“A Constituição e as prerrogativas dos advogados vêm sendo diuturnamente desrespeitadas justamente por aqueles que deveriam garantir a integral e correta aplicação da lei”. A frase é do advogado Carlo Frederico Müller, que em nota à revista Consultor Jurídico manifestou apoio ao criminalista Nélio Machado. Na quinta-feira (11/9), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com representação no Conselho Federal da OAB contra Machado, que defende o banqueiro Daniel Dantas.
Para Muller, a representação contra o advogado não passa de “uma repudiável tentativa de calá-lo, para que o mesmo se amedronte e se curve diante das arbitrariedades que rotineiramente se depara”. O advogado também critica a postura do Ministério Público. Segundo ele, alguns membros do Parquet não vêm cumprindo seu papel de fiscalizar a lei, já que não impede que conversas entre advogados e clientes sejam anexadas aos autos, nem invasões arbitrárias e ilegais de escritórios de advocacia.
A ANPR entrou com representação contra Nélio Machado depois de o advogado ter afirmado que o procurador da República Rodrigo de Grandis agiu com má-fé na condução do processo no qual foi determinado o bloqueio de R$ 545 milhões movimentados por Dantas e outros dirigentes do Banco Opportunity.
“De fato, ao afirmar que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal agem de má-fé na promoção e condução do processo, sua excelência imputa a estas autoridades a grave acusação de exercerem sua função contra disposição expressa de lei, para a satisfação de interesse distinto do estrito exercício de se ofício”, diz o documento.
Leia a nota
Nota de apoio ao Advogado Nélio Machado.
Foi com grande pesar e preocupação que recebi a notícia de que a ANPR entrou com representação disciplinar no Conselho Federal da OAB contra o advogado Nélio Machado.
Lamentavelmente, como é público e notório, estamos vivenciando um estado paralelo de Direito, onde a Constituição e as prerrogativas dos advogados vêm sendo diuturnamente desrespeitadas justamente por aqueles que deveriam garantir a integral e correta aplicação da lei.
Não são raros os casos em que escritórios de advogados são invadidos por ilegais e arbitrárias ordens judiciais, pior, grampos telefônicos e interceptações eletrônicas são efetuadas com extensas, irrestritas e nebulosas ordens judiciais, sempre com parecer favorável daqueles que deveriam fiscalizar a lei e impedir que tais lamentáveis fatos ocorram, onde nem sequer a confidencialidade de sigilo profissional previstos em lei federal são respeitados, pois conversas e correspondências trocadas entre advogados e seus clientes são irresponsavelmente anexadas aos autos processuais com a silente anuência de alguns Magistrados e membros do Ministério Público.
Há mais, advogados vêm constantemente sendo impedidos de livremente, como manda a lei federal, adentrar nas dependências de órgãos do Poder Judiciário sem autorização de magistrados, diga-se mais, não são raros os casos em que juízes e desembargadores se recusam em receber advogados, barrando-os nos halls de entrada de prédios públicos e de seus respectivos gabinetes.
Os advogados devidamente constituídos por instrumento de mandato vêm sendo alijados de seus direitos de irrestrito acesso aos autos processuais e de inquéritos que tramitam em segredo de Justiça, obrigando-os a ter de recorrer ao Supremo Tribunal Federal que felizmente para o povo brasileiro é o órgão defensor da Carta Magna, em que seus ministros sempre vêm garantindo aos operadores do direito que suas prerrogativas não sejam violadas.
Todavia, na qualidade de advogado militante, tenho orgulho de conhecer o Doutor Nélio Machado e me espelho em seu exemplo de impecável, estudioso e integro profissional que se insurge contra as arbitrariedades e ilegalidades cometidas por alguns e; que não teme as represálias destes, quando do exercício de seu sacerdócio e ao fazê-lo, não se calando, Nélio Machado cumpre na íntegra o que determina o artigo 31 da Lei 8.906 “O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”.
Ademais, o advogado “é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. (CF – art. 133), na esteira da norma constitucional, socorre ao combativo advogado o parágrafo segundo do artigo 7º da Lei 8.906 “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele…¨¨…”
Notadamente, a representação apresentada contra o Dr. Nélio Machado, nada mais é do que uma repudiável tentativa de calá-lo, para que o mesmo se amedronte e se curve diante das arbitrariedades que rotineiramente se depara.
Este advogado comunga com a postura ética e profissional do nobre colega.
Carlo Frederico Müller.
Faço minhas as palavras do advogado Frederico Muller. Aliás, se pudesse teria assinado a manifestação em conjunto. Quem não conhece o advogado Nelio Machado deveria conhecê-lo e indicaria a obra "Habeas Corpus Habeas Corpus", de sua autoria. Já se vê a luta pela liberdade. Não se pode calar a advocacia. A dita associação poderia até se manifestar sobre o tema, mas ingressar com representação na OAB parece-me exagero de causa. Ou será que o mocinho xerife ( que está chegando agora) não poderia fazê-lo de próprio punho ? Daí, talvez, a diferença entre os profissionais do direito envolvidos, um assume sua postura, envolto na sua beca e age nas normas da democracia, outro se esconde atrás de associações de classe, lonje da beca. Bem, deixe me calar senão serei a próxima vítima e terei meus telefones granpeados, coisa e tal... parabéns pela coragem do tema proposto. Nelião ! Estamos ao seu lado, continue sempre. Avante Advocacia.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo.
Cabe perguntar ao fiscal da lei: já mandou apurar o uso dos carros de luxo apreendidos e cedidos aos próprios policiais, com direito a "multas de graça"? Já mandou apurar a história do dentista chamado de "bichinha"? Já mandou apurar os vazamentos de conversas de grampos selecionadas? Ainda não? Então, por que não te calas?
Espírito de corpo, ou seria de porco?
Total apoio e solidariedade ao ilustre Colega Nélio Machado.Nenhum advogado pode calar-se diante do arbítrio.Faço também minhas as palavras do dr. Müller, na esperança de que os Advogados se irmanem na defesa de suas prerrogativas e contra os abusos de quem é pago para cumprir e fazer cumprir as Leis.
Mais uma manobra inconsequente da ANPR.
O MPF se a OAB for em cima, há documentos inclusive na Mesa Diretora do Senado que podem digamos, se alguém soprar mais forte, causar abalos.
Solidarizo-me com o Nélio Machado!
Subscrevo a o
Solidarizo-me com Nélio Machado!
Subscrevo a moção do Frederico Müller.
Mário de Oliveira Filho
Coordenador Comissão Direitos Humanos OAB São Paulo
Parabéns ao Dr. Müller pelas verdades expressadas. Ao Dr. Nélio, nossas extensas considerações pelo seu excelente desempenho na defesa de seus clientes.
O Conselho Federal da OAB deveria arquivar sumariamente a representação, promover o desagravo do nobre, combativo e denodado advogado. Aliás, cumpre lembrar que o Dr. Nélio é um ícone da advocacia brasileira atual. Além disso, os eminentes Conselheiros deveriam considerar a possibilidade de representar contra os signatários da representação feita contra o Dr. Nélio Machado para apurar eventual prática de coação no curso do processo, pois o exercício do múnus público da advocacia não admite mordaça.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
A direita rasga a CF e orgulhosamente tripudia dos que combatem os amigos do ilícito. Pobre país que não tem operadores a sua altura.
Pobre país que tem professores com idéias medievais. Pobre país onde professores dão palpite em tudo, principalmente em assuntos que não entendem. Por isso é que o Brasil é tão atrasado no ensino! Se o professor ainda pensa em socialismo, se ainda pensa em luta de classes em pleno seculo 21, estamos perdidos!
Caro Nélio:
Como disse certa feita em discurso que proferi no Conselho Federal da OAB, é reconfortante sabermos, cada um de nós, militantes, que, quando atingidos pelo golpe rude da injustiça grave, o revés não nos esmorecerá o ânimo, pois teremos, a nosso lado, de todo o canto acorrendo à nobre peleja, os colegas formados em hoste temível, brandindo as armas da Carta Cidadã, do Direito e da Justiça.
Nada o esmorecerá. Lembre, sempre, da lição que o nosso Evaristo de Moraes Filho nos legou: “aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que não nos compreendem e nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.”
Vamos em frente.
Temos o dever de deixar para os nossos um mundo melhor do que este que eles temporariamente nos emprestam.
Receba o sempre fraternal abraço do
Luís Guilherme Vieira
Não sabia que advogado tem o direito de ofender procuradores da república e que procuradores da república tem que ouvir tais ofensas calados...
O corporativismo desta Instituição é nítido nos comentários aqui expostos. Lógico que a representação não vai dar em nada, né?
Meu total apoio ao Procurador da República De Grandis, que merece o respeito de toda a sociedade no seu trabalho contra a criminalidade.
Parabéns, Dr De Grandis. Continue assim!
Caro Nélio:
Como disse certa feita em discurso que proferi no Conselho Federal da OAB, é reconfortante sabermos, cada um de nós, militantes, que, quando atingidos pelo golpe rude da injustiça grave, o revés não nos esmorecerá o ânimo, pois teremos, a nosso lado, de todo o canto acorrendo à nobre peleja, os colegas formados em hoste temível, brandindo as armas da Carta Cidadã, do Direito e da Justiça.
Nada o esmorecerá. Lembre, sempre, da lição que o nosso Evaristo de Moraes Filho nos legou: “aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que não nos compreendem e nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.”
Vamos em frente.
Temos o dever de deixar para os nossos um mundo melhor do que este que eles temporariamente nos emprestam.
Receba o sempre fraternal abraço do
Luís Guilherme Vieira
Nos meus tempos ocorriam fatos semelhantes, e quando eu via que certos 'almofadinhas' tomavam um 'cascudinho' corriam para sua 'turma' para tentar algum 'revanchismo',, que via de regra não leva aos bons olhares profissionais(demonstração inequívoca de fraqueza) ou lugar algum (apêgo incerto, vazio), ou senão se expõe muitas vezes a um pessoal desgaste ou quando não dá mostras de uma atitude com certa fadiga(ou preguiça para raciocinar).
- Enfim .. que vença a Justiça!
Em tempo: - estou solidário ao ilustre causídico por entender que de fato a mim me parece que tem ele o dever de defender o seu cliente e seus interesses dentro da ética profissional. Como entendo que faltou ao ilustre servidor a humildade para no mínimo procurar entendê-lo ou entendimento a respeito do que entendeu ser e não 'se morder todo'. O que poderá levar muitos a crerem em sua decisão tomada se acertada fôra!!!
-Bom dia!
Só para lembrar aos ilustres corporativistas: Toron é advogado de Nélio Machado...
Esse Comitê de Ética da OAB realmente é muito ético.
Parabéns a OAB pelo belo exemplo!!
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