O Supremo Tribunal Federal, por nove votos a um, arquivou denúncia contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), por supostos crimes cometidos à frente da prefeitura de Ribeirão Preto, entre 2001 e 2004. Os ministros decidiram que não havia provas suficientes contra o ex-ministro da Fazenda. Palocci foi acusado de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público em função de contratos celebrados entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão e Leão.
A denúncia é baseada em acusação do empresário Rogério Buratti, ex-diretor da Leão e Leão, que fazia serviços de limpeza urbana de Ribeirão Preto. Segundo Buratti, durante dois anos, a empresa doou R$ 50 mil por mês à prefeitura comandada por Antonio Palocci, e o dinheiro era repassado ao PT.
O relator do Inquérito foi o ministro Joaquim Barbosa. Para o ministro, a denúncia não apontou a participação de Antonio Palocci nos supostos crimes. “Apesar do devido cumprimento dos requisitos, entendo que não está caracterizada a justa causa. A denúncia se resumiu a sua possível ciência dos fatos apontados, sem apontar condutas específicas”, disse.
O único favorável à denúncia foi o ministro Marco Aurélio. Para Marco Aurélio, a conduta de Palocci deve ser avaliada somente no julgamento do caso. “Para a denúncia ser recebida, não se requer provas do envolvimento do denunciado. Basta a existência de indícios, apresentando-se uma peça harmônica”, afirmou.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi favorável ao arquivamento da denúncia, feita pelo Ministério Público do estado de São Paulo. “O único elemento escolhido como relevante é a existência de uma paninha eletrônica com as letras DR, como se fosse uma referência a Palocci, por ser médico. Essa prova não é suficiente”, disse.
Segundo o advogado do deputado, José Roberto Batocchio, as denúncias são fruto de perseguição política, quando Palocci ainda era prefeito. “A oposição cuidou para encaminhar ao MP uma série de delitos imputando-lhe desmandos. Este inquérito é produto desta ação predatória da oposição”, disse.
Além disso, o advogado aproveitou a posição da procuradoria-geral da República para sustentar a inocência de Palocci. “Se o titular exclusivo da persecução penal, neste caso o procurador-geral da República, diz que não quer o colhimento da denúncia, não vejo como alguém possa se fazer titular e substituí-lo”.
INQ 2.767
Justiça seja feita, o STF é um órgão político, principalmente na atual gestão. Salvo o zeloso, eficiente e justiceiro Ministro Celso de Mello a Excelsa Corte não tem condenado políticos, por pura, e solar clareza, necessidade interesseira.
Pois é, temos aí o foro próprio e privilegiado.
Assim, as decisões são proferidas e NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU e muito menos NINGUÉM OUVIU!!!!
E com um adequado Relator.....
Conveniente, homem das ruas, como já vimos....
Toma taça de vinho, no almoço, em restaurante popular, para mostrar que também é plebe.....
A decisão? __ Foi exatamente como o Chefe do Executivo vem sempre fazendo: jamais viu, jamais ouviu e jamais soube de qualquer coisa!
Ah, que maldade, não é porque ele viaja tanto que nada pode assistir!
Só não sabia é que ser homem público era tão fácil. Agente é eleito e depois fica lá.....
Todo mundo que é Amigo ficá lá.... faz o que quer.... na Casa da Mãe Joana......
O dinheiro que a Prefeitura paga, parte dele por óbvio, volta para a Prefeitura e é repassado para o PT. Para efeitos fiscais e DOAÇÃO a ente público. Depois, o dinheiro saiu de uma DOAÇÃO....., dedutível para efeitos de IMPOSTO de RENDA..... por isso era viável prestar serviços, isto é, trabalhar ao menor preço e ainda fazer tal tipo de doação....
Ganhar CONCORRÊNCIA pelo MENOR PREÇO e FAZER DOAÇÃO de CINQUENTA MIL MENSAIS.....!!!!!
Ah, e o Prefeito NADA SABIA......Também, com uma ninharia de doação como essa!!!!!!!???
E o Prefeito era "marido enganado...."
Pobre de nosso País, com o Executivo que tem.....
Com o Legislativo que tem......
E com os Ministros de Cortes Superiores que tem....
Foi aí que um doutrinador de DIREITO CONSTITUCIONAL perguntou: quer dizer que NAS MANIFESTAÇÕES de VONTADE há QUE SE ter em vista mais que as DECLARAÇÕES de VONTADE, a INTENÇÃO NELAS CONSUBSTANCIADA??????....
Ah, entendi.
O ministro Joaquim Barbosa (relator), "in casu" não aceitou a denuncia com base em indícios, alias só o ministro Março Aurélio entendeu que, para o recebimento da denúncia (e abertura da ação penal), por si só, não é preciso haver provas, apenas indícios, levou em conta o (testemunho de um envolvido que sustentou a participação de Palocci no suposto esquema, e as planilhas de pagamento vista em computadores apreendidos).
Já no INQ 1.695 o ministro Joaquim Barbosa relator aceitou a denuncia apenas com base em indicios...
Supremo recebe denúncia contra deputado federal
O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM) por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) e uso de documento falso (artigo 304 do CP).
O relator, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que existem indícios de autoria e materialidade, requisitos necessários para o recebimento da denúncia e instauração de ação penal. Foi acompanhado pela unanimidade dos ministros.
É que agora não se ouve mais a voz das ruas, mas apenas cochichos. Por isso, o min. JB resolveu ouvir a lei.
Cadeia, neste país, é só mesmo pros famosos "3P". Os de colarinho branco sempre se livram. O Maluf, tá no congresso (culpa do povo, claro); o Pitta, tá rindo à toa, com o que "ganhou" da prefeitura de SP; o "Lalau" tá em casa; e agora, o Pallocci se livra. "Jus brasiliae".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
Realmente este país é daqueles dos oportunistas e governantes aproveitadores.
Com indícios claros o STF arquiva o caso Palocci.
Somente uma revolução pra derrubar estes sistema de vagabundos e corruptos.
É algo nojento e sem escrúpulos.
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