A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo divulgou nota, neste sábado (11/10), rebateu informações divulgadas pela Defensoria Pública de que algumas comarcas do estado não têm acesso à assistência judiciária gratuita. “Convênio entre a Defensoria e a OAB garante a prestação do serviço em todo o estado de São Paulo para aqueles que não têm condições de pagar um advogado”, afirma a secretaria.
O argumento de falta de defensores públicos em alguns locais do estado foi usado pela Defensoria Pública para justificar a paralisação de cinco dias — entre 13 e 17 de outubro, definida nesta sexta-feira (10/10). O movimento, dizem os ativistas, visa alertar o governo estadual sobre a importância do fortalecimento da Defensoria e pede um posicionamento concreto do governador sobre os pedidos da categoria.
No Conselho Nacional de Justiça, a notícia da paralisação foi recebida com espanto. “O cliente da Defensoria é o brasileiro mais carente. Não é justo castigá-lo para pressionar o Estado”, comentou o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ. Na concepção de Mendes, a demanda de justiça para os brasileiros é de tal ordem que, para atendê-la, as defensorias terão que atuar como a cabeça de um sistema em que outros setores serão chamados a cooperar com a tarefa. Poucos dias atrás, Gilmar Mendes iniciou diálogo com o governo federal para que o serviço civil, já instituído para médicos e dentistas como alternativa ao serviço militar, seja instituído para estudantes de direito que, depois de formados, atuarão no apoio à assistência judiciária.
No caso paulista, a defensoria afirma que será mantido um sistema de plantão para assistência jurídica emergencial. Apenas os casos que envolvam risco à vida e segurança de usuários serão atendidos, conforme prerrogativa estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para paralisações de servidores públicos.
A principal reivindicação dos defensores é aumento de profissionais. Segundo a categoria, a situação da instituição é dramática principalmente no interior, já que 93% dos municípios de São Paulo não têm uma Defensoria Pública instalada. Das 360 comarcas, apenas 22 possuem defensores atuando. A região mais pobre, por exemplo, o Vale do Ribeira, não há defensor público atuando. Em todo o estado, são 400 profissionais e a proporção é de um defensor para 58 mil pessoas. No Rio de Janeiro, essa proporção é de um para aproximadamente 14 mil pessoas.
O governo do estado de São Paulo diz na nota que tem “apoiado a consolidação do órgão, que possui plena autonomia administrativa”. De acordo com a secretaria, no ano passado foram empossados 313 defensores. “A Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada há apenas dois anos (2006), já conta com uma estrutura de cerca de 400 defensores atuando no estado”, defende.
“Note que um Defensor Público do Estado Nível I tem vencimentos de mais de R$ 7.350,00 — a tabela está publicada no Diário Oficial. É importante esclarecer para a sociedade que mais de 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7.350,00 a R$ 13.928,40”, afirma o governo.
A defensoria promete fazer na terça-feira (14/10) uma manifestação a partir das 13h, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Outra será feita na sexta-feira (17/10), na avenida Paulista. O ponto de partida será às 10h, será o Masp.
A categoria diz que o investimento na Defensoria ajudaria a reduzir a crise carcerária. São Paulo tem um terço de todos os presos do Brasil. No entanto, existem 35 defensores públicos atuando na assistência jurídica ao preso. A lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo diz que a instituição deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No entanto, não há sequer um defensor atuando permanentemente dentro dos presídios.
Leia a nota da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Com relação à Defensoria Pública, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania esclarece:
· O Governo do Estado tem apoiado a consolidação do órgão, que possui plena autonomia administrativa. Só no ano passado, por exemplo, foram empossados 313 defensores. A Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada há apenas dois anos (2006), já conta com uma estrutura de cerca de 400 defensores atuando no Estado.
· Em dezembro de 2007, com a aprovação da lei que reestruturou a Defensoria Pública (Lei Complementar 1033), os defensores públicos do Estado de São Paulo tiveram um aumento de 9,5% – índice superior à inflação.
· Neste ano, atendendo a solicitação da Defensoria Pública, o Governo de São Paulo enviou um projeto de lei para a Assembléia Legislativa criando 368 cargos de apoio (Oficial, Agente e Assistentes Técnicos de Defensoria Pública). A Lei foi aprovada em 24 de junho de 2008.
· Não é verdade que moradores de algumas comarcas não têm acesso à assistência jurídica gratuita. Convênio entre a Defensoria e a OAB garante a prestação do serviço em todo o Estado de São Paulo para aqueles que não têm condições de pagar um advogado.
Note que um Defensor Público do Estado Nível I tem vencimentos de mais de R$ 7.350,00 – a tabela está publicada no Diário Oficial. É importante esclarecer para a sociedade que mais de 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7.350,00 a R$ 13.928,40.
Cade o comentário da "analucia" falando mal da Defensoria???
Já estou sentido falta....
Na verdade o governo de sp está se especializando em mentiras. Procura jogar a opinião pública contra funcionários públicos. Esse caso da defensoria é mais um deles. Os defensores estão cobertos de razão. O mesmo acontece com os policiais civis. Todos os diasd estamos vendo o governo mentindo na imprensa a respeito da greve e tentando inverter os fatos. Já está na hora do governo de sp tratar melhor com salários dignos e estruturar esas carreiras tão importantes, cono defensores públicos, delegados de polícia e outras. Acorda Serra.
Acho que a cobrança maior deveria ser direcionada aos governos anteriores à criação da defensoria. Com os problemas orçamentários de todo estado federativo, o crescimento da instituição será progressivo, paulatino. Não há como se erguer uma instituição nova, com mais de mil membros, de uma só vez, dadas as restriçoes orçamentárias e as prioridades (saúde, educação, segurança). Um problema prático: será que um único concurso para cobrir toda a pretendida falta de defensores (mais 1.300??) conseguiria compor a classe com a qualidade necessária? Acho pouco provável. Em mil aprovados, certamente muitos destes estarão aquém do conhecimento necessário, até em face da qualidade de nosso ensino. Somente o 'garimpo' em vários concursos atingirá tal qualidade.
Outra questão a ser enfrentada pelo governo estadual: será necessário um defensor para cada vara judicial? Considerando que, em boa parte das ações, há defensor constituído (mais no criminal, um pouco mais no cível, menos constituídos nas varas de família), precisaria ser auferido em que porcentagem a sociedade se utiliza do defensor para calcular o coeficiente defensor/vara. Se fosse colocado um defensor para cada Vara e facilitado o acesso sem restrição do ganho do assistido, a advocacia privada estaria a um passo da extinção. São muitos fatores que merecem consideração.
correção: aferido.
Não dá pra construir uma instituição da noite pro dia. Vai tirar dinheiro de onde? Do pré-sal?
Curioso que ninguém está preocupado com o pobre, mas apenas em usá-los para o bem próprio. Náo se fala em prioridades, comprovaçao de carëncia, resultados e direito de escolha. O Governo do Estado tem plena razáo. Diga náo ao monopólio de pobre pela defensoria, pois o carente deve ter o direito de escolher.
A defensoria esta certa, mais no estado de são paulo, ela tem que pegar senha e esperar, a saude, educação e policia, estão aguardando ser chamados.
A defensoria foi criada ontem e o salario e maior que os de delegados de policia.
Fico pensando comigo para que servem as ONGs de "defesa dos direitos humanos"???
A Convenção Americana Sobre Direitos Humanas é de clareza solar nos artigos 8 e 25.
http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm
Documentos sobre o assunto foram publicados, com força cogente.
http://www.cidh.org/pdf%20files/ACCESO%20A%20LA%20JUSTICIA%20DESC.pdf
O Formulário de Denúncia
https://www.cidh.oas.org/cidh_apps/instructions.asp?gc_language=P
Ah, ia me esquecendo, ficar no discurso não causa riscos... Escrever uma petição dá trabalho...
Só a situação da DPU com a DPESP já dava para o Brasil tomar mais uma tremenda condenação, mais uma, na CorteIDH...
analucia e sua cruzada contra a defensoria..affff
A defensoria pública no Estado de Sao Paulo tem 200 advogados enquanto o mesmo Ministério Público do Estado tem mais de 2000 promotores públicos. Trata-se do Estado acusatório, sem a isonomia que um verdadeiro julgamento deveria ter. A CF não admite ninguém sem defensor e daí se justifica o convênio da OAB/SP com a defensoria. Embora esses abnegados advogados conveniados façam um trabalho digno, ainda, paga-se muito mal para isso.Uma miséria. Uma palhaçada digna de um Governo que não está nem aí com uma política carcerária e desrespeita a defensoria pública ano após ano. A disparidade é tanta que o salário de um promotor - que vai colocar alguém na cadeia- é quatro vezes maior de quem vai tirá-lo da cadeia. Seria tão mais digno assumir a falência do Estado de São Paulo- com uma polícia civil em greve e uma defensoria sem isonomia de força. Parabéns a todos os defensores públicos desse Estado. Homens e mulheres abnegados e abençoados por uma luz, pois somente assim os desvalidos podem contar com alguma chance ao final do tunel, de dentro de uma cadeia imunda e esquecida.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo.
O Estado de Sáo Paulo deve fortalecer imediatamente a descentralizaçao da assistëncia jurídica. No Rio de Janeiro e em MAto Grosso quem fez a defesa da maioria dos presos ? Lá a Defensoria é forte e tem polpudos salários mensais, sem comprovar a carëncia dos clientes.
Os pobres do Rio de Janeiro estáo melhores que os pobres de Santa Catarina, onde náo há defensoria !! Defensoria é bom apenas para o defensor, pois quer ter monopólio de pobre.
Analucia,
Pede para sair.
PELO AMOR DE DEUS!!! Como vc consegue em tão pouco espaço escrever tanta besteira? Me ensina?
Essa greve só demonstra o caos em que o estado de SP foi transformado após vários anos de (des)governo do PSDB e seus ilustres companheiros do DEM.
No mais, a greve vai parecer "elitizada" pela população, bem como não vai receber o apoio da OAB face à recente sacanagem "tentada" (e não conseguida por motivos óbvios, é claro) na questão da renovação do convênio da assistência.
Portanto, só resta desejar "boa sorte" aos nobres defensores, que, a exemplo dos valoros policiais civis paulistas (há mais de 14 anos sem aumento salarial, etc), só vão sair ainda mais enfraquecidos desse natimorto movimento paredista.
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