[Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira, 10 de março].
Estamos assistindo, passivamente, a um crônico emperramento do Poder Judiciário, causando-lhe o seu maior mal, que é a morosidade. Esse fato, a cada dia que passa, se torna mais grave e se alastra, em todos os graus e esferas de jurisdição, em todo o país, sem que haja uma sinalização que aponte caminho menos traumático para a necessária aplicação da Justiça.
Apontam-se várias causas para essa situação, entre elas, a falta de juiz em algum rincão qualquer; o desvio de comportamento de alguns agentes envolvidos; a falta de condições financeiras, de recursos humanos e/ou de recursos tecnológicos. Há, porém, um fator fundamental para esse cenário caótico: o problema de gestão.
Em verdade, os chamados “operadores do direito” (juízes, promotores, advogados), que cuidam da alma humana, costumam ter aversão a números, a assuntos de natureza administrativa. E, em determinados momentos, assumem a direção de uma entidade como a Ordem dos Advogados do Brasil, com milhares de funcionários, de associados, de inúmeras subsecções.
De igual modo, se vêem à frente de um Poder Judiciário com um gigantesco Tribunal de Justiça como o de São Paulo, tendo a obrigação de administrar de forma a prestar um serviço de qualidade, transparente e digno. Não é fácil. Elege-se um desembargador, que passou toda a sua vida a julgar todos os tipos de litígios, envolvendo os interesses e as relações humanas, para comandar esse complexo por um período determinado. Por sua exclusiva formação humanística, não está preparado para lidar com a administração.
Em decorrência desses fatores, torna-se necessária a busca de uma gestão profissional, altamente qualificada, nos tribunais, para que possam conquistar maior eficácia. A gestão profissional, para ter êxito, precisa se amparar no conhecimento da mecânica processual, que deverá, aí sim, ser orientada, pelos magistrados. Hoje, 43 milhões de processos se encontram na fila aguardando julgamento da Justiça. Desse estoque de processos que dormitam nas prateleiras do Judiciário, 32 milhões estão emperrados ainda no primeiro grau de jurisdição. Ou seja, todos eles poderão se tornar passíveis de receber os recursos cabíveis, como determinam os códigos processuais. Temos, assim, cerca de 32 milhões de processos que aguardam decisão dos magistrados de primeiro grau das unidades federativas e que irão desembocar nos Tribunais de Justiça e de lá para os Tribunais Superiores, aumentando, a cada dia, o caos.
O gargalo mais apertado do sistema judiciário está no primeiro grau da Justiça Estadual, onde a via-crúcis processual tem início e pouca solução ágil. Com um estoque de processos carregados de muitos anos, da ordem estimada de 29,5 milhões de autos e com mais de 10 milhões de novos casos ajuizados em 2007, os tribunais estaduais só conseguiram julgar 8 milhões de causas, exibindo uma taxa de congestionamento que beira os 80%.
Dos 32 milhões de processos que estão empoeirando os tribunais estaduais, 12 milhões se encontram em São Paulo, o estado mais rico do país. Pior: a Justiça paulista inicia 2008 tendo que administrar um orçamento com um corte de cerca de 40% na proposta inicial encaminhada pelo Tribunal de Justiça ao governo estadual.
O caos poderia ser, pelo menos, minimizado, se a Constituição Federal fosse cumprida e respeitada. A arrecadação da taxa judiciária, permanecendo com quem é de direito, tornaria o Judiciário de São Paulo auto-suficiente em recursos. Em alguns lugares, como no Rio de Janeiro, o sistema é modelo. Um dos motivos é que o Poder Judiciário do Rio recebe dinheiro das custas judiciais. Mas, por que os outros estados não recebem? Por que não usam a mesma sistemática?
Urge rever esse cenário. A crise de gestão é tão antiga quanto o Judiciário, um Poder que tem de ser exercido e respeitado. Conheço o expediente forense desde quando se costuravam os processos com barbante e alfinetões enormes. Fiz muitas dessas costuras. O controle dos processos era feito ou pela memória do escrevente ou por fichinhas nem sempre bem elaboradas ou atualizadas. É incrível constatar que, após mais de meio século, ainda usamos esses métodos.
O acesso à Justiça é condição “sine qua non” para se fomentar a cidadania e fortalecer a democracia e só se torna efetivo quando há resposta em tempo razoável. É hora de mudar, enquanto for possível curar o doente. O Judiciário está à espera de um choque de gestão.
Prezado Dr. Approbato,
Concordamos plenamente com seu Artigo. Aliás, não vejo como melhorar o desempenho do Poder Judiciário, somente com a publicação de novas leis ou alteração de rotinas do administrativas. A má Administração do Poder Judiciário é tão clara que nos dias de hoje, creio, o CNJ esta ai para confirmar, o Passivo deste Poder para com os seus Servidores deve ultrapassar a casa do Bilhão de Reais, lamentavelmente. Estamos a espera de uma Administração Profissional, competente e sem apadrinhamentos.
Cheio de razão o Dr. Approbauesto. Administração é para administrador, como é o refrão dos administradores.
No Brasil o profissional da área administrativa é, as vezes, o relegado a um segundo plano, mesmo quando o assunto lhe diz respeito diretamente. É um tal de engenheiro administrando, medicos dando uma de administrador e outros profissionais se julgando em condições de supervisionar, coordenar e dirigir. Estas são funções de administradores. Juizes nada sabem de administrar e não deviam saber.
Cada macaco no seu galho e que todos sejam felizes.
Lá no fundinho que juiz gostaria de pedir permissão ao administrador se pode ou não fazer desse ou daquele modo?
É questão apenas de vaidade!!!
UÉ, e os governantes, UNIão, ESTADOS E MUNICÍPIOS passam por testes prévios para que tenham sua capacidade de administrar comprovada??? E assim acontece com presidentes de Câmaras, Assembléias, ONGs, Autarquias, etc...
Algum desses dirigentes passa por algum teste? É administrador profissional?
Jânio da Silva Quadros - advogado, duas vezes prefeito de SP, governador, presidente da República.
Fernando Henrique Cardoso - sociólogo, duas vezes presidente da República.
Lula- torneiro mecânico - duas vezes presidente da República.
Luiza Erundidina - assistente social, prefeita de SP.
Marta Suplicy, psicóloga - prefeita de SP.
Geraldo Alckmin - médico - governador de SP.
Cadê os administradores?
Queria saber quem começou com esse papo de que juiz não serve para administrar. E a capacidade de aprender? E o estudo constante? Sem falar no bom senso...
Não se sabe qual a base científica para se afirmar que juiz não sabe administrar. Totalmente empírica essa afirmação. Pior, ela está baseada num chavão, num lugar-comum, que geralmente as pessoas se utilizavam quando têm preguiça de pensar, investigar e apresentar dados concretos ou, então, quando não têm compromisso com a realidade fenomenológica, apenas com a cizânia, a mera discussão fútil e, em alguns casos, o simples menoscabo.
Se se parte dessa tese (a de quem tem que administrar é só administrador, etc) porque os “presidentes da OAB” federal e seccionais são advogados? Assim, coloque-se um administrador de empresas em cada uma destas.
O articulista já foi presidente tanto do Conselho Federal como da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados, e qual foi a contribuição extremamente significativa, o “choque de gestão” que ele implementou nesses entidades que tenha alterado para melhor e significativamente a atuação das mesmas? Desconhece-se.
Ademais, seu arrazoado apresenta contradição. Preconiza que o fato preponderante para a situação crítica do judiciário é a falta de aptidão dos juízes para administrar, logo em seguida traz à atenção o fator que é crucial: a falta de recursos informando que o judiciário paulista terá redução de 40% de suas verbas para o ano em curso. Mas essa situação acometerá as demais esferas do judiciário nacional – justiça federal, trabalhista, etc, em virtude da propalada perda de arrecadação.
Assim, O problema maior é a falta de recursos, é político, é a dependência do judiciário (na questão orçamentária) das regras do legislativo e executivo; a inaptidão administrativa de seus membros, indubitavelmente, é o menor.
Falar (com base em chavões e lugares-comuns) realmente é muito fácil
É bem difícil eu concordar totalmente com as teses aqui expostas. Nesse caso, porém, concordo em gênero, número e grau: 1) o principal problema do Judiciário é de gestão; 2) os operadores do direito costumam ter aversão a problemas administrativos. Só para ilustrar, lembro-me de um tempo em que eu trabalhava na Justiça Federal. Seria realizado um concurso para juiz e fui escalado para inspecionar uma sala, durante a realização da prova. Para coordenar o concurso, chamaram uma funcionária locada em São José do Rio Preto. O concurso era em São Paulo, mas, segundo ouvi dizer, era a funcionária mais habilitada para resolver todos os possíveis problemas. Não me lembro seu nome, mas, durante a prova, um candidato perguntou-me se poderia fumar. Dirigi a pergunta a dois juízes que ali se encontravam e eles responderam que assunto administrativo não era com eles. Que procurasse a tal funcionária sabe-tudo. Saí à sua procura e fui informado de que o candidato poderia fumar. Naquele tempo, pelo menos, não havia qualquer proibição.
Está ai uma questão por demais importante, que é a qualidade da gestão do Judiciário.
Certamente com a criação de uma gestão própria e independente da administração do Judiciário, com profissionais especializados, poderia muito bem ajudar a resolver esse caos que está o nosso judiciário.
A sociedade exige eficiência e resultados. O STJ tem dado alguns saltos importantes, em destaque a informatização, que poderiam servir de exemplos aos demais tribunais.
Não devem culpar as regras legais pela má gestão do judiciário na solução dos casos. Um pouco de pragmatismo seria bom.
Não há excesso de recursos em nossa lei processual, pois eles são primordiais para a qualidade da justiça.
Ora, conforme já foi divulgado neste site, 48% dos casos são reformados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Isso demonstra falta de coerência no julgamento das questões.
A previsibilidade de soluções jurídicas para casos semelhantes deveria ser a regra, regra da coerência, do bom-senso, da segurança jurídica.
Sabemos que é uma questão de mentalidade e falta de pragmatismo (má aplicação da teoria), diante do tamanho deste país, temos pessoas/juízes que, embora cresceram e estudaram em boas faculdades, ainda não dispõem de uma mentalidade contemporânea, e se comportam como verdadeiros funcionários públicos, se preocupando mais com suas vantagens pessoais, como que já fosse pouca, do que com o serviço públicos devido a população.
Esperamos que com mudança da LOMAN torne mais viável o Judiciário com a profissionalização dos juízes e acabar com carreirismo na toga.
Caldeira, e demais amigos:
1. Não é só "Juiz que não sabe administrar"; "todos os operadores do Direito", não são treinados para esta tarefa! Portanto, TAMBÉM OS JUÍZES não o saber fazer.
2. Precisamos lembrar de uma coisinha. Nós estamos esquecendo que HÁ PROFISSÕES PRÓPRIAS para estas funções relevantes! Mas nós (operadores do direito) não damos importância para os outros profissionais; não é mesmo?
3. A gestão JURÍDICA do Fórum, deve caber ao Juiz; a do Tribunal a um Desemb. na forma Regimental. Porém, a questão GERENCIAL, deve ser entregue a profissional da área de Administração e congêneres.
4. Os operadores do Direito, GERENCIANDO, praticam a CHUTE-TERAPIA. Têm muito boa intenção! Mas disto, o INFERNO TÁ CHEIO.
5. Portanto, pela valorização dos profissionais com FORMAÇÃO ESPECÍFICA para a tarefa gerencial.
A meu ver, tanto o problema do judiciário, o problema do executivo, do legislativo e também da sociedade, em grande parte é mesmo falta de discernimento e de vergonha na cara, doa a quem doer.Nunca vi tanta irresponsabilidade como se vê na atualidade! tudo se tolera, não há punição a não ser para os infelizes pobres que caem nas malhas da polícia, e tudo cai no esquecimento.Precisa-se urgentemente de gestores do caos! lamentavelmente.
Justiça para todos — virá algum dia?
QUEM visitar em Londres o histórico Old Bailey, o prédio do Tribunal Criminal Central, verá ao alto a estátua duma mulher que simboliza a justiça. Numa das mãos ela segura uma balança, indicando que a evidência será cuidadosamente pesada. Na outra, uma espada, para proteger os inocentes e punir os culpados. Em muitos outros lugares vêem-se versões desse símbolo, às vezes com a “Justiça” de olhos vendados, para representar a sua imparcialidade.
Mas, talvez pergunte: ‘Será que aquilo que ela simboliza, a justiça para todos, realmente existe em algum país?’ Naturalmente, em todos os países existem leis, bem como aqueles que as fazem vigorar. E há juízes e tribunais. Por certo, muitos homens de bom caráter têm tentado defender os direitos humanos e cuidar de que haja justiça igual para todos. Não obstante, é óbvio que a maior parte de seus empenhos tem falhado. Quase diariamente vemos, ouvimos ou lemos a respeito de corrupção, parcialidades e injustiças.
Notórios maus usos do poder nos tempos modernos
NA LEI dada por intermédio de Moisés, o Criador condenou fortemente a aceitação de suborno por parte de juízes. (Êxodo 23:8; Deuteronômio 10:17; 16:19) Podemos ver quão sábias eram tais instruções por considerarmos alguns casos modernos de mau uso do poder, por autoridades constituídas.Mais recentemente, o jornal New Zealand Herald, sob a manchete: “Maldição da Corrupção, a Maior Ameaça no ‘País de Sorte’ ”, publicou o conceito de um juiz aposentado: “A Austrália, em meados dos anos 80 é rica, confiante e corrupta.” O artigo falou dum “sistema de justiça que no ano passado viu um juiz da mais alta corte do país ser colocado atrás das grades, e que cambaleia quase que diariamente diante da alarmante evidência de uma polícia sempre pronta a aceitar propina”.
É evidente que todos esses que abusam do poder desconsideram o princípio declarado por Cristo: “Não há nada encoberto que não venha a ser descoberto, e não há nada secreto que não venha a ser conhecido.” — Mateus 10:26.
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