O senador goiano Marconi Perillo (PSDB) esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para entregar documentos contra o banimento do amianto crisotila no país. “Temos estudos científicos que foram preparados pelas principais universidades brasileiras que nos tranqüilizam em relação à utilização do amianto sem qualquer mal à saúde”, afirmou no encontro que aconteceu na terça-feira (30/9).
Há no STF diversas ações contra leis estaduais que restringem ou proíbem o uso do amianto tipo crisotila, matéria-prima para a produção e comercialização de caixas d’água e telhas onduladas. Ação proposta no STF pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) contesta a Lei federal 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto crisotila. De acordo com a ação, o mineral é causador de doenças, inclusive câncer.
Em junho, o Supremo manteve liminarmente a vigência de uma lei paulista que proibiu a comercialização, no estado, de qualquer produto que utilize o amianto crisotila. Por sete votos a três, os ministros decidiram que a lei está em conformidade com a Constituição Federal e atente ao princípio da proteção à saúde.
No encontro com o presidente do Supremo, Perillo estava acompanhado do diretor-geral da mineradora Sama S.A., Rubens Rela Filho. A empresa está entre as três maiores produtoras mundiais de amianto crisotila e explora a maior mina da América Latina, localizada em Goiás.
“Nós dependemos muito do amianto na nossa economia e dependemos muito dos empregos, além, é claro, de todo o trabalho de preservação ambiental e de cuidado com a saúde realizado na área de extração”, disse o senador Marconi Perillo, ao se referir à extração do minério no estado de Goiás.
Rela Filho disse ao ministro que a cadeia produtiva brasileira que usa o amianto gera 60 mil empregos diretos e tem uma rentabilidade de R$ 2,6 bilhões ao ano. A produção brasileira gira em torno das 290 mil toneladas anuais.
É uma vergonha e uma falta de respeito e de postura , que um senador da república, queira ( por interesses duvidosos ) , impingir ao povo um produto "banido" , há décadas , pelos cientistas de todos os países desenvolvidos ! ! !
Sr Moreira,
escutei de um geólogo que o amianto brasileiro não tem as mesmas características que o amianto estrangeiro, logo esses "estudos de cientistas de todos os países desenvolvidos" devem ser analisados com grano salis.
Inclusive há interesses outros na vedação do uso do amianto, inclusive matar esse tipo de indústria.
O câncer que o amianto causa nos cidadãos brasileiros, com certeza, não afeta o 1º. mundo nem os "defensores das indústrias" ( que ganham bem para isto ) ! ! !
Afinal, matar o cidadão é menos grave do que "matar a indústria" ! ! !
Por outro lado, a "olaria" é "ecologicamente correta" e produz mais empregos ! ! !
Muitos entram na defesa do banimento do amianto, porém há registros de câncer causado pelo uso de uma telha ou caixa dágua?
O amianto crisotila não causa cancêr nos cidadãos em geral como vem sendo divulgado.
O que causa câncer é a manipulação do mesmo sem as devidas proteções.
Existem mais doenças e mortes por trabalho inadequado ou sem os devidos equipamentos de proteção em outras atividades e com manipulação de produtos infinitamnete mais perigosos que o amianto.
Parece haver mais interesses comerciais na substituição do que a preservação da saúde.
Os interesses em manter as Grandes Indústrias e até Multinacionais, em detrimento do comprovado, internacionalmente, risco de câncer ( não só em manusear o amianto mas, também, em ficar em ambiente coberto pelas telhas de amianto , sob efeito de sol e calor,...
são crime contra a humanidade e vergonha imperdoáveis ! ! !
Quem defende a fabricação e uso de amianto, é igual a "pistoleiro" ou "matador de aluguel" ! ! !
No Brasil, amianto não faz mal nenhum .
O que mata é comer picanha e costela ! ! !
Acredito que os Senhores comentaristas deveriam pelo menos buscar mais informações sobre química.
Não há comprovação da reação da telha de fibrocimento sob ação do calor do sol em um telhado pois as telhas sob este efeito simplesmente desapareceriamtornariam-se voláteis alem do mais onde estão as vítimas desta exposição?
O que existe é pressão de fabricantes de outros materiais para abolir o fibrocimento e substituí-lo por materiais derivados de petróleo por exemplo.
Quanto á crítica de comentaristas taxando de "pistoleiro" ou matador de aluguel me parece bastante agressiva e descabida partindo de um "consultor" que a meu ver deveria ter conhecimentos mais amplos, melhores e mais polidos.
...continuação :
A conclusão dos estudos chegou à ABIFibro, através do Ofício 1145/GM, do Ministério da Saúde, de 23 de dezembro de 2004 e dizia que as fibras de PVA e PP possuem diâmetro no intervalo entre 10 e 20 µm e comprimento superior a 5mm e, em temperatura ambiente, não fibrilam, sendo portanto caracterizadas como não respiráveis. O MS, atendendo o artigo 6º do Decreto 2.350, de 15 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei 9.055/95, concluiu pela recomendação do uso fibras de PVA e PP, nas dimensões aqui descritas, na produção de fibrocimento.
A luta pelo banimento do amianto busca a defesa da saúde. Acreditamos que o Brasil deve cumprir o acordo assumido na Convenção OIT 162 e, também, na Lei 9055/95 de substituir o amianto, inclusive o crisotila, por outros materiais ou tecnologias não nocivos à saúde humana. O país só tem a ganhar com isso.
Esse esforço é apoiado por entidades ligadas a este debate, parlamentares, ambientalistas, especialistas em saúde do Brasil e do mundo, além dos órgãos já citados acima. Defendemos o uso dos produtos de fibrocimento no Brasil e em outros países, fabricados com tecnologia e insumos ambientalmente responsáveis e reconhecidamente seguros, com relação à saúde, tanto no processo de produção, como na utilização pelos consumidores.
Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2008
....continuação :
Atualmente, 48 países proíbem a extração, produção, comercialização e utilização de todos os tipos de amianto. O Brasil ainda não figura neste cenário, mas conta com tecnologia e insumos adequados para a substituição, como as fibras de PVA — poli álcool vinílico, e o PP — polipropileno, este último produzido e disponível no Brasil. Usadas na fabricação dos produtos de fibrocimento, possuem padrão mundial de qualidade similar aos fabricados com amianto.
Em 2003, a Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento, ABIFibro, em correspondências enviadas ao Ministério da Saúde, solicitou análises das alternativas PVA e PP para aplicação em telhas, caixas d’água e outros. O Ministério da Saúde criou um grupo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária para tal análise, com a participação de técnicos, sindicatos, Ministério do Meio Ambiente, universidades, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associações e entidades.
...continuação :
A própria Lei 9.055/95, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, deixa absolutamente claro o caráter nocivo à saúde do amianto do tipo crisotila. E não é só. A Resolução 348, de 16 de agosto de 2004, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), classifica os resíduos da construção civil contendo amianto crisotila na categoria de “Produtos Perigosos à Saúde” (chamada classe D) e exige sua colocação em aterro industrial apropriado para o lixo perigoso.
O argumento dos defensores ao uso controlado do amianto, que diz que o tipo crisotila não oferece riscos à saúde, é fortemente contestado no Brasil e no mundo. As doenças provocadas pelo mineral podem levar longos períodos para se manifestarem (às vezes superiores a 25 anos) e as doenças são de difícil diagnóstico. Assim, as estatísticas oficiais ainda são inconsistentes, até porque raras são as empresas que cumprem o artigo 5º da Lei 9.055/95, que solicita o registro e o acompanhamento de tais doenças, ou a portaria 1851/96, que aprova critérios de envio de listagem de trabalhadores já expostos ao amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos e aos produtos e equipamentos que o contenham.
Limite seguro
Debate sobre uso de amianto visa proteger a saúde
por João Carlos Duarte Paes
A luta pelo banimento do amianto no Brasil não guarda motivação comercial e sim de proteção à saúde. A Organização Mundial da Saúde reconhece que o amianto (ou asbesto), também do tipo crisotila (amianto branco), assim como todas as demais espécies deste mineral, é altamente perigoso. Todas as fibras do amianto estão classificadas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), braço direito da Organização Mundial de Saúde (OMS), como altamente cancerígenas aos humanos. Segundo a OMS, todos os tipos de amianto causam doenças como asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão e não há limite seguro para a exposição humana a estes minerais.
Também a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS, recomendam a substituição do amianto, inclusive o crisotila, por materiais alternativos.
A todos que quiserem se contrapor a estas teses esdrúxulas de que o amianto não faz mal e sim o seu mau uso (tantas vezes já ouvimos isto antes do lobby do tabaco e principalmente no hilário filme OBRIGADO POR FUMAR, que retrata muito bem os bastidores dos lobistas de produtos sujos, perigoso e mortais, que cinicamente se autodenominam MERCADORES DA MORTE). Querem fazer crer a opinião pública, numa total inversão de valores, de que somos nós, que combatemos estes produtos e tecnologias que lucramos politicamente com as vítimas, que nós inventamos as mortes e que elas não existem. É uma desfaçatez!
A tal visita do senador goiano com uma ”entourage amiantófila” ao Presidente Supremo, Gilmar Mendes, está muito bem comentada e repercutida nos blogs do Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada) em http://www.paulohenriqueamorim.com.br/forum/Post.aspx?id=704 e Luiz Carlos Azenha (VIOMUNDO) em http://www.viomundo.com.br/denuncias/o-lobby-do-amianto-em-visita-a-gilmar-mendes/ . Não deixem de lê-las!
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