Algumas medidas legislativas têm sido discutidas na mídia visando alterar condições de trabalho, dentre elas a proposta de quase 14 anos, para redução de jornada de trabalho.
A PEC 231 que trata de redução de jornada foi, recentemente, acatada pela comissão especial o relatório que opina por sua aprovação. A medida reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e ainda institui o adicional de horas extras com no mínimo 75% de acréscimo da hora normal de trabalho.
O relatório do deputado Federal Vicentinho (PT-SP) acredita que a redução gerará mais empregos e cita que: segundo cálculos do Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho, e ainda segundo o mesmo instituto o impacto no custo é de menos de 2% sobre o preço do produto. Por fim, que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113%.
Com isso, acredita-se que o aumento de custo será pequeno e não atingirá o custo produtivo!
Mas alguém falou do setor de comércio ou serviços? Dados do IBGE mostram que, em 2006, o segmento de serviços respondeu por 64% do Produto Interno Bruto (PIB), já descontados os impostos. Alguém calculou o custo da mão de obra no comércio e nos serviços? O que é o “insumo” principal do setor senão a mão-de-obra prestando “serviços”! Mas não há nenhum relatório sobre esse setor. E se o custo de 2% não parece ser o correto para o setor industrial, que se dirá para o setor de serviços.
É com certeza mais uma proposta inoportuna pelo momento de crise econômica mundial que atravessamos, mas também mais uma medida que demonstra a mentalidade pequena e limitadamente industrial de nossos legisladores, e mais, mostra a descrença no movimento sindical brasileiro.
A realidade vai mostrar que no setor industrial a medida não vai gerar empregos, da mesma maneira que a alteração constitucional para 44 horas semanais não gerou. Mas mais do que isso, no setor de serviços e comércio vai gerar desemprego. No entanto, essa não parece ser uma preocupação dos nossos legisladores atentos tão somente às questões demagógicas pré-eleitoreiras, afinal a culpa, quando o desemprego chegar, vai sempre ser do empregador desumano e ávido de lucro (mesmo dos que não são loiros de olhos azuis).
No fundo, além da motivação eleitoreira, essa medida mostra que o legislador sequer acredita na força das entidades sindicais, já que mesmo usando o argumento de possibilidade de negociação das jornadas por acordo coletivo e usar a existência de acordos que estabelecem a redução para afastar as PEC 271 e 393, entende ser necessária uma alteração constitucional para reduzir a jornada.
Quanto mais tivermos leis estatais, mais tivermos um direito inflexível alheio à realidade social e econômica, como a PEC 231, mais geraremos empregos em outras partes do mundo. Isso é globalização.
Se não fossem certas "normas inflexíveis" como a do salário mínimo, por exemplo, teríamos trabalhadores registrados ganhando dez reais por semana.
Não se trata apenas de reflexos no custo de produção. A carga de 44 horas é exagerada e priva o trabalhador do convívio familiar. Deveria ser até mesmo menor que 40 horas.
A redução "forçada" pode, sim, gerar empregos, além de ser benéfica para os trabalhadores. E a jocosa referência a empresários ávidos por lucro não deixa de ter seu fundo de verdade.
Dizer que a medida mostra descrença nos sindicatos, aí já foi piada de mau gosto mesmo.
Todas as vezes que o congresso nacional se prepara para votar leis que melhoram a vida dos operários, os conservadores se organizam e tentam impedir ( as vezes conseguem)fazendo medo a população, dizendo que as medidas são ruins para os beneficiados.
Foi assim, durante o Brasil império, quando o congresso discutia o fim da escravatura. Diziam os conservadores, "os negros vão morrer de fome, de frio, doentes, etc, na senzala eles teem comida, abrigo, tudo que os negros precisam".
Quando na consituinte de 1988 se dicutia a redução da jornada de 48 para 44 h semanais, o pessoal do CENTRAL e órgãos do patronato diziam: A economia não via aguentar as fábricas vão fechar, o comércio vai demitir em massa", etc.
Quando em 2003 LULA começou dar aumento ao salário mínimo muito acima da inflação, os conservadores diziam: " o INSS vai falir, as prefeituras vão fechar as portas, as donas de casa vão demitir as empregadas domésticas", etc.
Hoje vemos que o aumento do salário mínimo, o bolsa família, a melhor distribuição de renda (ainda somos campeões mundial na péssimas distribuição da renda)foi benéfico a economia nacional, se não fosse o mercada interno esta crise que o mundo vive poderia ser devastadora para o Brasil.
Senhores a jornada semanal de 40 h vai ser bom para todos: os trabalhadores terão mais tempo para consumir, as empresas venderão mais, mais gente será empregada, haverá mais arrecadação, melhorará a distribuição da renda nacional, enfim todos nós ganharemos.
Um país só será grande de houver um forte mercado interno, e isso só se consegue com mais gente trabalhando, mais empresas produzindo, mais gente consumindo, etc.
Senhores conservadores sejam otimistas creiam no mercado. Viva o Brasil, viva o povo brasileiro.
Ao contrário do que diz a doutora, a redução da jornada propiciará mais empregos e menores custos aos empresários eternamente gananciosos. O problema não é o tempo necessário para a produção, mas o tempo disponível ao trabalhador. Essa tese já foi demonstrada à exaustão no "Direito à preguiça" do Paul Lafargue.
É interessante como algumas pessoas absorvem algumas "verdades" da globalização. Quando é para favorecer o trabalhador cria-se uma catástrofe. Ah! Dá licença!
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