A juíza auxiliar Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino, da 14ª Vara da Família de Salvador, autorizou, na terça-feira (11/3), a entrada de oficiais de Justiça no apartamento em que morava o senador baiano Antonio Carlos Magalhães, morto em julho.
O pedido foi feito pela filha do senador baiano, Tereza Mata Pires, e por seu marido, o dono da construtora OAS, César Mata Pires. Eles querem que seja feito o levantamento de bens do senador.
Com o mandado de prisão em mãos, nove policiais militares, dois oficiais de Justiça e quatro advogados da OAS invadiram o apartamento em que agora mora a viúva do senador, Arlette Magalhães, de 78 anos. Como ela não estava em casa, a porta foi aberta por chaveiros. Eles ficaram sete horas catalogando os objetos. Entre eles, dezenas de obras de arte.
A juíza auxiliar Fabiana é mulher do deputado Nelson Pellegrino, do PT baiano. Pellegrino disse que não tem interferência sobre o trabalho da mulher.
Teresa Mata Pires é uma das herdeiras de ACM. Segundo familiares, a herança do senador é constituída em três apartamentos (um no Rio), uma casa em Brasília, obras de arte e ações do Bradesco, Banco do Brasil, Vale e Petrobras.
Arlette foi para a casa do filho, o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), em Brasília, e reagiu com revolta à atitude da filha. “A agravante é que a ação de funcionários do Estado da Bahia e da Justiça recebeu o apoio logístico da Construtora OAS, cujo proprietário é parte interessada no processo”, diz o comunicado da viúva. A disputa entre ACM Júnior e o casal Mata Pires está relacionada ao controle da TV Bahia, a retransmissora da Rede Globo no Estado.
A ação entrou na Justiça no dia 5 de março. O advogado Genaro Oliveira, contratado pela família do senador, espantou-se com a velocidade do processo. “Se a Justiça brasileira funcionasse assim em todos os casos seria digna de aplausos”, disse.
Em seu despacho, a juíza tinha estabelecido um prazo de 48 horas para Arlette prestar as informações requeridas por sua filha. Na segunda-feira (10/3), os oficiais tentaram citar a viúva, mas não a encontraram. Na terça, a juíza autorizou a entrada dos oficiais.
O fato repercutiu no Senado. O senador José Agripino (DEM-RN) manifestou repúdio à invasão. Outros 14 senadores do PSDB, DEM, PP, PR e PTB condenaram o episódio. Após os protestos, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, designou uma comissão para encaminhar sugestões que deverão ser adotadas pela Casa em solidariedade à família de ACM. A comissão é composta por Agripino, Arthur Virgílio (PSDB–AM) e Ideli Salvatti (PT-SC).
Impresionante como não se tem o que fazer em Brasilia.
''o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, designou uma comissão para encaminhar sugestões que deverão ser adotadas pela Casa em solidariedade à família de ACM''.
Porque não ficam calados e deixa o desenrolar da justiça tomar conta da situação??
Se fosse na minha casa ou de qualquer cidadão comum, não iriam se importar com quem a juiza é casada.
Iriam dizer " ordem judicial não se discute , e sim cumpre".
Um bando de PATETAS.....
Gente ruim não se contenta em fazer ruindades apenas em vida, quando morre suas ruindades continuam vivas. É o caso do não sei porque apelidado na Bahia de Toninho malvadeza. E por aí a gente ve também a quantas anda o maior grupo de comunicações do Brasil, a Rede Globo, com o rabo preso com construtoras, polícia etc. Estamos mesmo roubados. O segundo maior grupo de comunicações do Brasil é de propriedade do maior charlatão de nossa conturbada, trágica e cômica história tupiniquim. Salve-se quem puder!!
Faço minhas, as palavras do colunista Cláudio Humberto:
"A juíza Fabiana Oliveira, mulher do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), chefiou o arrombamento e invasão da casa de d. Arlette, viúva de ACM. Segundo a família, ela teria se sentado na cadeira do falecido senador, o que os familiares evitam em respeito à sua memória, e passou a apontar as obras de arte a serem fotografadas e filmadas dentro do processo de partilha de bens movido pela filha dele, Teresa, com a mãe em vida. Teresa e o marido César Mata Pires (OAS) atormentam a família na Justiça após serem excluídos do comando das empresas de ACM.
Perto de completar 78 anos, ao retornar de uma missa, d. Arlette foi avisada que estava impedida de retornar à própria casa."
E mais, quem deu todo apoio logístico à invasão, foi a empreiteira OAS, que levou os oficiais de justiça e a juíza. E mais, patrocinou o "lanchinho" deles mandando buscas gororoba em um McDonalds da redondeza.
Não havia necessidade dessa violência toda contra uma senhora de 78 anos de idade.
familia, familia ...
Não entendo. Não reclamam da falta de empenho dos membros do judiciário? Na época em que o falecido senador mandava e desmandava no Juidiciário baiano as reclamações eram de que o contrário acontecia.
"mandato de prisão" é feio né!!!
É brincadeira o que se faz por dinheiro, principalmente quando se trata de ganhar dinheiro sem fazer esforço.
O velho ACM deve estar revirando no túmulo, vez que jamais imaginaria que tenha criado uma cobra no lugar de filha.
Realmente o CONJUR é um site decadente e relapso.
Ilustro com a seguinte trecho, extraído da matéria: "Com o mandato de prisão em mãos . . .".
O responsável pela matéria, certamente, desconhece termos jurídicos, ou ainda, expressões que se tornaram conhecidas em face de seu uso constante.
A palara mandato na frase acima, creio, estaria associado ao finado ACM, ele sim, possuidor de mandato. Ordem judicial é outra coisa, mandado.
Não entendi a ordem judicial de "mandato de prisão". Quem seria detido(a) A viúva, as obras de artes. Pessoa ou objeto.
O CONJUR, à expectativa de ser um site informativo-juridico(!), torna-se com suas "notícias", site humorístico.
O presidente do Senado deveria ter vergonha de usar a máquina pública em solidariedade a um político que não deixou a menor saudade na Bahia, pela sua truculência e falta de escrúpulos !!!
Que a família ACM é cheia de "polêmicas" não resta dúvida, mas isto ensejar uma reportage, desvirtuada dos fatos, é demais. Acredito que o termo "invasão" (entre outros) utilizadoa pelo desconhecido ou ocultado jornalista encontram-se repleto de sensacionlismo. Um dos grandes invasores do Brasil encontra-se morto, data venia, tardiamente, na minha opinião, que estrapolaria no brocardo, não deveria ter nem ter nascido para a felicidade da nação. Fora isto, ou seja, o meu subjetivismo, pois nunca conheci ninguém da família ACM, mas por serem pessoas públicas formei opinião. O que não aprecio ver em conteúdos jornalísticos, pois empobrece e perde credibilidade. o discurso serve para informar, então fica a crítica com relação ao excesso de sensacionalismo e a sugestão para o profissionalismo. Por outro lado, sempre haverá espaço nas críticas para elas as queridas opiniões.
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