O Ministério da Educação divulgou uma lista de 23 cursos de Direito que vão ter de cortar 13.786 vagas, com o suposto propósito de melhorar a qualidade do ensino nessas faculdades. Serão atingidas as escolas que tiveram baixo desempenho no exame de avaliação dos estudantes aplicado pelo MEC.
Em janeiro, o MEC anunciou diminuição de 6.323 vagas em outras 26 faculdades. Na terça-feira (25/3), a Secretaria de Educação Superior (SeSu) informou que a estimativa era extinguir mais 7 mil vagas. No entanto, o número de vagas cortadas foi ampliado para 13,7 mil. Seis cursos, que totalizam 1.547 vagas, já concordaram com os cortes.
A medida faz parte da supervisão anunciado pelo MEC no ano passado. O alvo são 80 cursos de Direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.
Dos 23 cursos, sete são da Universidade Paulista, a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país. O sindicato das universidades privadas de São Paulo alega que o fechamento de vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.
As instituições podem sofrer processos administrativos se não assinarem os termos de compromisso com o MEC. Há ainda outros 28 cursos que estão sendo analisados pelo ministério.
Segundo a OAB, há 1.088 cursos de Direito no país. O MEC informa que em 2006 havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não haviam sido preenchidas.
Repercussão
A Folha de S. Paulo ouviu representantes de faculdades ameaçadas com os cortes do MEC. Ao jornal, o presidente do Semesp (sindicato das universidades privadas de São Paulo), Hermes Figueiredo, afirmou que fechar vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.
A Unip disse que não recebeu proposta alguma de redução de vagas. A Universidade Bandeirante de São Paulo entrou com recurso administrativo junto ao MEC e entende "que não há nenhum fundamento legal para que haja a redução de vagas em seu curso de direito".
A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ) afirmou que a faculdade já assinou um acordo com o MEC para reduzir o número de vagas de 1.000 para 670. A Unicastelo considera a iniciativa importante na defesa dos alunos.
As Faculdades Integradas de São Carlos disseram que a instituição ainda não discutiu com o MEC o fechamento de vagas. A Faculdade Integral Cantareira informou que tem 98% de índice geral de satisfação expressado por seus alunos, medido pela avaliação institucional em novembro.
A Faculdade Comunitária de Campinas disse que irá aguardar comunicado do MEC. A Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis respondeu que elabora um termo de ajuste para o curso junto ao MEC, mas que não tem confirmado se haverá corte de vagas.
Lista de instituições que terão vagas cortadas
| Instituição | Cidade |
| Centro Universitário do Maranhão | São Luís |
| Faculdade Integral Cantareira | São Paulo |
| Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas | Rio de Janeiro |
| Abeu – Centro Universitário | Nilópolis |
| Universidade da Amazônia | Ananindeua |
| Faculdades Integradas de São Carlos | São Carlos |
| Universidade Camilo Castelo Branco | São Paulo |
| Universidade Camilo Castelo Branco | Fernandópolis |
| Universidade de Santo Amaro | São Paulo |
| Faculdade Comunitária de Campinas | Campinas |
| Universidade Paulista | São José dos Campos |
| Universidade Paulista | Brasília |
| Universidade Paulista | Manaus |
| Universidade Paulista | Assis |
| Universidade Paulista | São Paulo |
| Universidade Paulista | Santos |
| Universidade Paulista | Santana de Parnaíba |
| Universidade do Vale do Paraíba | Jacareí |
| Universidade de Mogi das Cruzes | Mogi das Cruzes |
| Universidade Bandeirante | Osasco |
| Universidade Bandeirante | São Bernardo do Campo |
| Universidade Bandeirante | São Paulo |
| Faculdade de Ciências Sociais | Florianópolis |

A proliferação desenfreada - e imoral - de autênticas "fabriquetas" de diploma de curso superior se deve única e exclusivamente ao DESGOVERNO perverso do PSDB,partido maléfico que dissipou o patrimônio público do cidadão brasileiro e, ainda, de maneira descarada e criminosa(para eleger o tal Paulo Renato)"prostituiu" o ensino superior deste país, que, a propósito,falta muito para ser SÉRIO! Por outro lado, os defensores das fabriquetas vêm de maneira despudorada falar em utópica "inclusão social" com mensalidades escorchantes e inviáveis ao filho da empregada doméstica, do frentista do posto, do gari de sua cidade, etc e etc; em respeito ao bom senso do cidadão, inventem outra "lorota", mas, bem cabeluda e, ademais,que vão para o inferno com essas surrupiadas mentiras..
Senti semelhante indignação à do colega Paulo Trinchão ao ler o Presidente do Sindicato das Uni's privadas alegando que fechar vagas prejudica estudantes de baixa renda.
A declaração desse sujeito consiste num verdadeiro estelionato moral, trata-se de uma falácia odiosa.
O tal estudante de baixa renda faz o curso a custo de altos sacrifícios pessoais e, ao fim, deveria saber que tem mais ou menos 1 chance em 10 de poder advogar, pois gira em torno de 10% o percentual dos inscritos por estas Universidades que logram êxito no Exame da Ordem.
Que se dirá se esse sujeito conseguirá fazer parte de um relevante posto em sua vida, como promotoria, magistratura, um grande escritório de advocacia (mas é melhor um pedreiro bacharel que um pedreiro com nível médio, dirão os estelionatários da indústria, como se essas faculdades dessem alguma formação humanística.
O pior é que algumas exceções de alunos que se destacam, que possuem habilidade humanística e estudam muito por conta própria, acabam servindo como alguma tentativa de justificação desses cursos de péssima qualidade.
Uma faculdade que estatisticamente irá fornecer uma chance em dez de que seu aluno ingresse no mercado de trabalho não passa de uma empresa que atende à mais óbvia lógica de mercado. Por consequência, engana seu "cliente", e ainda dá discursos de responsabilidade social. Essas Universidades (que todos nós sabemos quais são, não precisava nem destas duas listas do MEC, apesar de ainda faltar muitas no rol)prestam um grande DESSERVIÇO SOCIAL.
Prejudica a inclusão social? Caras-de-pau. Prejudica é essa vergonhosa indústria de bacharéis. Isso sim, é a banalização do nada.
Além de tudo, o Mec deve rapidamente fiscalizar os cusos de direito em andamento nas UNI's da vida.
MERCANTILISTAS NÃO SÃO AS FACULDADES...
MERCANTILISTAS SÃO OS CURSINHOS PARA EXAME DA ORDEM....
OU SEJA.... OS MAIORES INTERESSADOS EM MANTER O EXAME DA ORDEM SÃO OS CURSINHOS QUE FAZEM FORTUNAS ENSINANDO AS BESTEIRAS QUE MUITAS VEZES COBRAM NO EXAME DA ORDEM...
SOU 100% FAVORÁVEL A UM EXAME DE ORDEM, PORÉM MUITO DIFERENTE DO ATUAL... QUE MUITAS VEZES MANTÉM QUESTÕES ERRADAS COMO SE FOSSEM CERTAS... E RARAMENTE DÃO PROVIMENTO AOS RECURSOS...
OU SEJA, NO DIA QUE O EXAME FOR BEM ELABORADO, VERSAR SOBRE QUESTÕES REALMENTE IMPORTANTES PARA A PRÁTICA DA ADVOCACIA, NÃO MANTIVER NO GABARITO RESPOSTAS ERRADAS APENAS PARA NÃO ACEITAR OS RECURSOS E AUMENTAR ASSIM O NÚMERO DE REPROVADOS QUE NOVAMENTE PAGARÃO SUAS TAXAS E CURSINHOS...
DAÍ SIM A COISA VAI MUDAR...
POR ENQUANTO TEM MUITO DONO E SÓCIO DE CURSINHO FAZENDO FORTUNA... E A CADA REPROVAÇÃO É A GARANTIA DE QUE MAIS UMA TAXA DE INSCRIÇÃO SERÁ PAGA...
Ninguém quer concorrência.
Isso é evidente.
A OAB, defensora de muitas boas causas (fim da ditadura militar, direitos humanos, movimento contra a corrupção), poderia defender mais uma: deixar os melhores do mercado mostrarem o seu valor.
Quem for bom, fica no mercado.
A OAB está perdendo credibilidade todos os dias com essa mania de reserva de mercado.
Só uma questão: quem dá aulas de Direito nessas escolas de última categoria não são advogados que passaram no teste da OAB?
Ou as escolas trazem professores que passaram no teste da OAB de Marte?
Será que a OAB também não tem culpa na formação desses péssimos operadores do Direito?
Uma boa questão para a OAB responder.
A OAB só conquistará o que perdeu quando deixar de ser Sindicato disfarçado. E lembre que nenhuma Sindicalizado pode ser obrigado a sindicalizar-se. Na OAB e Conselhos a filiação é obrigatória.
Longos anos para a gloriosa OAB e deixem os piores morrerem no mercado.
Os melhores sempre terão a sua vez.
Caro Anselmo,
já li essa sua r. opinião noutras matérias. Por acaso você "copia e cola"?
Bom, o assunto aqui de novo não é o exame da OAB, nem cursinhos, etc., e sim o ensino jurídico, que vai muito mal, e o tal exame tão temido por quem estuda pouco é a peneira necessária, por mais que não seja uma avaliação bem feita. Por outro lado, basta estudar e passar.
Nesses novos cursos não existe seleção alguma. Basta se matricular e entrar. Logo, não estão acostumados a estudar, algo que o Direito exige, e o professor é obrigado a mediocrizar sua aula, pois se exigir o necessário, terá que reprovar em massa, e perderá o emprego. Desta forma, o ensino acaba caindo ao nível de quem está ali e, bom, acabam se tornando bacharéis, que não vão passar no exame.
Por outro lado, boa sorte aos que tentam ser advogados sem prestar o exame, pois a luta de vocês é hercúlea e só por isso merecem o meu respeito.
Aliás, caro Anselmo, chamar de "melhor do mercado" quem não é capaz de passar numa prova, é uma alegação absurda. Como podem ser "melhores" que advogados se não passam numa prova? Vamos deixar a credibilidade da OAB para advogados, que a ela pertencem, a credibilidade do CRM aos médicos, do CREA aos engenheiros, etc.
Um grande abraço
Prezado Anselmo....
Quer mudar a OAB???
Passe no exame, inscreva-se como advogado, candidate-se a a fazer parte da diretoria, entenda como a ordem funciona, entenda as dificuldade e alegrias de advogar e depois, só depois de entender tudo critique.
O júnior disse tudo....o problema destes bacharéis indignados com o exame da ordem é que não estão acostumado a estudar pq cursaram faculdades que exigem apenas a mensalidade em dia como único requisito para se formar em direito.
E tem que cortar muito mais vagas de faculdades no padrão mencionado da reportagem
E quem estuda na faculdade não precisa fazer cursinho....
Só existe cursinho pq tem gente que se matricula nele
resp. ao Júnior (Advogado Autonomo)
Dr. Júnior, eu até entendo o corporativismo que balisa Vossa Excelência,entretanto, somente os bacharéis Direito que tem de passar por esse limo,a OAB precisa se restringir à fiscalização do exercício da profissão, abstendo-se do papel de avaliar os cursos superiores, atribuição exclusiva do MEC. O advogado, no exercício da sua profissão, já é fiscalizado pelos Magistrados, pelo cliente e pelo advogado da parte contrária e, principalmente pelo mercado que se encarrega de selecionar ditos profissionais.
Se fizermos um levantamento, facilmente iremos constatar que uma quantidade expressiva do corpo docente dos cursinhos, espalhados pelo Brasil, é composta de Presidentes, ex-presidentes e Conselheiros da OAB. Tendo estes o amparo ilegal de alguns políticos inescrupulosos que visam pura e exclusivamente o seu bem estar, não cumprindo sequer o dever para o qual foram escolhidos pelo povo, para defender os direitos de um povo tão sofrido, marginalizado e injustiçado.
No mês de maio/2007, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar fraude no exame da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, em São Luis-MA, mais outra unidade da federação que ficou refém da corrupção que se alastra em nosso País.
continuação
O Dr. sabe perfeitamente que de forma escandalosa instalou-se a indústria da fraude em concursos públicos, tendo como resultado o enriquecimento ilícito de poucos. Circulou na imprensa de que dez pessoas estavam envolvidas com a compra da prova por R$-15.000,00 (Quinze mil reais) e, segundo consta, estão envolvidos filhos de Desembargadores, Juizes e outros peixes grandes, e por conseqüência, depois de muita resistência, a anulação do certame pela OAB-MA.
Pela Ação Popular (nº 2007/37000044727), o Juiz da 5ª Vara da Justiça Federal, em Medida Cautelar, suspendeu a segunda etapa do certame. Por outro lado, é notória, a indústria que se proliferou, e a impunidade continua.
São os donos de Cursinhos preparatórios que não querem que sejam extintos os Exames de Ordem, pois estes vivem do sacrifício dos Bacharéis, e alegam que a maior parte é inapta para exercer a profissão. Na verdade, existem as Comissões de Concursos que estão sempre envolvidas em fraudes por venda de provas, como é sempre denunciado pela imprensa e sabido por todos.
Sabe-se, portanto, que apenas os bacharéis em Direito padecem desse anacronismo. Os graduados em Medicina, em Psicologia em Odontologia, em Engenharia, em Farmácia e em Enfermagem, por exemplo, não necessitam se submeter a qualquer avaliação para serem inscritos em seu órgão de classe. Os seus diplomas já os credenciam, para que possam exercer suas profissões. Basta, pura e simplesmente, o diploma universitário, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
continuação
A OAB deveria, e não o faz, ficar limitada somente à fiscalização do exercício da profissão, abstendo-se do papel de avaliar os cursos superiores, porque é atribuição do Ministério da Educação e Cultura. Cômodo demais!...
Hodiernamente, não consigo entender porque as instituições de ensino podem formar médicos, economistas, engenheiros, biólogos, e para ingressar no mercado de trabalho, não precisem realizar qualquer exame de ordem ou conselho, mas não possam formar bacharéis em Direito aptos a advogar?
O tal Exame de Ordem, hoje realizado quatro vezes por ano, gerando uma excelente receita para a Ordem e um sacrifício para aqueles que se submetem. O Dr. há de convir, a cada exame se inscrevem cerca de dois mil candidatos a um valor de inscrição em torno de R$-180,00(duzentos reais), estamos nos referindo somente a São Paulo. É uma imperdível receita. A Ordem já deixou o seu objetivo e adentrou no mercantilismo, daí a razão indubitável de ser extinto o mais rápido possível do nosso Ordenamento o tão lucrativo e nocivo Exame.
continuação
Ademais, o poderio da Ordem dos Advogados do Brasil em assumir ilegitimamente a função de fiscalizar o ensino superior brasileiro, exercendo indevidamente as prerrogativas do Ministério da Educação e Cultura, das faculdades e das universidades do Brasil.
O exercício profissional sempre teve e sempre terá um lugar cativo no mercado de trabalho. Deixemos que a sapiência do mercado selecione os melhores - é assim que se procede na vida, e, no ccotidiano.
Estatística de maio/2007 (site da OAB), assegura que um milhão e novecentos mil bacharéis em Direito estão condenados ao exercício de funções secundárias, diversas daquela para a qual se graduaram nas Universidades apesar do custeio de curso elevado.
Creio que o Dr. é sabedor, não há previsão legal para que uma instituição auxiliar, no Estado brasileiro, substitua o próprio Estado na avaliação das faculdades de Direito. A OAB atua dessa maneira; ilegalmente, sem obedecer à ordem Constitucional.
Conquanto, disparatada a situação; resulta em graves prejuízos aos direitos básicos dos bacharéis em Direito que permanecem em inconfortável flanco após a formatura. Não podem exercer a advocacia por impedimento do órgão de classe a que pretendem se filiar e nem podem atuar como estagiários, por não serem mais estudantes de Direito.
Abraços
Anselmo,
uma vez já lhe falei que você é inteligente demais para não passar nessa prova. Vamos lá, meu amigo, passe na prova e depois, inscrito legalmente na Ordem, lute pela sua tese. Fica estranho alguns bacharéis lutarem pelo fim de um exame que não conseguem passar, sendo que a cada 4 meses milhares de outros bacharéis passam. Desculpe-me, mas acaba soando como falta de capacidade, pois outros milhares de bacharéis passam.
Um forte abraço
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