Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

As articulações para aprovarem a PEC da Bengala e, assim, garantir mais tempo de toga para juízes começaram a se intensificar. Assessores de assuntos legislativos dos tribunais superiores e ministros diretamente interessados em elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos consideram que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), é favorável à votação e à aprovação da emenda. No entanto, a votação no Plenário da Casa tem sido sistematicamente adiada porque “não houve ainda quórum no momento certo”, segundo o próprio presidente da Câmara explicou a um daqueles ministros.

Enquanto os interessados articulam nos bastidores, o Jornal do Brasil conta que a AMB lidera – juntamente com as associações similares dos juízes federais (Ajufe) e trabalhistas (Anamatra) – o lobby para derrubar a proposta, com a adesão das entidades de classe dos procuradores da República e do Trabalho

Por outro lado, os defensores da PEC ressaltam que o aumento crescente da expectativa de vida do brasileiro implica, necessariamente, no crescimento do número de aposentados – fenômeno que faz diminuir o equilíbrio entre os contribuintes.

A teoria e a prática
A Folha de S.Paulo conta que a Justiça Eleitoral promete rigor, mas tolera a infidelidade partidária. O debate que movimenta o Congresso sobre a criação de uma janela para que políticos com mandato possam mudar livremente de partido não faz muito sentido. Na prática, essa janela já está aberta, proporcionada pelo Judiciário – o mesmo Poder que, há quase dois anos, divulgou uma resolução para garantir a fidelidade dos congressistas às legendas pelas quais eles se elegeram. Levantamento feito pela Folha constatou que, encorajados pela tolerância da Justiça Eleitoral nos processos de cassação de mandato, deputados e senadores retomaram um intenso troca-troca partidário. Dos 18 casos de perda de mandato de congressistas julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral desde o ano passado, em 17 o deputado ou o senador saiu vencedor, seja por ter vencido a causa ou pelo processo ter sido arquivado.

A promotora e o presidiário
Em conversa interceptada em escuta telefônica,  o cabo da PM Denílson Custódio de Souza agradece à promotora Beatriz Leal de Oliveira o dinheiro recebido durante visita ao Batalhão Especial Prisional, no Rio de Janeiro, onde ele está preso acusado de assassinato. Por 45 dias, a Polícia Civil monitorou as ligações do policial militar, o que revelou o envolvimento da representante do Ministério Público em um esquema para acobertar crimes, entre eles execuções, praticados por PMs, em Cachoeiras de Macacu. O caso está sendo investigado por representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio, segundo O Globo.

Saída antecipada
O Estado de S.Paulo conta que o economista Paulo Furquim, integrante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vai deixar o cargo no próximo dia 18 de setembro. Furquim, que estava a pouco mais de quatro meses de terminar seu segundo e último mandato, entregou carta de renúncia ao ministro da Justiça, Tarso Genro. O conselheiro alegou motivos pessoais. O economista, que está no Cade desde janeiro de 2006, é o relator de processos importantes e que ainda não foram julgados pelo conselho como a compra da Brasil Telecom pela Oi e a fusão dos bancos Itaú e Unibanco.

►OPINIÃO

Discutir é preciso
A Folha publica artigo do dinamarquês Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes para o Brasil e o Cone Sul. Para o pesquisador, é importante que prevaleça o bom senso nas decisões a respeito do uso de drogas, sobretudo por parte dos juízes, no sentido de estabelecer uma proporcionalidade em relação às penas aplicadas em cada caso, considerando aspectos como a reincidência, por exemplo.

Em termos de redução do consumo, Mathiasen diz que é preciso fortalecer a promoção do acesso universal às ações de prevenção e tratamento para usuários, sempre dentro de uma perspectiva de direitos humanos e de cidadania. Para o representante da ONU, deslocar o foco da justiça criminal para a saúde pública requer o fortalecimento das ações integradas de informação e de redes de atendimento. Para isso, é fundamental que os diferentes setores do governo e da sociedade civil que trabalham nas políticas de drogas mantenham um diálogo e uma articulação constantes.