamentavolmente, data vênia, o MP com um todo precisa repensar um pouco o seu papel, já que acabam, inclusive, influenciando, muitas vezes, até os próprios Magistrados, principalmente os mais jovens ou com menos experiência. Aliás, aproveito a oportunidade para que leiam o artigo no Estadão, do jornalista Galdino Torquato, do último domingo onde o mesmo bem explica os exageros. O que precisa, s.m.j., MP e Juízes entenderem que é preciso aceitar as críticas, fundamentadas, eis que servem para aprimorar e consolidar a democracia.
Muito interessante o comentário do Sr. Nelson Rodrigues, sucinto e muito sábio, parabéns. Realmente, sempre são noticiados casos de atuação, principalmente da Polícia e do MP que extrapolam os limites legais, mas que não tem tanta repercussão. Ou então a insensibilidade social que os operadores do Direito demonstram como no caso de prisão e manutenção na prisão de pessoas que cometeram crimes em evidente estado de necessidade (como alguns clássicos do furto do pote de margarina ou, recentemente, da mulher que furtou medicamento para sua filha adoecida), que também não merecem a mesma atenção da mídia, bem como de entidades como essa do MPD (Ministério Público Democrático) citado pelo Sr. Dinamarco. Gostaria que fosse dado maior atenção para situações que, aparentemente apenas de interesse individual, são na verdade demonstrações de equívocos e exacerbações sistemáticas não apenas do MP, mas de todas as instituições envolvidas na aplicação do ordenamento jurídico e que prejudicam toda a sociedade. Apenas com a crítica da mídia e a polêmica levantada em tais casos, com o salutar debate pela sociedade é que poderemos mudar a realidade draconiana que hoje impera na atuação de tais órgãos.
ATÉ QUANDO VAMOS TER DE ENGOLIR "FATOS" NOVOS GERADOS DENTRO DAS REDAÇÕES DA FOLHA E DA VEJA, SEMPRE COM O OBJETIVO DE DISTRAIR E DESVIAR A OPINIÃO PÚBLICAS. COM CERTEZA A MELHOR NOTICIA QUE SERIA DIVULGADA É POR EXEMPLO "o escabroso negocio "Veja/Abril" TVA/TELEFONICA EM AINDA MAIS, outro "escabroso negocio entre a Telemar (indevidamente chamada OI com a Brasil Telecom) A todo instante novos "fatos" são criados até a solução coonestadora dos ilicitos na calada da madrugada..
mariooliveira
Imaginem como "deveria ser" a entrevista com a Marta:
FOLHA: Quem é você?
MARTA: Eu sou a Marta.
FOLHA: Você é homem ou mulher?
MARTA: Sou mulher, oras!
FOLHA: O que a senhora faz da vida?
MARTA: Sou psicóloga (sic).
FOLHA: A senhora já trabalhou?
MARTA: Claro! Que pergunta!
FOLHA: O que a senhora fez?
MARTA: Fiz "isso", fiz "aquilo", etc...
FOLHA: A senhora gosta de cachorro?
MARTA: Gosto (O Suplicy, ao lado da ex-mulher, fecha a cara).
FOLHA: A senhora gosta de boxe?
MARTA: Não gosto (por que será, né?)
FOLHA: A senhora gosta de rock and roll?
MARTA: Claro que gosto! Que pergunta! (O Supla, ao lado da mãe, sorri).
FOLHA: Agradecemos pela valiosa entrevista com a senhora, pois os nossos leitores certamente serão "outros" após tão relevante informações.
MARTA: De nada! Disponham sempre!!!
(Em seguida, Marta deixa a sala de entrevistas e cumprimenta os "outros" a serem entrevistados, que aguardam, ansiosos e em fila indiana na sala de espera, para falarem - obviamente - sobre assuntos tão relevantes para a política e o futuro democrático do país).
Parabéns MP e Justiça!!! O Brasil te merece...
O governo federal está com merchand em todo o tipo de midia, inclusive recebo em casa um mega jornal com tudo que é feito pelo bem do povo e nada acontece!
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