O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, criticou nesta terça-feira (9/9) o exercício de atribuições legislativas pelo Poder Judiciário, o que, segundo ele, ocorreu em manifestações recentes de tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, já mostrou que, diante da inércia do Congresso, ele vai legislar.
“Partindo do pressuposto constitucional da harmonia e independência entre os poderes, o melhor para a democracia é que a legislação parta de quem tem a representação popular”, afirmou Chinaglia ao chegar à Universidade de Brasília (UnB), onde participaria de seminário sobre os 20 anos da Constituição brasileira. As informações são da Agência Brasil.
O parlamentar citou especificamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu que os mandatos dos parlamentares que se desfiliarem sem justa causa pertencem aos partidos. “Nessa circunstância, o TSE legislou, e não deveria fazê-lo”, reclamou.
Para Chinaglia, a tese expressa por ministros de que o Judiciário estabelece regras apenas diante de “vazios legislativos” não justifica a interferência de um Poder em assuntos de outro.
“No Judiciário, por exemplo, tem muitos processos [contra políticos] em que o mandato termina e não são julgados no mérito. Mas isso não nos autoriza a fazer justiça com as próprias mãos”, argumentou Chinaglia.
Confrontado com as críticas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, também presente ao seminário, preferiu apaziguar. Ele negou que haja intenção do Judiciário de concorrer com o Legislativo, mas defendeu a atuação regulamentadora em situações específicas.
“O mundo todo está passando por um processo de mudança no que diz respeito à omissão legislativa. Em algumas questões, o Judiciário dispõe de meios para dar respostas ainda que provisórias. Por exemplo, no caso do direito de greve. Fixamos uma orientação provisória até que o Legislativo dê uma regulamentação definitiva sobre o direito de greve do servidor público”, ressaltou Mendes.
“O STF tem respeito pela atividade legislativa e não pretende, nem quer, nem pode substituir o legislador. Não podemos estabelecer relação de concorrência”, acrescentou.
Mendes ainda lembrou que o STF tem se posicionado de forma crítica à “usurpação” de competências do Legislativo pelo Executivo, através da edição exagerada de medidas provisórias. Disse também que os parlamentares podem apresentar reclamações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso enxerguem “demora excessiva” do Judiciário no julgamento de determinada questão. “Estamos unidos no sentido de construir um modelo harmônico de divisão de poderes.”
O Presidênte da Câmara esqueceu de reclamar das milhares de Medidas Provisórias que o Presidente do República enfia goela abaixo do Congresso Nacional diariamente!
Será que isso também não é usurpação de competência? ou será que ele ficou quietinho porque ambos são companheiros de partido?
Os Magistrados, sem mandato popular, (por causa da omissão parlamentar ), faz JUSTIÇA à Nação, tão MAL representada no Congresso Nacional ! ! !
Fica com esse bico fechado, deputado. Siga o exemplo do ex-companheiro e ex-amigo "professor" Luizinho. Ele vive fazendo rimas ricas com seu sobrenome, mas não abre aquele biquinho guloso para mais nada. Que bom! E , o Judiciário,ainda não lhe causou nenhum dano . São até compreensivos com você, Arlindo.
Acho que se trata de um esperneio de quem sabe que do ponto de vista institucional está com razão, mas a consciência lhe pesa quanto a atividade legislativa. E o problema não é só esse, pois como já vimos aqui no Conjur, em 2006, o STF declarou inconstitucionais 75% das leis, ou seja, além da omissão há também o problema da baixa qualidade do Legislativo. Nossos parlamentares não conhecem a Constituíção e isto é muito grave.
Consultor A. G. Moreira, além de ter de ver seus comentários repetidos, os quais - não é o caso deste - você posta desnecessariamente em várias matérias do Conjur, agora temos também que aturar seus erros de português. Sugiro que você melhore seus conhecimentos sobre concordância e sobre o uso de vírgula.
Ab,
Mauro.
Prof, Mauro,
"...o STF declarou inconstitucionais 75% das leis, ou seja, além da omissão há também o problema da baixa qualidade do Legislativo. Nossos parlamentares não conhecem a Constituíção e isto é muito grave."
Concordo plenamente! Não há como se pensar em algum modo de responsabilização para as CCJ's? Elas não têm à disposição assessores técnicos (extremamente preparados, creio)?
Se vivessemos em um pais serio o legislativo já teria acabado com esta historia de judiciario fazendo leis. Agora como nossos representantes estão preocupado em usufruir das riquezas nacionais e seus esforços se concentram em aprovar emenda e cargos na calada da noite, o judiciario faz a festa.
Pelo menos poderia ter eleição direta para o judiciario.
É verdade Davi...
Poderíamos ter eleição direta para o judiciário...
E junto com ela todos os vícios da política brasileira, tais como:
1) compra de votos
2) favorecimento pessoal
3) caixa dois
4) empreiteiras financiando a campanha de juízes-candidatos
5) juízes-políticos atolados em dívidas de campanha precisando de uma graninha extra.
Quanto mais olho para a política e para os políticos brasileiros, mais me convenço de que é isso que queremos para o Poder Judiciário...É isso que o Brasil tanto precisa: juízes, de fato, tem muito a aprender com os políticos brasileiros, e só a instituição de eleições possibilitará este "riquíssimo" aprendizado.
Esqueça os cursos do Damásio e do Luiz
Flávio Gomes, pois os cursos mais disputados para juízes-candidatos serão promovidos, via satélite, por Roberto Jeferson, Severino Cavalcanti, José Dirceu, e tantos outros renomados sanguessugas, mensaleiros e anões do orçamento que tiveram que renunciar para evitar a cassação!
E quando alguém que não for eleitor do juiz-político, ou que não pertencer ao seu curral eleitoral, estiver demandando contra alguém que votou no juiz-político, o que pertencer ao seu curral eleitoral, certamente o juiz-político vai preferir desagradar quem votou nele só pra não ser reeleito nas próximas eleições!
É um pouco perturbador pensar que se dizem que o Daniel Dantas tem tantos e quantos membros do Judiciário na palma na mão, imagina quando ele estiver financiando a campanha dos tais e quais...mas que nada...acho que há grande possibilidade de tais e quais juízes-políticos recusarem a ajuda financeira do DD, afinal, sempre é possível encontram alguém que pague mais.
Em suma, eleições para juízes é mais que uma excelente idéia...é a salvação da República!
Prezado Reinaldo.
Antes de mais nada quero deixar claro que não sou professor da área do Direito. Sou professor de filosofia e minha relação com o Direito, profissão que muito admiro, se dá através da umbilical relação entre estas, portanto, não sei se saberia responder sua pergunta do ponto de vista estritamente técnico jurídico, mas posso dar uns pitacos.
Tem-se no Brasil um raciocínio, na minha opinião equivocado, de que se deve criar novas leis ou novos procedimentos para se corrigir deficiências principalmente em relação ao aparato estatal, quando, na verdade, na maioria das vezes, já existem leis e procedimentos para corrigir os tais problemas.
No caso do Legislativo, os parlamentares já tem verbas de gabinete para receber todo tipo de assessoria, inclusive esta assessoria de juristas "extremamente preparados", como você colocou, de modo que a questão é muito simples; o parlamentar pode contratar assessores jurídicos que o auxiliem tanto no voto quanto na elaboração de projetos de lei e de emendas constitucionais.
Existe também o problema da criação às pressas das "leis midiáticas", ou seja, quando o parlamentar cria uma lei para responder a expectativas da opinião pública diante de alguma denúncia feita pela imprensa. É o caso da constitucionalidade da Lei Seca, por exemplo.
E a falta de conhecimento, como falei, da Constituição, é o problema maior. Você acha que um parlamentar como Clodovil Hernandes conhece a Constituição? Se sim ou se não, fomos nós, eleitores do Estado mais desenvolvido do país, que o colocamos lá.
E talvez a "responsabilização para as CCJ's" seja mais um fator que contribua para a judicialização do legislativo.
Em resumo, em vez dos nossos parlamentares ficarem contratando "bundudas" para lhes servirem whisky 12 anos com duas pedras de gelo, contratem bons juristas que os auxiliem a criar boas leis.
Se o Judiciário interfere no Legislativo, é porque alguma coisa está faltando pra que o Legislativo esteja apto a ter direito ao seu papel de legislar.
Veja, por exemplo, a questão dos PRECATÓRIOS. É uma vergonha o que vem ocorrendo aki no ESPÍRITO SANTO.
Há décadas que o governo não move uma palha para socorrer sequer os IDOSOS E DOENTES, até mesmo funcionários públicos ACIDENTADOS EM SERVIÇO, muitos e muitos ja faleceram sem que recebessem o que lhe era de direito, até mesmo para ajudar a custear o alto custo dos tratamentos médicos que necessitavam.
AGORA EU PERGUNTO: O que a AL/ES já fez, além de simplesmente "fechar os olhos" para tudo isso???????????
Se alguem souber, por favor me responda, porque até agora eu só vi deputado legislando a favor do Governo do Estado, quando deveria estar cuidando dos interesses da comunidade que os elegeu.
A única opção de "socorro" aos "esquecidos" pelo estado e pelo legislativo, é mesmo o JUDICIÁRIO, que, em alguns casos, tem obrigado o estado ao cumprimento da lei, através de bloqueio de verbas para pagamento a pessos com problemas graves de saúde, que, geralmente sofrem mais ainda quando não dispõem de recursos para os tratamentos exageradamente dispendiosos, que também seriam de responsabilidade do estado e que não diferente, são ignorados.
(zeze_46@hotmail.com)
E o Chinglia e sua gangue tão fazendo o quê? O molusco também vive legislando, através de MP,s. etc. Quando um dos (podres) poderes não funciona, é justo que qualquer um dos outros lhe tome o lugar. Se os caras do congresso trabalharem, não há porquê ninguém atropelá-los. Mas, É NECESSÁRIO QUE ELES CUMPRAM COM SUAS OBRIGAÇÕES, que pra isso foram eleitos e pra isso recebem os salários imorais a que não fazem jus.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
O Presidente do STF felizmente não demonstrou a mesma emotividade para chamar " às falas" o Presidente da Câmara, o qual, em tão boa hora lembrou a morosidade das decisões judiciais ( os juízes também enfrentam problemas de sobrecarga como os parlamentares, mas isto não é motivo para achar que são os únicos). Na verdade, o próprio Gilmar Mendes, embora tardiamente, já começa a perceber seus excessos e que a paciência dos outros Poderes_ em nada inferiores ao Judiciário_ têm limites. Vislumbrando ainda uma alteração na composição do Senado, com a parceria PT-PMDB, já no próximo ano, e lembrando que cabe aos Pais Conscritos julgar pedidos de impedimentos de Membros da Suprema Corte, é realmente salutar para todos que não ocorra um impasse constitucional. Aliás, verdade seja dita. O Presidente do STF é um jurista de verdade, com amplo conhecimento constitucional e imensa criatividade jurídica, tendo contribuído para o Direito brasileiro com inúmeras inovações jurídicas. Mas deve repensar suas animosidades pessoais_ e é ingenuidade que não tem agido várias vezes com base em antipatias ou simpatias pessoais_ para que sua carreira como magistrado possa ser marcada por fatos positivos. Talento tem para isso. Mas atitude e postura, precisa demonstrar.
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