Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Um dos mais duros ataques já feitos ao Judiciário pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, criou clima tensão nesta sexta-feira (29/2) no Congresso e provocou fortes reações dos parlamentares, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O confronto começou na noite de quinta-feira, quando Lula afirmou, num palanque em Aracaju, que “seria bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele”. O comentário de Lula tinha como destinatário o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.

Nesta sexta de manhã, em Brasília, Marco Aurélio reagiu ao ataque de Lula. Afirmou ter estranhado “a acidez do presidente”, cujas declarações definiu como “o direito de espernear”. No Congresso, as afirmações de Lula também surpreenderam os parlamentares, para os quais ele não deveria atribuir a outros Poderes a prática que adotou desde o início do governo, “de interferir e usurpar as atribuições” do Congresso. “Isso que ele criticou é a última crítica que ele poderia fazer, poderia ter feito outras críticas mais legítimas”, alegou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Direito de espernear

Para o Estadão, o ministro Marco Aurélio disse que Lula tinha o direito de reclamar. “Eu só estranhei a acidez do presidente”, afirmou Marco Aurélio. ”Como ele estava no palanque, eu relevo. Ele estava num ambiente propenso a isso e talvez tenha esquecido que não está em campanha”, continuou.

O “jurista”

Clovis Rossi, em artigo publicado na Folha, diz que, “com seu imenso saber jurídico, Luiz Inácio Lula da Silva revogou, em uma só frase, toda a jurisprudência secularmente firmada sobre o controle dos Poderes em uma democracia. Disse Lula: ‘Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele’. Bom só se for para quem quer poderes absolutos. A frase, de resto, contradiz recentíssima avaliação do nobre jurista a respeito dos processo que a Igreja Universal do Reino de Deus está movendo contra esta Folha. O presidente disse, então, que, se a Igreja Universal recorreu ao Poder Judiciário, ela está usando ‘um dos pilares da democracia para questionar o jornal’. Nesse caso, então, o Poder Judiciário pode ‘meter o nariz’ nas ‘coisas dos outros’?”, indaga o jornalista.

Células-tronco

Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República e autor da ADI que questiona pesquisa com células-tronco, publica artigo na Folha de S. Paulo afirmando que sua ação “em nada compromete a liberdade de pesquisa, até porque liberdade não há quando significa eliminar vidas humanas na etapa embrionária. A vida humana é dinamismo essencial inesgotável. Do embrião ao ancião, seja-nos permitido vivê-la”. A ADI deve ser analisada pelo Plenário do Supremo na quarta-feira (5/3).

Decisão bilionária

De acordo com o jornal O Globo, o STF vai entrar para a história quando decidir sobre a pesquisa com células-tronco. A sentença vai determinar se o país vai participar ou não da corrida científica da terapia celular. No ano passado, a balança de pagamentos na saúde foi de US$ 6 bilhões negativos. Hoje o Brasil está na linha de frente, com 50 grupos de pesquisadores trabalhando. Para apoiá-los, o Ministério da Saúde vai criar o Instituto Nacional de Terapia Celular.

Lei de imprensa

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) disse acreditar que a Lei de Imprensa será revogada pelo STF e arriscou um placar: 10 votos a um (do ministro Marco Aurélio). “Na quarta-feira, ficou decidido que os ministros vão avaliar cada artigo da lei no prazo de seis meses. Com as manifestações antecipadas, eu acho que nós ganhamos. Acho que a Lei de Imprensa está revogada”, discursou o deputado, informa O Estado de S. Paulo. O STF referendou no dia 27 a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendera 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (5.250/67). A liminar havia sido concedida no dia 21, em uma ação ajuizada pelo PDT.

Ações contra a Folha

A Justiça determinou a extinção de mais duas ações de indenização movidas em nome de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato. Os processos foram julgados nas comarcas de Itajubá (MG) e Capinzal (SC). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, com essas, são 12 as sentenças favoráveis ao jornal, do total de 68 ações ajuizadas até essa sexta-feira por seguidores da Universal que se dizem ofendidos com a reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, publicada em dezembro.

Extradição

A Espanha autorizou a extradição do ex-militar argentino Ricardo Miguel Cavallo, uma das principais figuras da chamada “guerra suja” durante a ditadura na Argentina (1976-1983). Cavallo, ex-capitão-de-corveta, era um dos responsáveis pela Escola de Mecânica da Marinha (Esma), onde foram presas e torturadas cerca de 5 mil pessoas, das quais menos de 150 sobreviveram. A informação é do Estadão.

Atentado contra juiz

Ainda segundo O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal investiga um atentado contra o juiz Jail Azambuja, de 37 anos, na quinta, em Umuarama (PR). O Fiat Marea de Azambuja foi atingido por cinco tiros, disparados por um homem na garupa de uma moto, quando o juiz acabara de descer. Azambuja associa o crime a um processo contra o tráfico e contrabando.

Contratação irregular

O Ministério Público entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do pagamento de salários atrasados de 25 funcionários contratados pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro sem concurso público. Segundo O Globo, o MP alega que o ato que os levou à Alerj é ilegal. Esses funcionários fazem parte de uma lista de 326 que recebiam supersalários até 1995, quando o então presidente da Alerj Sérgio Cabral implantou o teto salarial, reduzindo os vencimentos dessas pessoas aos dos deputados. No entanto, em fevereiro, a Justiça determinou o pagamento desses atrasados. De acordo com o MP, esses funcionários teriam direito, no mínimo, a R$ 4,3 milhões. Eles já receberam cerca de R$ 700 mil. A Justiça entendeu que o ato do então presidente da Alerj Sérgio Cabral era inconstitucional.

Direito à saúde

O Ministério da Saúde irá propor mudanças na legislação para substituir importações de remédios e equipamentos de saúde, publica a Folha. A medida, anunciada como parte do “PAC da Saúde”, foi oficializada nessa sexta por meio de uma portaria publicada no “Diário Oficial” da União. Uma das possibilidades estudadas é mudar a lei de licitações para permitir que os órgãos públicos dêem preferência aos produtos nacionais, ainda que sejam mais caros do que equivalentes estrangeiros.

Material radioativo

Segundo a Folha, cerca de 600 quilos de torianita — minério considerado radioativo — foram apreendidos pela Polícia Federal em Serra do Navio (AP). Uma pessoa foi presa. A PF diz que o objetivo era vender o minério por até US$ 300 o quilo. A torianita é composta principalmente de tório e urânio (que pode ser usado como combustível atômico e na fabricação de armas nucleares). A torianita é útil no processo de produção de ligas especiais em tecnologia de ponta.