A OAB nacional considera lamentável a declaração do presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de que pretende iniciar uma onda de processos contra jornais. Os alvos são veículos que publicaram reportagens dizendo que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se beneficiou com convênios milionários de entidades não-governamentais ligadas ao PDT e à central sindical.
“Recorrer ao Judiciário com o interesse de dificultar a defesa ou apenas incomodar a outra parte não é um princípio defensável. É inadmissível”, declarou o presidente da OAB, Cezar Britto. Ele rejeitou aquilo que classificou como “uso da máquina do Judiciário para tentar coibir a liberdade de imprensa”.
O presidente da OAB comparou a ameaça do deputado à “recente manobra da Igreja Universal do Reino de Deus”. Fiéis ligados à igreja, ajuizaram processos judiciais, simultaneamente, em diversos pontos do país. As ações contra o jornal Folha de S. Paulo pediam indenização por danos morais. Na ocasião, a OAB também criticou duramente a campanha da Universal, classificando-a como uma “forma oblíqua de censura por meio de pressão econômica”.
Para Cezar Britto, o direito do cidadão de recorrer à Justiça não deve se sobrepor ao direito de liberdade de expressão, que beneficia toda a sociedade: “A melhor forma de conjugar os direitos é não permitir que um abuse sobre o outro. O deputado e o PDT deveriam refletir melhor para não fazer moda dessa prática de intimidar a imprensa na Justiça.”
Ele lembrou, ainda, que abrir ações simultâneas sobre o mesmo caso em diversos estados pode caracterizar litigância de má-fé. “Isso não pode virar moda. O Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política ou de capricho de quem quer que seja.”
O deputado, conhecido como Paulinho da Força, afirmou a alguns veículos de imprensa que se as reportagens não cessarem, a orientação é que cada um dos milhares de dirigentes da central que se sentirem prejudicados entre com processos por danos morais contra os autores das reportagens.
Acho que a OAB está na contramão, pelo menos por dois motivos:
1. Os advogados ganham o seu sustento promovendo ações em defesa de seus clientes, cada advogado, pelo menos em tese, deve abter-se de ajuizar ações temerárias. Isto é o advogado que deve analisar, caso a caso, e não a OAB no atacado.
2. Por outro lado, quem vai dizer em última análise se as ações propostas são temerárias ou não é o Poder Judiciário.
Vale salientar que a OAB deve respeitar o trabalho dos advogados e deixar de dar palpites infelizes, principalmente fazendo prejulgamentos.
Essa OAB atual é uma vergonha!
Se as pessoa não recorrerem ao judiciario, vão recorrer para quem?
A OAB tem que parar com essa mania de favorecer a essa grande mídia que favorece apenas alites, poderosos...que sai falando o que quer, sem ter responsabilidade nenhuma!
Parabéns à OAB nacional, que deve velar pela liberdade de imprensa.
Data vênia, mas esse Senhor Presidente da OAB, quis de forma "oblíqua", dar sua opinião ôca, sem objetividade, atrapalhada!!! Tá na hora da sociedade cobrar dos políticos, o fim do quinto, "dos infernos".
E engraçado ver a OAB defendendo que não se proponham ações judiciais...
Por outro lado, voltemos à pergunta que não quer calar: QUANDO A OAB VAI INSTITUIR O VOTO DIRETO (DEMOCRÁTICO PELA SUA PRÓPRIA NATUREZA) NAS ELEIÇÕES À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL?!?
Este ano eleitoral será de grandes espetáculos.
Nessa prática de intimidacão, como bem diz o eminente Dr.César Brito, a Matadeira pode engasgar...
Não vejo nada salutar.
A OAB precisa olhar mais para sua própria imagem, antes de criticar o direito que todos têm de submeter à apreciação judicial a lesão/ofensa/ameaça a direito. Lei é para todos, inclusive para a entidade que se diz defensora de tudo e todos. Mas só quando lhe convém. Dizer que é uma “forma oblíqua de censura por meio de pressão econômica” é quase piada, se considerado que a mesma entidade não aceita controle externo mas o prega a todos indistintamente. E os milhões que entram no caixa da Ordem todos os anos e que agora começam a sair pelo ralo que pagará -- de modo justo e legal -- as ofensas, por exemplo, aos juízes, promotores e outras autoridades, só pq uma inteligência luminar resolveu dizer que estariam em uma lista pintadinha, listradinha, colorida, preta, negra, sei-lá-o-quê? Faça-me o favor hein kBritto, macaco se senta em cima do rabo...
"Para Cezar Britto, o direito do cidadão de recorrer à Justiça não deve se sobrepor ao direito de liberdade de expressão, que beneficia toda a sociedade".
Se assim for, então está instaurada neste país a ditadura da mídia a ponto de o cidadão não poder arguí-la judicialmente.
A questão não é a de um direito se sobrepor a outro porque assim a própria CF 88 seria contraditória em relação ao direito de informar e o direito do cidadão de recorrer ao judiciário. A questão é; qual é o direito que se aplica ao contexto de cada litígio? Se todas as vezes que alguém for ao judiciário contra a imprensa for considerado cerceamento de liberdade, teremos a invertida; o direito a liberdade de imprensa é que se sobreporá ao direito do cidadão de recorrer a justiça.
O conflito de direitos em um país democrático tem duas causas; a primeira são as leis mal elaboradas e a segunda são as leis mal aplicadas. Neste país, legisladores e juristas precisam com urgência rever seus conceitos sobre filosofia do direito, lógica, análise de discurso e até mesmo sobre interpretação de texto.
Quer dizer então que para a OAB, a imprensa e os jornalistas, estão acima da lei? É o que dá colocar na presidencia da ordem "advogados de porta de cadeia".
A OAB quer ser o quarto poder?
Está OAB atual... realmente vem maculando a imagém do Advogado!
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