Por entender que existe o elemento de “fundado temor de perseguição”, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao ex-militante político italiano Cesare Battisti, de 52 anos. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália em duas sentenças por quatro homicídios cometido entre 1977 e 1979. O italiano, que agora se apresenta como escritor, nega participação nos crimes.
O voto do ministro foi dado, nesta terça-feira (13/1), depois de analisados os argumentos do recurso ajuizado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado. O Conare negou, por três votos a dois, o pedido de asilo. A informação é da Agência Brasil.
Em sua decisão (clique aqui para ler), Tarso Genro citou o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (…) ou opinião política”.
Battisti, ex-militante do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), fugiu da Itália para a França em 1981, onde viveu por mais de 10 anos. De lá, veio para o Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para penitenciária do Distrito Federal. Agora, com a decisão de Tarso Genro, ele deve ser solto.
Antecedentes
Pedido de extradição de Battisti feito pelo governo italiano aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Por isso mesmo a decisão do ministro da Justiça, contrariando decisão de outro órgão do próprio executivo que é o Conare, causa apreensão nos meios judiciais.
O Supremo já mostrou sua desconformidade em um caso anterior similar a esse. No início do ano passado a corte recebeu o pedido de extradição feito pelo governo colombiano de Francisco Antonio Cadena Colazzos, um integrante do grupo guerrilheiro colombiano Farc também conhecido como Padre Medina. Enquanto o Supremo analisava o pedido, o Conare se antecipou e concedeu o refúgio político ao guerrilheiro. Medina também é acusado de três assassinatos em seu país.
Com a decisão do Conare, o Supremo suspendeu o julgamento do pedido de extradição, mas manteve no ar a dúvida se a competência que a corte tem para julgar casos de extradição não abarcaria também os casos de asilo e refúgio político.
Tanto no caso do colombiano como no do italiano, grupos de esquerda no Brasil se mobilizaram para prestar solidariedade aos ex-militantes e para fazer pressão contra sua extradição. Nos dois casos obtiveram sucesso, uma vez através do Conare e agora por meio da interferência do ministro da Justiça.
Reação italiana
O governo da Itália se disse surpreso e desapontado com a decisão. Segundo o governo italiano, Battisti é um “um terrorista responsável por crimes extremamente graves e que não tem nenhuma semelhança com um refugiado político”. A afirmação foi feita em nota na página do Ministéio das Relações Exteriores italiano, segundo a Agência Brasil.
No comunicado, o governo italiano informa que fez um apelo ao presidente Lula para que a decisão fosse revista. A Itália também mostrou satisfação com a decisão de novembro do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, de negar o pedido de refúgio do escritor de 52 anos, Cesare Battisti.
É o fim da picada. Soltar um bandido desse. É de manbdar prender quem deu o asilo. Coisas de PT.
Esse "escritor" Cesare, na verdade terrorista já tem duas condenações na Itália por assassinato.
Quando os pugilistas cubanos pediram asilo ao Brasil, nosso Ministro da Justiça os colocou em um avião cedido pela Venezuela e os mandou de volta, em um dia, para o tão boa e socialista Cuba de Fidel Castro (será que eles ainda estão vivos?)
Agora nosso Ministro da Justiça concede asilo a um terrorista que foi devidamente condenado por assassinato, passando por todo um processo legal, em um país democrático como a Itália.
Se isso não é uma decisão com fundamento ideológica do Tarso Genro eu não sei o que é. UM ABSURDO!
O instituto do asilo político é sagrado e deve ser prestigiado. Basta os anos da ditadura fascista dos gorilas de oliva que atropelavam o asilo político.
Os "bandidos" se entendem e se protegem ! ! !
Alessandro e A.G.Moreira disseram tudo o que poderia ser dito sobre o (vergonhoso) caso.
O resto é patifaria petista.
Bandido protege bandido este é o lema do Governo Lula-lá... ta aí o Armando Canalha do Prado para atestar...
sinceramente, um indivíduo desse como ministro da justiça de nosso país é um verdadeiro insulto à classe e a tradição jurídica brasileira. sem dúvida se trata de mais uma gozação presidencial com a qual teremos de conviver momentaneamente. é o Magri desse governo.
Oportuna a manifestação abaixo subscrita pelo advogado Alessandro Meyer. A assertiva do professor Armando do Prado (o instituto do asilo político é sagrado e deve ser prestigiado...) tivesse sido manifestada na época da deportação dos atletas cubanos certamente seria recebida de bom grado. Mas agora, quando o Jeito PT de Governar está prestigiando um assassino é totalmente equivocada.
Oportuna a manifestação abaixo do advogado Alessandro Meyer e equivocada, no caso, a assertiva do professor Armando do Prado ao caso. A conclusão a que se chega é que prestigiar assassinos é mesmo tradição do Jeito PT de Governar. Recordam-se do caso envolvendo o assassinato do prefeito Celso Daniel ?
Condenado por homicídios na Itália, e não por sua opinião política. Os únicos que matam seus adversários por "opinião política" são terroristas, fascistas, nazistas, e ditaduras com ou sem ideais filosóficos.
Pelo visto esse sr. é um assassino condenado e agora vai viver aqui no Brasil dando risada da Justiça de seu país, talvez até seja contratado para trabalhar no governo.
Equívoco infeliz do infeliz Ministro que só a história irá lhe mostrar, já que a sentença do Judiciário italiano foi para o lixo. Ao que se saiba a Itália tem um Judiciário livre, e não condenou o esse sr. por sua 'opinião política', mas sim por homicídios.
Pobre deste Brasil, com governantes dessa estirpe e entendimento paupérrimo sobre o que é um "asilado político' vai ter "congestionamento" de assassinos estrangeiros querendo fugir para cá, alegando perseguição política.
Essa corja do PT continua agindo contra tudo e contra todos. Os petista enveredaram na delinquência,que tanto cometem crimes como os acobertam. O País já não aguenta mais o banditismo nacional e ainda vem bandido estrangeiro, com aval desse governo imoral.É de matar!
Itália chama embaixador brasileiro para protestar contra asilo a Battisti :
O Ministério de Relações Exteriores italiano convocou hoje o embaixador brasileiro, Adhemar Gabriel Bahadian, para expressar "sua queixa e surpresa" com a decisão do Brasil de conceder o status de refugiado político a Cesare Battisti, ex-membro de um grupo de extrema-esquerda condenado por quatro homicídios.
O asilo não olha a quem, por isso é um instituto milenar. Agora, para bandido que pratica descaminho como os limas tributaristas da vida, aí não cabe perdão. Limas bandidos do descaminho merecem xilindró.
O asilo não olha a quem, por isso é um instituto milenar. Agora, para bandido que pratica descaminho como os limas tributaristas da vida, aí não cabe perdão. Limas bandidos do descaminho merecem xilindró.
Mimimimimi asilo mimimimimi milenar mimimimimi bandido mimimimimi tributaristas mimimimimi perdão mimimimimi descaminho mimimimimi xilindró.
APELOU, PERDEU!!!
Por quê? Porque acham que nunca precisaram de nenhum remédio heróico como MS, HC, Asilo, etc. Normalmente, são viúvas da ditadura militar ou praticantes de ilícitos, pequenos ou grandes.
Quem tem a chance de nos livrar da "retaliação" e da vergonha, será o STF ! ! !
Daqui a pouco o Brasil fará parte do "EIXO do MAL" ! ! !
Se o sujeito é terrorista e assassino, foi condenado a prisão perpétua, por que motivo o nosso "digníssimo" presidente lhe deu refúgio político? Já não chegam os criminosos tupiniquins? Ainda temos de "importar" outros? E, quando ao ministro da "justiça", alguém por aí, em são consciência, acha que ele iria contra uma decisão do "patrão"? Seu Mula da Silva, se o "carcamano" é criminoso, ele que se vire com a justiça do país dele. Nós já temos criminosos bastantes, em nosso país - dos quais a polícia não dá conta, ou a "justiça" brasileira prefere vê-los em liberdade, infernizando a vida de quem trabalha e paga os impostos mais caros do MUNDO!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
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