Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta

A ministra Ellen Gracie, que deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal, em abril, já está em campanha, ainda que velada, para conseguir uma vaga na Corte de Haia. Reportagem da Folha de S. Paulo revela que, além do brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, Ellen terá de enfrentar a candidatura do colombiano Rafael Nieto-Navia. O jornal informa, ainda, que a ministra está em Dubai, nos Emirados Árabes, para um congresso internacional com presidentes de supremos tribunais.

Eutanásia

A comoção causada pela morte de uma professora com um tipo raro de câncer na França pode levar o país a rever as regras para eutanásia. A lei atual permite que pacientes terminais sejam induzidos ao estado de coma, mas não autoriza a interrupção de medicação ou o fornecimento de drogas que possam pôr fim à vida. O primeiro-ministro François Fillon afirmou que não mudará a lei por pressão, mas já determinou o estudo de alternativas em “casos excepcionais”. O tribunal da cidade de Dijon havia rejeitado na segunda-feira a autorização para que os médicos de Chantal Sébire, paciente terminal, permitissem que ela “morresse com dignidade”. Ela foi encontrada morta e não está descartado o suicídio auxiliado por terceiros. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Carga tributária

Mesmo com o fim da CPMF, a arrecadação da Receita Federal cresceu 10%. O Estado de S. Paulo informa que o aumento deve-se ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que teve uma alta de 176,83%. No começo do ano, o governo anunciou a elevação de alíquotas. De fevereiro de 2007 para o mesmo mês de 2008, a contribuição do novo IOF cresceu R$ 1,052 bilhão. O secretário da Receita, Jorge Rachid, admite que o aumento do IOF ajudou. Entretanto, ele também credita o crescimento da arrecadação ao aumento da atividade econômica e medidas administrativas da Receita.

Drible na lei

Donos de bares e restaurantes têm arrumado alternativas para escapar da punição da lei federal que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias. Segundo reportagem do Estadão, a saída encontrada por um deles foi adotar a via municipal como endereço do estabelecimento. O restaurante fica em terreno contíguo à rodovia. O gerente de outro restaurante afirmou que há um projeto na Câmara Municipal de Itu (SP) para criar uma via municipal no entorno do estabalecimento.

Medida Provisória

O presidente Luis Inácio Lula da Silva pediu que fossem “congeladas” as Medidas Provisórias que estão prontas para serem enviadas ao Congresso. O objetivo, segundo o Estadão, é não acirrar ainda mais os ânimos da oposição. Entre as MPs arquivadas estão a que estabelece o aumento aos servidores e outra que determina a liberação de R$ 3 bilhões de crédito suplementar para obras do projeto de revitalização do Rio São Francisco.

Enquanto durar a negociação que propõe mudança nas regras das MPs, os pedidos de crédito suplementar, por exemplo, serão feitos através de projetos de lei com urgência constitucional. Com isso, os parlamentares terão o prazo máximo de 45 dias para analisar o projeto, não trancando, assim, a pauta de votações. Lula já enviou 318 MPs para o Congresso desde que assumiu a presidência.

Vontade da instituição

A Associação dos Ministérios Públicos (Conamp) quer que o governador de São Paulo José Serra escolha o mais votado pela instituição para procurador-geral de Justiça do estado. Candidato da oposição, o procurador Fernando Grella Vieira foi o mais votado na eleição do Ministério Público de São Paulo. Em segundo lugar, ficou o candidato da situação José Oswaldo Molineiro. Paulo Afonso Garrido de Paula também da situação ficou em terceiro.

A lista foi encaminhada ao governador que será o responsável pela indicação e nomeação. Serra pode escolher um dos três. Não será novidade se o governador não escolher o mais votado. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, escolheu o último da lista em seu primeiro mandato. A informação é do Estado de S. Paulo

Condenação de ex-governador

O Estadão informa que o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Contagem (MG). Newton Cardoso responde à ação penal sob acusação de superfaturamento na desapropriação de um imóvel quando era prefeito da cidade, entre 1983 e 1986. O terreno pertencia ao irmão de seu chefe de gabinete, Gil Antônio Diniz. Cardoso e Diniz foram condenados a dois anos de reclusão, revertida em prestação de serviços, e dez dias-multa. Newton Cardoso já recorreu da decisão. Os acusados alegam que “não houve exorbitância referente à desapropriação”.