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Noticias da Justiça e do Direito deste domingo

Editorial da Folha de S.Paulo considera uma omissão perigosa da Justiça o caso dos nove acusados de integrarem o PCC. Na superfície, parece absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou libertar os nove. Trata-se, sem dúvida, de um grupo com alta periculosidade. Mas, tecnicamente, a decisão é defensável. “Qualquer que seja a razão, o caso constitui só mais um exemplo lamentável da morosidade da Justiça”, diz o editorial. Para Jânio de Freitas, no mesmo jornal, a decisão da juíza Tatiane Moreira Lima Wickhalder pode ser comparada com atitude de afronta ao Supremo feita pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis.

Psicologia da algema

A Polícia Federal recorreu à psicologia para defender o direito ao uso de algemas, prática limitada por súmula do Supremo Tribunal Federal. Parecer das psicólogas Miriam Regina Braga e Mariana Neffa Araújo Lage, da Academia Nacional de Polícia, adverte sobre “a impossível missão imposta ao policial” de avaliar em que situação elas devem ou não ser usadas. As duas argumentam que as pessoas são imprevisíveis em momentos de estresse, como na hora de uma prisão. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Defesa nega

O Globo informa que o Ministério da Defesa negou, por meio de nota, que o Exército ajudou na Operação Satiagraha. Reportagem da revista Época informa que membros das Forças Armadas também ajudaram nas investigações da operação que prendeu Daniel Dantas. O delegado Protógenes Queiroz admitiu que recebeu apoio do comandante do Exército, general Enzo Peri.

Ato irregular

O presidente Lula participou, no sábado (13/9), de uma solenidade de inauguração de uma unidade do Cefet em Petrópolis (SP), que desagradou integrantes do Ministério Público Eleitoral da cidade. Segundo a Folha, eles apontaram diversas irregularidades relacionadas ao comportamento de militantes do PT no evento oficial.

Contas abertas

É possível comprar por menos de R$ 1.000 o extrato de ligações telefônicas e torpedos de qualquer assinante, inclusive de autoridades públicas, informa manchete da Folha. Pessoas que se apresentam como detetives particulares e funcionários de empresas de telefonia comercializam o serviço, fazendo prosperar um mercado de espionagem ilegal. Para comprovar a prática criminosa, os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI dos Grampos Telefônicos, adquiriram seus próprios dados com auxílio do jornal.

Grampos em SP e RJ

A Polícia de São Paulo fez quatro vezes mais escutas telefônicas do que a do Rio. As informações foram repassadas à CPI dos Grampos pelas secretarias de segurança dos estados, noticia O Globo. Enquanto a polícia paulista fez 14.227 grampos com autorização judicial entre janeiro de 2007 e março de 2008, no Rio foram feitas 3.471 interceptações.

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