Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, investigado por suposto envio ilegal de dinheiro para os EUA, demitiu do órgão os cinco filhos dele e outros três parentes de conselheiros, todos nomeados sem concurso público, e a maioria com rendimento mensal de R$ 12 mil líquidos. A contratação de familiares por todos os sete conselheiros vitalícios do TCE foi revelada em reportagem da Folha do dia 26 de dezembro. À época, apenas Renato Martins Costa havia exonerado a nora.
Pró-ciência
Pelo menos seis ministros do STF deverão votar na quarta-feira (5/3) pela liberação da pesquisa com células-tronco de embriões humanos. O placar já configura maioria contra a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, mas pode ser ainda mais dilatado, chegando a oito votos.
Os ministros tidos internamente como favoráveis à liberação da pesquisa são o relator da ação, Carlos Ayres Britto, e mais Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa — que interromperá licença médica só para estar presente à sessão histórica.
Os ministros que devem ficar numa posição firme contra a liberação das pesquisas, por influência da Igreja Católica, são chamados pelos colegas de “os representantes de Deus” no tribunal. O principal expoente do grupo é Carlos Alberto Direito. Dúvida: Ministros que votaram contra a interrupção da gravidez em casos de anencefalia -julgamento considerado análogo- podem mudar de posição, dizem colegas. Nesse grupo estariam a presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, e Eros Grau. A informação é da jornalista Renata Lo Prete da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Recursos da União
A CPI das ONGs deve focar as investigações nas fundações de apoio às universidades, dado o volume de recursos públicos repassados para elas e os casos de irregularidades em convênios apontados nos últimos anos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “As fundações são um grande foco de corrupção e precisamos apurar a relação delas com os recursos repassados pela União, principalmente as que mais receberam verbas”, disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), idealizador da CPI, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Fornecimento de medicamentos
O jornal Valor Econômico informa que parte dos estados brasileiros tem desenvolvido, nos últimos meses, estratégias jurídicas na tentativa de reduzir o número crescente de ações judiciais por meio das quais pacientes pedem o fornecimento de medicamentos às secretarias de saúde. Isto ocorre porque o cumprimento destas decisões judiciais desorganiza o sistema financeiro dos estados e gera o bloqueio de valores no orçamento da saúde.
Remessa de dividendos
Os investidores estrangeiros terão de pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% quando receberem juros e dividendos de suas aplicações realizadas no mercado brasileiro. De acordo com o Valor Econômico, esta e outras dúvidas sobre as novas alíquotas do imposto foram esclarecidas pela Receita Federal por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 24, publicado no dia 22 de fevereiro no Diário Oficial da União.
Contra a espionagem
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apresentará nas próximas duas semanas a Plataforma Criptográfica Portátil (PCP) à Petrobras, tecnologia de segurança que evitará supostos problemas com espionagem industrial como a Polícia Federal imaginou ter envolvido o roubo de laptops da gigante de petróleo brasileira. Composto por um equipamento semelhante a um pen drive, o sistema de criptografia servirá para codificar qualquer dado, de modo a não torná-los “interpretáveis”. A informação é do jornal DCI.
Força-tarefa
A Operação Arco de Fogo terminou a sua primeira semana com fiscais dedicados à medição do material apreendido em duas grandes madeireiras de Tailândia e a descoberta de 47 fornos ilegais em um única carvoaria da cidade. “Dos 2.862 metros cúbicos de madeira existentes em uma das madeireiras fiscalizadas, 1.636 metros cúbicos eram ilegais e serão transportados por cerca de 80 caminhões”, informou, na sexta-feira, o coordenador de fiscalização do Instituto Ibama na operação, Bruno Versiani. A reportagem é do jornal Gazeta Mercantil.
Desvio de dinheiro
A Procuradoria-Geral da República pretende denunciar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), entre outras autoridades, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), por suposta prática dos crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro público). A denúncia é resultado das apurações relacionadas à investigação da Polícia Federal batizada de Operação Navalha, ocorrida em maio de 2007.
Sem representante
O Brasil abriu mão da candidatura de um especialista em direitos humanos para um alto cargo na Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar ter de disputar votos com os demais países da América Latina. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a decisão acaba garantindo a eleição de um cubano apoiado pelo governo de Havana para um posto de influencia em direitos humanos, além de um chileno e um mexicano.
Lavagem de dinheiro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) completa dez anos de olho em cinco setores que ainda apresentam comportamento omisso e serão alvo prioritário de cobrança de informações: corretoras e distribuidoras de valores, bolsas de mercadorias, comércio de metais e pedras preciosas, comércio de objetos de arte e antiguidades e loterias estaduais. A suspeita é de que o crime organizado possa estar diversificando as formas de “lavar o dinheiro”. Uma das estratégias seria a compra de bilhetes premiados.
O jornal Estado de S.Paulo informa que desde 1998, o Coaf contabiliza o recebimento de quase 1 milhão de comunicações de saques em espécie e operações atípicas de bancos, imobiliárias, empresas de factoring, fundos de pensão e administradoras de cartões de crédito, entre outros setores.
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