Justiça virtual
Até o fim do mês, 18 tribunais estarão enviando recursos ao Superior Tribunal de Justiça só por meio digital. A promessa é o presidente do STJ, ministro Asfor Rocha. São três tribunais regionais federais (da 1ª, 2ª e 5ª regiões) e 15 tribunais de Justiça. O ministro espera fazer o enterro dos processos em papel até o fim de sua gestão no tribunal.
Cadeira na 1ª Turma
O ministro Hamilton Carvalhido, que acaba de deixar a corregedoria do Conselho da Justiça Federal, assumirá uma cadeira na 1ª Turma do STJ, que trata de questões de Direito Público. Havia especulações de que o ministro voltaria para uma das turmas de Direito Penal, matéria na qual é reconhecido especialista. Mas não irá.
Máscara arbitral
Abre mais tribunal de arbitragem no Distrito Federal e entorno do que padaria. São 80 tribunais fora do Poder Judiciário na região. Parte deles está sob investigação na OAB por conta de golpes aplicados em gente com pouca informação sobre para quê servem e como devem funcionar esses tribunais. Para esclarecer isso, a Ordem lançará a campanha Arbitragem: a escolha é sua.
Bengala Ioiô
A PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade em que o servidor é obrigado a se aposentar, já vem sendo chamada por juízes de PEC Ioiô — entra toda semana na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, mas não é votada nunca. Esta semana, está de novo lá, esperando ser votada.
Lições de juiz
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, lança na próxima segunda-feira (24/8) o livro Cartas a um Jovem Juiz — Cada processo hospeda uma vida. O lançamento será no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir das 17h. Leitura obrigatória para quem pretende julgar a vida alheia como ofício.
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FALOU E DISSE
“A lei é enlouquecidamente inconstitucional”.
Ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre lei que autorizou o governo do Espírito Santo a contratar profissionais da saúde sem concurso.
FORA DOS AUTOS
Ordem nos afagos!
Os advogados criminalistas Alberto Toron, de São Paulo, e Nélio Machado, do Rio de Janeiro, participavam no último domingo da sessão mensal do Conselho Federal da OAB, quando Toron invocou o testemunho de Nélio sobre as agruras que enfrentam no dia a dia em defesa dos seus clientes nos tribunais brasileiros.
Toron destacou alguns problemas comuns que os dois criminalistas costumam enfrentar:
— Muitas vezes já apanhamos juntos, já sofremos juntos e também já nos afagamos algumas vezes mutuamente.
Diante da revelação, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, pediu o microfone:
— Olhem o decoro, companheiros.
Com um sorriso amarelo, Toron retrucou:
— Eu e o Nélio somos homens!
Ao fundo, um conselheiro federal da OAB do Rio Grande do Sul emendou:
— Depois dizem que isto só acontece entre gaúchos.
É assim que funciona o grupo que detém o poder na OAB.
Fazem tudo para impedir a mudança, pois hoje ou é a reeleição do mesmo presidente ou a de seu vice e assim por diante.
Isto se chama eternização e não condiz com a prática republicana e verdadeira democracia.
O presidente não deixa o cargo e faz campanha em favor do seu candidato.
Essa situação é repugnante, pois sabemos que no exercício do cargo qualquer outro postulante estará sempre em desvantagem.
A única esperança em nossa classe de advogados, sem dúvia, é a maioria composta por jovens eleitores. Estes, tomando consciência, devem votar por mudanças efetivas, ou seja, rejeitando o 3º mandato consecutivo e não elegerem candidatos apoiados pelos que desejam a perpetuidade do mesmo grupo no cargo.
Só dessa forma a OAB efetivamente mudará e poderemos ter novos dirigentes, com idéias renovadoras e programas que atendam exclusivamente a classe, longe dos holofotes da mídia e vaidades pessoais ou desejos políticos outros que não condizem com a advocacia.
Sou otimista e confio nos jovens advogados.
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