A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com reclamação, no Supremo Tribunal Federal, em favor de um estudante que responde por violência doméstica e foi algemado durante seu interrogatório. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a Defensoria, o uso das algemas nas audiências de instrução processual fere a Súmula Vinculante 11, que restringe o instrumento a casos em que o preso oferece risco a policiais ou a terceiros ou quando há receio de fuga.
A Defensoria alega que, em nenhum momento, houve “referência à periculosidade [do acusado]” e sim como justificativa para a manutenção das algemas o número insuficiente de policiais no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro.
“A circunstância de não haver policiais suficientes para o acompanhamento do ato processual não pode admitir a relativização de normas e enunciados jurídicos, sob risco de o processo penal se submeter às indulgências e particularidades de cada órgão jurisdicional”, afirma a Defensoria.
A Súmula Vinculante 11 prevê que seu descumprimento gera a nulidade do ato processual conduzido de forma irregular. A Defensoria pede que seja anulada toda a instrução processual feita até o momento. O estudante responde a uma Ação Penal que apura crime de tortura, supostamente praticado em contexto de violência doméstica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Rcl 8.712
Essa Defensoria Pública está mesmo na contra-mão. Aliás, toda a justiça do Brasil está na contra-mão. Acabei de ler no site do Terra que há três meses um menino vivia com casal de advogados. Mãe biológica mandou a irmã jogá-lo no mato à beira de rio. A justiça devolveu o menino à mãe biológica. É o fim da picada. Como diz o lula "nesse país" a justiça está de cabeça para baixo. Só bandido tem razão e os benefícios da lei. Direitos humanos só para bandidos. Que diferença entre a Justiça americana e a brasileira... lá a coisa funciona.
Defensoria e você, tudo a ver. Parabéns à DP, a isonomia salarial com o MP e Magistratura deve vir com urgência.
"Não importa a cor do gato,se preto ou branco ou malhado, basta que pegue o rato"
Não importa quem peticione, importa que a norma, dentro da razoabilidade, seja cumprida. Agora me pergunto, conhecendo um pouco a realidade da Polícia no Rio, onde policiais vão para as ruas saindo do treinamento por vezes sem dar um único tiro, qual a conveniência de haver poucos policiais na sala de audiência? Não como ofensa a polícia, que nessa história é vítima do (des)governo. Se torna muito conveniente as Excelências algemarem todo e qualquer réu para se sentirem seguras de não ter uma sala de audiência cheia de PMs armados...
Coisas da TV a cabo, um programa, comentários entre várias pessoas que assistiram, rotina de policiais de Amsterdam que fazem a ronda no Distrito Red Light. Todo mês exame de tiro, o policial que for reprovado em perícia no uso da arma a entrega e sai das ruas.
Agora dizer que os Magistrados ignoram que a PM do Rio sofre de carências crônicas, entre outras o treinamento de tiro não ser uma constante.
O que o réu pode fazer desarmado? Tentar jogar uma cadeira no Juiz. Dar um soco no Juiz? Os advogados no máximo, os raríssimos muito mal intencionados e sem noção podem no máximo rasgar e engolir uma prova documental única do processo...
Agora pensemos bem, cinco PMs armados, que há mais de cinco anos não fazem um único treinamento de tiro ao alvo ou tiro tático, sequer que o fizeram alguma vez na vida. Todos muito bem armados. De repente se sentindo ameaçados sacam as armas... A pergunnta, o que realmente causa medo ao Juiz? O réu ou a reação armada da guarda?
defensoria com falta de serviço e excesso de vontade de aparecer na mídia
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