O projeto que aumenta o número de vereadores (PEC dos Vereadores) de 51,7 mil para 59,7 mil foi aprovado nesta quinta-feira, pela comissão especial da Câmara, criada para analisar o assunto. Pela proposta, o país terá 8 mil novos vereadores. Para compensar, foi aprovada também proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.
A matéria precisou de nova tramitação na Casa, pois, no ano passado, a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores e reduzia os gastos com as câmaras municipais. No Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores e a outra, dos gastos com os legislativos municipais.
A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas.
A proposta segue para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado. Com informações da Agência Brasil.
O mais sensato nesse caso seria a redução do número de vereadores, cuja única função é dar nomes a ruas, praças e viadutos. Uma comissão de donas de casa poderia fazer esse serviço gratuitamente e sem cobrar das família dos detuntos homenageados.
Agora, o ideal mesmo seria a extinção dessas Câmaras de Vereadores, aos quais restaria a alternativa de ir procurar o que fazer, incorporando-se às forças produtivas da nação. Nunca é tarde.
Nãlo há sentido em se gastar o que se gasta com essas espeluncas, para tão poucos resultados. Está na hora, mais do que na hora, de se por fim a essas instituições peçonhentas e teratológicas que outra coisa não fazem do que onerar e disperdiçar recursos públicos que seriam melhor aplicados na elevação da qualidade das escolas públicas brasileiras, por exemplo.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP N°20.522
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