O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 12 votos a um, editar a Resolução que cria um sistema eletrônico de acompanhamento das autorizações judiciais das escutas telefônicas. Pelo texto, aprovado nesta terça-feira (9/9), o sistema irá informar as rotinas de distribuição, registro e processamento de pedidos de grampos.
O sistema também determina que todas as decisões judiciais que autorizam os grampos sejam escritas e fundamentadas pelo juiz responsável. Mensalmente, os Tribunais de Justiça devem enviar ao CNJ relatórios sobre os pedidos.
Para preservar as identidades das pessoas que são alvo de grampos, o CNJ decidiu proibir a especificação de qualquer dado que possa identificar essas pessoas. Apesar de ter aprovado a Resolução nesta terça, o CNJ volta a se reunir em 180 dias para avaliar a eficácia da medida.
Nos próximos meses, o CNJ e a Anatel deverão desenvolver estudos para que adotem procedimentos inteiramente informatizados no caso dos grampos telefônicos.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, a medida não visa afetar a independência do juiz nem inibir decisões favoráveis às escutas telefônicas, mas sim promover um acompanhamento das interceptações e identificar eventuais abusos.
A Resolução do CNJ teve somente um voto contrário, do conselheiro Felipe Locke. Para ele, o texto aprovado “não resolve o problema das escutas ilegais e gera desconfiança nas legalmente autorizadas”. Ele disse também que cabe ao Legislativo promover as mudanças necessárias na lei.
O CNJ decidiu apressar a aprovação da Resolução depois que foi revelado que Gilmar Mendes foi grampeado ilegalmente em conserva com senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Segundo as operadoras de telefonia, em dados enviados à CPI das Escutas Telefônicas, 409 mil interceptações foram autorizadas em 2007. Há um consenso no CNJ de que as decisões judiciais que determinam as interceptações são, em geral, genéricas e têm problemas de fundamentação.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um sistema de acompanhamento informatizado de autorizações de escutas começou a funcionar este ano.
Clique aqui para ler a resolução.
Sou radicalmente contra essa Resolução. Ela restringe a liberdade do juiz de primeiro grau, principalmente daqueles que estão combatendo a criminalidade. Eventuais desvios devem ser tolerados e perdoados, em benefício dessa guerra contra o crime. Os fins justificam os meios. Abaixo o apego sistemático aos direitos individuais!
Jus esperniandi...
Como é fato ao longo da história, para toda reação existe uma contra reação.
E aos que vão banalizar o fato invocando o caso Daniel Dantas, recomendo, não pela ficção, mas pelo que representa de fatos, assistirem em DVD o filme O Senhor das Armas, e depois irem na Internet verificar o caso Irangate, e poderão verificar que um dos principais envolvidos se tornou Presidente dos EUA sucedendo Reagan.
Como sou um realista, ao invés de ficar dando tamancadas verbais, vou me ocupar de ler Norberto Bobbio, que tem algumas obras que fazem pensar com realismo sobre o Direito.
Então ficara mais para a imprensa, verificar junto a nivel nacional quem esta grampeado ou não.
Agora temos a ABIN judiciaria, falta agora a ABIN. do poder legislativo.
No final quem tem mais poder, porque chegaremos ao ponto de termo que bater na porta do BISPO, para ele resolver.
Então ficara mais facil para a imprensa, verificar junto a nivel nacional quem esta grampeado ou não.
Agora temos a ABIN judiciaria, falta agora a ABIN. do poder legislativo.
No final quem tera mais poder, porque chegaremos ao ponto de termos que bater na porta do BISPO, para ele resolver.
Obrigado irmão José C. da Silva. Fico envaidecido e, também, com as esperanças renovadas. Esperanças de algum dia ver todos os juízes e tribunais, sem exceção, de mãos dadas com a Polícia e o MP, todos unidos contra o Armagedon representado pela criminalidade e suas filigranas constitucionais. Brasil, ame-o ou vá para a cadeia! Avante PF!
Por causa de um crime (grampo), atira-se contra a investigação de crimes (interceptações autorizadas por juiz)?
Esse é o Brasil.
A resolução do CNJ determina aquilo TODO JUIZ JÁ FAZ. A única novidade é que no final do mês vamos mandar um ofício para a Corregedoria informando QUANTAS interceptações foram deferidas. O próprio sistema de acompanhamento processual já faz isso. PELO MENOS VAMOS PROVAR POR A + B QUE AS INTERCEPTAÇÕES REPRESENTAM MENOS DE 1% DOS INQUÉRITOS EM ANDAMENTO.
Caro José C. da Silva, no momento em que o advogado assume a defesa do imputado, passa também a ocupar a mesma trincheira inimiga. Para reforçar o confronto contra eles, juízes devem se aliar a procuradores e policiais para que a batalha seja vencida. Essa é a fórmula "sine qua non" para o sucesso na luta contra o crime, que só um Estado forte e unido poderá vencer. Avante Brasil!
Esse ridículo Soviet (conselho em russo) está legislando, revogando a independencia da magistratura, o sistema recursal e , especialmente, se atribuindo um poder que a Emenda 45 não lhes deferiu. Esses moços, travestidos de sátrapas , xereteiam tudo , desde receita de doce de leite até usinas nucleares. Mais uma invenção dos inocentes uteis, que trabalham pela implosão do "Estado Burguês". Esse Conselho, urdido pelo maragato Jobim , quando andava fantasiado de juiz da Suprema Corte , ou seja antes da fantasia de general-de-Exercito, cumpre as determinações do Protocolo de Washington ( Banco Mundial) para amansar os Poderes dos países devedores.O juizes , que são a última trincheira do Estado baseado na Constituição e nas leis, estão sendo jugulados por esses "consiglieri" patéticos por odem da banca internacional. Essa "resolução" deve ser solenemente ignorada pelos verdadeiros magistrados,sob pena de se tornarem meros amanuenses carimbando requerimentos dos policias e sob a vigilancia dos alguacis dos FMI/Banco Mundial.
O que precisa ser inibido é a "escuta" ilegal. Regulamentar a "quebra de sigilo" motivado pelas ações clandestinas recentemente descobertas pode levar ao erro de "algemar o mocinho" e manter livre o "bandido".
Que mania temos de querer descumprir a Constituição Federal.
Já não chega o headquarter do FBI (& cia ltda)na tríplice fronteira ..ainda temos que acreditar que a cada 'ano de grampo'legal(e ou interceptação dá no mesmo) foi cumprido nossa 'árdua' tarefa de 'ouvir' a interceptação anual então será que o papai-noel vai nos presentear este ano com alguma 'organização criminosa', ou elementos para serem presos preventivamente(o que não é o mesmo que CONDENADOS), assim a 'dona mídia' vai ter o seu 'furo', e uma meia dúzia de fato é que ficam felizes, pois ganham (lucros) com isso. Em busca de fama não dá, a sociedade segue o seu curso e se não fosse o extremo esforço policial do dia a dia e claro suas delegacias especializadas escutas autorizadas temporárias, etc , informações, denuncias e outros o crime em geral dentro de nossa sociedade jamais seria detido, não se enganem com meia dúzia de bandidos, a POLICIA BRASILEIRA prende aos milhares.
Eu acho interessante o medo das pessoas sobre grampo telefônico. No meu caso por exemplo, podem grampear à vontade desde que não divulguem os meus saldos bancários e o nome das louras com quem me relacionao. Agora, quem tem telhado de vidro com mutretas tem de se borrar de medo
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