O Conselho Nacional do Ministério Público deu o primeiro passo para conseguir exercer um controle efetivo da atuação dos Ministérios Públicos estaduais. No entanto, depois de dois anos da publicação de resoluções para obrigar os MPs a enviarem informações sobre produtividade, a iniciativa do CNMP deixou a desejar. Em mais da metade das perguntas feitas pelo Conselho, os MPs estaduais, de alguma maneira, se recusaram a prestar contas dos serviços feitos.
À frente dessa amarga lista estão oito MPs que deixaram de enviar 353 respostas cada um. São os MPs de Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco e Paraná. O estudo foi organizado pelo cientista político da Universidade de Brasília Rondon de Andrade Porto. Para o pesquisador, os números revelam o desinteresse dos MPs. “Apesar do caráter imperativo, falta motivação organizacional para o envio completo dos dados”, escreveu no estudo. Foi enviado a cada MP um questionário com dezenas de perguntas. Das 10.067 respostas que chegaram ao CNMP, 4.982 estavam em branco e outras 1.897 com valor igual a zero, ou seja, dado inválido.
Além de não terem respondido a 353 perguntas, os MPs de Minas Gerais e Pernambuco também não informaram o número de servidores. “A falta de dados como o número de servidores que trabalham no MP reflete o grau de importância que se dá ao preenchimento dos formulários solicitados”, comentou o cientista político. Apenas os MPs de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Maranhão tiveram aproveitamento acima de 50% em relação à tentativa de levantamento do CNMP.
O questionário enviado aos MPs trata de nove tópicos. Entre eles, a quantidade de procuradores, promotores e servidores por habitante; custo dos MPs; total de processos analisados; carga de trabalho e produtividade. A área criminal dos MPs foi a que mais se recusou a prestar contas. Nos 27 estados, foram 3.275 respostas deixadas em branco e 1.306 zeradas. O tema com mais perguntas ignoradas são relacionados aos promotores e procuradores responsáveis pelas denúncias dos crimes de lavagem de dinheiro. Há também recusas em responder quantos processos têm prazo de manifestação vencido e se ocorreram prescrições ou decadências.
O levantamento é resultado das Resoluções 12/06 e 25/07. A Resolução 12 estabelece as diretrizes das estatísticas a serem tabuladas. A Resolução 25, criada um ano depois, institui o Núcleo de Ação Estratégica, setor responsável por cobrar dos MPs os dados. Contudo, foi só em dezembro de 2008 que o CNMP chegou ao formato final do questionário feito. Por isso, os números não têm qualquer referência anual. O objetivo é medir, em números, a eficiência dos promotores e procuradores.
Tecnologia
O estudo do CNMP, além de tentar decifrar a produtividade, levantou dados quantitativos sobre a estrutura tecnológica dos MPs. O CNMP, contudo, não perguntou a quantidade de usuários. Assim, de acordo com o cientista político responsável pelo estudo, a análise qualitativa ficou prejudicada. “Na realidade, faltou no processo de coleta de dados o dimensionamento do número de usuários para obter-se o número de usuários por computador, para se fazer comparações de um MPE com o outro. Como também não foram levantadas algumas variáveis de avaliação do valor de uso dos computadores, não se pode inferir o grau de utilização”, afirmou.
O estudo, no entanto, revela que há computadores nos Ministérios Públicos que ainda utilizam sistemas ultrapassados como o Windows 95 e 98. A quantidade de computadores com Windows 95, aliás, é a mesma de máquinas com o Windows Vista, o sistema operacional mais atual do mercado.
Punições
Por causa do resultado frustrante, o pesquisador sugeriu que o CNMP passe a punir os MPs que se recusam a responder os questionários. “É necessário mecanismo sancionador para a unidade que não estiver em conformidade no cumprimento dos requisitos”, escreveu. “É necessário um árduo caminho de conscientização e desenvolvimento organizacional para que as unidades do MP se alinhem ao planejamento estratégico proposto pelo CNMP.”
Para isso, Rondon de Andrade Porto sugere que se criem índices de desempenho e que a produtividade do MP seja comparada com a do Judiciário. A ideia é poder medir a eficiência dos trabalhos da Justiça. “Não se deve ver o CNMP como um vigilante, um gestor administrativo, que pune administrativamente, mas um órgão que traça diretrizes nacionais no sentido de buscar a economicidade, a eficiência e a excelência operacional do Ministério Público.” Entretanto, a contar pelo número de respostas ignoradas, ainda faltam aos MPs entender isso.
Bah...o que o CNMP requer é pura infromação administrativa, coisas sobre o trabalho e produtividade. Essa turminha ganha entre 18.000,00 e 21.000,00 mensais e ainda recebe com laptop, auxílio moradia, finaciamentos especiais para imóveis e umas érie de outras regalias e assim mesmo em alguns casos não quer trabalhar na sexta-feira. Ficam girando por aí em mil seminários e aulas em faculdade e quando se pede a eles simples prestação de contas saem com esse papo furado do promotor abaixo, como se na verdde fossem vítimas e estivessem sendo perseguidos porque investigam os poderosos. Na verdade vcs todos desfilam por aí com um status indevido, dado que no Brasil levam sua autoridade para além do trabalho, sempre ameaçando cm um processo qualquer um que tenha a mais mínima altercação como os sRs em fatos comuns da vida cotidiana, tendo concorrência, nesse mister, apenas os juízes, outros que são arrogantes até dizer chega. Qualquer entidade privada faz balanços de sua produção, mas o MP quer viver em pretas nuvens. Quando criaram CNJ tb. teve juiz alarmista dizendo que iriam cercear o judiciário em nome de interesses escusos...é sempre a mesma cantilena reclamatória para poder ir dar aula de manhã, não trabalhar sexta-feira, humilhar advogado, cometer abusos de todos os tipos sem nunca receber punição de suas corregedorias. A recusa do MP em colaborar só prova que sentem-se acima da lei que dá poderes ao CNMP..coisa feia e incompatível para quem é denominado "fiscal da lei". Conta outra, promotor, porque essa já deu pra rir muito.
O MP tem as mesmas prerrogativas dos juízes E O MESMO SALÁRIO. Agora, o CNMP deveria comparar o que um juiz trabalha e o que um promotor produz. Horário, número de processos etc.
Assim como o CNJ vem cobrando os tribunais estaduais, e produtividade dos magistrados, o CNMP deve atender ao anseio da população, pela eficiência e transparência.
Certamente que o CNJ ainda tem que se aperfeiçoar, o que é natural, mas comparado ao CNMP, está inquestionavelmente mais produtivo.
E, completando, se os magistrados são cobrados, por que não os promotores e procuradores não poderiam ser cobrados?
Quem exerce função pública, é remunerado pelo Povo, e atua em defesa dos direitos dos cidadãos, deve ser transparente, razão de ser do controle externo da magistratura e do ministério público: CNJ e CNMP.
Bastaatrlar o salário à aferição de produtividade. Vai chover relatórios!!
Ser pedra é fácil, o difícil é ser vidraça, afinal, quem não deve não teme e prima pela transparência de seus atos e ações porque não tem nada a esconder. O pedido é administrativo visando o controle de quem controla, deve ser atendido na íntegra.
Até tu MP não queres prestar conta? Também tens o que esconder?
O CNMP encaminha "pedido" com caráter imperativo? hum... até onde conheço há quase 30 anos, imperativas são as denúncias que os representantes do MP oferecem. Se elas tem lastro legal, vá lá... mas e a maioria que nem sequer procura disfarçar o controlcê-controlvê? Em Piracicaba, ainda essa semana, vi um promotor esbravejar porque eu disse que era "desídia" a manifestação que apontava RÉUS e DEFENSORES no plural, quando sou única defensora de único réu. A análise mesmo, continua ausente e os princípios legais só servem pra quem está envolvido com compra de 14 carros de bandidos ou quem atira mais de dez vezes em moto-boy pelas costas. O "preso" por guardas municipais que o juiz chamou de PM, continua "preso"... O promotor EXIGIU que a dona da cota tenha ciência do que eu disse. É bom e aliás, minha manifestação é pública, consta dos autos 830/09 da 3ª Vara. Nada fiz que seja criminoso, mas só porque reclamei, quase vieram me prender. O juiz levantou a voz e pedi que não gritasse comigo. Daí, se eu representar qualquer dos membros do MP, é possível que me venha o promotor de justiça assessor da Corregedoria, como aconteceu recentemente, comunicar-se comigo por E-MAIL (acreditem, é assim que eles nos contatam agora!)e me peça para ser mais "clara" ... Isso porque eu segui a forma legal e ele não! Vai entender...
Muitos dizem que os juízes se acham deuses, agora vemos que o MP não acha, tem certeza.
Muitos dizem que os juízes se acham deuses, agora vemos que o MP não acha, tem certeza.
Muitos dizem que os juízes se acham deuses, agora vemos que o MP não acha, tem certeza.
Quando esse "estado de coisas" envolvendo sempre as mesmas instituições vai se tornar algo sério, hein?!
.
E a piada continua (escancaradamente, pois a vergonha já foi faz tempo).
.
E enquanto isso, na sala da Justiça...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login