A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST), é acusada de desviar R$ 4,4 milhões em recursos públicos e foi condenada pelo Tribunal de Contas da União a devolver o montante aos cofres da União. A Segunda Turma do TCU impôs multa de R$ 30 mil a Adalberto Floriano Greco Martins, ex-presidente da Anca, que tem 15 dias para comprovar o recolhimento ao Tesouro. Cabe recurso.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o repasse foi feito pelo Ministério da Educação, no primeiro governo Lula, em 2004, por meio de convênio para execução do programa Brasil Alfabetizado. O objetivo era a alfabetização de 30 mil jovens e adultos assentados, além da capacitação de dois mil professores em 23 Estados.
Saúde pública
O estado e a prefeitura do Rio de Janeiro têm 24 horas, a partir da madrugada desta sexta-feira (28/3), para atender os pacientes contaminados ou com suspeita de dengue, conforme determinou a decisão da juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A liminar foi concedida em pedido do Ministério Público estadual. De acordo com a decisão da juíza, na falta de vagas na rede pública de saúde, doentes devem ser atendidos em hospitais particulares. O jornal O Globo informa que o estado, inicialmente, deve atender a decisão, mas estuda recorrer da medida.
Liberdade ameaçada
As dezenas de ações movidas por fiéis da Igreja Universal contra o jornal Folha de S. Paulo e a repórter Elvira Lobato foram o principal ataque à liberdade de expressão no Brasil durante os últimos seis meses, segundo relatório preliminar apresentado ontem no encontro da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), em Caracas. Até quinta-feira (27/3) havia 76 ações contra o jornal. Desse total, 20 foram julgadas, todas favoráveis ao jornal e à repórter. As ações são contra a reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, publicada em dezembro de 2007. As informações são da Folha de S. Paulo.
Revanche de infiel
O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) deve recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou seu mandato na noite de quinta-feira (27/3). Ele informou que também questionará a decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Brito entende que não poderia ter sido cassado porque, quando deixou o DEM era suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou em 2007. Em outubro, Brito filiou-se ao PRB e só assumiu a vaga em novembro.
Falta de regras
O sigilo que paira sobre os gastos presidenciais nos cartões corporativos tem como base critérios subjetivos da legislação sobre o que deve ou não se tornar de conhecimento público. Nenhuma lei trata especificamente se despesas emergenciais do Palácio do Planalto são passíveis de se tornar segredo de Estado. A divulgação de dados reservados sem um pedido judicial ou de CPI, pode levar o responsável a responder pelo crime de violação de sigilo, previsto no artigo 153 do Código Penal, informa reportagem da Folha de S. Paulo. A pena é de detenção de 1 a 4 anos e multa, aumentada em um terço caso o servidor ocupe cargo comissionado ou de direção.
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