Para que haja isenção e imparcialidade em um processo judicial, não é adequado adotar slogans, nomes fantasia ou marcas publicitárias que contenham juízo de valor ou induzam a conclusões precipitadas sobre o objeto da investigação. Assim, o Supremo Tribunal Federal deixará de reconhecer os termos imaginosos com que a Polícia Federal costuma batizar suas ações.
As primeiras resistências surgiram, aliás, com um apelido que nada tem a ver com o marketing da PF. Foi quando uma associação de juízes resolveu chamar de “fichas sujas” o caso de pessoas contra as quais há demandas judiciais. Mas o alvo principal mesmo são os nomes carnavalescos adotados pela Polícia Federal, que contribuem para sua popularidade, mas prejudica o devido processo legal. O entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal é que reconhecer, antes do julgamento, que acusados possam ser chamados de “vampiros”, “sanguessugas” ou “gafanhotos” por exemplo, não implica propriamente em um julgamento justo. A orientação deve ser difundida com o mesmo sentido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para os defensores da sobriedade no processo, os nomes das operações policiais, além de serem elementos de propaganda e marketing, estão carregados de simbolismos e significados que mais atrapalham que ajudam a compreensão. Sustentam também que o nome da operação acaba se tornando uma tipificação genérica para o crime que está sendo investigado. O melhor exemplo disso é o que ocorre com a mais famosa das operações da PF: o público é induzido a crer que a Satiagraha investiga delitos hediondos, mas ninguém é capaz de dizer que crimes são.
Em alguns casos, o apelido glamuroso funciona como uma camuflagem que esconde o que se está investigando de fato. É o caso da Operação Navalha, iniciada com o intuito de investigar corrupção dentro da Polícia Federal. Por motivos pouco conhecidos, o canhão voltou-se, repentinamente, para licitações de obras públicas. Mais de quarenta pessoas foram presas com grande estardalhaço. Mas a denúncia só foi apresentada doze meses depois. Nela não estavam as acusações que sustentaram semanas seguidas de manchetes. O nome fantasia, contudo, serviu de biombo e elemento de distração que ocultou o sarapatel feito.
Em outro caso de distorção embutida no nome, está a Operação Themis. A investigação foi gestada e proposta pelo próprio Judiciário. Ao entrar na fase policial, seus artífices apropriaram-se dela e a batizaram com o nome da deusa grega da Justiça — usado como um libelo contra o próprio Judiciário. Aos olhos da multidão, ficou a noção de que a PF enquadrou a magistratura.
Imparcialidade do juiz
A mesma disposição de garantir a imparcialidade do julgamento levou os ministros do STF e membros do CNJ a colocar na mesa de discussão a questão da criação da figura do juiz de instrução. Eles sustentam que não deve ser permitido que o juiz que participa do inquérito policial venha depois a julgar os réus que ele investigou. Nada contra a participação de juízes na fase de inquérito. Apenas não se pode permitir que o mesmo juiz participe do inquérito e dê a sentença.
Nesta quinta-feira o STF julgou o pedido de Habeas Corpus de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo que pediu a anulação de ação penal contra ele no Superior Tribunal de Justiça, porque o processo foi distribuído para o ministro Teori Zavascki, que foi relator do caso na fase de inquérito.
O STF negou o Habeas Corpus. Para o ministro Ricardo Lewandowski, “entre nós, a intervenção do Judiciário no processo apenas visa coibir excessos ou ações e omissões abusivas.” O ministro Celso de Mello disse que no caso concreto, aplica-se a tese levantada pelo relator, mas ressalvou que o STF anula denúncias quando fica comprovada a violação do princípio da imparcialidade do julgador. “O tribunal não tem hesitado em anular julgamentos quando sente que essa contaminação ficou comprovada.”
Celso de Mello lembrou que a Justiça paulista criou um Dipo, o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, formado por juízes com a atribuição específica de acompanhar os inquéritos policiais. Mas nenhum desses juizes julga os processos, que depois são distribuídos para outros magistrados.
Celso de Mello, bem como o ministro Cezar Peluso e o presidente do STF, Gilmar Mendes, entendem que varas especializadas no combate ao crime organizado ou em crimes financeiros já revelaram sua utilidade e tem prestado ótimos serviços à sociedade. Mas entendem também que fere o princípio da imparcialidade do juiz, quando o juiz que atende ao pedido de prisão preventiva do réu é o mesmo que vai julgá-lo.
Parece-me um tanto claro que há uma tendência a adaptar, sem prejuízo da legalidade, ao sistema jurídico do Brasil o que funciona muito bem na Europa há décadas, o Juiz de Instrução.
Os rótulos servem apenas para estigmatizar. E induzir juízes e tribunais a decidir de acordo com a "capa" do processo. Quem milita na área criminal sabe que juízes, inclusive de tribunais, invocam o nome da "operação" para denegar HC. Já passou da hora de retirar esse elemento de pirotecnia da PF.
Falar em imparcialidade dos juízes, especialmente criminais, é um luxo no Brasil do PT.
Vivemos uma caça às bruxas de fazer inveja à Inquisição e aos Processos de Stálin. O devido processo legal já foi para o espaço há algum tempo.
"Quanto mais luz, melhor"?! Que é isso, Ticão? Esqueceu o Haldol hoje?
Meu deus do ceu, o stf., nao tem coisas mais importantes para julgar.
Existe liberdade de expresão no brasil....ou nao....
Ticão e outros, o mundo que vocês querem não está aqui. Onde há homens, mulheres, dinheiro, etc, haverá safadeza, corrupção, etc. Morram e vão p/ Céu - lá talvez vocês encontrem esse mundo puro e imaginário que até a Bíblia nos diz que aqui não é. Temos que combater tudo isso, claro, mas não fazer disso um cavalo de batalha, dividindo o Brasil entre anjos e diabos, como se o MP/MPF/PF e todos os demais integrantes dessa cavalaria do Apocalipse fossem os Messias do século XXI. Modus in rebus diria Cícero se por aqui ainda estivesse. Portanto Ticão, olhe bem no espelho e reflita: "Estarei eu predestinado a salvar o Brasil desse povo corrupto e safado que aqui aportou ?".
Esta aposto que não vai pegar, como das algemas....
E so não colocar os nomes gregos e colocar dos indiciados ou melhor das instituiçoes
Como tem instituição, salvo exceções, que vive envolvida em escandalos, pode ser feita igual dos filmes.
I,II e III...
O pessoal de brasilia tem que olhar mais para o brasil, tem muita coisas que precisam ser vistas....
Dar nomes às operações é importante, pois facilita a compreensão na hora do julgamento. Os tribunais saberão que estarão julgando, por exemplo, sanguessugas, gafanhotos e coisas do gênero. Será um elemento a mais para auxiliar na condenação, objetivo final de todo e qualquer processo. AVANTE PF!
Que coisa estapafúrdia! Agride-se o "sofá" em vez de combater a causa real. Realmente, a forma sobrepõe-se ao conteúdo. E que viva a impunidade!
De qualquer forma, Avante PF, o povo reconhece o bom trabalho dos últimos tempos.
Gilmadetes, menos, menos!
"E uma profunda e indisfarsável vontade de legislar"
Ticão
Aqui vc tem razão.
Esse Conjur cada dia se supera no marketing contra a PF. Seguidora cega do Supremo Ministro Gilmar Mendes.
Mas o povo tá pouco ligando p/ essa propaganda enganosa do Conjur e dos Ministros do STF. Daqui a pouco,os "iluminados" ministros criam uma súmula proibindo nomear operações, sob pena de prisão. Rsrsr, tem que rir para não chorar
Esses ministros parecem ser bons em criar a cada dia motivos (falsos e tendenciosos) para anularem inquéritos policiais. Agora o juiz que participa do IPL não pode julgar... Vai ser muito dificil isso não ocorrer. A não ser que os juízes cíveis acompanhem os IPL's e depois quando virar processo sejam encaminhados para as Varas Penais, ou então criem mais cargos de juízes federais, por que na minha cidade tem apenas três juízes criminais, com duas varas penais, dois titulares e um substituto... Fala sério, esses ministros não tem mais o que inventar para beneficiar criminosos.
Erradíssimo o CNJ e o STF, suponho que eles devem ter mais o que fazer do que ficar condenando nomes de operaçoes policiais.Mas parece que a única coisa que tem feito depois que entrou o ministro supremo Gilmar Mendes é tentar sujar o nome da PF para a sociedade brasileira e pior que isso tentar brecar o belo trabalho que vem feito nos últimos anos...
Conjur, por favor, sejam menos tendenciosos em seus textos: Propaganda enganosa? E outra por que proibiram comentar a reportagem que diz que a procuradora acusou lacerda sobre a informação do tal jantar? Márcio Chaer não aguenta ouvir críticas as suas notícias tendenciosas? Por que sinceramente li o teor do ofício da procuradora e a reportagem distorceu um "pouquinho" a informação da procuradora...
As macacas de auditório da PF se estressam até com isso? Querem que sejam mantidos os rótulos. Que coisa ridícula, tal qual os nomes dados às pirotecnias. Bah!
Parabéns ao CNJ e ao STF, pois estão, de fato e de direito, explicando em letras garrafais que no país há hierarquia judiciária, ordem e bom senso.
De quebra, também estão ensinando aos desobedientes recalcitrantes que manda quem pode e obedece quem tem juízo.
E o resto é sofisma e inveja de quem decide sem medo de represálias e não busca o aplauso fácil (e muitas vezes burro) do povo.
As macacas de auditório do STF se importam com os nomes que a PF dá as operações? Não tem mais com que se preocupar não? Façam uma visita a uma cadeia brasileira, que vocês vão perceber que existem mais coisas com que se preocupar neste país...Bah!
Daqui a pouco vão anular ação penal por conta do nome da operação hahaha. Vamos rir p/ não chorar! rsrsrs
Apesar de concordar com o fato de que as nomenclaturas das operações configuram marketing da Polícia Federal, entendo quetal aspecto não representa qualquer violação a direito fundamental. Deveriam o STF e o CNJ voltar suas preocupações para questões mais relevantes. Se um juiz integrante da corte suprema de uma país desenvolvido (seja de sistema jurídico da família romano-germânica, seja da common law) sustentasse tal entendimento, seria o mesmo ridicularizado.
Nunca parei pra pensar nisso, mas achei louvável a decisão.
Ministro Hermenegildo (aquele que autorizou a deportação de Olga Benário para os nazistas) continua fazendo discípulos.
Gilmadetes, calma, vocês ainda terão um longo caminho para tentar vencer o "sapo barbudo".
"Parabéns ao CNJ e ao STF, pois estão, de fato e de direito, explicando em letras garrafais que no país há hierarquia judiciária, ordem e bom senso."
Hierarquia judiciaria, primeiro não existe subordinado no poder judiciario. Um juiz não e subordinado a ninguem somente a sua consciência.
Depois existe a separação de poderes, e a policia e do poder executivo.
A corte não e de imperio, mais de tribunal republicano, ou estão pensando que vivemos no imperio.
Quem sera o imperador?
ESTADO POLICIAL
Apesar das algemas e correntes
Do "Blog do Fábio Seixas", colega da Folha, sobre a audiência em Miami em que o piloto Hélio Castro Neves teve de pagar fiança de US$ 10 milhões para aguardar em liberdade julgamento sob acusação de sonegação de impostos:
"Helinho compareceu ao tribunal algemado e com correntes nos pés. Chorou muito durante toda a audiência. E teve de entregar o passaporte. Em suma, não pode sair dos EUA até a data do julgamento, que deve acontecer em 90 dias".
Alguns comentaristas sugerem que não se tem notícia de que os EUA vivem um Estado policial.
Escrito por Fred às 18h35
fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
E como chamaríamos esse entendimento do STF (Solta Todos Fácil)? Que tal "Operação Abafa"?
Enquanto no Primeiro Mundo os Poderes fazem questão de mostrar que funcionam (vide as pedagógicas algemas e a fiança milionário do Castroneves), na República de Bananas (ou seria "dos Bananas"?) a preocupação maior não é julgar, mas sim esconder, não chamar a atenção, passar desapercebido. Assim na hora dos esdrúxulos HCs, ninguém vai mesmo chiar pela bundamolice e pela impunidade, já que não vão sequer lembrar o motivo da prisão. Para que punir se temos uma Constituição tão boa?
Aqui nesse país somos os atropeladores da evolução. Jogamos uma Constituição primorosa na jaula dos macacos e esperamos com isto que eles virem homens. Tentamos acelerar alguns milhões de anos com um mero pedaço de papel. Invertemos a lógica do Direito. Sociedades evoluídas fazem boas leis. Se o contrário fosse verdade, a salvação do mundo estava na gráfica da Imprensa Oficial.
E como chamaríamos esse entendimento do STF (Solta Todos Fácil)? Que tal "Operação Abafa"?
Enquanto no Primeiro Mundo os Poderes fazem questão de mostrar que funcionam (vide as pedagógicas algemas e a fiança milionário do Castroneves), na República de Bananas (ou seria "dos Bananas"?) a preocupação maior não é julgar, mas sim esconder, não chamar a atenção, passar desapercebido. Assim na hora dos esdrúxulos HCs, ninguém vai mesmo chiar pela bundamolice e pela impunidade, já que não vão sequer lembrar o motivo da prisão. Para que punir se temos uma Constituição tão boa?
Aqui nesse país somos os atropeladores da evolução. Jogamos uma Constituição primorosa na jaula dos macacos e esperamos com isto que eles virem homens. Tentamos acelerar alguns milhões de anos com um mero pedaço de papel. Invertemos a lógica do Direito. Sociedades evoluídas fazem boas leis. Se o contrário fosse verdade, a salvação do mundo estava na gráfica da Imprensa Oficial.
O STF quer imparcialidade para os outros, mas entende que o juiz pode investigar e julgar. É a ditadura judicial ....
Os nomes das operações devem, sim, figurar nas capas dos processos. E em letras garrafais, a fim de que os juízes saibam de pronto quem estão julgando (ex.: sanguessugas, saúvas, gafanhotos...). Servirá, indubitavelmente, de elemento forte para a formação da convicção na hora de julgar, principalmente porque são casos de repercussão na mídia.
Também não sou a favor desse tipo de nomenclatura para operações. Mas no momento atual, onde a criminalidade aumenta cada vez mais,a preocupação deveria ser outra. As atitudes desses "garantistas momentâneos" me parecem exercício de política e de forma desarrazoada. Estão pegando a PF para cristo em seus erros. Erros são comuns a todas as instituições, inclusive ao MP e Magistratura, que deveriam conviver de forma mais harmoniosa. Será que esse garantismo exagerado condiz com a realidade do nosso país.
O MPSP também nao faz marketing ? Nao foi assim no caso Isabela e no caso das Telas do Masp ?
O MP nunca usou nome em sua "operações" ?
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/77485/operacao-do-ministerio-publico-prende-6-suspeitos-de-colaborar-com-pcc
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