Governo de SP obrigará empresas terceirizadas a contratar ex-detentos

Todas as empresas que prestam serviços para o governo paulista serão obrigadas a contratar um percentual de egressos do sistema penitenciário. A regra passará a valer, na segunda-feira (7/12), quando o governador José Serra assinará um decreto para reforçar o programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça — que defende a reintegração de ex-detentos ao convívio social. O programa Começar de Novo corre paralelamente aos mutirões carcerários, que já libertaram quase 30 mil pessoas que estavam presas indevidamente.

A assinatura do decreto será no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do presidente do CNJ, Gilmar Mendes, autor da campanha. Como mais um reforço para divulgar a campanha, os times de futebol da rodada deste domingo (6/12) irão exibir faixas do Começar de Novo. Há jogos decisivos do campeonato brasileiro: Flamengo e Grêmio, no Maracanã; Botagofo e Palmeiras, no Engenhão; Internacional e Santo André, em Porto Alegre; São Paulo e Sport, no Morumbi e Santos e Cruzeiro, em Santos. Além de Fluminense e Coritiba, em Curitiba, que pode mandar um deles para a segunda divisão. O Clube dos 13, formado pelo principais clubes do futebol brasileiros, assinaram a adesão ao projeto no início de outubro. A ideia é proporcionar vagas de trabalho nos clubes e oferecer a prática de esportes para aqueles que procuram ser reintegrados à sociedade.

Com a divulgação de campanhas e novas parcerias, o CNJ espera sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas.  De acordo com o ministro Gilmar Mendes, "se não houver uma política consistente no que diz respeito à reinserção social, haverá um alto índice de reincidência no mundo do crime. Por isso parcerias como essa são tão importantes".

No programa, o próprio sistema judiciário abre oportunidades para os ex-detentos. O Supremo Tribunal Federal já abriga 20 contratados e abriu 40 vagas no tribunal e outras 10 fora disponibilizadas no Conselho Nacional de Justiça. Já há também convênios com as entidades como Sesi, Senai e Fiesp para direcionar os ex-detentos para vagas na indústria

O ministro observou que o Poder Judiciário tenta, por meio dos seus programas e ações voltados para a reinserção de apenados, “fazer Justiça e não justicialismo”. “Estamos trabalhando pela aplicação verdadeira do Estado de Direito, mas dentro de marcos institucionais", afirmou.

Fabiana Schiavon

é repórter da revista Consultor Jurídico.

Bem aventurado disse:
03 de dezembro de 2009 às 10:33

É obrigatório! É um absurdo o que o Estado de São Paulo está fazendo. Criar cotas de empregados para criminosos é cometer crime contra as pessoas de bem desse grande estado. Muitos, do bem, depois de estudar vários anos, saem por ai com seus curriculos à procura de emprego e não têm a certeza de que irá encontrar. Sem querer fazer resenha do assunto, vou aos finalmentes: 1-criminoso, é criminoso, sempre. É da índole dele; 2-nos indultos muitos deles matam, roubam, não voltam; 3-quem me garante que esse cara mudou?; 4-quem me garante que esse cara não está me espionando e a minha família, passando informações para seus parceiros?; 5-quem entrega esse Cavalo de Tróia para a sociedade paulista, está rodeado de seguranças e menos suscetível às maldades dessa gente. Além de que na cabeça dessa gente passa: "cara esse não. não mexe com ele porque ele é bacana e a gente se ferra". Azar dos "COMUNS" como eu e você que não está nas cortes, nas assembléias estaduais, nas câmaras municipais, muito menos Congresso Nacional. Sou contra cotas. Sou defensor ferrenho dessa idéia. E o IPTU do Kassab? No ano que vem, tem eleição. Paulistanos e paulistas, lembrem-se desses personagens que lhes dão estes presentes de grego!

Curti adv disse:
03 de dezembro de 2009 às 19:28

As empresas são da inciativa privada, mas insistem na ingerencia. Primeiro cotas para deficientes, agora para ex presidiarios,logo será a vez de ex-corruptos (será que existe). Porque o Sr. José Serra não coloca todos os ex- detentos dentro do palacio do governo e o Sr. Gilmar mendes os aloca nos tribunais.
Mudanças de valores, os pais de familias que foram prejudicados pelos ex detentos, irão desputar vaga de emprego com seus algozes. Haja paciência.

jocka disse:
05 de dezembro de 2009 às 12:36

nos comentários tem a pergunta que reproduzo: Porque o Serra nãos os coloca nas empresas estatais e autarquias ? Porque não os colocam nas empresas públicas, especialmente as de segurança e inteligencia? ..Sim, porque nesta área talvez eles possam contribuir mas para a Sociedade...Mas, o Estado é dono da iniciativa privada (pelo menos se comporta como se dono fosse), e impõe à própria Sociedade Civil o ônus de sua ineficiência...Fica sempre a pergunta que se contrapõe a todos os previlégios e ações descriminatórias...Neste caso, descriminado passa a ser o cidadão que insiste em ser íntegro, porque está obigado a ceder espaço aos que investiram nos desvios de conduta moral ou cível....Logo o Serra, na campanha (..ele tá 24 hors/dia em campanha...), vai nos obrigar a pagar as despesas de super mercado para os ex-detentos...
É só mais uma inversão de valores à sombra da moral e da ética que deveriam nortear comportamentos e hábitos da sociedade. Resta tão somente às vítimas dos atores da violência, continuar acreditando na volta do messias....Porque, dos nossos governantes e membros da Justiça, nada mais se pode cobrar...porque eles não pagam....

jocka disse:
05 de dezembro de 2009 às 20:46

Debatendo esta questão com alguns amigos, e com meus mentores espitiruais, ocorreu-nos a seguinte idéia, sugerida aqui para o governador "pouca telha" e seus pupilos do Judiciário:
1 - o raciocínio...(jamais com cinismo...apenas com intuito cívico...)
- quantos são os membros e ocupantes de cargos no STAFF do governo paulista? - quantos são os Juízes, de todas as esferas, paulistas? - quantas são as esposas destes todos ? - quantas são as amantes dos mesmos todos ? - quantos são os filhos que estudam em escolas diferentes na mesma familia "oficial" dos mesmos ? - quantos são os parentes - diretos e indiretos - que precisam de "acompanhamento" ?...enfim...podemos avaliar um quadro infinito de pessoas , com título de nobresa no governo do Estado...e teremos identificado o universo possível para a CRIAÇÃO DE EMPREGOS QUE VAI ATENDER ÀS IMPOSIÇÕES DESTA INDIGESTA LEI.
Senão vejamos. Os cargos são para: Motorista particular para esposas dos STAF´s;- Motorista particular para as amantes dos STAF´s (limitando-se a 5 por cada patrono); Motoristas particulares para os filhos (se estudam em escolas diferentes, um para cada filho...limitando-se aos filhos "oficiais");- Seguranças (aqui podemos pensar que cada STAF poderá ter 4 seguranças/dia, porque os caras não podem ter jornada superior a 4 horas/dia); Jardineiros; Porteiros; Acompanhantes com direito a cursos de formação clínica; Secretários ; ASPONEI´s...Enfim, com isto teremos garantido trabalho A TODA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO PAÍS, GARANTINDO AOS QUE AINDA TEEM PENA A CUMPRIR, TRABALHO COM ESTABILIDADE E ALTOS SALÁRIOS.
..UFA...É ISSO... Aproveita aí ô do Governo

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