Em 34 dos 50 estados dos Estados Unidos, os juízes das supremas cortes são advogados, juízes dos tribunais estaduais e federais inferiores, juristas, professores e pesquisadores do Direito escolhidos por votação popular. Na opinião da professora Penny White, da University of Tennessee College of Law, o sistema de eleição no Judiciário precisa ser aprimorado, sob o risco de perda de legitimidade.
A professora, que já foi juíza da Suprema Corte do Tennessee, concedeu entrevista ao jornalista André Camodego, da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). Ela explicou que as eleições para o Judiciário no 34 estados acontecem em intervalos que variam de dois a 14 anos. Em 21 estados, a candidatura é partidária e em 11, não. Na Virgínia e na Carolina do Sul, as eleições para cada legislatura ocorrem junto com a dos demais Poderes. Nos outros estados, a escolha dos juízes é feita por indicação ou nomeação do governador. Nesses casos — entre eles está o Tennessee — os candidatos ao cargo de juiz passam por comissões de avaliação e, ao fim do mandato, pelas eleições de retenção. Estas são similares à eleição do Judiciário nos outros estados. É a população decide se quer que o juiz continue no cargo.
Questionada sobre o financiamento de campanha, que gera problemas no Executivo e Legislativo brasileiros, Penny White afirma que no Judiciário americano não é diferente. “Em seis anos, o total dos gastos no Tennessee com as campanhas para a Suprema Corte do estado cresceram 61%. Em 1994, elas somaram quase US$ 21 milhões. Em 2000, chegaram perto dos US$ 46 milhões.”
Dado ainda mais significativo apresentado pela professora é de que cerca de 30% da arrecadação parte de escritórios de advocacia. “Levantamento feito em 2006 deu conta de que cerca de 20% das verbas são provenientes de fontes desconhecidas e de que cerca de 45% do dinheiro são doados por empresários de diversos ramos.”
Para Penny White, a imagem do Judiciário fica prejudicada. “A questão acaba envolvendo uma crise de legitimidade junto ao cidadão.” Pesquisa do Instituto Gallup feita em 2009 e citada pela professora revela que a influência das contribuições em dinheiro para as campanhas eleitorais do Judiciário é um problema para 89% dos entrevistados. Outra pesquisa mostrou que 76% dos entrevistados acreditam que os doadores recebem um tratamento diferenciado no tribunal.
Segundo a professora, a Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma resposta importante para minimizar o problema. Em maio, decidiu que os juízes eleitos têm de se declarar impedidos em casos que envolvam pessoas, grupos ou empresas que tenham doado quantias expressivas de dinheiro em suas campanhas. “A decisão foi proferida no caso Caperton versus Massey Coal, que envolveu uma controvérsia entre grandes mineradoras de carvão e a acusação de que o juiz da causa pendeu para o lado da empresa que doara US$ 3 milhões para sua campanha. Foi a primeira vez que a Suprema Corte se manifestou no sentido de que a atuação do juiz em casos que tratem dos interesses de seus doadores viola o devido processo.”
O modo como o sistema eleitoral para juízes nos Estados Unidos é organizado pode se revelar arriscado. “A verdade é que as eleições acabam sendo decididas com base nos pontos de vista dos candidatos sobre temas como o ‘casamento’ entre pessoas do mesmo sexo e o aborto, para citar só os mais delicados e mais debatidos. Os riscos que essa realidade pode trazer para o desenvolvimento da sociedade dispensam comentários.”
Efeito do voto
Penny White fala de algo pelo qual já passou. Em 1996, ela não foi reeleita para o cargo de juíza da Suprema Corte do Tennessee em razão de um voto proferido durante um julgamento. O caso era tão polêmico quanto os citados acima. Ela votou contra a pena de morte para réu que estuprou e assassinou uma mulher de 78 anos.
“Apesar de não ter sido a única a votar contra a aplicação da pena de morte naquele caso específico, o julgamento foi feito pouco antes do término do meu mandato e o fato deflagrou uma verdadeira campanha por parte do Partido Republicano contra a minha reeleição. Meus opositores foram a público afirmar que eu seria contrária à aplicação da pena de morte em qualquer hipótese, o que, na época, não era verdade”, explica.
A professora disse que a pena de morte é uma questão nevrálgica para os cidadãos do Tennessee. “A população não reage bem à possibilidade de esse instituto deixar de existir e quer continuar a ter a certeza de contar com ele”, disse.
Se na época do julgamento White não era contra a pena de morte, hoje, é. Isso porque, explica, o sistema dos Estados Unidos é incapaz de garantir a ampla defesa dos acusados. “Nós temos um sistema público de defesa estadual e um federal, que está sobrecarregado, e um programa de remuneração de advogados dativos. Só que os valores pagos são muito baixos e os escritórios não dispõem dos mesmos recursos que os chamados defensores públicos — e muito menos a acusação — têm”, afirma.
Outra questão abordada pela professora é o que chama de politização do Judiciário. Ela contou o caso do Partido Republicano de Minnesota versus White, de 2002. “A Suprema Corte dos Estados Unidos aplicou a Primeira Emenda ao decidir que proibir os candidatos à magistratura de debater questões políticas é inconstitucional. Isso porque o Judiciário do estado de Minnesota, como muito outros, tem em seu código de ética a chamada ‘cláusula de anúncio’.” O dispositivo impede os juízes de declarar ou anunciar sua opinião sobre questões que podem ser, eventualmente, apreciadas em ações judiciais. “É como se a imparcialidade do juiz ficasse automaticamente comprometida se ele respondesse a algumas questões políticas publicamente”, explica.
Para Penny White, que participou de evento na Escola da Magistratura Federal da 2ª Região no Brasil, o modelo brasileiro, em que a maioria dos julgadores entra na carreira por concurso, evita alguns problemas pelos quais o Judiciário americano já teve. “A oportunidade de ver de perto o Judiciário brasileiro me ajudou a refletir sobre o americano, principalmente no que se refere à preocupação que o Brasil tem com a transparência da instituição e com universalização do acesso à Justiça. Talvez vocês é que tenham o melhor sistema judicial do mundo”, disse.
A mesma impressão teve a juíza Elizabeth A. Jenkins, do Distrito da Flórida, que também já falou para juízes e advogados no TRF-2. Ela assistiu sessões do tribunal e se surpreendeu com o fato de os desembargadores deliberarem seus votos em público. Nos Estados Unidos, explicou, o debate que dará origem à decisão colegiada é feito em uma sala reservada. Ela também disse que os tribunais não costumam divulgar as decisões em suas páginas na internet. Até há empresas que fazem esse serviço, mas cobram por ele.
Se algum dia adotarmos o sistema de eleições diretas para o Poder Judiciário veremos este poder afundar como os demais. Nossa justiça, onde os casos de corrupção felizmente são exceções, irá se tornar o mesmo mar de lama são o Congresso e o Executivo. Ou ainda, observaremos semi-analfabetos julgando, beneficiados pelo nosso deturpado processo eleitoral.
Devemos melhorar as instituições. Não tenha medo da democracia meu caro Luis Paulo.
... mas finalmente uma autoridade americana assumiu que concurso é mehor do que eleição.
Ok. O concurso tem uma série de falhas, mas elas são infinitamente menores do que as falhas que a indicação política pode causar.
Sempre será muito melhor ser julgado por alguém que passou boa parte da vida estudando para isso do que ser julgado por alguém cujos atributos principais são a simpatia e/ou um bom marqueteiro.
Sem contar o ótimo bom senso do cidadão brasileiro que sempre vota imbuído de um enorme espírito cívico, desprovido de interesses pessoais, se informando sobre o passado do candidato, avaliando sua postura, sua ética, suas propostas...
Se for para melhorar algo, que se voltem os esforços para a melhoria dos concursos, sem se cogitar a absurda hipótese d eleiçoes no judiciário.
Trocar o mérito pela política buscando alguma melhora na instituição é o mesmo que trocar um ônibus por 50 cavalos esperando melhoras no transporte público.
... mas finalmente uma autoridade americana assumiu que concurso é mehor do que eleição.
Ok. O concurso tem uma série de falhas, mas elas são infinitamente menores do que as falhas que a indicação política pode causar.
Sempre será muito melhor ser julgado por alguém que passou boa parte da vida estudando para isso do que ser julgado por alguém cujos atributos principais são a simpatia e/ou um bom marqueteiro.
Sem contar o ótimo bom senso do cidadão brasileiro que sempre vota imbuído de um enorme espírito cívico, desprovido de interesses pessoais, se informando sobre o passado do candidato, avaliando sua postura, sua ética, suas propostas...
Se for para melhorar algo, que se voltem os esforços para a melhoria dos concursos, sem se cogitar a absurda hipótese d eleiçoes no judiciário.
Trocar o mérito pela política buscando alguma melhora na instituição é o mesmo que trocar um ônibus por 50 cavalos esperando melhoras no transporte público.
Data venia, não concordo com as conclusões do/a Articulista de Consultor Jurídico, porque a crise gerada foi pontual e se resolveu muito satisfatoriamente.
Eu já tinha comentado essa decisão há mais de quinze dias, para um dos saites para os quais escrevo e tinha mostrado como o "sistema" respondeu bem a uma das suas crises, bem menores que aquelas que temos tido com nossas instituições, no Brasil!
Por outro lado, a grande e mediocre preocupação de pretenderem alguns que o concurso público é solução alternativa para a eleição é também uma falácia, bastando ver o nível dos "concursados", normalmente pessoas adestradas para a memorização de respostas, mas às quais faltam cultura jurídica e vocação para o munus público do concurso.
Além do mais, por que não é eleitoral o processo de escolha a que se refere a Constituição, no que concerne à ocupação não só para os Tribunais dos Estados, como para os Tribunais Superiores?
No âmbito do Estado, é degradante a caça ao voto do Governador e de sua "entourage", que normalmente "orienta" seu voto, e, no âmbito federal, é humilhante, além de sucumbente e submissa a busca do voto do Executivo, compreendendo seu titular e seu respectivo séquito, para a nomeação e homologação.
No processo americano, no entanto, eleitoral, a transparência se impõe e o próprio sistema expurga, repudia e pune aqueles que sucumbem ao "canto da sereia" do Poder ou do Poder do dinheiro, no processo de eleição.
A verdade é que não existe sistema perfeito, mas, no Brasil, teremos que nos convencer que NÃO É VERDADE que nosso sistema é sequer bom, bastando a tal analisar a qualidade do desempenho dos concursados.
Intervenções fracas, vocações distantes ou inexistentes e uma grande maioria usando o cargo para fins eleitoreiros.
concordo com o Dr. Citoyen.
O problema é que a classe média no Brasil adora um concurso, pois vira uma espécie de loteria, em que depois de aprovado, náo precisa mais de trabalhar, nem se aperfeiçoar. Basta ir levando a vida...
Tornam-se servidores do público, ou seja, servem-se das pessoas e náo, servem às pessoas. Uma inversáo total. E o povo torna-se súdito. Há bons servidores públicos, mas é uma minoria e ridicularizada pelos demais colegas, pois é um exemplo perigoso....
(CONTINUAÇÃO)...
2) todos os demais magistrados, de quaisquer instâncias, passariam a ser eleitos para um mandato de, digamos, 10 anos. No entanto, dadas às peculiaridades do nosso direito, que segue os cânones do direito positivo (há um cipoal de leis federais, estaduais, municipais, decretos, decretos-leis, atos administrativos etc.), o sufrágio não seria um universal, pelo menos não inicialmente. Os candidatos seriam todos advogados inscritos na OAB. Esta promoveria uma prova de conhecimentos por especialidade (cível, criminal, trabalhista, público, família, consumidor, etc.) a que os candidatos teriam de se submeter como fase eliminatória. Os aprovados submeter-se-iam a um exame psicológico cujo escopo é determinar se está preparado para exercer uma função que concentra enormes poderes de estado (i.e., se não será acometido de juizite). Também esta seria uma fase eliminatória. Os aprovados teriam seus currículos divulgados pela OAB por entre a classe dos advogados, os quais votariam nos nomes que melhor os aprouver. Seria proibida a campanha, sob pena de cassação da candidatura. Os eleitos seriam empossados para um mandato de 10 anos, permitida sua recondução por 3 vezes consecutivas, o que implica em exercer a função por 40 anos. No entanto, os candidatos à recondução só ficariam dispensados da prova de conhecimentos, pois o exame psicológico é importante para saber se não ocorreu desvio de personalidade em virtude do exercício do cargo com poder de mando.
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Eis aí um sistema que pode funcionar muito bem. Para mim, pelo menos, parece bastante promissor.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
(CONTINUÇÃO)...
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Na verdade, não houve crise alguma no caso retratado na notícia. O que ocorreu foi o pleno e exuberante funcionamento do sistema lá adotado, e que tem dado certo há nada menos do que 200 anos. Crise, essa, sim, vivemo-la por aqui desde de nossa descoberta, agravada de tempos em tempos, isto é, há pelo menos 500 anos. Quanta diferença!
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Especificamente sobre o Judiciário, torno a propor o seguinte sistema entre nós: 1) os ministros do Supremo continuam a ser indicados pelo Presidente da República e sabatinados e aprovados pelo Senado Federal;
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(CONTINUA)...
Na verdade, toda a crítica está baseada em elementos frágeis e fugidios, se não falaciosos. É preciso cuidado com dados levantados por empresas de pesquisa de opinião, pois é muito fácil manipular para encobrir ou deturpar a verdade.
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No caso do artigo, a resposta oferecida pelo Instituto Guallup aponta que entrevistadoS consideram as contribuições em dinheiro para as campanhas eleitorais um problema e disseram acreditar que os contribuidores (com licença do neologismo) recebem tratamento diferenciado da Justiça.
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A pesquisa parece, assim, ter manipulado a opinião pública para adrede gerar a crítica. Primeiro, o fato de ver como um problema as contribuições em dinheiro para campanhas eleitorais não traz nenhuma informação sobre que tipo de problema é esse e como ele influenciaria o resultado ou sua legitimidade. Ao contrário, deixa aberta à especulação e ao imaginário das pessoas a possibilidade de preencher essa lacuna com todo tipo de especulação (pode ser qualquer problema, o pensado por mim, por você ou por qualquer pessoa). Segundo, é natural pensar que quem contribui para alguma coisa receba tratamento privilegiado em contrapartida. Isso, porém, está longe de ser uma verdade absoluta, no sentido de que não ocorre em todos e muito provavelmente nem na maioria dos casos. Não há, em verdade, um nexo de causa e efeito forte capaz de garantir essa conclusão. Por isso que as pesquisas desse tipo sempre deixam uma válvula de escape, formulando a pergunta ou plotando a resposta no âmbito da crença. X% dos entrevistados “acreditam” tal ou qual coisa. Ora, que crê não conhece, apenas acredita, sem nenhuma base ou liame de causalidade que sustente a crença.
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(CONTINUA)
Concurso Público é para acesso!
Não precisamos de sistema eleitoral e conhecendo a realidade brasileira dá para imaginar no que vais dar!
O
Concurso público é para acesso e certamente a menos pior das formas de escolha. Sabemos bem como funciona o sistema eleitoral no Brasil. Com eleições teriamos magistrados iguais aos políticos. Precissamos sim acabar com os privilégios dos magistrados ( e dos políticos também). Magistrado precisa ter responsabilidade, mérito e competência; o que advém do caratér, trabalho e da experiência. Se os magistrados no Brasil fossem avaliados e cobrados como qualquer trabalhador as coisas funcionariam melhor. Um sistema eleitoral para escolha de magistrados não mudaria nada. Na realidade que conheço das comarcas no interior do nordeste os políticos se elegem pela compra de votos. Ganha quem oferece mais. Nenhuma lei por si só muda isso. Teríamos o loteamento da magistratura: quem da mais?
Para quem acha o sistema judiciários americano "uma jóia" sugiro uma consulta ao sitio http://www.stellaawards.com/
É de matar de rir.
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