O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, criticou a aprovação pelo Senado do projeto de lei que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior. O benefício será mantido para juízes e membros do Ministério Público. “Com o fim da prisão especial, vamos condenar todos a viver em condições subhumanas. A prisão especial no Brasil não quer dizer privilégios, como muitos pensam, mas assegura condições mínimas para se preservar o preso”, declarou.
O Senado aprovou, na quarta-feira (1º/4), o projeto de lei, que segue agora para a Câmara dos Deputados. Pelo substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o benefício só será concedido caso o preso corra risco de morte e precise ficar em uma cela separada dos demais detentos. A proposta estabelece que o direito a prisão especial será decidido por autoridade judicial ou, no caso de prisão em flagrante, pela autoridade policial. O texto altera o artigo 295 do Código de Processo Penal.
Atualmente, o benefício da prisão especial é previsto para pessoas com curso superior e autoridades (ministros, deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores).
Na avaliação do presidente da OAB-SP, o instituto da prisão especial contempla apenas as condições de encarceramento previstas em lei.
Além de extinguir a prisão especial, de acordo com o Estadão, o projeto de lei altera o Código de Processo Penal, na parte que trata da prisão processual, fiança e liberdade provisória. A proposta prevê o aumento da fiança para quem cometer crimes financeiros: o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões.
O Senado aumentou ainda de 70 anos para 80 anos a idade para que uma pessoa possa cumprir pena em prisão domiciliar.
Quem desobedece Provimento editado pelo próprio Conselho Federal da OAB não pode criticar legislação alguma !! Tem que se recolher mudo e esperar o fim do seu mandato em total silêncio. Já fez bobagens demais !!! CHEGA !!!!!!
acdinamarco@aasp.org.br
o pior de tudo é que o projeto concede prisáo para defensor público, mas náo para os advogados privados. Em breve váo virar polícia para pobre !
Agora está virando lei e os advogados irão perder o direito à prisão especial, entretanto, continua para juízes e promotores.
Ora, a OAB sempre disse que advogados, juízes e promotores estavam no mesmo patamar! E agora?
A OAB quando teve a oportunidade de obter para todos os advogados o porte de arma funcional, disse: NÃO OBRIGADO, NÓS NÃO QUEREMOS, SOMOS CONTRA! Juízes e promotores têm o porte de arma funcional, os advogados não têm nada, se quizerem obter um, dificilmente conseguirão.
Quantos juízes morrem assassinados por ano no Brasil? Quantos promotores? Mas, advogados podem morrer aos montes que a OAB não se preocupa com isso, ao contrário, deixa-os vulneráveis ao estampar as suas fotografias no site.
Enquanto a OAB se preocupa em revogar a Lei da Anistia ou com o jogador de futebol que por brincadeira vestiu uma roupa cor de rosa, os escritórios dos advogados são invadidos pela Polícia Federal e os direitos dos causídicos são pisoteados.
Ainda é tempo de fazer um corpo a corpo com os deputados para não aprovarem essa lei que acaba com a prisão especial para advogados.
Até quando a OAB estará ocupada com assuntos que não interessam para a categoria. Até quando irá deixar órfãos os advogados?
Uma coisa é a retórica oportunista do "escracho para todos", jogar para ignara plebe. Quando o crime começa a ser totalmente desorganizado novamente, sentem saudade da lambança do governo militar. Nos anos 70 resolveram que iria punir os presos políticos na Ilha Grande, com os presos comuns, barrela, assassinatos, os presos políticos iriam sucumbir ao escracho. E o que aconteceu? Os mais velhos e quem conhece história sabe que assalto à banco e sequestro foram técnicas desenvolvidas pela guerrilha de esquerda. Alguém lembra da Falange Vermelha? Refrescando a memória foi o embrião do Comando Vermelho, a Falange Jacaré despareceu, o Terceiro Comando surgiu, do CV surgiu a ADA.
Imagino aqui, um engenheiro ou um físico que cometeram um crime passional, um engenheiro químico ensinando os presos comuns, as leis da sobrevivência são duras, a como usar produtos de limpeza e fertilizantes agrícolas para fazer fortes explosivos. Delírio? Como agia o IRA na Irlanda do Norte? Um engenheiro de produção, um financista, ensinando gestão financeira ao crime. Faixas pretas em Ninjutsu ou outra arte marcial treinando os presos comuns. De um amontoado de pessoas com neurônios detonados pelo crack podem ressusictar uma situação ruim como foram Escadinha, Isaias do Borel. Orlando Jogador foi morto por Uê, e vingado em Bangu por Fernandinho Beira-Mar, e hoje o que o Secretário de Segurança diz? Precisam de 800 homens para tentar invadir o Complexo do Alemão, contingente treinado. A propósito o Manual do Guerrilheiro Urbando de Carlos Mariguela tem várias edições fidedignas disponíveis em português na Internet, obra das mais traduzidas para o árabe, livro de bolso da Al Quaeda. Vamos, repitam os mesmos erros...
Concluindo o comentário abaixo. Recentemente, por reminiscência de formação anterior, estava fazendo uma revisão sobre o que tem publicado sobre neurofisiologia da dor, estudo da dor visceral. Os métodos são os mesmos. Um neurocientista não está imune a um crime passional, um médico ensinando como administrar escopolamina num sequestro relâmpago na dose certa, ou como com uma seringa de agulha longa pegando numa tocaia, preso comum aprendendo logística, não apenas policial, mas juiz ou promotor, e fazer que sofram as dores de um câncer terminal, e como gerenciar o marketing de filmar o sujeito sofrendo as dores que só morfina aliviaria...
Eu me pergunto se na Itália os membros mais brutais da Máfia, os grandes administradores das contas do crime organizado, os matadores, os experts em extermínio, se esses cumprem pena com os presos comuns? Nada de hotel cinco estrelas, apenas não vamos repetir a Ilha Grande dos anos 70.
Meio Quilo desfilava de terno e gravata no meio das batidas policiais, ninguém o identificava como um dos chefes do tráfico no Jacarezinho, foram bandidos que tiveram influência deste tempo, mantinham uma relação diferente com as comunidades. Os chefes foram caindo, não sem custo de policiais tombando, e agora querem reestrutura a cadeia como universidade do crime em alto nível? Até que haja transferência de tecnologia de logística e conhecimentos de química para carros bombas explodirem em frente aos Foruns e sedes dos MPs... Depois que vira metástase, que se forma uma geração de criminosos articulados, são décadas para desfazer a situação. Mas o Senado pensa apenas na mídia do "escracho para todos". Vamos, repitam a Ilha Grande dos anos 70.
Porque o maior usuário desse institutos são os adEvogados? É isso?
Prisão especial deveria existir para o ALFABETO, POBRE ou INDIGENTE, que estão mais proximos da irracionalidade e não tem absoluta noção da dimensão dos atos que concluem, tão pouco capacidade intelectual para reprimir os seus atos.
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Essa calhorda de criminosos TOGADOS, seja do MINISTRIO PUBLICO e ou dos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, POLICIAL, ESCRIVÃO, são todos pessoas que dominam plenamente os principios LEGAIS e CONSTITUCIONAIS.
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CADEIA BRABA NELES...
tem que ir para a cadeia sim....eles que estudaram 05 a 06 anos todas as leis sabem muito bem o que è certo e o que è errado? è porisso que este pais nunca sai da miseria,porque a riqueza sempre esta na mâo dos bandido de colarinho branco,eles tem que passar o mesmo que os que nâo tem curso superior,porque ter curso superior nâo quer dizer que sâo os reis da cocada..sâo sim bandidos tambèm.
O projeto de lei aprovado no Senado que acaba com prisão especial para quem tem curso superior e algumas pseudas autoridades vem com décadas de atraso! Para quem é contra o projeto é daqueles que acham que diploma faz das pessoas diferentes. Se quiser condições dignas para presos nessas condições deveria se estender à regra a todos os presos e não uma minoria! AOB é uma piada!
É pouco, muito, mas, muito pouco...
Quando NOSSA Constituição Federal é Clara e Rica, com relação à preservação da integridade física, psíquica e moral de QUALQUER CIDADÃO, especificando instrumentos que resguardam o Direito à Liberdade, reconhecer que alguem que, apesar disto, deva estar preso, MERECE qualquer NOBRE DISTINÇÃO, de tal forma, a invocar a situação funcional ou política para eximir-se de obrigação a todos imposta, é com toda a certeza uma GRITANTE AVILTANTE AGRESSÃO MORTAL à Nossa Constituição, e um SURREAL DESRESPEITO a um POVO Sofrido, que em essência, NÃO MERECE assim ser TRATADO.
Apresento o documento PGR ADPF Foro Privilegiado,
http://www.scribd.com/
onde estamos provocando Procurador-Geral da República a Arguir Descumprimento de Preceito Fundamental relativos à Foro Especial (Político/Improbidade Administrativa) e a Prisão Especial.
Abraços,
Plinio Marcos
Sr. D´Urso sempre aparecendo na "hora certa" pra defender o seu e seu grupo. Quando vocês advogados irão dizer que a opinião dele em nome da OAB não é a mesma de todos vocês? Dizendo que não é privilégio e sim garantia da integridade do preso, a prisão Especial é mais uma falácia que estamos cansados de houvir de nossos políticos. Se isso que disse é verdade, então todo cidadão tem o mesmo direito. Não é o que diz nossa lei maior?
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