Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O pagamento de diárias a juízes e promotores do Estado de São Paulo permite que eles ganhem mais do que o teto dos salários dos servidores públicos, equivalente ao subsídio pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal, informa a Folha de S.Paulo.

Todo promotor ou juiz que for convocado a trabalhar em outra cidade tem direito a receber diária de R$ 400,68 como ajuda de custo por despesas decorrentes do deslocamento. Isso faz com que um juiz estadual substituto, que tem o salário mensal de R$ 12 mil líquidos (R$ 18 mil brutos), acumule outros R$ 12 mil em dinheiro quando convocado a trabalhar em outra cidade por 30 dias.

Infiel cassado

Segundo O Estado de S.Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decretou a perda de mandato do vereador Joarez Floriano de Souza, de Santo Antônio de Pádua. Ele foi punido por ter trocado o PSDB pelo PMDB, em outubro do ano passado. O TRE também decidiu que a vaga deverá ser ocupada pelo PSDB e não pela coligação que o elegeu.

Despedida do procurador

Em entrevista à Folha, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, 51, que se despede do cargo após duas gestões, refuta a acusação de tentativa de partidarização do Ministério Público e desafia quem o acusa de usar a instituição para favorecer os tucanos a apresentar provas concretas.

Caso arquivado

O PSOL não conseguiu reabrir, no Supremo Tribunal Federal, representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A representação havia sido arquivada em dezembro pelo presidente da Comissão de Ética do Senado Leomar Quintanilha (PMDB-TO). A informação está no Estadão.

Petistas convocados

A revista Época informa que, na quarta-feira (12/3), o consultor Luís Antônio Lima, o secretário nacional de Finanças do PT Paulo Ferreira, e o assessor especial do Ministério da Justiça Vicente Trevas, são esperados na sede do Ministério Público do Distrito Federal. Os três foram convocados para explicar a relação de prefeituras e governos do PT com as empresas Intercorp Consultoria Empresarial Ltda. e Camarero & Camarero, pertencentes a Luís Lima e sua mulher, Flávia Camarero.

Conta bloqueada

Os jornais noticiam que a Justiça de Genebra, na Suíça, negou recurso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para desbloqueio de R$ 7 milhões (valores relativos a 2000). Ele afirma que o dinheiro mantido num banco suíço é fruto de herança não declarada.

Embrião congelado

A Folha traz a história do bebê Vinícius, de seis meses e que foi gerado a partir de um embrião congelado por oito anos. Pela Lei de Biossegurança, o embrião poderia ser usado para pesquisas com células-tronco embrionárias. O Supremo Tribunal Federal julga, no momento, a constitucionalidade do dispositivo da lei que autoriza (e não obriga, como dá a entender a reportagem da Folha) o uso de embriões congelados em pesquisas científicas.

“Meu filho venceu oito anos de congelamento e a prematuridade. Imagine se eu tivesse desistido dele e doado o embrião para pesquisa? Acredito sim que há vida [nos embriões], o Vinícius é a prova disso”, diz a mãe Maria Roseli, católica praticante e sofista principiante.