O ministro da Justiça, Tarso Genro, contestou o parecer da Advocacia-Geral da União que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante o regime militar. “Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto”, afirmou o ministro para o jornal O Estado de S. Paulo.
Para Tarso, o parecer da AGU reflete uma posição “tradicional” e “de natureza técnica” de uma ala do governo, mas afronta princípios fundamentais de direitos humanos previstos na Constituição. “Eu respeito, mas não concordo”, disse ele ao Estadão.
De acordo com a reportagem, o parecer da AGU beneficia diretamente os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados, em processo que corre na Justiça de São Paulo, de violações de direitos humanos, como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar.
O jornal aponta, ainda, que a interpretação coloca Tarso Genro e o chefe da Secretaria de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, em rota de colisão com a ala do governo liderada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, contrária a uma revisão da Lei da Anistia, editada em 1979 para permitir a punição de militares acusados de prática de crimes nos governos militares.
Apesar da ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que evite reabrir feridas políticas com o pessoal da caserna, Tarso afirmou que amparar torturadores é o mesmo que legitimar o terrorismo. “Se um terrorista pega uma bomba, em nome de uma idéia, e a coloca numa escola para matar crianças, isso também pode ser considerado crime político?”, indagou o ministro. E ele próprio respondeu: “Em nenhuma hipótese. Aliás, as duas coisas são equivalentes e bárbaras”.
Segundo o ministro, não procede o temor no meio militar de que alguém vá para a prisão se a lei de anistia for reinterpretada. “Isso é outra questão, que pode ser tratada num segundo momento, através do perdão, da prescrição ou coisa que o valha”, observou. A questão que se coloca, a seu ver, é incorporar o país na concepção de democracia, em vigor nos países desenvolvidos, segundo a qual crimes dessa natureza não são políticos. “Esse entendimento é importante para a construção da ordem democrática no Brasil”.
O ministro da Justiça reconheceu que a AGU tem autonomia e não é obrigada a aceitar a orientação do Ministério da Justiça sobre o tema. Do mesmo modo, ele acha que o advogado Luiz Antônio Toffoli não se dobrou à orientação do Ministério da Defesa, uma vez que, a seu ver, a questão não diz respeito às Forças Armadas. “Pelo contrário, (punir torturadores) salvaguardaria as Forças Armadas”, disse Genro. Isso demonstraria, de acordo com o ministro, que o delito foi cometido por um agente que se excedeu ilegalmente no exercício do mandato confiado pelo Estado. “Ele (o torturador) se comportou como se não fosse integrante das Forças Armadas, que jamais adotariam essa atitude como política institucional.”
O "guerrilheiro" está inconformado e indócil ! ! !
Porque não chupa um "picolé" ? ? ?
Não sou nenhum especialista em Direito Internacional, e meu conhecimento veio da pressão que sofri por abusos do tal do MPF, mas vamos lá. Quanto ao Brasil na ONU. Obtive ano passado resposta direta, pessoal, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, o Brasil se recusou a assinar e ratificar todos os Protocolos Adicionais ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ao qual aderiu apenas em 1990 para fazer cena, pois não aceita jurisdição da ONU.
A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o Brasil ratificou em 1992, e só aceitou a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. A CIDH-OEA em vários casos foi claríssima, não pode jurisdicionar nenhum ato interno de um país que tenha data anterior à adesão, por ratificação, do país, ao Tratado.
Estranho um Ministro da Justiça querendo ir contra princípios que vêm desde a Magna Carta de 1215.
O Brasil pode ser condenado? Acredito que sim, por fatos atuais ligados à ditadura, por atos do atual Governo.
Continuando o comentário abaixo, o atual Governo e o MPF estão se saindo campeões na arte de dar tiros nos próprios pés e joelhos. Cabe ação na CIDH-OEA? Acredito que sim, quanto a recusa do Governo Brasileiro em abrir os arquivos da Ditadura, coisa que é bater de frente com o Alto Comando Militar. Pode se pleitear na CIDH-OEA que o Brasil seja obrigado a reconhecer, o Governo atual, que houve violações de direitos humanos na Ditadura? Creio que sim, mas como fica a situação de figuras como a Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef? Teria de se reconhecer os crimes de todos.
No mais o MPF e o Ministro Tarso Genro tinham mais que se preocupar com a Defensoria Pública da União, pois mais uma vez reafirmo, o Defensor Público-Geral da União em ofício inventou a "pressuposição de culpa do acusado até prova documental em contrário", o acusado tendo de provar que não estava sendo vítima de processo inexistente, mas isto está no Senado, e fede...
No mais tortura, êita vespeiro bom, o cozinheiro morto na superintendência do DPF RJ, afirmaram que é impossível identificar que foi o autor das torturas, os mutilados nos Presídios, e além do mais tortura, a CIDH-OEA tem marcado em cima em vários casos no regime prisional brasileiro. Este ano ocorreram duas reuniões da CorteIDH no Uruguai para tratar do problema, e o Brasil parece que vai querer outra condenação da Corte.
Acho que vou sair daqui e vou vomitar, pois é nausente ver alguém que recebe o cargo de Ministro da Justiça brincar com coisa tão séria, quando sabe bem que o problema não é o passado, e sim o presente. O Ministro Tarso Genro não lê os relatórios da CIDH-OEA? 2008 o Brasil já foi denunciado à CorteIDH em dois processos, um deles por uso de grampos telefônicos.
errata, o Defensor Público Geral da União afirmou que enquanto o acusado não provasse que o processo inexistia, era culpado e estaria sendo processado, questão levada ao Senado.
Quem foi o autor da acusação do processo que nunca existiu? Despiciendo dizer, melhor esperar o processo político.
SÃO TÃO "FIDALGOS" ... >>
FICAM, "a vida toda", DISCUTINDO QUAL A MANEIRA MAIS CORRETA PARA PUNIR OS COVARDES MILICOS. >>
NÃO TIVERAM - esses milicos covardes "borra botas" - A MESMA FIDALGUIA COM OS REVOLUCIONÁRIOS QUANDO OS MESMOS ESTAVAM PRESOS E SOB SUAS GUARDAS. >>
SINTO VERGONHA DESSES "HERÓIS" DA PÁTRIA. >>
CADEIA E GUILHOTINA NE LL ES !!! >>
Com "padres" deste tipo, a IGREJA está condenada aos "quintos dos infernos" ! ! !
Eventual revisão da "Lei da Anistia" somente atenderá aos primados da Justiça que ser for ampla e irrestrita. Assim como os militares cometeram crimes contra a humanidade, durante o regime de exceção, seria demasiado hipócrita desconsiderar crimes semelhantes, praticados por aqueles que lutavam contra a Ditadura. Apesar de movidos por um ideal de libertade, é inegável que diversos atos praticados pelos movimentos de resistência seriam facilmente classificados como terroristas, quando analisados sem qualquer paixão.
Por que não colocar primeiro na cadeia os "mensaleiros"? Se houver revisão da lei da anistia tem que haver punição também para alguns TERRORISTAS que tomaram conta do "governo".
De vez em quando um religioso tira a cabeça para fora e brada cretinices. Sabemos das enormes covardias que a igreja pratica e praticou ao longos dos séculos. Se o tal padre tivesse a preocupação de ensinar apenas o que sua condição de religioso lhe permite, quem sabe assacaria menos besteiras contra quem apenas defendeu-se e defendeu o momento que era vivido. Se fôssemos escrever sobre barbaridades cometidas em nome da religião....ah, quantas igrejas ficariam vazias, e quantas cadeias ficariam cheias.
Repito para aquele que tem "relógio" , mas não sabe "que horas são " !!! :
Com "padres" deste tipo, a IGREJA está condenada aos "quintos dos infernos" , JUNTAMENTE, com os seguidores do GUERRILHEIRO, travestido de "padre ! ! !
O CAPITALISMO E O COMUNISMO SÃO REGIMES ECONÔMICOS E NÃO POLÍTICOS. >>
PORTANTO ... >>
É O CÚMULO DA ESTUPIDEZ INTELECTUAL RELACIONAR DITADURA COM UM REGIME E DEMOCRACIA COM OUTRO. >>
TANTO É QUE, NO BRASIL, DURANTE O REGIME MILITAR O SISTEMA POLÍTICO ERA UMA DITADURA E NO ENTANTO, O SISTEMA ECONÔMICO ERA O CAPITALISMO. >>
COMO SE VÊ, O FATO DE TER OCORRIDO ABUSOS DE PODER, NESTA OU NAQUELA NAÇÃO, É POR CAUSA DOS INTERESSES DA CLASSE DOMINANTE E DO REGIME POLÍTICO E NÃO POR CAUSA DO COMUNISMO OU CAPITALISMO. >>
HÁ PESSOAS QUE DEVERIAM SE RECOLHER ÀS SUAS IGNORÂNCIAS, TOMAREM UMA DOSE DE CIMANCOL E PERCEBEREM QUE A REALIDADE VAI ALÉM DE SUAS ESTREITAS "VISÕES" E CONHECIMENTO.>>
QUEM COMETEU TERRORISMO FORAM OS MILICOS COVARDES E A CLASSE DOMINANTE FARISÁICA E OPORTUNISTA QUE, HOJE, SE APRESENTA ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA...>>
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