Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta

O novo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, classificou de desconfortável a lista criada pela seção paulista da OAB, que incluiu vários promotores. Para Grella, que toma posse nesta sexta-feira (28/3), a reação ao caso, que culminou com a afirmação do procurador-geral Rodrigo Pinho de que a lista é fascista, foi exagerada.

“É um ato que pode comportar críticas, mas não deve passar disso. Nesses embates naturais, uma palavra mal colocada permite uma interpretação que não é a que se pretendeu dar. O episódio não deve merecer o dimensionamento dado”, disse Grella, para quem a lista não inibe os promotores. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Tempo de prisão

O presidente da CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta, defendeu na quinta-feira (27/3) prisão de 30 anos para crimes de pornografia infantil. Hoje, o delito mais grave, o estupro de menores, resulta em 10 anos de prisão. Malta sugeriu que, após cumprir pena, os condenados usem pulseira com rastreador. “A doença continua dentro dele”, informou à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Desvio de verbas

O jornal O Estado de S.Paulo informa, ainda, que o delegado da Polícia Federal Janderlyer Gomes recebeu, na quinta-feira (27/3), pedido do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa para prestar depoimento no inquérito da Operação Taturana, que apura desvio de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa. O ex-deputado José Costa, suplente do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou Lessa de envolvimento nas fraudes. O ex-governador negou a acusação.

Destino errado

O jornal O Globo informa que a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade controlada pelo MST, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 4,4 milhões ao governo federal. O dinheiro fora repassado pelo Ministério da Educação para a alfabetização de 30 mil jovens e adultos e a formação de dois mil alfabetizadores em assentamentos. Após auditoria e processo, o TCU concluiu que a entidade repassou dinheiro para secretarias regionais do MST, o que é ilegal, e também não conseguiu comprovar que deu os cursos de alfabetização.

Lista por antiguidade

O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros aprovou por unanimidade a elaboração de uma moção de apoio à solicitação de magistrados do estado de São Paulo, que foram prejudicados quando da reestruturação das entrâncias, instaurada pela Lei Complementar Estadual 980, de 21 de dezembro de 2005. De acordo com o Jornal do Commercio, em virtude da reclassificação, foi editada uma Resolução para disciplinar o posicionamento dos juízes na lista de antiguidade.

Operação contra cartéis

De acordo com o jornal DCI, o Procon vai entrar com ação coletiva em defesa dos consumidores contra cartéis já condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, o órgão, junto com a Secretaria de Direito Econômico (SDE), já está mobilizado para decidir qual será o primeiro caso em que entrará na Justiça. Esta primeira ação deve ser ajuizada até o fim do semestre contra um cartel já condenado, formado por empresas localizadas no estado de São Paulo.

Sem benefícios

Reportagem do jornal Valor Econômico informa que a indústria de informática paulista está sem benefícios fiscais estaduais desde o dia 21 de março, quando entrou em vigor a revogação de parte da Lei do ICMS do Estado. Embora haja a expectativa de que, nos próximos dias, seja publicado um decreto estadual restabelecendo os incentivos, a Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas confirmou que a norma prometida ainda não foi publicada. A revogação dos benefícios foi feita no fim de dezembro como uma estratégia para derrubar a vantagem competitiva que a Positivo Informática, do Paraná, tinha na venda de seus produtos no mercado paulista.

Fogo no Fórum

Ocorreu, na quinta-feira (27/3), no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, um princípio de incêndio. Segundo a assessoria de imprensa, o fogo começou no 14º andar do prédio, a partir de um problema no ar condicionado, que atingiu parte de equipamentos de informática. De acordo com o jornal Gazeta Mercantil, hoje o fórum terá expediente normal, exceto nos 13º e 14º andares.